DECLARAÇÃO DE EDGAR SILVA

Sobre Defesa Nacional e Forças Armadas

03 de Janeiro de 2015

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08:25

A independência e a soberania nacionais são valores inalienáveis, daí que Portugal deva procurar afirmar-se como parte activa num processo de desarmamento, no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares.

No âmbito desta minha candidatura, vou hoje abordar uma vertente particularmente importante das competências constitucionais do Presidente da República, respeitante à Defesa Nacional e às Forças Armadas.

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas, com a responsabilidade de nomear e exonerar os Altos Comandos Militares e de presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional.

Neste quadro, importa sublinhar que cabe ao Governo a condução da política de Defesa Nacional, mas este não o pode fazer sem o Presidente da República e muito menos contra a sua vontade. De certa forma, poder-se-á dizer que é ao Governo que cumpre decidir sobre o emprego das Forças Armadas mas é ao Presidente da República que compete autorizá-lo. 
E digo de certa forma, porque Cavaco Silva ao promulgar, em 2009, a Lei de Defesa Nacional (LDN) e a Lei de Bases da Organização das Forças Armadas, permitiu que o Governo se intrometesse na esfera de acção do Presidente da República, nomeadamente ao deixar de desempenhar qualquer papel no envio de militares para missões operacionais no estrangeiro, conforme ficou estabelecido no ponto 2 do artigo 10º, que diz, «o emprego das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional é sempre precedido de comunicação fundamentada do Primeiro-Ministro».

Isto é, a Constituição dá ao Presidente da República poderes para declarar a guerra e a paz, mas a Lei de Defesa Nacional retira-lhe qualquer poder quanto ao envio de militares para missões em «teatros de guerra». Aliás, das alterações legislativas dos últimos anos na área da Defesa Nacional resultou um processo de centralização e governamentalização das Forças Armadas que se vem aprofundando, com perdas de autonomia da instituição militar.

O Presidente da República deve contribuir para uma nova visão nacional, que contrarie um cada vez maior envolvimento operacional das nossas tropas em missões militares no exterior, em subordinação aos interesses da NATO e dos EUA, violando, em alguns casos, o direito internacional e as normas constitucionais portuguesas e invertendo aquelas que deveriam ser as suas prioridades, nomeadamente quanto ao cumprimento das missões nacionais que lhe estão constitucionalmente atribuídas.

A independência e a soberania nacionais são valores inalienáveis, daí que Portugal deva procurar afirmar-se como parte activa num processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva, no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares, rejeitando o aprisionamento do nosso País pelas políticas envolventes das grandes potências da NATO e da União Europeia.

A minha candidatura assume, por isso, a necessidade, por um lado, de uma nova visão estratégica para as Forças Armadas, de carácter nacional e democrática, que favoreça os princípios da coesão e do desenvolvimento de uma consciência nacional em torno dos novos problemas que envolvem a Defesa Nacional e, por outro, de um verdadeiro projecto de reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas. Um projecto, onde o critério prioritário para o seu reequipamento seja o cumprimento das missões que constitucionalmente lhe estão atribuídas e que projecte uma nova visão nacional para o problema da Defesa Nacional e das nossas Forças Armadas, com enquadramento doutrinário próprio, que combata a precariedade de meios e a falta de noção da realidade, designadamente quanto ao binómio reequipamento/custos versus prioridades nacionais/possibilidades.

As Forças Armadas portuguesas desempenham, de acordo com a nossa Constituição, um papel central na garantia da defesa da integridade territorial e no reforço da vontade colectiva de defesa contra qualquer ameaça ou agressão externa, sem intervenção em missões de segurança interna e na área da segurança pública. Caracterizadas por um propósito eminentemente defensivo, devem poder garantir uma capacidade de reforço e intervenção rápida em qualquer área do território nacional, com meios adequados às necessidades e capacidades nacionais, nomeadamente ao nível do pessoal, do equipamento e armamento, e das infraestruturas.

