Ano novo, velhos problemas
3 Janeiro 2017
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
sexta-feira, 12 de janeiro de 2018
sábado, 6 de janeiro de 2018
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre o aumento dos preços de bens e serviços essenciais
1. Com o início do novo ano, estão a ser
concretizados vários aumentos de preços de alguns bens e serviços
essenciais, desde os transportes públicos às portagens, do pão às rendas
da habitação, do serviço postal às comissões bancárias, entre outros.
Para o PCP, estes aumentos de preços de bens e serviços essenciais
constituem motivo de preocupação dado o seu peso significativo nos
orçamentos familiares. Vale a pena lembrar que quase dois terços das
despesas familiares são com habitação, transportes e alimentação.
Os aumentos que se estão a verificar limitam o impacto da melhoria mais significativa das condições de vida da população que, pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e das populações, foram conquistadas nos dois últimos anos.
2. Como o PCP tem alertado repetidamente, o Governo PS continua a optar por não libertar o País dos constrangimentos impostos pela UE e o grande capital que atingem as condições de vida de grande parte da população.
São disso exemplo a grave situação de serviços públicos essenciais, como na saúde, renovando as Parcerias Público Privadas, apesar do desastre que constituíram as anteriores, mantendo limites à contratação de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, ou rejeitando a proposta do PCP de isenção de taxas moderadoras, designadamente para doentes crónicos; nos transportes públicos, a dramática degradação sentida diariamente pelas populações, em particular nas áreas metropolitanas, incluindo ao nível das condições de segurança do material circulante, ao mesmo tempo que aumentam os preços da sua utilização; ainda nos serviços públicos, tem significado a recusa por parte do governo de proceder à recuperação do controlo público dos CTT, quando se assiste a um processo de destruição da empresa, em que o grupo económico e financeiro que a controla aumentou exponencialmente as tarifas mas piorou drasticamente o serviço e delapida património, preparando-se para encerrar dezenas de postos de atendimento e despedir um milhar de trabalhadores.
Em relação aos custos com a energia, o PCP chama a atenção para o facto de em 2017 o Governo não ter cumprido a Lei do Orçamento do Estado (OE) no que concerne à redução do preço do gás de botija, bem como uma posterior Resolução da Assembleia da República no mesmo sentido, apresentada pelo PCP. Impõe-se avançar com medidas concretas que permitam reduzir o preço do GPL, quer sob a forma de gás de botija quer canalizado, com a instituição de um regime de preços máximos.
Igualmente, é possível e necessário baixar o preço do gás natural, concretizando o que foi aprovado no OE para 2018, por proposta do PCP.
O PCP tem sistematicamente confrontado o governo com a necessidade da redução dos custos com a energia eléctrica para os consumidores. A proposta da ERSE da Tarifa de Baixa Tensão para 2018, com a redução de 0,2% é um elemento que resulta também da luta persistente do PCP. Por outro lado para aqueles que estão no mercado liberalizado, a EDP
anunciou um aumento de 2,5%. Além da critica que nos merece este aumento, sublinhe-se que, por iniciativa do PCP, foi aprovada a medida que permite a todos os utentes regressarem ao mercado regulado, prevenindo assim serem afectados pelo aumento dos preços.
É necessário e possível ir mais longe. Necessário porque a baixa do custo da energia eléctrica, além da contribuição para a melhoria do rendimento líquido dos portugueses, é oxigénio na dinamização da economia nacional!
É possível, porque há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras electroprodutoras. Integrando nos cortes as verbas ilegalmente obtidas nos CMEC (Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), vulgo rendas, transpondo para as eléctricas os custos do Défice Tarifário, fazendo a REN suportar os custos de novas redes, eliminando os custos da Garantia de Potência. A reversão do aumento da taxa de IVA que o Governo do PSD/CDS colocou a 23% também não pode ser esquecida.
3. Não é possível avaliar as consequências destes aumentos ignorando a política de décadas em que sucessivos governos privatizaram sectores da nossa economia e do serviço público entregando-os aos grandes grupos económicos e financeiros. Assim como não podem ser entendidos à margem da política de liquidação de direitos e aumento da exploração do Governo PSD/CDS-PP e muito menos ignorando que estes aumentos conduzirão à acumulação dos lucros de algumas grandes empresas, sem que tenha havido sequer subida dos seus custos operacionais.
