A luta é o caminho

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Mais um crime económico contra o país

Quinta 9 de Janeiro de 2014

A decisão do Conselho de Ministros de hoje, de vender 80% do capital social das empresas seguradoras (Fidelidade, Multicare e Cares), que culmina o processo de privatização do Grupo Caixa Seguros e Saúde, processo pouco transparente e pouco credível, como se pode verificar no facto de, ainda há pouco tempo, e antecedendo o anúncio da privatização, ter sido reduzido em 37% o Capital Social da Fidelidade para assim tornar o negócio mais apetecível aos potenciais compradores, constitui, tal como o PCP já tinha afirmado, um crime contra os interesses da economia nacional e dos trabalhadores.

A venda de 80% do capital destas empresas à Fosun Internacional Limited por mil milhões de euros, significa que o Estado abdica de intervir num sector da maior importância para o país, deixando a quase totalidade da actividade seguradora em Portugal nas mãos do capital estrangeiro.

Recorde-se que as seguradoras do Grupo Caixa, onde trabalham cerca de 3000 trabalhadores e que vêem agora perigar os seus postos de trabalho, são responsáveis por 30% da actividade seguradora em Portugal e são uma importante fonte de receita (mais de 600 milhões de euros desde 2006 até hoje) para o único Grupo Financeiro Público no nosso país.

O PCP condena mais este atentado contra o interesse nacional por parte do Governo PSD/CDS-PP e apela à luta dos trabalhadores destas empresas no sentido de defenderem os seus direitos laborais, nomeadamente o direito ao trabalho.

Desmistificando algumas ditas oposições

Comunicado dos Deputados do PCP ao PE

Sobre a visita de uma Delegação de Deputados do Parlamento Europeu a Portugal para avaliação do papel e acção da troika

Terça 7 de Janeiro de 2014

Uma delegação de deputados ao Parlamento Europeu (PE), decidida no âmbito da sua Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), conclui hoje uma visita oficial de dois dias a Portugal, realizada no âmbito de uma suposta avaliação da acção da troika em Portugal. Saliente-se que os deputados portugueses que integram esta delegação o fazem na qualidade de observadores, o que, por si só, não deixa de ser revelador do espírito e objectivos que a norteiam.

Esta visita, inicialmente prevista ser realizada aos demais países alvo de programas UE/FMI (Grécia, Chipre e Irlanda), surge na sequência da elaboração de um relatório sobre o papel e a acção da troika no âmbito dos chamados programas de assistência financeira a países da Zona Euro.

Concluída esta visita, e conhecido que é o teor do projecto de relatório mencionado (de que são relatores um deputado austríaco do Partido Popular Europeu e um deputado francês do grupo dos Socialistas e Democratas), os deputados do PCP ao Parlamento Europeu entendem necessário e oportuno esclarecer o seguinte:

1. Os relatores deste relatório e os grupos políticos a que pertencem – onde se incluem PSD, CDS e PS – caucionaram no Parlamento Europeu, no essencial, quer a constituição da troika e sua composição, quer o teor e natureza política dos chamados memorandos de entendimento.

2. Os relatores deste relatório e os grupos políticos a que pertencem – onde se incluem PSD, CDS e PS – caucionaram e defendem no Parlamento Europeu os conceitos de "consolidação orçamental" e de "ajuste estrutural" que dão corpo aos programas UE/FMI, a processos como o semestre europeu, a governação económica ou que foram incluídos no chamado Tratado Orçamental (que estes três partidos votaram favoravelmente), procurando garantir a eternização das políticas ditas de austeridade mesmo depois do fim do período de vigência destes programas.

3. Procurar avaliar "o que correu bem e o que correu mal" na acção da troika sem olhar ao conteúdo, objectivos centrais e natureza de classe dos chamados "memorandos de entendimento" não pode resultar senão numa grosseira operação de branqueamento dos programas UE/FMI, das responsabilidades dos partidos e grupos políticos que constituem a maioria do PE e, sobretudo, do carácter ilegítimo da própria intervenção. Trata-se de uma intolerável tentativa de legitimação das opções políticas que enformam estes programas: a redução brutal dos custos unitários do trabalho e um volumoso programa de privatizações, ambos concorrendo para uma colossal redistribuição dos rendimentos nacionais em favor do capital e em desfavor do trabalho e para uma ainda maior concentração e centralização de capital.