Ao Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, compete uma intervenção potenciadora de consensos e um magistério de influência no sentido de contribuir para a resolução dos principais problemas com que as Forças Armadas se confrontam hoje, alguns dos quais com carácter de urgência, designadamente a escassez de meios humanos e materiais que se reflectem no produto operacional.
Igualmente importante é o acompanhamento dos problemas com que os militares se debatem, nomeadamente a melhoria das condições de serviço nas Forças Armadas, a dignificação e valorização profissionais e o respeito pelo associativismo sócio-profissional. Os últimos anos foram marcados pela degradação do Estatuto da Condição Militar, pelo agravamento de problemas e pela não concretização de aspirações e expectativas em relação às carreiras, aos apoios sociais e ao sistema retributivo, num quadro mais geral de perda de direitos.

Urge estabilizar os aspectos estatutários e sociais, mas estabilizar corrigindo tudo aquilo que importa corrigir. Aliás, há vários anos que a Instituição Militar tem vindo a ser sucessivamente sujeita a alterações na sua organização, dispositivo, etc., num processo em que ainda não estão consumadas umas alterações e já novas se pretendem introduzir e que só têm contribuído para a desestabilização.

Por fim, defendo ainda a necessidade de uma reflexão sobre a actual composição do Conselho Superior de Defesa Nacional, um órgão quase inteiramente composto por membros do governo, no sentido de lhe dar um carácter plural, em vez do órgão de pensamento único que é hoje, de forma a garantir uma análise mais profunda, um debate mais amplo e decisões mais sustentadas.

Estes são os enquadramentos e os compromissos que assumo ao serviço de uma política de defesa nacional que cumpra a Constituição da República Portuguesa, tendo presente que o Presidente não governa, mas que muito pode fazer no quadro dos poderes que lhe estão conferidos
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Edgar Silva uma candidatura de Abril

Entrevista ao Diário de Notícias

06 de Janeiro de 2016

Edgar Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Octávio Lousada Oliveira, publicada na edição de 6 de Janeiro de 2016 do Diário de Notícias. Também disponível em dn.pt

Edgar Silva, candidato apoiado pelo PCP, nem quer ouvir falar da vitória do professor. Entre as inúmeras farpas a Marcelo, insinua que Maria de Belém não é de esquerda

O PCP contestou a solução adotada pelo governo no caso Banif e votou contra o Orçamento Rectificativo, que previa uma capitalização pública do banco. Era viável integrá-lo na CGD?

Era uma hipótese a ser seriamente considerada. Não seria a única mas seria eventualmente mais ajustada, na medida em que não implicaria, como na orientação que acabou por vigorar, imputar mais esta sobrecarga aos portugueses.

No entanto, afirmou que caso fosse Presidente da República não teria vetado o Orçamento Rectificativo. Não são posições contraditórias? Até mesmo em relação à do PCP?

Enquanto candidato à presidência, não sou de um grupo parlamentar e não sou deputado. Eu tenho discordâncias profundas relativamente àquela orientação sobretudo porque ela decorreu e está associada a um crime económico. Teve responsáveis e vítimas - os portugueses, que terão que pagar por mais esta situação de insolvência. Se eu fosse Presidente, teria uma conduta completamente diferente daquela que teve o atual Presidente. Muito antes deste desfecho, estaria obrigado a ter uma intervenção muito mais exigente, preventiva, de apuramento de informação sobre todos estes processos, o que não me parece que tenha acontecido. O Presidente foi dando garantias que se vieram a demonstrar infundadas relativamente à segurança, à robustez, à solidez do sistema bancário. Se fosse Presidente estaria confrontado com uma situação extrema, com uma situação limite.

A promulgação deste Orçamento Rectificativo seria um mal menor.

Seria. Numa situação limite, numa situação extrema como esta, enquanto Presidente da República, o sentido de responsabilidade no atual quadro político não poderia pôr de parte a hipótese da promulgação, até para evitar, pouco tempo depois da tomada de posse do novo governo, a perceção de que poderia estar em causa uma crise política gravíssima.

