PCP Baião

Pela rota do desespero

Escrito por Manuel Villas Boas

Sábado, 17 Dezembro 2011

Os utentes dos serviços de saúde, vivem nos dias de hoje uma situação que com toda a certeza nunca esperariam enfrentar, em pleno século XXI e num País europeu, que deveria dar exemplo de coesão social e solidariedade e não de retrocesso civilizacional e desigualdade.

 De facto, torna-se muito difícil entender, a não ser por opções ideológicas dos atuais e anteriores governantes, que um Serviço Nacional de Saúde, criado com o 25 de Abril e consagrado na nossa Constituição, tenha chegado à situação de constrangimentos em que se encontra, depois de ter proporcionado à população portuguesa tantos benefícios, nomeadamente no aumento da esperança média de vida e na diminuição da mortalidade infantil, dois extremos etários a mostrar claramente que a vida do ser humano esteve sempre e continua a estar em primeiro lugar nas preocupações de todos os que tudo fizeram para erguer este magnífico edifício e continuam com tenacidade a tentar mantê-lo de pé, apesar dos escolhos colocados pela governação neo liberal só preocupada com os números e não com as pessoas, cortando direitos e provocando conflitos entre os profissionais da área.

Vem isto a propósito das taxas moderadoras e do seu projetado aumento, o qual, além de representar uma aberração para o espírito que presidiu à criação do SNS, constitui uma flagrante imoralidade nos tempos de hoje de enormes dificuldades para a população portuguesa, especialmente a mais vulnerável que já enfrenta um insuportável aumento do custo de vida na alimentação, na educação dos filhos, nos transportes, na eletricidade, na água, no gás, nos cortes de subsídios, enfim em tudo aquilo de que necessita no seu dia a dia, acompanhado ainda pela chaga do desemprego galopante e pelas inadmissíveis alterações ao Código do Trabalho que vão potenciar mais despedimentos e, portanto, mais empobrecimento do País. E se atentarmos nas razões invocadas pelo Ministro da Saúde para justificar a existência das taxas moderadoras, então ficamos perplexos e indignados.

Diz-nos ele que se trata duma medida dissuasora do «entupimento» das urgências, nomeadamente nos hospitais, o que o MUSS-Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde repudia por não corresponder à verdade. Sabendo nós e ele também que as urgências estão essencialmente sobrecarregadas com os utentes que não têm médico de família nem capacidade física para «disputarem» de madrugada nas filas de espera dos Centros de Saúde ainda existentes um lugar para consulta de recurso, então chegamos à conclusão que as taxas moderadoras constituem um pretexto para co-financiamento anticonstitucional do sistema e que, por outro lado, o fecho de Centros de Saúde, SAP’s, Maternidades e outras valências, assim como a projetada entrega à Misericórdia de Hospitais Públicos, resultam duma errada opção ou, pior ainda, duma deliberada medida para facilitar o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e torná-lo um sistema residual ou assistencial para cuidar dos «necessitados» ou «pobrezinhos».

Se esta medida do brutal aumento das taxas moderadoras for em frente, estamos perante uma clamorosa injustiça que irá impedir a milhares de famílias portuguesas o acesso aos cuidadosde saúde, colocando em causa a universalidade deste direito constitucional e levando os utentes a continuarem o protesto e a luta, de que o PCP se faz eco ao apresentar brevemente na Assembleia da República uma proposta para revogação das aberrantes taxas moderadoras.

A gente da minha terra, agora é que percebeu, que depositou em mãos erradas o voto que era seu e por essa razão vai engrossar o caudal da indignação de norte a sul e mostrar que não abdica do SNS, não quer taxas nem tão pouco um Portugal transformado num País terceiro mundista, como já foi antes do 25 de Abril.