Apesar de todas as limitações existentes e com as quais urge romper, teria sido possível, fossem outras as opções do governo, impedir o aumento de 2,5% do custo dos transportes públicos, alargar a regulação dos preços a todo o sector eléctrico e impor uma baixa global à custa dos lucros das empresas, travar novas subidas nos custos dos serviços bancários, congelar uma parte significativa dos custos dos serviços públicos prestados, tal como foi feito, por iniciativa do PCP, com as propinas do Ensino Superior.
4. Como o PCP tem vindo a sublinhar, Portugal precisa é de uma outra política, uma política patriótica e de esquerda, que rompa com a matriz que há décadas é responsável pela estagnação do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, que restringe o mercado interno e é também responsável pelas dificuldades de milhares de micro pequenas e médias empresas.
É necessária outra política que rompa com a política de direita, responda aos problemas estruturais do País, reduza o desequilíbrio na distribuição do rendimento, contribua efectivamente para o bem-estar dos trabalhadores e do povo e concretize as medidas e possibilidades abertas com a actual correlação de forças na Assembleia da República.
Os aumentos que se estão a verificar limitam o impacto da melhoria mais significativa das condições de vida da população que, pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e das populações, foram conquistadas nos dois últimos anos.
2. Como o PCP tem alertado repetidamente, o Governo PS continua a optar por não libertar o País dos constrangimentos impostos pela UE e o grande capital que atingem as condições de vida de grande parte da população.
São disso exemplo a grave situação de serviços públicos essenciais, como na saúde, renovando as Parcerias Público Privadas, apesar do desastre que constituíram as anteriores, mantendo limites à contratação de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, ou rejeitando a proposta do PCP de isenção de taxas moderadoras, designadamente para doentes crónicos; nos transportes públicos, a dramática degradação sentida diariamente pelas populações, em particular nas áreas metropolitanas, incluindo ao nível das condições de segurança do material circulante, ao mesmo tempo que aumentam os preços da sua utilização; ainda nos serviços públicos, tem significado a recusa por parte do governo de proceder à recuperação do controlo público dos CTT, quando se assiste a um processo de destruição da empresa, em que o grupo económico e financeiro que a controla aumentou exponencialmente as tarifas mas piorou drasticamente o serviço e delapida património, preparando-se para encerrar dezenas de postos de atendimento e despedir um milhar de trabalhadores.
Em relação aos custos com a energia, o PCP chama a atenção para o facto de em 2017 o Governo não ter cumprido a Lei do Orçamento do Estado (OE) no que concerne à redução do preço do gás de botija, bem como uma posterior Resolução da Assembleia da República no mesmo sentido, apresentada pelo PCP. Impõe-se avançar com medidas concretas que permitam reduzir o preço do GPL, quer sob a forma de gás de botija quer canalizado, com a instituição de um regime de preços máximos.
Igualmente, é possível e necessário baixar o preço do gás natural, concretizando o que foi aprovado no OE para 2018, por proposta do PCP.
O PCP tem sistematicamente confrontado o governo com a necessidade da redução dos custos com a energia eléctrica para os consumidores. A proposta da ERSE da Tarifa de Baixa Tensão para 2018, com a redução de 0,2% é um elemento que resulta também da luta persistente do PCP. Por outro lado para aqueles que estão no mercado liberalizado, a EDP
anunciou um aumento de 2,5%. Além da critica que nos merece este aumento, sublinhe-se que, por iniciativa do PCP, foi aprovada a medida que permite a todos os utentes regressarem ao mercado regulado, prevenindo assim serem afectados pelo aumento dos preços.
É necessário e possível ir mais longe. Necessário porque a baixa do custo da energia eléctrica, além da contribuição para a melhoria do rendimento líquido dos portugueses, é oxigénio na dinamização da economia nacional!
É possível, porque há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras electroprodutoras. Integrando nos cortes as verbas ilegalmente obtidas nos CMEC (Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), vulgo rendas, transpondo para as eléctricas os custos do Défice Tarifário, fazendo a REN suportar os custos de novas redes, eliminando os custos da Garantia de Potência. A reversão do aumento da taxa de IVA que o Governo do PSD/CDS colocou a 23% também não pode ser esquecida.
3. Não é possível avaliar as consequências destes aumentos ignorando a política de décadas em que sucessivos governos privatizaram sectores da nossa economia e do serviço público entregando-os aos grandes grupos económicos e financeiros. Assim como não podem ser entendidos à margem da política de liquidação de direitos e aumento da exploração do Governo PSD/CDS-PP e muito menos ignorando que estes aumentos conduzirão à acumulação dos lucros de algumas grandes empresas, sem que tenha havido sequer subida dos seus custos operacionais.