Já afirmou - e cito - que "não se pode pedir a uma raposa que tenha a responsabilidade de vigiar o galinheiro". Estava a referir-se ao governador do Banco de Portugal. Na sua opinião, a questão resolve-se com a demissão de Carlos Costa ou é preciso alterar o formato e as competências do supervisor da banca?

As questões não se reportam apenas a uma avaliação subjectiva da pessoa em causa, embora não deixe de ter uma opinião em relação a responsabilidades directas do atual governador em todos estes processos. Agora, a questão de fundo que se está a colocar é a da necessidade de uma rutura com o modelo que tem vindo a vigorar e da necessidade de haver uma outra garantia de defesa dos interesses do Estado português e do interesse público, passando por uma garantia de pleno controlo público relativamente

Considera que houve um conluio, entre o Presidente, o governo anterior e o governador do Banco de Portugal para que não fosse posta em causa a dita "saída limpa"?

Houve conivência aos mais variados níveis. Portanto, em todos estes processos, da parte do atual Presidente da República, de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, do governo do PSD-CDS, numa articulação com o governador do Banco de Portugal, houve uma clara intenção dolosa porque sabiam que iam provocar danos ao Estado português, mas tudo fizeram por ocultar e dissimular, apontando inverdades. Tudo para que, antes das eleições e da suposta saída limpa, parecesse num quadro de alguma normalidade.

Na mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva disse que Portugal se "identifica plenamente com os valores civilizacionais do Ocidente e com o modelo de desenvolvimento económico e social da Europa". E acrescentou que vivemos "tempos de incerteza", notando até que "temos o dever de defender o modelo político, económico e social que, ao longo de décadas, nos trouxe paz, desenvolvimento e justiça". Como analisa estas palavras e estes recados do Chefe do Estado?

O Presidente da República o que omite, o que esconde, é que foi conivente, corresponsável, juntamente com o governo PSD-CDS, por um conjunto de políticas que tornaram Portugal ainda mais pobre, com situações de ainda maior injustiça social, de grande desigualdade territorial, com ainda mais profundas assimetrias não só sociais como territoriais.

Tinha dito aos microfones da Renascença que tudo fará para que Portugal saia da NATO.

Não disse que tudo farei porque isso nem é competência do Presidente da República.

Ou, melhor, que exerceria a sua magistratura de influência nesse sentido.

A Constituição diz que Portugal não integrará nenhum bloco político-militar. Se a NATO é um bloco político-militar - e é -, então Portugal tem de pensar nisto porque não podemos continuar a ter uma Constituição que não seja para levar a sério. O Presidente da República não pode ser indiferente ao seu dever de lançar este debate na sociedade portuguesa.

Não teme que a multiplicidade de candidatos de esquerda tornem estas presidenciais uma espécie de "passeio" para Marcelo Rebelo de Sousa?

O candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS, o candidato de Passos Coelho e Paulo Portas, que é também o candidato de Cavaco Silva, tudo fará para vencer as eleições porque o PSD e o CDS veem nele a possibilidade de recuperação de parcelas de poder que perderam nas eleições de 4 de outubro e têm vontade de fazer destas eleições um ajuste de contas. Nestas eleições, a pluralidade das outras candidaturas não vejo que seja um fator de facilitação ao PSD e ao CDS, ou de facilitação a Marcelo Rebelo de Sousa. Isto porque uma das condições para que nenhum dos candidatos ganhe à primeira volta estas eleições é que se consiga mobilizar o maior número de homens e de mulheres para a participação no ato eleitoral.

Mas Marcelo já disse que não quer "crise política sobre crise política" e que dificilmente haverá dissolução do Parlamento...

