INTERVENÇÃO DE MÁRIO NOGUEIRA, MEMBRO DO SECTOR INTELECTUAL DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COIMBRA DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

A defesa da escola pública

3 Dezembro 2016, Almada

Nos últimos anos acentuou-se o combate ideológico na Educação, em torno da Escola Pública.

Os que defendem a Escola Pública Democrática, ou seja, de qualidade, para todos, inclusiva e gratuita, sabem que esse é factor essencial à consolidação da democracia nos seus mais diversos planos e que só com esta matriz a igualdade de oportunidades pode existir no acesso ao conhecimento e na construção de competências, incluindo de cidadania.

Do lado da Escola Democrática está a maioria dos portugueses, sendo que nós, comunistas, nas frentes em que intervimos – sindicatos, parlamento, autarquias, movimento associativo de pais ou estudantes e também no local de trabalho, exercendo com dignidade e competência a nossa actividade – demos o rosto a essa luta, que temos como prioritária.

Sendo esta Escola Pública um pilar da democracia, tem contra ela os que a querem como escola dos pobrezinhos, promovida por municípios, frequentada por quem não terá acesso ao conhecimento mais elevado, sendo o sucesso obtido à custa de baixas qualificações. Uma escola financiada por fundos comunitários ou entidades privadas, ambos interessados em formar os próximos contingentes de trabalhadores a usar como mão-de-obra barata e descartável.

Tal projecto foi derrotado em 2015, pois a maioria PSD/CDS preparava-se para impor a sua reforma do Estado, que consistia em destruir as funções sociais, tal como a Constituição as consagra e os serviços públicos as corporizam. Contra esse golpe constitucional, opuseram-se os portugueses e a maioria de deputados que fez cair a direita golpista. Foram, então, criadas condições para consolidar a Escola Pública Democrática. Tarda, agora, o governo PS, em múltiplos aspectos, em passar das palavras aos actos e, sobretudo, tem pecado por omissões.

A Escola Pública não se defende apenas com boas intenções. Necessita de investimento, de mais trabalhadores docentes e não docentes, de melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, de menos alunos por turma e de apoios adequados às suas especificidades; de horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, de rejuvenescimento dos profissionais cujos direitos devem ser respeitados, incluindo os de carreira.

Necessita de currículos que garantam diversidade e qualidade, sem disciplinas e vias nobres e outras pobres, de tempos livres que deixem de ser ocupados com escola em cima da escola, que acabem os mega-agrupamentos, essa aberração pedagógica, e que se defina uma estratégia de descentralização democrática. Democracia, a Escola Pública necessita dela, não podendo continuar sujeita a uma gestão em que tudo gira em torno do director, pois uma escola que não se organiza democraticamente é incapaz de formar cidadãos para a democracia.

No último ano deram-se passos positivos, sendo que os principais contaram com a acção do nosso Partido. Por exemplo, a gratuitidade dos manuais no 1.º Ciclo, o fim dos exames de 4.º e 6.º ano, o fim da requalificação de trabalhadores, o corte de financiamento a colégios que se alimentavam com dinheiros públicos, o fim da PACC e da contratação de escola que tanto atrasava o início das aulas, a reposição integral dos salários. A acção do PCP foi decisiva para estas medidas e se dúvidas existissem, bastava comparar os avanços de agora com o que fez o PS com maioria absoluta.

Longe da rotura e da mudança por que lutamos estamos, porém, perante medidas positivas para a Escola Pública que resultam de lutas de muitos anos. Ora, como todos sabemos, os resultados da luta potencializam a própria luta, pois reforçam a confiança de quem a trava.

Termino, falando de futuro. Se, no último ano, surgiram sinais interessantes, sejamos mais exigentes com o futuro, para que os sinais dêem lugar a mudanças profundas na Educação. Pela Escola Pública lutámos contra políticas que visavam reduzi-la a escombros, por ela lutaremos defendendo políticas que lhe darão a grandeza que a Constituição lhe reconhece e os Portugueses necessitam e merecem.

INTERVENÇÃO DE HELENA CASQUEIRO, MEMBRO DO SECRETARIADO E DA COMISSÃO POLÍTICA DA DIRECÇÃO NACIONAL DA JCP, XX CONGRESSO DO PCP

A Luta da Juventude

3 Dezembro 2016, Almada

No período decorrido desde o último Congresso do nosso Partido, houve um elemento sempre presente: a luta da juventude.

