Que se lixem as funções sociais do Estado

            

                                    As parcerias e os resultados

A Administração Regional de Saúde do Norte vai solicitar a intervenção da Inspecção-geral das Atividades em Saúde no Hospital de Braga por falta de informação "cabalmente esclarecedora" sobre a "regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações" naquela unidade.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) informa ainda que o Hospital de Braga, dirigido por uma Parceria Publico Privada pelo Grupo Mello, "assegurou que não está em causa a segurança dos doentes". 

A segurança dos doentes anestesiados na unidade hospitalar bracarense foi posta em causa pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e é uma das justificações para a greve dos anestesistas do Hospital de Braga, marcada para dias 30 e 31. "A ARS-N solicitou a devida informação sobre questões que têm vindo a ser suscitadas quanto à regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações, - bem como quanto à idoneidade formativa do Hospital de Braga -- que, não sendo cabalmente esclarecedoras, suscitarão a solicitação pelo Conselho Diretivo da ARS-N da intervenção da Inspecção-geral das Atividades em Saúde (IGAS)", informa o comunicado. 

Na segunda-feira, o SIM denunciou que os doentes anestesiados no Hospital de Braga "correm riscos", que há carência de material, excesso de médicos tarefeiros e que é feita a "utilização das salas para cirurgias programadas que deviam estar disponíveis apenas para intervenções de urgência". 

A ARS-N explica que, "relativamente às notícias que têm vindo a público a esse propósito, solicitou informação ao conselho de administração do hospital de Braga, que assegurou que não está em causa a segurança dos doentes". 

Hoje, também por comunicado, o Hospital de Braga afirmou que "refuta veementemente" as denúncias do SIM e assegura que as regras de organização do trabalho médico são "escrupulosamente" cumpridas.  

No entanto, apesar das garantias da administração, os anestesistas do Hospital de Braga vão cumprir dois dias de greve, 30 e 31 de Maio.  

A LUTA É DE TODOS

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Cortar e poupar mais de 20 mil milhões

-

A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

-

Até que as mãos me doam, hei-de repetir a pergunta: porque não foram aceites estas medidas?

PORQUÊ?

Coerência precisa-se no PS

26 Maio 2013

O PS e a escandalosa privatização dos CTT

Nenhuma divergência de fundo,
apenas questões de método

O  Público de ontem dava à estampa este título que deve ter feito ficar felizes aqueles bem intencionados democratas que, muitas vezes fugindo de   desagradáveis evidências,  aspiram a muita «convergência à esquerda». Mas vai-se a ver e, como era de calcular por quem tiver alguma memória, a convergência é muito pouca e entre os projectos de resolução do PCP e do BE e o do PS o que há é uma gravíssima divergência de fundo. Na verdade, enquanto PCP e BE se opõe nitida e frontalmente a qualquer privatização dos CTT e defendem justamente a sua manutenção na esfera pública, já o PS apenas pede a suspensão do processo com argumentos do tipo de que «nos processos de privatização e concessão já realizados, [o governo] não tem sido transparente e rigoroso, realizando os processos através de negócios particulares e ajustes directos, não existindo comissões de acompanhamento nomeadas com antecedência».

Mas seria de esperar que fosse de outra maneira ? Não e, para o saber, basta reler esta notícia de 8 de Março de2010:

E, já agora, um elemento por 
demais significativo em que
insisto há muitos anos:

Eufemisticamente falando

Vocábulo até há pouco tempo desconhecido da maioria dos portugueses e ao governo até convinha que assim fosse, eis que saltam para a ribalta os agora designados swaps para enegrecerem ainda mais a atuação do executivo governamental, que, pelos vistos, não acerta uma.

Traduzido para português este termo significa simplesmente troca ou permuta, mas apareceu para denominar contratos de alto risco destinados a proteger empréstimos ou financiamentos, face à variação da taxa de juro.

Teoricamente, estes contratos até poderiam constituir um benefício para os que a eles recorressem, se não estivessem dependentes de derivados financeiros especulativos, como a cotação do petróleo, por exemplo.