Não é só por isso. PSD e CDS sabem que o seu candidato na Presidência da República lhes dará garantias de um conjunto de políticas que comprometeram a direita ao longo destes anos de intensificação da exploração e do empobrecimento. Terão em Marcelo Rebelo de Sousa um aliado, uma garantia de que boa parte dessas políticas, sempre que necessário, serão salvaguardadas. O que Portugal menos precisa agora é de um Cavaco Silva a cores - idêntico quanto à natureza das políticas, completamente simétrico, mas a cores. Então, cada uma das outras candidaturas, que eu não chamaria de esquerda...

Sampaio da Nóvoa, Maria de Belém e Marisa Matias ocupam um espaço à esquerda...

Não se pode obrigar alguém a ser aquilo que não é. Até aconteceu com um outro candidato, como Maria de Belém, que é militante e teve as mais elevadas responsabilidades no PS, mas pelas ligações que tem a grupos económicos, a grandes interesses financeiros, não sei se aceitará de bom grado que a sua candidatura seja de esquerda. A minha candidatura é despudoradamente, desavergonhadamente de esquerda, assente nos valores de Abril e no compromisso com a Constituição.

Considera ser o homem certo para impedir que Marcelo vença à primeira volta?

Está ao nosso alcance derrotá-lo política e eleitoralmente. Agora, esta fase em que vamos partir para a intervenção, mobilização e esclarecimento vai ser decisiva. Está tudo em aberto.

A última sondagem publicada no DN, em dezembro, dava-lhe 3% das intenções de voto. Não está a ser demasiado optimista?

Há uma dinâmica de crescimento. As primeiras sondagens apontavam para 1%, depois 3%, depois 5%. E tenho uma clara perceção de que essa dinâmica de crescimento, de alargamento do espaço político com o conjunto de novos apoios que têm vindo a surgir, que isso vai fazer caminho até às eleições.

"Numa situação limite não é de excluir a demissão do primeiro-ministro"

Não indo à segunda volta, qual seria o candidato de esquerda que preferia que passasse?

Neste momento, não considero outra hipótese - o que seria desejável seria ganhar as eleições logo à primeira. A hipótese que considero é que é esta dinâmica de crescimento se materialize e se vá densificando ao longo das próximas semanas. E considero que o que se coloca como minha perspetiva é essa de derrotar o candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS.

Hesitaria em votar em algum candidato de esquerda que fosse às urnas contra Marcelo?

Há um conjunto de pessoas que às vezes vivem no equívoco de pensar ou dizer que "Na segunda volta logo se vê. Aí podem contar comigo, aí é que vamos...". Ora, esse é um erro gravíssimo, tudo se decide agora a 24 de janeiro.

É o candidato com o orçamento de campanha mais elevado (cerca de 750 mil euros). Não considera que é um valor excessivamente alto?

Na previsão da despesa, sim, mas não é o orçamento mais elevado. Da parte da minha candidatura há o compromisso de só gastar o estritamente necessário para a divulgação dos nossos compromissos, valores e propostas. Agora, também reconheço que há candidatos, nomeadamente Marcelo Rebelo de Sousa, que não precisam de gastar. Ele foi pago, recebeu, e muito, para preparar a candidatura. Esta hipocrisia de aparecer agora a comer de marmita, num concurso de "a minha marmita é mais pobre que a tua", quando depois há compromissos de fundo com os grandes interesses financeiros, com a banca, com os banqueiros, não só passando férias com eles. Parece-me grave e é preciso desmascará-la.

Chegando a Presidente, hesitaria em vetar diplomas da atual maioria? Quais seriam as suas linhas vermelhas?

Desde logo, [vetaria] sempre que um qualquer diploma comportasse situações de inconstitucionalidade formal, material ou por omissão. Em qualquer circunstância defenderei sempre a Constituição e os seus princípios.

Cortes de salários e pensões, sobretaxas e contribuições extraordinárias não passariam no seu crivo?

Tudo quanto possa permitir restituir direitos que foram usurpados e reconquistar rendimentos contará com o meu apoio. O contrário também é verdade.

Os acordos que o PS assinou com BE, PCP e PEV não lhe parecem frágeis?

