terça-feira, 24 de setembro de 2013

CDU mais forte no Norte

                                 
Numa das maiores iniciativas de rua promovidas pela CDU desde o início da campanha eleitoral, cerca de um milhar de activistas, apoiantes e candidatos da CDU desfilaram pelo centro do Porto, reforçando a confiança da coligação PCP-PEV num bom resultado no próximo dia 29 de Setembro.
Apesar de se ter iniciado com um atraso de quase meia hora em relação ao previsto, devido à participação do cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, num debate com os demais candidatos à presidência da autarquia portuense, nenhum dos presentes parece ter desanimado. Pelo contrário, a iniciativa que percorreu ao final da tarde de segunda-feira a baixa da invicta, contagiou de força e esperança no futuro por onde passou.
A abrir caminho, os bombos dos Mariantes do Rio Douro, de Vila Nova de Gaia, acrescentavam o tom festivo à arruada. Uns metros mais atrás, Jerónimo de Sousa, Pedro Carvalho e José Pedro Rodrigues, cabeça de lista da CDU à Câmara de Matosinhos, não tinham mão a medir nos cumprimentos, nas palavras de incentivo e identificação que foram recebendo, retribuindo, sempre, com disponibilidade e deixando o convite a que a revolta manifestada para com a situação do País se traduza em votos na CDU.
«Ainda há pouco dizia num debate que a CDU está a crescer. Olhando para esta Rua de Santa Catarina, confirma-se que a CDU está mesmo a crescer», constatou, no final do desfile, Pedro Carvalho, antes de sublinhar que o projecto que a Coligação protagoniza para a cidade pretende colocar um ponto final na rendição aos interesses dos grande grupos económicos e financeiros a que tem sido sujeita.
Para Pedro Carvalho, as candidaturas de Luís Filipe Menezes, Rui Moreira e Manuel Pizarro, representam, respectivamente, o Governo de Passos Coelho, a Paulo Portas, e ao anterior governo PS/Sócrates. Por muito que reneguem ou façam promessas em período de campanha eleitoral, estão não apenas vinculados à austeridade, como votam contra os interesses do Porto e dos portuenses quando termina a caça ao voto e se impõe a subserviência à política das troikas, referiu o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal do Porto apelando à penalização de PSD, CDS e PS nas urnas.
Ao invés, a CDU apresenta-se com uma só cara e um projecto de «esquerda coerente», ligado às populações e aos problemas da cidade, disse, dando como exemplos os mais de dois mil atendimentos de munícipes no gabinete da CDU, ou as mais de 100 visitas realizadas ao concelho.
«Alguém imagina o executivo camarário sem a CDU? E se em vez de um vereador tivéssemos dois?», questionou Pedro Carvalho, que concluiu com um apelo ao povo do Porto para que dê força a quem lhe dá voz.
Visivelmente satisfeito com a multidão que participou na arruada pelo centro do Porto, Jerónimo de Sousa alertou, no entanto, «que esta grande iniciativa não pode ser o culminar da campanha», e lembrou que nos quatro dias que faltam é preciso ganhar mais gente para o voto na CDU e combater a resignação.
«Podemos ir mais longe». Tão longe quanto formos capazes de prosseguir a campanha de esclarecimento, aludiu, antes de garantir que a CDU está «nesta batalha até ao fim».