Foi com a luta que derrotámos o governo do PSD/CDS. Vencemos. É pela luta que nesta nova fase da vida política nacional, lá vamos! Pela escola de Abril, o trabalho com direitos, a habitação, o desporto, a cultura para todos.

Luta difícil e corajosa que se trava nas escolas secundárias, profissionais, do ensino superior, nos locais de trabalho e nas ruas num permanente confronto com a brutal e agressiva ofensiva ideológica.

Uma luta sob pressões e ameaças, como a excessiva carga horária na escola, com o impedimento de distribuição de propaganda nas escolas, com as tentativas de proibição de reuniões gerais de alunos e proibição de constituição de Associações de Estudantes; com o RJIES e Bolonha, com a elitização do ensino, as propinas e com todos os custos com a educação.

Luta sob pressões e ameaças como o desemprego, a emigração e a precariedade, com os impedimentos à intervenção política e sindical nos locais de trabalho.

Luta desenvolvida num quadro de elitização da produção e fruição cultural e de afastamento dos jovens do conhecimento e do exercício dos seus direitos.

São muitos entraves que os jovens enfrentam para se organizarem, mas ainda assim, fruto da determinação da juventude, os relatos são de resistência e de passos em frente dados.

Com confiança na juventude e na sua luta, cumprimos o nosso papel, reforçando a nossa organização, com os mais de 1600 recrutamentos nos últimos 4 anos e muitos outros milhares de jovens que se associaram à nossa luta, dando o seu contacto à JCP.

Os próximos tempos serão de intenso trabalho, já em 2017 com os 55 anos do Dia do Estudante, os 70 anos do Dia da Juventude; a realização em Outubro do 19º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes em Sochi, na Rússia, constituem já no próximo ano, grandes momentos de afirmação e de luta do movimento juvenil.

Cá estamos e estaremos, mobilizando para luta consequente e organizada, com a certeza de que o futuro é nosso, com a certeza de que o futuro é de Democracia e Socialismo, e que a juventude dará o seu indelével contributo. Porque agora e sempre, a juventude está presente.

Com orgulho anunciamos: está convocado para os dias 1 e 2 de Abril do próximo ano o XI Congresso da JCP: «Conquistar o Presente, Construir o Futuro, É pela Luta que lá vamos!» é o lema do momento mais alto da organização revolucionária da juventude. Será um momento de acção e intervenção do movimento juvenil português. Vamos contactar com centenas de milhar de jovens em todo o país, envolver 1000 directamente no trabalho da organização e de construção; recrutar até lá 500 novos militantes. Objectivos exigentes, ligados à vida e à luta da juventude e que iremos certamente atingir.

Onde há um comunista, há um agitador; onde há um amigo, há um caminho para o recrutamento; onde há um colectivo, há intervenção.

Onde há JCP, há Partido, o Partido da juventude, o Partido a que nos orgulhamos de pertencer, o nosso Partido, o Partido Comunista Português.

Viva a JCP! Viva o PCP!

INTERVENÇÃO DE SARA CONCEIÇÃO, MEMBRO DO SECRETARIADO DO ORGANISMO DE DIRECÇÃO NACIONAL DE FRANÇA DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

Os emigrantes: Situação e problemas. Os «novos» emigrantes

3 Dezembro 2016, Almada

Camaradas,

Entre 2011 e 2015 emigrou mais de meio milhão de portugueses.

A emigração é uma realidade complexa, muito afastada da retórica habitual das comunidades portuguesas e de algumas reportagens que apresentam os portugueses emigrados como sendo sempre muito prósperos e o estrangeiro como um El-Doradoonde tudo é possível, onde há grandes oportunidades, onde é fácil viver e juntar dinheiro.

Na incitação concertada à emigração, que tem entre os seus principais objectivos a diminuição artificial da taxa de desemprego, não dizem é que 30% dos portugueses emigrados em Paris e 1/5 dos emigrados no Luxemburgo vive no limiar ou abaixo do limiar da pobreza.