4. Perante a evidência do desastre, não basta “identificar”, "lamentar" ou mesmo "deplorar" algumas das gravosas consequências dos programas UE/FMI, sobretudo quando não se põem em causa os próprios programas. Limitar as críticas à acção da troika e à alegada desadequação dos multiplicadores utilizados na estimação da evolução de um conjunto de indicadores económicos, sem colocar em causa os fundamentos e objectivos dos memorandos de entendimento, é uma iniludível e confrangedora manifestação de comprometimento com o caminho seguido e de incapacidade para seguir um caminho diferente.

5. O problema da troika e o que "correu mal" nestes anos – do desemprego à profunda e persistente recessão, passando pela pobreza galopante, pelo encerramento de milhares de pequenas e médias empresas, pela emigração, as desigualdades, o aumento do peso da dívida, etc. – foi a própria existência do memorando de entendimento, que se confirmou como um autêntico pacto de agressão contra o país e o seu povo, um pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS que agora se acotovelam para o “avaliar”.

6. Neste cenário, a solução não passa por mudar o nome à troika, ou por substituir o FMI por um Fundo Monetário Europeu (como sugerem os relatores) ou por qualquer outro mecanismo que mantenha as mesmas políticas. A solução passa pela ruptura definitiva com os programas UE/FMI e com as políticas e orientações que a eles presidem.

Uma alteração que tenha como ponto de partida uma renegociação da dívida destes países – nos seus juros, prazos e montantes – e a indispensável recuperação de instrumentos de soberania (incluindo no plano monetário) que lhes permita uma recuperação das respectivas economias e a redução e inversão da dependência e subordinação crescentes para que foram remetidos, indissociáveis do enquadramento comunitário, do mercado comum, da UEM e insustentáveis constrangimentos que lhes estão associados e das demais políticas comuns. Esta é uma alteração que os relatores e os respectivos grupos políticos – onde se incluem PSD, CDS e PS – evidentemente não propõem, nem estão em condições de protagonizar.

7. Da mesma forma que Portugal e os portugueses não precisam de uma troika estrangeira que semeia a destruição, o desemprego e a pobreza, também não precisam de uma dita avaliação feita exclusivamente por aqueles que defendem as opções e orientações que presidem aos programas UE/FMI. Não precisam de uma suposta avaliação que, aparentando um distanciamento face às catastróficas consequências do Pacto de Agressão, visa defender e até propor a “naturalização” das políticas dos programas UE/FMI por outras vias, instrumentos e mecanismos no quadro do dito aprofundamento da União Económica e Monetária e do salto federalista em curso.

Os trabalhadores portugueses, os jovens, os reformados, pensionistas e idosos, os pequenos e médios empresários, os agricultores e todos os que, no dia-a-dia, sentem na pele as consequências do Pacto de Agressão das troikas são quem está em melhores condições de a avaliar. Essa avaliação está feita e o seu resultado bem claro na luta que percorre o país, pela exigência da demissão do governo e pelo fim do pacto de agressão, por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que projecte os valores de Abril no presente e no futuro de Portugal.

Abril de novo

                                                                    O País da caridadezinha

Era uma vez um País à beira mar plantado, possuidor duma enorme zona económica exclusiva, dum solo e subsolo ricos e com um povo de grande carater que, conseguindo libertar-se das amarras que o prendiam aos conceitos e preconceitos retrógrados dum fascismo criminoso, repressivo e inculto, encetou, através duma Revolução ímpar no contexto europeu próximo, novos caminhos de liberdade, democracia e justiça social, augurando um futuro de desenvolvimento e de independência nacional sem precedentes.

Era este o ideário mas, como em todas as revoluções há traidores e vendilhões das pátrias, também os seus habitantes observam agora a repetição na História dos acontecimentos de 1640, só que desta vez não lutam para se libertarem dos invasores e vizinhos, mas para sacudirem o jugo duma União Europeia, moeda única e clube de países com os quais nunca poderiam competir em pé de igualdade, embora repetidamente lhes dissessem o contrário e esses que assim o disseram já deveriam ter tido, pelo menos, a coragem e honestidade de reconhecerem publicamente o erro ou para informarem as suas reais intenções.