Um governo desacreditado

                                     A questão fiscal das empresas
Com o aparecimento e recrudescimento da crise o investimento na Holanda teve, curiosamente, um crescimento rondando os 27% e tornando o referido País responsável por 20,8 mil milhões de euros de investimento em Portugal, via empresas portuguesas que utilizam o território holandês como paraíso fiscal com a intervenção ativa das autoridades, as quais vão ao ponto de proporcionarem garantias em acordos que nem são publicados.
Para quem pretender mais conhecimentos sobre esta realidade, basta consultar o relatório da agência independente holandesa Somo cujos investigadores concluem que o sistema fiscal do seu País se transformou num verdadeiro refúgio para empresas portuguesas evitarem o pagamento de impostos.
Os casos analisados mostram que os ganhos e as despesas podem ser manipulados de forma a reduzir o pagamento de impostos nos países onde são desenvolvidas as actividades económicas. Nas contas da Somo, a partir de dados sobre a totalidade das filiais estrangeiras sedeadas no país, as sociedades com origem em Portugal terão gerado só em 2011 ganhos de 865 milhões de euros na Holanda.
As estimativas para três anos dão uma soma de 2,5 mil milhões de euros, valor este
revelador da transferência de lucros, o que constitui uma pré-condição para evitar impostos e um roubo ao fisco e ao País.
A principal estratégia, acrescenta a Somo, é a manipulação de preços de transacções realizados entre empresas do mesmo grupo (como empréstimos), de forma que o lucro venha a recair sobre uma empresa localizada numa jurisdição fiscal mais favorável
O levantamento da Somo mostra que pelo menos 11 empresas do PSI 20, o índice que integra os maiores grupos da bolsa portuguesa, tinham uma holding ou sociedade de investimento na Holanda, do tipo Special Financial Institution (SFI) e para termos uma pálida ideia da negociata só a EDP, através da EDP Finance, conseguiu reduzir a taxa média de IRC para 5,36% no período entre 2008 e 2012, quando a taxa aqui praticada era de 25%, situação a causar a maior estranheza nos investigadores da Somo que se questionam sobre a «passividade» das autoridades portuguesas e a ausência de comentários por parte do Ministério das Finanças e dos responsáveis da empresa.
Paralelamente e nas GOP (Grandes Opções do Plano) que o governo já entregou ao Conselho Económico e Social, as orientações definidas no Orçamento do Estado para 2014 apoiam-se essencialmente no corte da despesa pública, com os sectores da Saúde e da Educação como alvos prediletos, assim como os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os pequenos e médios comerciantes e industriais.
Por outro lado, o governo, ao publicar a Portaria 2016-A/2013, pretende utilizar os fundos da Segurança Social (FEFSS) para reduzir a dívida pública com os descontos feitos nos salários dos trabalhadores portugueses, ou seja, estamos confrontados com um tratamento indecorosamente desigual entre o trabalho e o capital, tratamento este protagonizado pelos «chefes» executivos da governação e com o Presidente de alguns portugueses passivo ou indiferente, perante este contínuo esbulho à esmagadora maioria da população, o que cria uma revolta imensa pela injustiça de que se reveste e pelos desastrosos resultados económicos visíveis a que se junta o sorvedouro das PPP’s e agora também das Swaps.

E depois não há dinheiro, estamos a viver acima das nossas possibilidades, dizem eles, enquanto com as suas políticas estão a provocar, por um lado, um aumento vertiginoso da divida pública atingindo já o valor de 149,8% do PIB e por outro lado a destruir a economia. Unamos esforços para correr depressa com esta gente.

Confiança na CDU


Quando o povo quiser, Portugal há-de retomar os valores de Abril


Neste dia de Domingo, o Secretário-Geral esteve pelos distritos de Beja e Évora. O dia começou com um almoço na cidade de Beja e culminou com um jantar com apoiantes da CDU em Vendas Novas. Pelo meio, Jerónimo de Sousa esteve ainda em Cuba, em Monte do Trigo, freguesia do concelho de Portel e em Viana do Castelo.
Em Vendas Novas, e perante mais de quatrocentas pessoas, Jerónimo de Sousa, afirmou que, no dia 29 de Setembro, o voto, de cada um, «é mais do que isso», uma vez que «não podemos desligar as eleições autárquicas, olhando para as nossas vidas, da situação nacional, das ameaças que decorrem, hoje, para milhões de portugueses, da situação de um país a andar para trás, que nega o futuro à juventude, particularmente no plano do emprego». Neste país, «os ricos foram acumulando fortuna, mesmo em tempos de crise, enquanto muitos portugueses, com vidas dignas, foram puxados para baixo e hoje estão no limiar da pobreza».
Esta situação, continuou o Secretário-Geral do PCP, «não foi resultante de um cataclismo, de uma calamidade ou praga», mas sim «de uma política concreta, com partidos políticos responsáveis», o PS, o PSD e o CDS. «Este país só sai da situação em que se encontra se produzir mais, se tiver mais aparelho produtivo, mais produção na agricultura e nas pescas. É preciso devolver às pessoas o que lhes foi roubado, nos salários, nas pensões, nas reformas», defendeu Jerónimo de Sousa, sublinhando: «Quando o povo quiser, Portugal há-de retomar os valores de Abril que nós vivemos intensamente».