Em função dos países de acolhimento, das razões e condições que levam os trabalhadores à emigração, a materialidade do quotidiano pode ser muito diferente. Os factores de exploração a que os emigrantes estão sujeitos são múltiplos. Muitos dos que foram nos anos de 1960, por exemplo, recebem hoje, ao fim de uma vida de trabalho, reformas mínimas, e vêem-se afundados numa velhice de grandes privações e dificuldades.

À emigração de longa duração juntou-se uma emigração «temporária», que é já superior à emigração «permanente». Os trabalhadores destacados (trabalhadores que vão para o estrangeiro por conta de uma empresa portuguesa) formam o grande mar destes «emigrados temporários». Nestes contratos os salários são geralmente mais elevados do que em Portugal mas, se comparados com os dos trabalhadores dos países de destino, são na verdade salários a «preço de saldo». Hoje, na Alemanha, por exemplo, há portugueses destacados a ganhar 3€ à hora na construção civil e, na mesma obra, por trabalho igual, quem tem um contrato alemão ganha 19€. A intensificação destas estratégias de exploração que aniquilam o princípio de: a trabalho igual, salário igual levanta problemas muito sérios, sobre os quais é urgente intervir.

Urgente é também a situação calamitosa do ensino de português no estrangeiro. Nos quatro países onde o anterior governo introduziu uma propina de 100€ por aluno houve uma redução drástica do número de alunos. Há professores que dão aulas em cinco escolas diferentes e fazem mais de 400 Km de deslocações semanais, que não têm direito às reduções de componente lectiva por antiguidade previstas no Estatuto da carreira docente.

A degradação dos serviços consulares avança também ela a passos largos. A dita reestruturação consular, operada pelos governos PS/PSD/CDS, fechou 11 consulados e dificultou ainda mais o acesso aos serviços. Em Paris, por exemplo, já só há vagas para actos do registo civil e do notariado para Fevereiro de 2017!

Podíamos falar-vos ainda de muitos outros problemas que enfrentam os trabalhadores portugueses emigrados, mas queremos antes deixar uma mensagem de confiança, assegurando-vos que também na emigração continuaremos a trabalhar para a afirmação do PCP, para o reforço da sua influência e prestígio e que prosseguiremos a luta, certos de que de que o futuro há-de ser um tempo melhor, onde a miséria e a exploração não terão lugar, convictos que a barbárie capitalista não é o único caminho possível para a humanidade.

E aqui, fazemos-vos um apelo: transfiram quem parte! Transferir quem emigra é garantir que esse camarada possa continuar a militar e a dar o seu contributo a esta luta.

O grande poeta moçambicano Mia Couto diz que enquanto a gente sonhar a estrada permanecerá viva. Esta, é a nossa grande certeza: a de que a estrada permanecerá viva porque não só continuaremos a sonhar com uma sociedade socialista, como continuaremos a trabalhar para que este sonho se torne um dia realidade!

Viva o PCP!

INTERVENÇÃO DE ILDA FIGUEIREDO, MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

A luta e a unidade anti-imperialista. A luta pela paz

3 Dezembro 2016, Almada

Queridos Camaradas

Vivemos um momento internacional particularmente complexo marcado pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo em que o imperialismo intensifica a sua ofensiva violenta e multifacetada, com o agravamento da insegurança e instabilidade da situação na Europa e no Mundo em resultado da escalada militarista e agressiva promovida pelos Estados Unidos, pela NATO, pelas grandes potências da União Europeia e seus aliados que continuam a pôr em prática políticas e medidas, atentando contra os povos e os Estados que afirmem os seus direitos, soberania e independência.

As conclusões das cimeiras da NATO confirmam e intensificam o seu avanço até às fronteiras da Federação Russa, particularmente após o golpe de estado e a fascização crescente da Ucrânia, pretendendo reforçar ainda mais a sua presença nos países bálticos e aprofundando parcerias, ou mesmo a integração de diversos países próximos, promovendo a corrida a novos e mais sofisticados armamentos, prosseguindo também a instalação de mais componentes do sistema ofensivo anti-míssil dos EUA em vários países da Europa e na Ásia, o que representa uma séria ameaça ao equilíbrio nuclear tanto mais grave quanto os EUA insistem no seu conceito de «primeiro ataque» inclusive com armas nucleares.