E é nesse País que hoje nos encontramos, governados há 37 anos por uma casta com pensamento obscuro que destruiu e quer destruir mais as pescas, a agricultura e a indústria, não aproveitou os recursos existentes e, a soldo de alguns patacos vindos duma União Europeia exploradora, monopolista e militarista, promoveu as rendas, levantou estádios a mais, alguns em degradação contínua, auto estradas desnecessárias que querem agora obrigar os utentes a pagar e ainda pretende destruir serviços públicos essenciais à população, alguns considerados mundialmente de alto nível, e arruinar a economia com o aumento do desemprego, falta de apoio às pequenas e médias empresas, emigração em boa parte de juventude classificada e roubo sistemático das reformas e pensões. A hipocrisia é visível quando anteriormente com a TSU e agora com o IRC, pretendem incutir a ideia de que este último imposto de 31,5% é o causador do bloqueamento do País e em consequência pretendem reduzi-lo, mas omitindo que as 140 maiores empresas portuguesas, apresentando lucros de mais ou menos 7,5 mil milhões de euros, pagaram uma taxa efetiva de 11,5%, isto é, menos 20% e sabendo que os grandes problemas das micro, pequenas e médias empresas, a esmagadora maioria do tecido empresarial do País, situam-se no pagamento especial por conta, que aumenta 75%, na falta de poder de compra da população e nos impostos indiretos, exemplo do IVA, causadores da falta de vendas. O critério está bem à vista.

Em contra partida, selecionam como prioritária a financeirização da economia e a especulação bolsista, promovem as parcerias, as assessorias, salários e reformas milionárias e aniquilam o Estado Social para fomentarem a caridade através de apoio alimentar aos mais carenciados, cujo número não pára de crescer, no âmbito do chamado FEAC, fundo europeu de auxílio aos carenciados, caritativamente disponibilizado pela mesma Europa connosco que anteriormente disponibilizou outros fundos para os fins já conhecidos, construindo assim um autêntico ghetto de europeus marginalizados que já atinge uns largos milhões a par de alguns poucos, consolidando e aumentando as suas escandalosas fortunas e de tal forma que o próprio presidente da Rede Europeia Anti Pobreza, padre Jardim Moreira, escandalizado com a situação, foi levado a afirmar que «a resistência dos portugueses não vai durar para sempre, um sistema que produz milhões de pobres não serve a sociedade». Com o presidente de alguns portugueses a observar, foi ao que chegamos com esta gente a empurrar-nos e a querer continuar, portanto, só temos uma saída: empurrá-los a eles e reabrir os caminhos da Revolução de Abril.                

Uma figura ímpar do desporto nacional

Mensagem de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

O país perde aquele que foi um símbolo maior do desporto nacional

Domingo 5 de Janeiro de 2014

Com o falecimento de Eusébio da Silva Ferreira, o país perde aquele que foi um símbolo maior do desporto nacional, reconhecido em todo o mundo pelo seu percurso no clube que representou – o Sport Lisboa e Benfica – e na selecção nacional.

Por uma alternativa patriótica e de esquerda

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Peniche, Comício do PCP - Evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche

Comício de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche

Sábado 4 de Janeiro de 2014

Com as iniciativas de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche de 1960 e com este Comício, finalizamos o programa das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal que se prolongou por todo ano de 2013.

Foi um ano intenso de extraordinárias realizações que se traduziram em várias centenas de iniciativas, algumas das quais de grande relevância e dimensão como aqui já foi realçado e que, a partir das mais diversas perspectivas, levaram a todo o país a vida, o pensamento e a luta daquele que inquestionavelmente foi uma figura central do nosso Portugal contemporâneo e uma referência maior na luta pela liberdade, a democracia e o socialismo.

Comemorações que contaram com o apoio e empenhamento não só das organizações do nosso Partido, mas com cooperação e a iniciativa própria de um amplo leque de instituições da vida política, social e cultural do nosso país às quais, aqui hoje, mais uma vez, queremos deixar o nosso reconhecido agradecimento.

As soluções para os problemas que o país enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo contra-revolucionário e com um novo governo patriótico e de esquerda.

