Pilares da democracia

                 Justiça igual para todos, um dos pilares da democracia

Espera-se há longos e penosos anos que a criminalidade de «colarinho branco» em Portugal seja alvo de eficaz combate para erradicar esta grave moléstia da nossa sociedade que tem arrastado um enorme cortejo de prejuízos e misérias.

Desde a corrupção, ao tráfico de drogas, à evasão fiscal e a fuga ao IVA, até às grandes fraudes no sector bancário, estamos perante uma vasta área de actuação criminosa para a qual não temos visto por parte do poder constituído uma vincada e imprescindível vontade política para debelar com sucesso esta maleita.

Curiosamente, os relatórios de universidades e de observadores independentes dedicados a este fenómeno indicam até um recrudescimento do mesmo e incluem-no no próprio terrorismo, através do branqueamento de capitais, pois a esmagadora maioria do dinheiro proveniente do crime passa pelo sector financeiro e as suas várias ramificações.

Os investigadores do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, calculam que o crime económico tenha um volume de negócio anual de cerca de 50 mil milhões de euros e a tendência é de crescimento a uma média de três a quatro mil milhões de euros por ano, à frente dos olhos de quem nos governa.

A permissividade governamental na circulação de elevadas somas de dinheiro para os chamados «paraísos fiscais» e a comprovada ineficácia do regulador do sector bancário, constituem também um factor para facultar o desenvolvimento desta indesejável criminalidade e a sua expansão.

Alguns casos, mais ou menos conhecidos, são exemplos desta actividade se nos lembrarmos da situação muito pouco referida passada em 1990, ano do ainda pontificado de Aníbal Cavaco Silva, em que o Banco de Portugal depositou 17 toneladas de ouro das suas reservas, equivalentes a 554 milhões de euros, no Banco norte-americano Drexel Burnham Lambert, instituição prestigiada da praça de Wall Street, considerado como um dos principais bancos comerciais naquela altura e que acabava de declarar falência, envolvido no escândalo dos «junk bonds», títulos de alto rendimento e ainda mais alto risco, do cavalheiro Michael Milken da alta finança, acusado de extorsão e fraude e que também usava colarinho branco.

Não deve ser por mero acaso que a Alemanha mostrou interesse em repatriar parte das suas reservas de ouro, tanto dos Estados Unidos como da França, facto que por si só revela deterioração da confiança entre os bancos centrais do mundo. E nós por cá, já repatriamos as tais 17 toneladas de ouro que tanta falta fazem nos sectores públicos da Saúde, Educação, Transportes, por exemplo? Já lá vão uns bons dezassete anos e os autores dos discursos de apelo ao bom nome de Portugal, continuam «mudos e quedos» sobre o assunto, assim como os comentadores a soldo. Se ainda acrescentarmos à lista os últimos e escandalosos casos do BPN, BPP, BES e BANIF, ficamos sem dúvidas quanto ao sistema capitalista e os seus processos de duvidosa legalidade, mas que não podem constituir surpresa, pois são o resultado das permitidas constantes acumulações e centralizações de capital, surpresa será, por este caminho, a dimensão deste fenómeno, se não houver quem coloque um ponto final a curto prazo nesta flagrante e criminosa injustiça,

Para tal e numa primeira e necessária fase, torna-se obrigatório o controlo público da toda a banca nacional, colocando-a ao serviço da economia nacional e das famílias, acabando de vez com os desmandos dos especuladores, as grandes empresas financeiras, que durante anos a fio têm comprado dívidas com taxas de juro elevadíssimas e obrigado os contribuintes, particulares ou pequenas e médias empresas, a pagar a factura final.