A ofensiva dos EUA e da NATO é a grande ameaça que hoje os povos enfrentam, assumindo particular importância a situação no Médio Oriente, onde os EUA com apoio de Israel e outros aliados, prossegue a agressão à Síria, ao Iraque, ao Iémen. Esta deriva militarista e agressiva da NATO, comandada pelos Estados Unidos, encerra o perigo do desencadeamento de uma escalada de conflitos que levem ao deflagrar de um confronto de grandes e incalculáveis consequências para a Humanidade.

Mas os povos lutam e resistem, como na Palestina ou na Síria onde o seu povo protagoniza uma firme e corajosa resistência patriótica.

Também os povos da América Latina e das Caraíbas continuam a lutar contra a ofensiva imperialista dos EUA aliada a oligarquias nacionais, de que é significativo exemplo o golpe no Brasil, procurando reverter os processos de afirmação soberana e de sentido progressista que ali têm tido lugar, como acontece também na Venezuela, na Bolívia, no Equador, na Nicarágua, para além de Cuba que, conquistando a libertação dos cinco patriotas cubanos nos EUA, continua a luta contra o bloqueio dos Estados Unidos e pela devolução do território de Guantánamo.

O fortalecimento da luta contra a guerra e o militarismo, pela paz e a solidariedade com os povos vítimas da ingerência e agressão imperialista coloca-se como uma das grandes exigências do nosso tempo, como também ficou claro na recente Assembleia Mundial da Paz, recentemente realizada no Brasil.

O reforço da frente anti-imperialista é um desafio e uma necessidade urgente do nosso tempo. Os imensos riscos que a actual situação internacional comporta, contém também possibilidades que obrigam a uma ainda maior e mais alargada acção em prol da paz, do desarmamento, da solidariedade, do respeito pela soberania e independência dos Estados, pela resolução pacífico dos conflitos internacionais, pelo respeito pelo direito à autodeterminação dos povos – princípios inscritos na Carta das Nações Unidas.

Mais do que em qualquer outro momento da história recente, é hoje particularmente actual e premente que se reforce o diálogo entre as forças progressistas e anti-imperialistas. Como se refere nas teses apresentadas ao nosso Congresso, os comunistas têm particular responsabilidade mas também uma experiência e património único na construção das alianças sociais e políticas que possam travar os objectivos do imperialismo no plano nacional e internacional.

Consideramos de particular importância o desenvolvimento da cooperação dos partidos comunistas com outras forças democráticas, progressistas e anti-imperialistas, contribuindo, com a afirmação dos seus objectivos próprios e sem diluição da sua identidade, para o intercâmbio de experiências e para a unidade na acção, visando a concretização de tarefas e objectivos de luta imediatos.

Por isso, o PCP empenha-se na solidariedade internacionalista, na cooperação e convergência com as forças políticas e sociais que, nos respectivos países, lutam em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e no alargamento e maior expressão da frente anti-imperialista que trave a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

INTERVENÇÃO DE PAULA SANTOS, MEMBRO DA DIRECÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP NA AR, XX CONGRESSO DO PCP

A actividade do Grupo Parlamentar na Assembleia da República

3 Dezembro 2016, Almada

Camaradas,

Os quatro anos de política de exploração e empobrecimento, executada por PSD e CDS e de retrocesso no plano das condições de vida, dos rendimentos e dos direitos, deixaram um rasto de destruição pelo país que se traduziu nos cortes dos salários e reformas, no elevado desemprego, no aumento da precariedade, na redução do apoio social, nas dificuldades no acesso a direitos fundamentais. Foram anos de duros e corajosos combates, com expressão na Assembleia da República, pela acção e intervenção dos comunistas na denúncia das consequências das opções políticas e ideológicas de PSD e CDS, que protegeram sempre os interesses do grande capital à custa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Na sequência do processo eleitoral, para além de se confirmar que não há inevitabilidades, a correlação de forças da Assembleia da República, alterou-se. Nesta nova fase da vida política nacional, complexa e exigente, os comunistas na Assembleia da República, intervêm numa perspectiva de não perder nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos dos trabalhadores e do povo e ao mesmo tempo contribuem para o reforço da luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização do projecto político do PCP.