Um governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição da República. Uma política patriótica e de esquerda que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão. Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

A concretização da política e da mudança que o país precisa, o novo rumo que urge dar à nossa vida colectiva exige continuar a travar um combate sem tréguas pela demissão do governo do PSD/CDS e pela realização de eleições antecipadas.

Exige travar com êxito as importantes batalhas que nos esperam, neste abrir do ano de 2014, nomeadamente:

A prioritária batalha do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações de resistência à política de direita, pela derrota do governo e do seu projecto de empobrecimento do país.

A também imediata batalha das eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio. Eleições em que o PCP concorre no âmbito da CDU.

Uma batalha eleitoral que vamos travar no quadro de uma União Europeia marcada também ela por uma profunda crise económica e social, pelo aprofundamento do pilares neoliberal, federalista e militarista, imposto pelo grande capital para servir os seus interesses e pelo directório das grandes potências comandado pela Alemanha, e que é uma das principais causas da sua própria crise e contradições que a atravessam.

Aprofundamento que acentua os constrangimentos quase absolutos ao desenvolvimento e à afirmação da soberania de países como Portugal e que encontra nos actuais processos de reconfiguração da União Económica e Monetária, União Bancária e, entre outros, no Tratado Orçamental e nas orientações da governação económica e nas políticas orçamentais restritivas, novos pretextos para a eternização da regressão social e da liquidação de direitos em curso na União Europeia.

Uma batalha eleitoral que se traduza numa importante campanha de esclarecimento a partir da situação do país e dos problemas nacionais, da denuncia da conivência das forças da política de direita nacional e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu. Uma campanha de denúncia dos que, como o PS, simulando oposição ao actual governo, não só se identificam com as concepções federalistas dominantes na União Europeia, como não pondo em causa os seus principais instrumentos de dominação, visam manter o mesmo rumo de desastre no país e na Europa. Uma Campanha que afirme o voto na CDU como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal e um outro rumo para a Europa. Uma campanha que identifique o voto na CDU como a mais segura contribuição para a inadiável derrota do governo e para dar força à construção de uma alternativa.

A concretização da mudança exige igualmente travar com êxito a batalha do reforço orgânico, social, eleitoral e de intervenção política do PCP, na qual assume particular relevo a grande acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação de uma política patriótica e de esquerda e a vasta acção de organização que estamos a lançar “por um PCP mais forte”. Mais forte para defender os interesses dos trabalhadores e do povo. Mais forte para assegurar os interesses do país e a soberania nacional. Portugal e os portugueses precisam do PCP mais forte. Desta força que aqui está e que mostra com a sua história e o seu projecto ser a força necessária e indispensável na construção da alternativa à política de direita – a grande força portadora da esperança e da confiança num Portugal com futuro! A grande força que esteve, está e estará sempre do lado certo: do lado dos trabalhadores, do povo e de Portugal!

Chegaram ao fim as Comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e as iniciativas da evocação da fuga da prisão do Forte de Peniche. Comemorações que nos orgulhamos de ter realizado com a dignidade e dimensão que assumiram. Mas fica e permanece o exemplo do homem íntegro e do revolucionário exemplar que foi Álvaro Cunhal. Chegaram ao fim mas fica a sua obra, o seu pensamento, a sua luta por um Portugal soberano e de progresso, por “uma terra sem amos”, sem exploração e sem opressão. Fica um património que se projecta na actualidade e no futuro, na realização das causas justas que abraçou e dos nossos combates e do país. Tal como fica e permanece o exemplo, a força das fortes convicções e a confiança no Partido, nos seus camaradas, no seu povo, na justeza dos ideais de libertação do jugo da injustiça e da exploração daqueles que protagonizaram a mais espectacular evasão de toda a história da ditadura e daqueles que, aqui presos, continuaram a resistir, prosseguindo a luta nas terríveis condições de uma prisão fascista.

Tal como nesse dia glorioso saíram daqui esses valorosos combatentes, saiamos hoje de Peniche, desta terra de resistência e liberdade, para todo o país, com a mesma força, a mesma convicção, a mesma determinação que os animava, para travar o combate pela ruptura e pela mudança que o país precisa, por um Portugal livre da ingerência estrangeira, por um Portugal democrático e de progresso.

