Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , Lisboa
Sobre a reunião do Comité Central do PCP
Domingo 16 de Outubro de 2011O Comité Central do Partido Comunista Português analisou a situação política nacional, nomeadamente a decorrente dos primeiros meses de aplicação do pacto de agressão e as mais recentes medidas anunciadas pelo Governo PSD/CDS a incluir no Orçamento de Estado de 2012. Analisou a luta dos trabalhadores e do povo português em curso e apontou as tarefas imediatas para as organizações e militantes do Partido.
O Comité Central do PCP considera que o pacto de agressão acordado entre FMI, União Europeia, PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, está a degradar aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e a afundar o país no plano económico e social. De facto, a aplicação do pacto de agressão está, como o PCP repetidamente alertou, a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração e de violenta degradação das condições de vida, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão de recursos públicos pelo grande capital, de maior concentração da riqueza e alastramento da pobreza, do desemprego e de ataques à democracia e à soberania nacional.
A evolução profundamente negativa da situação económica do país está patente na contínua destruição do tecido produtivo, na contracção do mercado interno, na ruptura das cadeias de pagamento, na asfixia e ruína dos micro, pequenos e médios empresários.
Os dados económicos e sociais do país são já altamente preocupantes e elucidativos: quebras brutais no consumo público e no investimento; um retrocesso da produção, para índices idênticos a 1995, na indústria, construção e agricultura; milhares de empresas encerradas e um milhão de desempregados reais. Tais dados antecipam o impacto económico desta política: uma significativa contracção do PIB e uma grave recessão económica que será agora ainda mais profunda em resultado das medidas anunciadas esta semana pelo Primeiro-Ministro ao país. Medidas que são um roubo infame aos trabalhadores e ao nosso povo, que atingem não apenas os trabalhadores da Administração Pública, mas todos os trabalhadores de todos os sectores, as classes e camadas intermédias e anti-monopolistas da população.
Este é um rumo que afunda o país.
As medidas anunciadas, e do que se conhece já das intenções do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, confirmam a intenção de impor a ditadura da redução do défice ao ritmo de “mata cavalos” e um aumento, sempre em crescendo, da exploração dos trabalhadores. Aumento da jornada diária de trabalho, novos roubos de salários e pensões, com a extorsão do subsídio de Natal e de férias, subidas dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho, agravamento dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos e taxas moderadoras, cortes no investimento público, encerramento de serviços públicos, diminuição de apoios sociais, privatização de empresas públicas são, entre outras medidas previstas no pacto de agressão e que o governo PSD/CDS, com apoio do PS, se prepara para concretizar, uma nova dose reforçada de veneno para matar a economia e desgraçar o país.
Entretanto, a aplicação do pacto de agressão terá como consequência a extorsão dos mais de 30 mil milhões de euros de juros do empréstimo do FMI e EU, enquanto prossegue o processo de acumulação, concentração e centralização do capital nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros.
O Comité Central do PCP considera que está em curso uma nova fase no ataque sistemático ao regime democrático, acompanhada de uma fortíssima ofensiva ideológica. Uma fase mais profunda e perigosa, com novos desenvolvimentos qualitativos, de retrocesso e ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril, de cassação de direitos, liberdades e garantias.
Afrontando a Constituição da República, procura além do aumento do tempo de trabalho, liberalizar os despedimentos sem justa causa, prolongar os horários de trabalho, impor os bancos de horas, reduzir para metade o pagamento do trabalho extraordinário, reduzir a duração e montante do subsídio de desemprego e pôr em causa a contratação colectiva, expropriando esse direito aos sindicatos para agravar a exploração e atingir os direitos dos trabalhadores.
Intensifica-se igualmente a ofensiva do Governo, com a cumplicidade do PS, contra o regime democrático, designadamente por via da chamada “Reforma Administrativa do Poder Local”, enquanto prossegue a reconfiguração anti-democrática do Estado e das suas principais funções e competências na área social, nomeadamente na educação, saúde e segurança social.