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Um governo fora de lei

                                           Vocação ou propósito
Somente em dois anos o Tribunal Constitucional já chumbou cinco vezes legislação governamental, o que é sintomático.
Em 2012 estiveram em causa o crime de enriquecimento ilícito e o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados, pois no primeiro caso era violada a presunção de inocência e no segundo o princípio da igualdade, razões consensuais.
Já em 2013 e dada a insistência no corte dos subsídios, proibido anteriormente, novo chumbo a que se seguiu o da chamada Lei Miguel Relvas sobre a pretensão governamental de classificar as entidades intermunicipais como autarquias, sabendo que as referidas entidades não são eleitas por sufrágio universal.
Finalmente e em tempo recente, acontece o chumbo relativo aos despedimentos coletivos na Função Pública, lei que, a ser aprovada, violaria os mais elementares princípios consagrados na nossa Constituição, em termos laborais.
Perante esta catadupa de chumbaria, o comum dos mortais interrogar-se-á sobre o discernimento do executivo governamental e do seu respetivo exército de assessores, conselheiros e constitucionalistas, dado que esta situação só seria possível com um elevado teor de ignorância ou então duma secreta vocação para o disparate, até porque acresce o facto de muitas das referidas entidades sempre se terem pronunciado contra estas leis, pois consideravam o seu conteúdo manifestamente inconstitucional.
Daqui resulta naturalmente a existência dum propósito, conscientemente assumido por parte da governação, se tivermos em conta ainda algumas afirmações avulsas do primeiro-ministro, tais como «ir ao pote», logo após a assinatura do resgate da troika entre PS, PSD e CDS, estes dois últimos seus apoiantes incondicionais já na perspetiva do poder, ainda a afirmação proferida na sua posse em Junho de 2011 de que «ia mudar o paradigma do País» ou seja, como está à vista de todos, destruir o Estado Social e ainda que o governo «iria mais longe» em cortes e austeridade no programa imposto pela troika e a culminar verifica-se que a coligação, mal entrou em funções, enveredou por um tipo de governação a todos os títulos inconstitucional pela legislação produzida, sabendo que não passaria no Tribunal Constitucional e procurando assim lançar a ideia de que este órgão seria o responsável pelo entrave à execução do programa governamental e uma força de bloqueio, ou seja, como não consegue mudar a Constituição como reclamava em campanha, o primeiro-ministro opta por violá-la sistematicamente e com a complacência do mais alto magistrado da Nação.  
Aliás a pergunta do primeiro-ministro saída do Pontal «para que serviu a Constituição aos 900 mil desempregados portugueses?» e nem acertou no número que é superior, esclarece e mostra claramente a sua noção de democracia e o desprezo por quem trabalha ou já trabalhou e agora nem subsídio de desemprego recebe, tudo derivado às medidas do executivo governamental e não do exercício dos poderes atribuídos ao Tribunal Constitucional que não pode estar submetido às opções políticas da coligação.
Para o primeiro-ministro a nossa Constituição tornou-se num obstáculo à modernização, ao relançamento da economia e à construção dum futuro sustentável para a população portuguesa em áreas como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Justiça e a Defesa, que o digam os utentes do SNS, os professores e os alunos, os pensionistas e reformados, os pequenos e médios comerciantes e industriais, os injustiçados e os militares.

O obstáculo de facto existe e deve ser eliminado, mas reside no próprio governo.                                  