À frente destas operações especulativas encontram-se, sem surpresa, bancos como o Goldman Sachs, o JP Morgan, o Deutsche Bank e o BNP Paribas, os quais venderam estes produtos a empresas públicas portuguesas, entre outras, à Metro de Lisboa, à Carris, à Metro do Porto e à STCP, e elas aceitaram adquirir, negócio que no momento presente se cifra em perdas de cerca de 3 mil milhões de euros e está a escandalizar a opinião pública, a tal ponto de, à falta de melhor, dois secretários de Estado terem apresentado a demissão por legitimarem esta verdadeira negociata especulativa.

Para além do impacte negativo que esta situação representa em termos financeiros, não é de somenos a sua repercussão em termos políticos, numa altura particularmente grave da nossa vida coletiva, pois estão postas em causa a legitimidade dos que aceitaram as negociatas, como também a atitude dos executores das mesmas, situação ainda não suficientemente esclarecida e suscetível de legitimamente criar a dúvida sobre se a gestão das empresas ligadas ao sector público não estará no cerne das suas dificuldades, para justificar a sua entrega de bandeja ao sector privado.

O problema deverá passar pela barra do tribunal, até porque a Sr.ª secretária de Estado do Tesouro, alijando responsabilidades, culpa o anterior executivo por esta escandalosa situação, mas não refere como tudo começou e irá terminar.

Trata-se, no entanto, de mais um «eloquente» processo de gestão governamental merecedor de total reprovação e uma prova insofismável do trilho seguido de financeirização da nossa economia e submissão à ditadura dos chamados mercados que nos está a levar para a ruína.

Mesmo assim, o primeiro-ministro, na sua alocução ao País , voltou a insistir e a apelar ao consenso para as suas ruinosas políticas, dirigindo-se especialmente ao maior partido da oposição, talvez, apostando na observação de visíveis ambiguidades e permeabilidade do mesmo às «virtudes» da União Europeia da Sr.ª Merkel ou aproveitando o discurso do secretário geral de apelo a maioria absoluta em próximas eleições, que desejamos se realizem o mais breve possível, mas para conseguirmos um governo patriótico e de esquerda, pois o que nos espera é um novo pacote de 6 mil e 500 milhões de euros até 2016, que nos continuará a levar para mais desemprego, miséria e recessão económica.

Estará o maior partido da oposição disponível para este programa, sabendo que os partidos da coligação pouco ou nada abdicarão dele? A população não quer mais do mesmo com outras caras ou coligações com a mesma gente ligada à crise.

Portugal precisa de novo rumo, novas políticas que promovam a justiça social e o desenvolvimento económico, precisa dum novo governo que renegoceie a dívida soberana, pois o «tratamento» para a crise até agora seguido já demonstrou estar errado e continuar a repartir injustamente os seus custos. 

Novo rumo, novos caminhos para o País

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

A luta dos trabalhadores e do povo é o elemento crucial da fraqueza do governo

Sábado 25 de Maio de 2013

Milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP e concentraram-se em Belém exigindo do Presidente da República a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. "A luta dos trabalhadores e do povo é o elemento crucial da fraqueza do Governo" e "fará que mais cedo que tarde este Governo será demitido ou se demitirá" afirmou Jerónimo de Sousa.

"Há um sentimento de indignação profunda porque do Presidente da República há um papel de corresponsável nesta política e neste Governo, mesmo sabendo que não há um regular funcionamento das instituições e que este Governo sistematicamente viola a Constituição" disse ainda o Secretário-Geral, presente na grande manifestação que se realizou em Belém.

Todos a Belém

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Demita-se enquanto é tempo"

Sexta 24 de Maio de 2013

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as consequências do Pacto de Agressão na ruína do país, no roubo dos salários, pensões e reformas, no aumento da exploração de quem trabalha e no empobrecimento da generalidade do povo português. A demissão deste governo é parte da solução do país, concluiu