É cada vez mais evidente que o retrocesso do regime democrático e a destruição do seu conteúdo, político, económico, social e cultural é o objectivo estratégico do grande capital e dos partidos da política de direita na prossecução dos seus interesses de classe.
O Comité Central mais uma vez reafirma que o pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o País, é ilegítimo na sua natureza e conteúdo. Porque constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, às suas condições de vida e à sua dignidade, visando institucionalizar e prolongar uma exploração sem limites, atacando violentamente os seus rendimentos e direitos. Porque é um autêntico programa de saque e extorsão da riqueza nacional, quer por via de um “empréstimo”, quer por via da imposição das privatizações e entrega ao capital estrangeiro de sectores estratégicos da economia nacional e de serviços públicos. Porque é um colossal roubo organizado aos trabalhadores e a outras camadas anti-monopolistas, cujo resultado alimenta um saco sem fundo de apoio e benesses para a banca, a favor de quem é dirigida a parte mais substancial dos milhões de Euros do hipocritamente dito “empréstimo”. Porque põe em causa a independência e a soberania nacional, colocando o nosso país sobre um ainda maior domínio das grandes potências e do grande capital, numa inaceitável lógica de crescente dependência e subordinação.
É uma evidência que o “memorando” do pacto de agressão não resolverá os problemas do país. E há uma verdade que já não pode ser escondida: os dolorosos sacrifícios que estão a ser exigidos aos trabalhadores e ao povo não são para ajudar o país, são para ajudar a banca!
Como a situação noutros países vítimas da mesma “ajuda” o demonstra, o “memorando” apenas aprofundará a crise e a recessão económica, a dependência externa, o desemprego e a pobreza.
O caminho da submissão e da colonização económica e política de Portugal, imposta pelo Pacto de agressão, não é uma solução é um grave problema que urge ser combatido. É na recusa do pacto de agressão, na exigência da sua rejeição, na ruptura com as políticas que o moldam, que o país pode trilhar um caminho de desenvolvimento e de progresso. Por isso, o PCP reafirma que rejeitá-lo constitui um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional.
O Comité Central do PCP exorta os trabalhadores e o povo português para que convirjam numa cada vez mais vasta corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular, que congregue todos os democratas e patriotas, e que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses.
O país não está condenado. É necessário uma política que imponha uma efectiva renegociação da dívida, uma política patriótica e de esquerda que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.
Salienta-se a intensa intervenção partidária, designadamente a contribuição para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo, o êxito da Festa do «Avante!» e importantes acções e iniciativas políticas e institucionais.
O Comité Central saúda os militantes do PCP e os activistas da CDU que se empenharam na complexa batalha das Eleições Regionais da Madeira. Uma batalha marcada por inúmeros factores de diversão, quanto à questão central da construção de uma alternativa coerente e de esquerda, à política e ao poder populista e antidemocrático do PSD na Madeira. Os trabalhadores e a população da Madeira vão precisar muito do PCP.
Nesta reunião e face à situação actual do país, dando seguimento a orientações definidas e tendo como objectivos a exigência da rejeição do pacto de agressão e a luta por uma política patriótica e de esquerda, o Comité Central apontou um conjunto de tarefas para as organizações e militantes do Partido, dando um particular relevo à necessidade de intervir para o desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas.
Neste âmbito, ao mesmo tempo que saúda os trabalhadores e o povo português pelo vasto conjunto de lutas que têem vindo a realizar e que culminaram, nesta fase, na grande jornada de 1 de Outubro, destaca a importância da semana de luta decidida pela CGTP-IN a realizar de 20 a 27 de Outubro, ao mesmo tempo que salienta a necessidade de prosseguir, intensificar e alargar a luta de massas com a sua descentralização e multiplicação, com novas e mais fortes jornadas de convergência.