Apesar de todas as limitações existentes e com as quais urge romper, teria sido possível, fossem outras as opções do governo, impedir o aumento de 2,5% do custo dos transportes públicos, alargar a regulação dos preços a todo o sector eléctrico e impor uma baixa global à custa dos lucros das empresas, travar novas subidas nos custos dos serviços bancários, congelar uma parte significativa dos custos dos serviços públicos prestados, tal como foi feito, por iniciativa do PCP, com as propinas do Ensino Superior.
4. Como o PCP tem vindo a sublinhar, Portugal precisa é de uma outra política, uma política patriótica e de esquerda, que rompa com a matriz que há décadas é responsável pela estagnação do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, que restringe o mercado interno e é também responsável pelas dificuldades de milhares de micro pequenas e médias empresas.
É necessária outra política que rompa com a política de direita, responda aos problemas estruturais do País, reduza o desequilíbrio na distribuição do rendimento, contribua efectivamente para o bem-estar dos trabalhadores e do povo e concretize as medidas e possibilidades abertas com a actual correlação de forças na Assembleia da República.
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Votos natalícios
Cada vez menos pessoas encaram e celebram o Natal como forma de
encontro ou reencontro com o agregado familiar ou a homenagem a uma criança
nascida, há mais de 2000 anos, no seio duma família simples e em circunstâncias
particularmente humildes que cresceu e se tornou carpinteiro, profeta
itinerante e rabino, defensor dos pobres ou deserdados, activista militante
contra os agiotas e as injustiças praticadas pela hierarquia religiosa e o
poder do invasor romano, vigentes na época.
Nos tempos que correm, as preferências de celebração desta data
centram-se no consumismo exacerbado, festas, fogos-de-artifício, caridadezinha
à moda de Isabel Jonet que pensa não existir miséria em Portugal, os
portugueses é que têm «que se habituar a viver com menos», ou seja, têm que
gostar de ser pobrezinhos para continuarem a ser ajudados pelo Banco Alimentar,
subsidiado pelo Estado e para dar sentido à frase repetida vezes sem conta,
Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
A comunicação social repete os conceitos dos anos anteriores, tais
como, o amor às criancinhas e aos idosos, retidos nos leitos hospitalares, pois
as famílias não os vão buscar, mesmo já curados, e aos detidos nos calabouços, aos
imigrantes e emigrantes longe dos entes queridos, aos sem-abrigo, enfim, uma enternecedora
repetição de piedosas referências para convocar a comoção geral.
Os responsáveis governamentais desdobram-se em almoços e jantares,
visitas aos hospitais de referência e acompanhamento nas sopas dos pobres ou
convívios de solidariedade, porém, todos sabem que para mais de dois milhões de
portugueses o Natal de felicidade não passa de sonho distante e a prosperidade
não surgirá para muitos trabalhadores, com e sem trabalho ou despedidos sem
culpa formada.
Paralelamente, entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, BPN, BES, BCP,
BPI, BANIF, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do
PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano.
Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos
ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a
factura não está fechada. A maior ameaça continua a ser o BPN, que deve muito
dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas e vêm no Parecer sobre a
Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.
Só em juros, porque o Estado, sem verbas suficientes teve de pedir
dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca, terão sido desembolsados
1,8 mil milhões de euros, embora
tenha ganho algum dinheiro com as ajudas prestadas, juros e dividendos,
mas não o suficiente. Assim, o custo líquido imputado aos contribuintes é muito
elevado e ascende aos tais 14,6 mil milhões de euros, 8% do PIB, equivalente a
quase seis vezes o valor do défice estimado para este ano.
Na actualização da análise aos apoios públicos ao sector financeiro, o
Tribunal de Contas refere que «o esforço financeiro resultante das intervenções
públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da
crise financeira internacional iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado
para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias».
Uma pergunta se coloca, neste contexto: tem razão de ser este comportamento
que reflecte o desinteresse que, cada vez mais, se instala na relação para com
os que nos rodeiam e as palavras ocas que o vento leva?
É indispensável mudar a narrativa das boas intenções, encarar a
realidade de frente e garantir a todos os portugueses um caminho justo para as
dificuldades reais que os preocupam, ou seja, afirmar-lhes que não baixará a
luta contra a injustiça provocada pelas classes que se apropriam da sua força
de trabalho e com ela os oprimem e exploram e garantir-lhes que tudo faremos
para travar o passo aos partidos da direita e aos mascarados de esquerda que os
têm espoliado, consoada após consoada e que, de ano para ano, os arrastam para
um fosso social que é forçoso eliminar.
Subscrever:
Mensagens (Atom)