Criada no Encontro
das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes,
Beiras e Delegações de outras Províncias, realizado a 26 de Fevereiro de 1978,
em Coimbra, a CNA, cuja sede nacional se localiza nessa cidade, tem base
programática e história na Carta da Lavoura Portuguesa aí aprovada, o que deu
início a uma vida feita todos os dias «Sempre com os Agricultores», como é o
seu lema mais afectivo.
A CNA define-se predominantemente
como a expressão organizada dos agricultores e agricultoras das explorações
agrícolas familiares e, entre outros princípios, assume as preocupações actuais
sobre a construção de uma agricultura que responda às exigências de qualidade
dos produtos, de defesa do meio ambiente, do mundo rural, da saúde, do trabalho
e que promova a melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos
agricultores portugueses.
Durante a sua vida,
já longa de 37 anos, a CNA e os muitos milhares de agricultores e agricultoras
que com a CNA se identificam, deram e dão um persistente testemunho de
convicção, de trabalho, de resistência, mas também de esperança, lutando sem
esmorecer em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural Português, pois
representa e promove os interesses socioprofissionais dos agricultores, para tal
desenvolvendo a prestação de um vasto leque de serviços técnico-profissionais e
participando em vários organismos de consulta e concertação, nomeadamente no
CES, Conselho Económico e Social.
A história da CNA é
marcada por sete Congressos e cinco Encontros, por dezenas de iniciativas
nacionais, centenas de encontros e manifestações, regionais e nacionais, por
milhares de reuniões de Agricultores, propostas, avanços e recuos, momentos de
esperança e de preocupação, mas essencialmente hoje, tal como ontem, lavrando
já o amanhã, «Sempre com os Agricultores», apresenta-se de pé, unida e em acção
em defesa dos direitos dos agricultores e de uma política agrícola patriótica.
Tem toda a razão de
ser esta atitude, pois a própria ONU reconhece a importância da Agricultura
Familiar ao declará-la através da Resolução nº 66/222 no ano de 2014 e também sublinhando
que a agricultura familiar e as pequenas explorações constituem um importante
meio para a existência duma produção alimentar viável, capaz de garantir
segurança no consumo e combater a pobreza.
Ao tomar esta
atitude a ONU acaba por reconhecer implicitamente os graves problemas regionais
e globais causados pela acção predadora do chamado agro-negócio transnacional e
pela intensa produção agro-industrial que destroem recursos naturais, conduzem
à fome, causam subnutrição e provocam a ruína de milhões de pequenos
agricultores.
No último Congresso
da CNA, realizado em Penafiel no mês de Novembro de 2014, foi aprovada por
unanimidade a Carta da Agricultura Familiar que consagra princípios de garantia
do direito de produzir, acesso a mecanismos justos de comercialização com
preços justos tornando rentável a agricultura familiar, adequado financiamento
à actividade agrícola e serviços de apoio do Ministério, regime de seguros
adequado, assistência técnica, ensino e formação aos agricultores para melhorar
os seus rendimentos, acesso à terra, garantia das condições de vida e da
existência das infra-estruturas territoriais necessárias à actividade agrícola
e de funcionamento das organizações dos agricultores, medidas estas
inseparáveis duma acção da União Europeia que garanta uma Política Agrícola
justa, de distribuição equitativa pelos países, produtores e produções dos apoios,
tendo em conta as especificidades das agriculturas nacionais.
Em fins de 2015 e
tendo em conta a defesa dos direitos e interesses dos agricultores, o PCP
apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução com a finalidade
de criar um Estatuto da Agricultura Familiar, documento esse que não obteve o
merecido sucesso, pois foi chumbado com a abstenção do PS e os votos contra do
PSD e do CDS, indiciando uma atitude que não se coaduna com os interesses
regionais e locais, nem tão pouco com a salvaguarda do próprio interesse do
País.
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