Assim, o PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo português para que mobilizem a sua força num grande movimento capaz de derrotar a ofensiva em curso e assegurar a ruptura e mudança para um Portugal com futuro. Movimento de massas amplo que tenha nos trabalhadores a força motora. Movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência, para travar este pacto de agressão e desastre e salvar o país.
O Comité Central do PCP considera que o pacto de agressão acordado entre FMI, União Europeia, PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, está a degradar aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e a afundar o país no plano económico e social. De facto, a aplicação do pacto de agressão está, como o PCP repetidamente alertou, a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração e de violenta degradação das condições de vida, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão de recursos públicos pelo grande capital, de maior concentração da riqueza e alastramento da pobreza, do desemprego e de ataques à democracia e à soberania nacional.
A evolução profundamente negativa da situação económica do país está patente na contínua destruição do tecido produtivo, na contracção do mercado interno, na ruptura das cadeias de pagamento, na asfixia e ruína dos micro, pequenos e médios empresários.
Os dados económicos e sociais do país são já altamente preocupantes e elucidativos: quebras brutais no consumo público e no investimento; um retrocesso da produção, para índices idênticos a 1995, na indústria, construção e agricultura; milhares de empresas encerradas e um milhão de desempregados reais. Tais dados antecipam o impacto económico desta política: uma significativa contracção do PIB e uma grave recessão económica que será agora ainda mais profunda em resultado das medidas anunciadas esta semana pelo Primeiro-Ministro ao país. Medidas que são um roubo infame aos trabalhadores e ao nosso povo, que atingem não apenas os trabalhadores da Administração Pública, mas todos os trabalhadores de todos os sectores, as classes e camadas intermédias e anti-monopolistas da população.
Este é um rumo que afunda o país.
As medidas anunciadas, e do que se conhece já das intenções do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, confirmam a intenção de impor a ditadura da redução do défice ao ritmo de “mata cavalos” e um aumento, sempre em crescendo, da exploração dos trabalhadores. Aumento da jornada diária de trabalho, novos roubos de salários e pensões, com a extorsão do subsídio de Natal e de férias, subidas dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho, agravamento dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos e taxas moderadoras, cortes no investimento público, encerramento de serviços públicos, diminuição de apoios sociais, privatização de empresas públicas são, entre outras medidas previstas no pacto de agressão e que o governo PSD/CDS, com apoio do PS, se prepara para concretizar, uma nova dose reforçada de veneno para matar a economia e desgraçar o país.
Entretanto, a aplicação do pacto de agressão terá como consequência a extorsão dos mais de 30 mil milhões de euros de juros do empréstimo do FMI e EU, enquanto prossegue o processo de acumulação, concentração e centralização do capital nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros.
O Comité Central do PCP considera que está em curso uma nova fase no ataque sistemático ao regime democrático, acompanhada de uma fortíssima ofensiva ideológica. Uma fase mais profunda e perigosa, com novos desenvolvimentos qualitativos, de retrocesso e ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril, de cassação de direitos, liberdades e garantias.
Afrontando a Constituição da República, procura além do aumento do tempo de trabalho, liberalizar os despedimentos sem justa causa, prolongar os horários de trabalho, impor os bancos de horas, reduzir para metade o pagamento do trabalho extraordinário, reduzir a duração e montante do subsídio de desemprego e pôr em causa a contratação colectiva, expropriando esse direito aos sindicatos para agravar a exploração e atingir os direitos dos trabalhadores.
Intensifica-se igualmente a ofensiva do Governo, com a cumplicidade do PS, contra o regime democrático, designadamente por via da chamada “Reforma Administrativa do Poder Local”, enquanto prossegue a reconfiguração anti-democrática do Estado e das suas principais funções e competências na área social, nomeadamente na educação, saúde e segurança social.
É cada vez mais evidente que o retrocesso do regime democrático e a destruição do seu conteúdo, político, económico, social e cultural é o objectivo estratégico do grande capital e dos partidos da política de direita na prossecução dos seus interesses de classe.
