«A 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa
resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos,
derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo
representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem
histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades
fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades fundamentais, os
legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que
corresponde às aspirações do País. A Assembleia Constituinte afirma a decisão
do povo português de defender a independência nacional, da garantir os direitos
fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da
democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir
caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo
português, tendo em vista a construção de um País mais livre, mais justo e mais
fraterno».
São estes os termos do preâmbulo da nossa Constituição, aprovada em 2
de Abril de 1976, a qual e mesmo depois das várias alterações entretanto
ocorridas, mantém os princípios essenciais que ainda hoje vigoram, tornando-a
na mais progressista a nível europeu.
Emanando do seu conteúdo, surge a figura constitucional do Presidente
da República que, representando a República Portuguesa é, por definição, o
garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular
funcionamento das instituições democráticas e, por inerência, é o Comandante
Supremo das Forças Armadas, incumbindo-lhe ainda, por juramento solene no acto
de posse, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Às próximas eleições presidenciais, a realizar no dia 24 de Janeiro,
perfilam-se dez candidatos, número demasiado para uns e para outros
perfeitamente normal, condicente com o teor da Constituição.
Independentemente da quantidade, importa ao eleitorado escolher o
melhor, mediante as propostas apresentadas, propostas essas que vão desde a
crítica aos partidos, considerados erradamente como todos iguais, até aos
apologistas das ideias do antigamente e passando pelos defensores da manutenção
da situação actual com algumas reformas para tudo ficar na mesma.
Neste contexto, destaca-se, porém, uma candidatura que apresenta a sua declaração,
da qual aqui se destaca o seguinte extracto: «Esta candidatura é indissociável
dum colectivo que a impulsiona e inseparável duma memória viva, duma longa
história de resistência e de projecto. Contrariando pretensos determinismos e
diversas fatalidades, existe uma imparável corrente de homens e de mulheres com
a consciência de que a História não pode ser parada. Muitas e inúmeras mãos
querem a transformação da História. Esse desassossego corresponde a um longo
caminho de procura de afirmação do humano, à construção de percursos concretos
de libertação. É porque reconheci, com a minha própria intervenção, que as
causas e lutas de cada um, por mais generosas e empenhadas que sejam, ganham
mais força e sentido material quando partilhadas colectivamente, que aqui
cheguei a este espaço de luta comum»,
São motivações do candidato Edgar Silva, apoiado pelo PCP, apoio esse
que ele considera uma mais-valia, face ao historial do referido partido, mas
também à consonância de ideias relativamente à defesa da nossa Constituição e
aos valores do 25 de Abril, o que torna esta candidatura diferente de todas as
outras,
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