A eliminação dos cortes nos salários a reposição das 35 horas na Administração Pública, a reposição dos feriados, do complemento de reforma e da contratação colectiva no Sector Empresarial do Estado, o aumento geral e o aumento extraordinário das pensões, o alargamento do abono de família, a reposição do quadro legal da IVG, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, o fim dos exames do 4º e 6º ano, o fim da prova de aferição dos professores, a redução das taxas moderadoras ainda que insuficiente, a reversão da privatização das empresas de transporte público terrestre de passageiros, o impedimento da execução fiscal da habitação própria e permanente, a alteração na renda apoiada na perspectiva da salvaguarda do direito à habitação, são medidas que só foram possíveis pela luta dos trabalhadores e do povo e pela insistente, determinada e coerente iniciativa e intervenção do PCP.

Camaradas,

A acção dos comunistas na Assembleia da República, quer pelo estilo de trabalho e forma de estar, cumprindo o princípio de não serem beneficiados nem prejudicados financeiramente, quer pelo conteúdo e a proposta, é prova bastante que não somos todos iguais, nem os partidos são todos iguais. Nem dissemos uma coisa para depois fazer outra.

Assumimos o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo português. E é esse o compromisso que honramos.

Eleitos de um partido de classe, da classe operária e de todos os trabalhadores, assumem o exercício do mandato, com uma profunda ligação às massas. A ligação aos trabalhadores nos locais de trabalho, onde se trava diariamente a luta de classes, aos reformados, aos jovens, às mulheres, às populações, constitui um elemento central. É a partir do conhecimento da realidade concreta que intervimos, dando voz às suas reivindicações na Assembleia da República, denunciando os problemas e propondo soluções para a sua resolução.

A nossa actividade nesta legislatura, mesmo quando é remetida a um enorme silenciamento pela comunicação social controlada e ao serviço do grande capital, destaca-se pela sua dimensão e diversificação – o combate à precariedade, a revogação dos mecanismo desregulação do horário de trabalho e da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável, as 35 horas para todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em Janeiro de 2017 (já agendado para o próximo dia 16 de Dezembro), o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, a valorização das longas carreiras contributivas, a vinculação dos professores na carreira, a defesa dos serviços públicos de águas e resíduos, a reposição das freguesias, a alteração ao mapa judiciário, a alteração ao arrendamento urbano ou a consagração do passe social intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Um trabalho ímpar no espectro político nacional e que demonstra a intervenção insubstituível do PCP, distintiva das demais forças partidárias.

Camaradas,

A intervenção institucional é expressão da acção geral do Partido e da luta dos trabalhadores e do povo e pode e deve contribuir para o seu desenvolvimento. Para além da indispensável acção do PCP no plano institucional e que comprova que vale pena dar mais força ao PCP e contribuir para eleger mais deputados comunistas à Assembleia da República, a articulação da intervenção institucional com a luta de massas constitui um elemento fundamental do nosso trabalho.

A intervenção institucional pode e deve contribuir para reforçar a luta de massas, para concretizar a alternativa patriótica e de esquerda.

Viva o XX Congresso!
Viva o PCP!

INTERVENÇÃO DE MARGARIDA BOTELHO, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, XX CONGRESSO DO PCP

A luta da classe operária e dos trabalhadores e a luta de massas

4 Dezembro 2016, Almada

Queridos Camaradas, amigos e convidados

É uma tese central do nosso Partido, que a vida confirma: é a luta da classe operária e dos trabalhadores que empurra a roda da história no sentido do progresso e da emancipação.

Tal como em períodos anteriores, os trabalhadores foram o alvo principal da ofensiva da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, protagonizada no plano político pelos Governos do PS, do PSD e do CDS, ao serviço do grande capital, com um objectivo central: o aumento da exploração. Cortes nos salários e nas carreiras, desregulação e aumento dos horários, alargamento da precariedade, despedimentos, privatizações, ataques aos sindicatos e à contratação colectiva – valeu tudo para tentar alterar a correlação de forças entre capital e trabalho.

Nos últimos 4 anos, a luta da classe operária e dos trabalhadores foi verdadeiramente o motor da luta social e, pela sua constância e permanência, animou a luta e a resistência de outras camadas e sectores contra a política de direita.