O Comité Central mais uma vez reafirma que o pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o País, é ilegítimo na sua natureza e conteúdo. Porque constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, às suas condições de vida e à sua dignidade, visando institucionalizar e prolongar uma exploração sem limites, atacando violentamente os seus rendimentos e direitos. Porque é um autêntico programa de saque e extorsão da riqueza nacional, quer por via de um “empréstimo”, quer por via da imposição das privatizações e entrega ao capital estrangeiro de sectores estratégicos da economia nacional e de serviços públicos. Porque é um colossal roubo organizado aos trabalhadores e a outras camadas anti-monopolistas, cujo resultado alimenta um saco sem fundo de apoio e benesses para a banca, a favor de quem é dirigida a parte mais substancial dos milhões de Euros do hipocritamente dito “empréstimo”. Porque põe em causa a independência e a soberania nacional, colocando o nosso país sobre um ainda maior domínio das grandes potências e do grande capital, numa inaceitável lógica de crescente dependência e subordinação.
É uma evidência que o “memorando” do pacto de agressão não resolverá os problemas do país. E há uma verdade que já não pode ser escondida: os dolorosos sacrifícios que estão a ser exigidos aos trabalhadores e ao povo não são para ajudar o país, são para ajudar a banca!
Como a situação noutros países vítimas da mesma “ajuda” o demonstra, o “memorando” apenas aprofundará a crise e a recessão económica, a dependência externa, o desemprego e a pobreza.
O caminho da submissão e da colonização económica e política de Portugal, imposta pelo Pacto de agressão, não é uma solução é um grave problema que urge ser combatido. É na recusa do pacto de agressão, na exigência da sua rejeição, na ruptura com as políticas que o moldam, que o país pode trilhar um caminho de desenvolvimento e de progresso. Por isso, o PCP reafirma que rejeitá-lo constitui um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional.
O Comité Central do PCP exorta os trabalhadores e o povo português para que convirjam numa cada vez mais vasta corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular, que congregue todos os democratas e patriotas, e que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses.
O país não está condenado. É necessário uma política que imponha uma efectiva renegociação da dívida, uma política patriótica e de esquerda que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.
Salienta-se a intensa intervenção partidária, designadamente a contribuição para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo, o êxito da Festa do «Avante!» e importantes acções e iniciativas políticas e institucionais.
O Comité Central saúda os militantes do PCP e os activistas da CDU que se empenharam na complexa batalha das Eleições Regionais da Madeira. Uma batalha marcada por inúmeros factores de diversão, quanto à questão central da construção de uma alternativa coerente e de esquerda, à política e ao poder populista e antidemocrático do PSD na Madeira. Os trabalhadores e a população da Madeira vão precisar muito do PCP.
Nesta reunião e face à situação actual do país, dando seguimento a orientações definidas e tendo como objectivos a exigência da rejeição do pacto de agressão e a luta por uma política patriótica e de esquerda, o Comité Central apontou um conjunto de tarefas para as organizações e militantes do Partido, dando um particular relevo à necessidade de intervir para o desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas.
Neste âmbito, ao mesmo tempo que saúda os trabalhadores e o povo português pelo vasto conjunto de lutas que têem vindo a realizar e que culminaram, nesta fase, na grande jornada de 1 de Outubro, destaca a importância da semana de luta decidida pela CGTP-IN a realizar de 20 a 27 de Outubro, ao mesmo tempo que salienta a necessidade de prosseguir, intensificar e alargar a luta de massas com a sua descentralização e multiplicação, com novas e mais fortes jornadas de convergência.
Assim, o PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo português para que mobilizem a sua força num grande movimento capaz de derrotar a ofensiva em curso e assegurar a ruptura e mudança para um Portugal com futuro. Movimento de massas amplo que tenha nos trabalhadores a força motora. Movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência, para travar este pacto de agressão e desastre e salvar o país.
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