Eles não são iguais nem equiparáveis, têm diferenciações e algumas de fundo. O que espero é que esses compromissos sejam para prevalecer e que tenham plena materialização com a maior urgência.

Mas acredita que estes documentos asseguram as tais condições de estabilidade e de durabilidade do governo?

Não dão garantia de durabilidade absoluta a priori. Agora, eu tenho ideia de que, se aqueles compromissos forem materializados, estarão reunidas as condições para o normal funcionamento das instituições.

Não dão, portanto, essas garantias...

Os compromissos foram assumidos mas nada garante que uma das partes possa ser incumpridora. Havendo incumprimento, naturalmente que se há-de criar uma situação de dificuldade.

Se os acordos se desfizerem e o funcionamento das instituições for posto em causa, o que faria?

Tudo faria para que no quadro da Assembleia da República se pudessem encontrar soluções de viabilização de soluções do governo.

Evitaria ao máximo a dissolução do Parlamento?

Sim, sim, até ao limite. O que o país menos precisa é de campanhas atrás de campanhas e de instabilidade política. Precisamos de encontrar no quadro do Parlamento soluções que garantam perspetivas de estabilidade e, sobretudo, condições de compromisso.

Mesmo que isso implicasse demitir o primeiro-ministro e encontrar outro?

Isso será sempre uma matéria que resultará de um debate entre as forças com assento parlamentar mas só em último caso, em instância mesmo muito extrema.

Ou seja, numa situação limite não exclui essa hipótese.

Sim, não é de pôr de parte
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Desmistificar intenções

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, SOBRAL DE MONTE AGRAÇO, JANTAR-COMÍCIO

"Não é aceitável é que se procure iludir e esconder a vinculação de Marcelo Rebelo de Sousa ao PSD"

4 Janeiro 2016

[EXTRACTOS]

Entramos num novo ano num quadro político profundamente alterado resultante das eleições legislativas de 4 de Outubro, face à derrota pesada do governo PSD/CDS que perderam mais de 700 mil votos e ficaram em minoria na Assembleia da República.

Foi a luta dos trabalhadores portugueses, foi a luta do povo português que isolou, que desgastou, que derrotou o governo PSD/CDS. Foi a luta contra a exploração e empobrecimento, foi a luta dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais, foi a luta da juventude, das mulheres e de outros sectores da sociedade portuguesa atingidos nos seus interesses e direitos que derrubaram o governo PSD/CDS.

Temos pela frente, já no dia 24 deste mês, a batalha das eleições presidenciais, eleições para um cargo de alguém que tem de assumir perante o povo português o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República com tudo o que ela comporta, de projecto, de democracia política, económica, social e cultural e de afirmação de soberania nacional.

Eleições, onde a direita política e os grandes interesses vão fazer tudo para ganhar o que perderam nas eleições para a AR. Pela importância desta batalha nós avançamos com a candidatura de Edgar Silva com o objectivo de recolocar na Presidência da República os valores de Abril, garantir que a Constituição da República será respeitada cumprida e feita cumprir, que assegure uma intervenção que afirme a soberania e a independência nacionais, e que dê uma contribuição para um novo rumo para o país assente na valorização dos trabalhadores, na melhoria das condições de vida do povo, no desenvolvimento económico e progresso social.

O PCP tem o seu candidato, o PSD e o CDS também têm, não querendo parecer que têm. A ligação partidária de cada um não é motivo nem razão para ser disfarçada e muito menos de critica ou diminuição de qualquer candidatura. Já o que não é aceitável é que se procure iludir e esconder a vinculação de Marcelo Rebelo de Sousa ao PSD. Já foi presidente do partido, foi conselheiro indicado por Cavaco Silva, foi deputado, foi autarca, sempre do PSD.

Marcelo Rebelo de Sousa é o candidato do PSD e CDS, é nele que PSD e CDS apostam para tirar a desforra da derrota que sofreram em Outubro, é nele que vêem um instrumento para recuperar a sua agenda de destruição de direitos, de exploração e empobrecimento. No fundo, um e outros, não querem que todos aqueles que com a sua luta e o seu voto derrotaram o governo de Passos e Portas considerem que a sua opção nas presidenciais é igual ao voto de Passos e Portas.