Ficam os exemplos que nos dão força à nossa luta de hoje. À luta pela retoma dos caminhos de Abril e das suas conquistas que celebramos como uma das mais belas realizações do nosso povo. Uma luta norteada pelos seus valores de liberdade, democracia, emancipação social, desenvolvimento e independência nacional e pelo porvir de uma nova sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna, pela realização do socialismo.

Os reformados vão continuar a luta contra este governo e suas medidas

MURPI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

SEDE: RUA DE OVAR 548 1.º C – 1950-214 LISBOA  TELF: 21 859 60 81 Telemóvel 964 370 256

E-mail: confederacao.murpi@net.vodafone.pt ou murpi.nacional@gmail.com

GOVERNO VINGA-SE NOS REFORMADOS

A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE (CES) É UMA INJUSTIÇA SOCIAL

Tendo o Tribunal Constitucional (TC) chumbado o diploma de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) este Governo substituiu esta medida com um imposto sobre os reformados.

O CES é de duvidosa constitucionalidade porque atenta contra o direito da propriedade que são os valores das reformas estabelecidas; passou pelo crivo do actual TC por ser uma medida transitória que este Governo quer transformar em definitiva, de forma injusta e imoral.

Estas medidas são uma consequência dos objectivos do Pacto de Rapina da Troika subscrito pela troika nacional (PS;PSD;CDS) e que visam desmantelar as funções sociais do Estado através do persistente ataque aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados.

Estas medidas enquadram-se no objectivo do ataque à Segurança Social, nivelando por baixo os valores das pensões, espoliando importantes fatias dos rendimentos dos actuais e futuros reformados e pensionistas.

Estas medidas somam-se às recentes medidas de aumentos ridículos (2,40 a 2,50 euros por mês) de algumas pensões mínimas que atentam contra a dignidade dos reformados e pensionistas, enquanto todas as restantes mantêm-se congeladas.

Todas estas medidas estão contidas no Orçamento do Estado /2014 que o Presidente da República promulgou demonstrando ser conivente com esta política que agrava a espiral do empobrecimento.

A pretexto da redução do défice e das “gorduras” do Estado este Governo promove a transferência de milhões de euros para o grande capital, pela via do pagamento de elevados juros da dívida, das parcerias público- privadas e de outros contratos ruinosos do Estado.

A continuação e o empenho nas lutas, em que milhares de reformados têm vindo a participar, é o caminho que travará a acção deste Governo.

O MURPI, Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos irá accionar por todos meios legais a revogação destas medidas e apela a todos os reformados, juntamente com os trabalhadores, a intensificarem o seu protesto e a sua indignação, na exigência a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS MURPI

Lisboa, 3 de Janeiro de 2014.  

Eleições para um governo patriótico e de esquerda

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central

Ano novo, velhas soluções e velhos problemas

Quinta 2 de Janeiro de 2014

Após cerca de três anos marcados por uma brutal redução das remunerações dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, da promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2014, o pior OE desde o fascismo, os portugueses estão, desde de ontem, confrontados com novos e graves aumentos de preços de bens essenciais, nomeadamente: 2,8% na tarifa da electricidade e do gás natural, 1% em média nos transportes, 0,6% nas taxas moderadoras hospitalares, 1% nas rendas das casas, 2 a 2,5% nas telecomunicações, entre outros previstos, como por exemplo para os audiovisuais.

Estamos perante um conjunto de aumentos de preços inaceitáveis porque injustos, que vêm acentuar a perda de poder de compra dos salários, reformas e pensões, agravando desta forma as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, vêm aumentar o endividamento das famílias e, simultaneamente, favorecer a manutenção de lucros fabulosos dos grandes grupos económicos e financeiros.

Bem pode o governo vir dizer que alguns destes aumentos são menos agressivos do que os verificados em 2012 e 2013. A dimensão das consequências para o orçamento das famílias não pode ser avaliada sem que se tenha em conta que, ao longo destes últimos três anos, foi imposta ao país e aos portugueses uma política que soma austeridade à austeridade, impondo uma redução drástica do rendimento disponível das famílias portuguesas devido ao roubo verificado de uma parte dos salários e reformas, do aumento brutal dos impostos, nomeadamente o IRS e o IVA, mas também do aumento significativo dos preços de bens essenciais.