Pela sua dimensão, profundidade e combatividade, as lutas dos anos que passaram desde o último Congresso ficam na história do movimento operário português e nas memórias dos que nelas participaram.

Pensamos em grandes jornadas de convergência, como as comemorações do 1º de Maio e do 25 de Abril, com particular destaque para as acções no 40º aniversário da Revolução, a greve geral de 27 de Junho de 2013 ou as manifestações “Por Abril” nas pontes sobre o Douro e o Tejo, em Outubro do mesmo ano.

Mas pensamos também nas lutas que, mesmo não tendo essa dimensão e visibilidade, foram igualmente determinantes. Um caudal de lutas constituído por milhares de acções, que deram corpo à unidade e à resistência dos trabalhadores, em plenários, abaixo-assinados, distribuições de documentos, greves, paralisações, manifestações, concentrações, marchas.

Lutas em que é justo destacar a participação de milhares de jovens, muitos pela primeira vez, muitos em situação de precariedade laboral, em verdadeiros actos de coragem que reforçam a unidade, a organização e a determinação da classe operária e dos trabalhadores em geral.

Uma luta poderosa e determinada, indissociável das suas organizações de classe, do Movimento Sindical Unitário, do papel da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

Uma luta que enfrentou uma das mais cerradas ofensivas ideológicas de que há memória: a ditadura das inevitabilidades e do «não há dinheiro». Do «tem que ser assim» e do conveniente «isso da luta não vos leva a lado nenhum». Da fatalidade irrevogável da maioria absoluta das troikas nacional e estrangeira, acerca da qual nem sequer valia a pena questionar fosse o que fosse. E para os que ainda se atreviam, estava guardada toda a linha de criminalização da luta sindical e de classe.

Pressão, chantagem e medo: foi neste quadro que se lutou, e muito, nestes anos. «Sem a persistente e consequente luta dos trabalhadores e do povo português na defesa dos seus interesses e direitos, na resistência à ofensiva do grande capital e do poder político ao seu serviço, as consequências da ofensiva teriam tido uma dimensão ainda mais desastrosa», como escrevemos nas nossas Teses.

Mas mais: a luta da classe operária e dos trabalhadores foi determinante para a erosão da base social de apoio ao Governo PSD/CDS, para a derrota que tiveram nas eleições legislativas do ano passado, para a sua remoção do poder e para a nova relação de forças no plano político.

A recuperação de salários, direitos e rendimentos que resultam desta nova fase da vida política nacional não caíram do céu nem nasceram da boa vontade do Governo.

Resultam da intervenção do nosso Partido, claro, mas sobretudo da unidade, da organização e da luta. A reposição dos quatro feriados roubados, que eram quatro dias de trabalho à borla; a reposição das 35 horas na administração pública, depois de quase 3 anos de resistência nos locais de trabalho, em particular nas autarquias; a reposição dos direitos consagrados na contratação colectiva dos trabalhadores do sector empresarial do Estado; ou a abertura do processo para a integração dos trabalhadores com vínculos precários na administração pública e no Sector Empresarial do Estado, são exemplos nítidos de que a luta, mesmo que seja muito dura e prolongada, dá sempre frutos.

Este ano que passou já deu exemplos suficientes de que a nova correlação de forças na Assembleia da República, por si só, «não altera as práticas, nem os objectivos do patronato, que procura manter o poder conquistado e impedir o caminho de recuperação de direitos».

Mostra, isso sim, que há condições mais favoráveis para a luta e para a defesa, reposição e conquista de direitos. E que, também por isso a luta é a tarefa central e prioritária dos nossos dias. Mostra que a acção reivindicativa nas empresas e nos locais de trabalho, pelo aumento de salários e do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro próximo, pela redução do horário de trabalho e contra a sua desregulação, contra a precariedade, em defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva, pela revogação da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, é o caminho certo e seguro.

Nesta nova fase da vida política nacional, a ofensiva ideológica também tem argumentos novos. Os que até há um ano atrás desvalorizavam a dimensão e os resultados da luta, lamentam hoje que se lute menos.

Sabem bem que não é assim, e é isso que lhes mete medo. O processo de luta destes quatro anos dá magníficos exemplos de que como a luta de massas tem resultados e vitórias. De que a luta da classe operária e dos trabalhadores é um factor decisivo de intervenção para a construção da alternativa política e para a transformação social.