Como vai sendo hábito a Comunicação Social dominante lá está para fazer o seu trabalho, dando já por adquirido a vitória à primeira volta de Marcelo Rebelo de Sousa. O objectivo é a resignação.

O voto em Edgar Silva vai contar, contará sempre inclusive para a possibilidade de uma segunda volta. Num tempo que se abrem possibilidades, num ano novo com mais esperança e em que os trabalhadores e o povo possam viver melhor, a batalha das presidenciais também comporta essa esperança, esses anseios não deixando que o PSD e CDS nos façam andar para trás.

Devemos fazer na o que fizemos nas legislativas, em que cada voto, cada ponto percentual, cada deputado foi conquistado a pulso. Também nesta batalha das presidenciais ganhem mais um amigo, ganhem mais um camarada, ganhem mais um companheiro de trabalho, um familiar para votar em Edgar Silva:

- Porque comporta esperança e confiança, porque se afirma pelo valores de Abril, única candidatura que afirma claramente que é preciso repor os valores de Abril, esses valores de Abril que continuam consagrados na Constituição da República Portuguesa apesar das sucessivas revisões.

- Porque precisamos de que na Presidência da República esteja alguém que cumpra e faça cumprir a Constituição.

- Porque precisamos que na Presidência da República esteja alguém que acompanha esta opção, que se verificou nas eleições de Outubro para a Assembleia da República.

- Então a primeira medida é dar força à candidatura de Edgar Silva porque vai valer a pena pelos objectivos que propõem, porque cada voto a mais em Edgar Silva será um voto a menos na direita.

Defender os pensionistas e reformados

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

PCP defende aumento real das reformas e pensões

6 Janeiro 2016

Após quatro anos de congelamento da grande maioria das pensões pelo governo PSD/CDS-PP, o PCP sublinha a necessidade de serem adoptadas medidas que permitam elevar os rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos.

O descongelamento das pensões ao fim de seis anos tem de ser acompanhado pelo aumento real do seu valor. Os aumentos para 2016 que decorrem da publicação a 31 de Dezembro do Decreto-lei 254-B/2015 não respondem a este objectivo. De facto, o Decreto-lei agora publicado determina valores manifestamente insuficientes para as pensões até 628,82 euros, ao mesmo tempo que os restantes reformados não terão mais uma vez qualquer actualização do valor da sua pensão.

O aumento dos valores do Complemento Solidário, sendo uma medida importante, não pode significar a continuação de um caminho de desvalorização do direito à actualização anual das reformas e pensões que resultam de descontos para a Segurança Social.

Estamos perante medidas que estão muito aquém das respostas necessárias para romper com a politica de exploração e empobrecimento imposta aos reformados e pensionistas pelo anterior Governo.

Para o PCP, o necessário combate à pobreza dos idosos passa não só pelo alargamento do universo de beneficiários e pela elevação dos montantes das prestações sociais sujeitas a condição de recurso e no âmbito do regime não contributivo da segurança social, mas também e ao mesmo tempo pela indispensável valorização do conjunto das pensões no âmbito do regime contributivo da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, apresentará propostas concretas visando um caminho de reposição do poder de compra e da efectiva elevação das pensões mais baixas num quadro de revalorização do conjunto das pensões.

"É necessário fazer investimento no Serviço Nacional de Saúde"

Contas com o passado recente

Reposição dos feriados roubados contra trabalho à borla

5 Janeiro 2016

"Na próxima sexta-feira, vamos votar a reposição dos feriados roubados, dos feriados civis e, possivelmente, também dos dois feriados religiosos, repondo aquilo que é direito dos trabalhadores. Podemos dizer que a reposição dos feriados também significa que os trabalhadores deixam de trabalhar à borla nesses dias que eram feriados e que voltam a ser por iniciativa do nosso Grupo Parlamentar" afirmou Jerónimo de Sousa num encontro-convívio em Alvito.