A realidade é que neste período as remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros) e a inflação acumulada foi de 7%, o que significa, uma quebra real das remunerações de 16%. Situação que só não foi ainda mais grave devido ao facto do Tribunal Constitucional ter chumbado a norma que pretendia retirar os dois subsídios aos reformados e pensionistas e o subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado. Se assim não fosse, a quebra das remunerações teria sido superior a 20%.

Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de 9%, o que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.

Com os cortes previstos no OE/2014 para os salários dos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado, que atingirão em média 9,3%, e o não descongelamento dos escalões do IRS, a par de outras medidas restritivas nele inscritas, a quebra do poder de compra dos salários, das reformas e pensões continuará em queda acentuada.

Tal como o último inquérito publicado pelo INE em 2012, sobre as despesas familiares, referente a 2010 e 2011 indica que, já nessa altura, cerca de 50% do orçamento familiar era destinado às despesas com a habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e os transportes. Se tivermos em conta os aumentos de preços acumulados, referentes a 2012 e 2013 – habitação 11,4% e transportes combinados de passageiros 14,6%, - ficamos com uma ideia mais precisa do que significam para os orçamentos familiares os aumentos já em vigor e os anunciados para os próximos meses.

Ao mesmo tempo que se agrava a exploração dos trabalhadores e se reduzem os seus rendimentos, alguns dos aumentos anunciados visam claramente o favorecimento de grandes grupos económicos nacionais e transnacionais, como é o caso da EDP e da PT.

No caso da electricidade, o aumento de 2,8% para os utentes do mercado regulado, em vigor a partir do passado dia 1, é tanto mais inaceitável, quando estamos a falar de uma empresa que só nos primeiros nove meses de 2013 obteve um lucro de 941 milhões de euros, depois de em 2012 ter obtido 910 milhões de euros.

Num contexto de cessação das tarifas reguladas (a efectuar até 2015) para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores, o aumento agora em vigor que, sendo destinado apenas aos utentes do mercado regulado, não pode deixar de ser avaliado como uma forma de chantagem sobre as famílias que não optaram pela tarifa no mercado liberalizado. É cada vez mais evidente a intenção de meter todos os consumidores no mercado liberalizado para, em seguida, generalizar o aumento da tarifa e garantir às empresas que fornecem energia taxas de lucro fabulosas, já que a decisão de liberalizar o mercado não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços, tal como o PCP denunciou na devida altura.

Nas telecomunicações e apesar de não estar ainda decidido, fala-se em 2 a 2,5% o aumento previsto. No caso da PT, estamos a falar de uma empresa que nos últimos dois anos obteve lucros de 500 milhões de euros.

Na saúde, é escandalosa e profundamente injusta a decisão do governo de impor o aumento de 0,6% nas taxas moderadoras pagas no acesso aos cuidados hospitalares, quando se sabe - todos os estudos apontam para uma redução muito significativa do acesso aos cuidados de saúde, como se pode aferir na redução das consultas da especialidade, no acesso às urgências, tratamentos e exames de diagnóstico – que com esta medida, associada aos cortes inscritos no Orçamento do Estado, superiores a 300 milhões de euros para os hospitais, mais portugueses vão deixar de ter acesso aos cuidados de saúde de que necessitam.

Com este aumento, que não vai resolver nenhum problema financeiro dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o governo dá mais um passo na consolidação do caminho de desresponsabilização do Estado face à garantia do direito constitucional à saúde e no processo de privatização em curso.

A medida que devia ser tomada, não era a do aumento das taxas hospitalares, mas a abolição de todas as taxas ditas moderadoras.

Ao contrário da manifestação de grande compreensão expressa pelo Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo, relativamente ao Orçamento do Estado e do optimismo manifestado face aos “sinais da economia”, leitura só possível vinda de alguém fortemente comprometido com a política que tem vindo a ser seguida no país, o ano de 2014 apresenta-se como um ano ainda mais difícil para a generalidade dos trabalhadores e do povo, pelo que o PCP reafirma o apelo aos trabalhadores e ao povo, para que intensifiquem a luta pela resolução dos seus reais problemas, exigindo a ruptura com a política de direita e eleições antecipadas, passos importantes na luta pela alternativa patriótica e de esquerda.