«É no reforço da luta (...) que reside a contribuição decisiva para a elevação da consciência social e política dos trabalhadores e para a conquista no plano político de novos avanços» - escrevemos nas Teses que iremos aprovar. Essa é pois uma tarefa decisiva de todo o colectivo partidário, que concretizaremos a par do enraizamento cada vez mais profundo do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores.

A luta continua!
Viva a JCP!
Viva o PCP!

INTERVENÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

A nova fase da vida política nacional. Possibilidades, limites e perspectivas de luta

3 Dezembro 2016, Almada

Camaradas,

Ao longo de seis anos os trabalhadores e o povo desenvolveram uma intensa luta contra a política dos PEC e do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e executado pelo governo PSD/CDS.

Foi esta luta de resistência, em condições muito difíceis e contrariando todos os apelos à resignação e ao conformismo, que conduziu à derrota do governo PSD/CDS-PP, confirmando o valor da luta e a sua importância decisiva.

Os resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, a nova fase da vida política nacional e o sentido da nossa intervenção no actual quadro político não podem ser desligados da luta dos trabalhadores e do povo e da necessidade do seu desenvolvimento.

Foi a luta que conduziu ao isolamento político e social do Governo PSD/CDS, à sua derrota eleitoral e à condenação da sua política, determinando a alteração da relação de forças na Assembleia da República.

À luta dos trabalhadores e do povo associou-se a acção decisiva do PCP que lhe deu expressão institucional apontando o caminho do afastamento de PSD e CDS do Governo.

Apesar de derrotados e tendo mesmo perdido a maioria absoluta de que dispunham, PSD e CDS preparavam-se para se manter no Governo suportados pelas pressões desenvolvidas a nível nacional e internacional pelo grande capital e apadrinhados pelo então Presidente da República Cavaco Silva que ainda procedeu à sua nomeação para um Governo de 10 dias.

Perante declarações de derrota e desistência, desorientações e hesitações do próprio PS, o PCP apontou outro caminho, afirmando que era possível dar uma expressão política e institucional à derrota eleitoral do Governo PSD/CDS e à condenação da sua política, afastando-os do poder e correspondendo a essa expressão de vontade de mudança manifestada pelos portugueses.

Dar o golpe final no Governo PSD/CDS significou dar expressão institucional à luta dos trabalhadores e do povo português e concretizar um dos seus objectivos primeiros.

Fizemo-lo em coerência com o percurso de intervenção do PCP e a sua história, respeitando o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo de lutar em todos os planos pela defesa dos seus interesses e direitos.

Foi essa conjugação entre a luta de massas e a acção institucional que permitiu interromper a acção destruidora de PSD/CDS e abrir caminho à reposição e conquista de direitos, ainda que de forma limitada por serem muitas as limitações da actual relação de forças.

Foi essa conjugação entre a luta de massas e a acção institucional que tornou visíveis de forma mais imediata os resultados da luta, resultados que dão ânimo e confiança para que a luta prossiga.

Por outro lado, o quadro político que resulta da solução política encontrada confirma que esta não é a solução política do PCP. A solução política encontrada resulta e está condicionada pela actual relação de forças e pelos compromissos e opções que o PS mantém, não correspondendo aos objectivos por que lutamos de ruptura com a política de direita e concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

A nova fase da vida política nacional traduziu-se na entrada em funções de um Governo minoritário do PS com o seu próprio programa, incorporando elementos de resposta a problemas imediatos e urgentes dos trabalhadores e do povo identificados na Posição Conjunta.

A nova fase da vida política nacional não implicou a celebração de qualquer tipo de acordo de incidência parlamentar ou a constituição de uma pretensa maioria de esquerda.

O PCP não está comprometido com o Programa do Governo, não se diluiu, não está condicionado por qualquer acordo de incidência parlamentar e não é força de suporte do Governo.

O PCP mantém a sua independência e autonomia e toma as suas decisões em função do que entende melhor servir os interesses dos trabalhadores e do povo.

Não fizemos nossa a política do PS, não desistimos do nosso Programa, nem do objectivo imediato de concretizar a política alternativa patriótica e de esquerda pela qual continuamos a lutar.