Após este encontro-convívio na sede do Grupo Coral de Alvito "Papa Borregos", o Secretário-Geral do PCP participou ainda num jantar-convívio na Casa do Povo de Cabeça Gorda, concelho de Beja.

Pilares da democracia

                 Justiça igual para todos, um dos pilares da democracia

Espera-se há longos e penosos anos que a criminalidade de «colarinho branco» em Portugal seja alvo de eficaz combate para erradicar esta grave moléstia da nossa sociedade que tem arrastado um enorme cortejo de prejuízos e misérias.

Desde a corrupção, ao tráfico de drogas, à evasão fiscal e a fuga ao IVA, até às grandes fraudes no sector bancário, estamos perante uma vasta área de actuação criminosa para a qual não temos visto por parte do poder constituído uma vincada e imprescindível vontade política para debelar com sucesso esta maleita.

Curiosamente, os relatórios de universidades e de observadores independentes dedicados a este fenómeno indicam até um recrudescimento do mesmo e incluem-no no próprio terrorismo, através do branqueamento de capitais, pois a esmagadora maioria do dinheiro proveniente do crime passa pelo sector financeiro e as suas várias ramificações.

Os investigadores do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, calculam que o crime económico tenha um volume de negócio anual de cerca de 50 mil milhões de euros e a tendência é de crescimento a uma média de três a quatro mil milhões de euros por ano, à frente dos olhos de quem nos governa.

A permissividade governamental na circulação de elevadas somas de dinheiro para os chamados «paraísos fiscais» e a comprovada ineficácia do regulador do sector bancário, constituem também um factor para facultar o desenvolvimento desta indesejável criminalidade e a sua expansão.

Alguns casos, mais ou menos conhecidos, são exemplos desta actividade se nos lembrarmos da situação muito pouco referida passada em 1990, ano do ainda pontificado de Aníbal Cavaco Silva, em que o Banco de Portugal depositou 17 toneladas de ouro das suas reservas, equivalentes a 554 milhões de euros, no Banco norte-americano Drexel Burnham Lambert, instituição prestigiada da praça de Wall Street, considerado como um dos principais bancos comerciais naquela altura e que acabava de declarar falência, envolvido no escândalo dos «junk bonds», títulos de alto rendimento e ainda mais alto risco, do cavalheiro Michael Milken da alta finança, acusado de extorsão e fraude e que também usava colarinho branco.

Não deve ser por mero acaso que a Alemanha mostrou interesse em repatriar parte das suas reservas de ouro, tanto dos Estados Unidos como da França, facto que por si só revela deterioração da confiança entre os bancos centrais do mundo. E nós por cá, já repatriamos as tais 17 toneladas de ouro que tanta falta fazem nos sectores públicos da Saúde, Educação, Transportes, por exemplo? Já lá vão uns bons dezassete anos e os autores dos discursos de apelo ao bom nome de Portugal, continuam «mudos e quedos» sobre o assunto, assim como os comentadores a soldo. Se ainda acrescentarmos à lista os últimos e escandalosos casos do BPN, BPP, BES e BANIF, ficamos sem dúvidas quanto ao sistema capitalista e os seus processos de duvidosa legalidade, mas que não podem constituir surpresa, pois são o resultado das permitidas constantes acumulações e centralizações de capital, surpresa será, por este caminho, a dimensão deste fenómeno, se não houver quem coloque um ponto final a curto prazo nesta flagrante e criminosa injustiça,

Para tal e numa primeira e necessária fase, torna-se obrigatório o controlo público da toda a banca nacional, colocando-a ao serviço da economia nacional e das famílias, acabando de vez com os desmandos dos especuladores, as grandes empresas financeiras, que durante anos a fio têm comprado dívidas com taxas de juro elevadíssimas e obrigado os contribuintes, particulares ou pequenas e médias empresas, a pagar a factura final.