Camaradas,

A nova fase da vida política nacional reflecte toda esta realidade contraditória em que as possibilidades de avanço, de reposição e conquista de direitos enfrentam limitações e constrangimentos.

Tais limitações e constrangimentos resultam dos compromissos e opções do PS em não romper com a política de direita, não enfrentar os constrangimentos e condicionamentos externos, em não enfrentar o domínio do capital monopolista sobre a vida nacional.

Ao mesmo tempo, vai-se tornando cada vez mais difícil para o Governo compatibilizar a aceitação das imposições e dos constrangimentos internos e externos com uma política de reposição e conquista de direitos, de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

A questão que se coloca não é de prazos ou de adivinhação de prazos do quadro político existente, a questão é da necessidade de dar resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo e aos problemas do País, da adopção de uma política que inverta o rumo de declínio e retrocesso imposto pelo anterior Governo PSD/CDS.

A questão fundamental que se coloca na presente situação nacional não é apenas a de evitar que PSD e CDS regressem ao poder mas sim a de impedir que a sua política seja desenvolvida seja pela mão de quem for, seja por PSD e CDS, seja pelo PS.

Perante esta realidade o que há a fazer é levar tão longe quanto possível os avanços, retirar o máximo desta relação de forças conseguindo tudo o que puder ser conseguido de positivo para os trabalhadores e o povo.

Fazer de cada uma dessas medidas e conquistas um factor de ânimo para que a luta avance e se desenvolva em torno da resposta que ficou a faltar ou de reivindicações mais avançadas.

Partir de cada conquista para desenvolver a luta no sentido de criar condições para uma nova relação de forças que seja ainda mais favorável aos trabalhadores e ao povo, com o reforço da influência política, social e eleitoral do PCP.

Camaradas,

Sabemos que não seria indiferente para o desenvolvimento da luta manter ou afastar o Governo PSD/CDS.

Como já foi dito neste nosso Congresso, não partilhamos a ideia de que quanto pior, melhor porque sabemos que quando estão pior os trabalhadores não está melhor a sua luta nem melhores as condições para atingirem os seus objectivos.

Sabemos que os lutadores também precisam de ver resultados da luta que travam e que o desenvolvimento da luta não pode prescindir deles.
Mas isso não significa que devemos dar-nos por satisfeitos com a situação actual.

A história e a nossa experiência confirmam que nenhuma possibilidade se transforma automaticamente em conquista, dispensando a intervenção dos trabalhadores e das massas na sua concretização.

Colocam-se, por isso, ao nosso Partido redobradas exigências de iniciativa política, de acção e intervenção junto dos trabalhadores e das populações, de esclarecimento e valorização dos resultados alcançados com a luta e de mobilização para que ela se desenvolva de forma a que nenhuma possibilidade de repor e conquistar direitos seja desperdiçada.

Exige-se a nossa acção para contrariar linhas de atentismo e de expectativa, afirmando cada reposição ou nova conquista de direitos como resultado da luta e não como uma espécie de dádiva do Governo ou da Assembleia da República.

Exige-se a nossa acção para que, perante a insuficiência ou limitação das medidas tomadas, se dinamize e desenvolva a luta a partir dos resultados obtidos com a perspectiva de alargar e levar mais longe a resposta aos problemas.

Durante anos ouvimos os papagaios do capital anunciarem a morte do nosso Partido ou remeterem-no para segundo plano, dizendo que era um partido do contra, que não contava para nada, que a sua acção valia coisa nenhuma.

Durante anos repetiram as ideias falsas das eleições para Primeiro-Ministro, os discursos das inevitabilidades e da falta de alternativas, desvalorizaram a nossa luta dizendo que não servia para nada e que era inconsequente.

Muitos desses só há um ano descobriram que afinal as eleições servem para eleger deputados e que todos os deputados do PCP, da CDU, contam para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Outros, descobriram no dia 10 de Novembro de 2015, à porta da Assembleia da República, perante a derrota do Governo PSD/CDS que afinal a nossa luta conta mesmo e que vale a pena lutar.

A todos esses queremos dizer que continuaremos a lutar porque é nossa “profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos”!

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
Viva o Partido Comunista Português!