confiança na CDU


Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Barreiro, Comício da CDU

Os portugueses não se deixarão enganar


Caros amigos e camaradas:
Uma saudação muito especial ao povo desta cidade do Barreiro. Ao povo desta terra de grandes tradições de luta e de gente de trabalho. Uma saudação aos nossos candidatos e aos companheiros de coligação, ao Partido “Os Verdes”, à Intervenção Democrática, aos muitos independentes que connosco estão neste projecto democrático e unitário que é a CDU!
Estamos nesta batalha eleitoral para as autarquias com a determinação e a confiança de quem tem trabalho realizado a favor das populações e do desenvolvimento desta terra. Com a determinação e confiança de quem sabe que se guiou na condução e gestão da vida deste concelho pelos critérios da honestidade, trabalho e competência que estão associados à nossa Coligação.
Com a determinação e confiança de quem tem uma profunda ligação às populações, com instrumentos concretos de participação popular, bem patente na realização e êxito do DIA B – um dia em que milhares de barreirenses são chamados a participar em obras e acções de melhoramento do espaço público!
Estamos, por isso, pela qualidade da obra realizada, pela qualidade de uma gestão marcada pela integral e exclusiva defesa do interesse público, convictos e confiantes que o povo do concelho do Barreiro reforçará e renovará a sua confiança no nosso projecto e nos nossos candidatos.
Nós estamos convictos que assim será, que o povo deste concelho do Barreiro vai no próximo dia 29 confirmar nas urnas a vitória da CDU!
Isso será não apenas vantajoso para as populações que terão aqui um poder local amigo e solidário na resolução dos seus problemas e na concretização das suas aspirações, mas também muito importante na batalha que hoje travamos para inverter o curso da grave situação no país.
Uma batalha só possível levar a bom porto com a afirmação e reforço da CDU e das forças que a compõem. As forças mais consequentes de oposição à política de desastre nacional que está em curso e as mais determinadas na concretização de uma política alternativa para o país – uma política patriótica e de esquerda – pelo qual lutamos e que a vida mostra que é necessário e urgente concretizar para relançar Portugal na senda do progresso e do desenvolvimento!
Caros amigos e camaradas:
Aqueles que, em nome de uma falsa ajuda, meteram o país numa camisa de sete varas e o empurraram para o caminho do desastre a que assistimos com o ilegítimo Pacto de Agressão que subscreveram com a troika estrangeira, tentam hoje, particularmente neste momento de eleições, utilizar os mais diversos expedientes da arte da pantomínia, para iludir os portugueses.
Não há subscritor desse Pacto, sejam os actuais partidos do governo, PSD e CDS, seja o PS que, com as eleições à vista, não se entreguem a despudorados passes de mágica e artimanhas, ora para justificar o injustificável dos seus espúrios compromissos, ora para mascarar as suas graves responsabilidades na situação que está criada em Portugal, mas particularmente para fazer crer que com eles a salvação do país já está aí ao virar da esquina!
Uns e outros, PSD/CDS e PS, querem levar mais uma vez os portugueses ao engano e prosseguirem a mesma política a favor do grande capital económico e financeiro, a mesma política de direita que conduziu o país à crise e o amarrou no colete-de-forças da intervenção estrangeira.
Todos querem fazer esquecer as suas responsabilidades e passar impunes aos olhos dos portugueses. Todos querem fazer esquecer que com a sua decisão uns, e outros com o seu empenhado fervor executante nestes dois anos de vigência do Pacto promoveram um retrocesso de mais de dez anos da economia do país e uma gravíssima regressão no plano social com o aumento brutal do desemprego e com a abrupta descida do nível de vida dos portugueses.
O governo do PSD/CDS, porque são os partidos executantes, tem enormes responsabilidades, sem dúvida, mas não está sozinho na concretização destas brutais malfeitorias que foram impostas nestes dois anos ao país e aos portugueses. Todos têm muitas contas a prestar pelo empobrecimento a que conduziram a generalidade dos trabalhadores e do povo, em resultado do aumento da exploração do trabalho, do ataque aos direitos sociais e laborais, do corte e redução dos salários, das reformas, das prestações sociais, do aumento desmesurado dos impostos sobre o trabalho e o consumo.
Como não está sozinho no desencadear da escalada contra os serviços públicos que deveriam garantir o direito de todos à saúde, à educação e à protecção social, à cultura, com a sua política de cortes brutais, de redução e fecho de serviços e privatizações.
Uns e outros querem os votos dos portugueses para legitimarem a continuação dos seus compromissos com a troika estrangeira e continuar a política de destruição e venda do país sob a batuta do Pacto de Agressão que neste dois anos tem sido imposta ao país e prosseguir o caminho do seu afundamento no atoleiro da especulação e da agiotagem.
Um caminho que é preciso travar. Travar com a luta que os trabalhadores têm vindo a desenvolver e que vai continuar com a jornada nacional marcada pela CGTP-IN para o próximo dia 19 de Outubro, mas também com o voto.
Um voto que, sendo na CDU, serve para eleger homens, mulheres e jovens dedicados à causa das populações em cada freguesia e em cada concelho, mas que ao mesmo tempo serve para isolar os protagonistas da política de direita e dar força a uma exigência de mudança no país.
Um voto que, sendo na CDU, vale a dobrar, serve para apoiar aqueles que não se resignam, seja no poder local, seja no plano da intervenção geral perante um programa de violenta exploração dos trabalhadores e empobrecimento do nosso povo.
Um voto que sendo na CDU serve para reforçar e dar força aos que recusam a política de injustiça e desigualdades de um governo que faz da crise pretexto para continuar a promover a centralização e concentração da riqueza nas mãos de umas poucas famílias.
Um voto que sendo na CDU serve para dar mais força àqueles que recusam as políticas de confisco e saque que destroem a economia e o emprego e a vida do nosso povo.
Um voto que sendo na CDU serve para reforçar e dar força aos que não aceitam a actual política de rapina das riquezas nacionais.
Um voto que sendo na CDU serve para apoiar e reforçar aqueles que jamais renunciarão a viver num país soberano e independente e nunca aceitarão ver Portugal transformado num protectorado das principais potências europeias!
Este é momento de eleger gente séria e competente para as autarquias locais, gente com provas dadas, mas é igualmente hora de penalizar com o voto de cada um, aqueles que contribuíram quer com a sua decisão, quer com na sua empenhada execução para arruinar a vida dos portugueses que trabalham, que vivem de uma reforma, de pensão, dos pequenos e médios empresários, dos jovens que não vêm uma solução de futuro para as suas vidas.
Este é o momento de colocar o Poder Local em mãos seguras, mas também de o defender, enquanto conquista de Abril, fazendo eleger os seus mais firmes e decididos defensores – a CDU!
Quando se ataca o poder local, como temos visto, ou se roubam recursos financeiros a que tem direito ou liquidam freguesias, não estão a atacar só as autarquias ou os eleitos, mas sim a negar às populações o seu direito a ver satisfeitas as necessidades, a ver melhoradas as suas condições de vida.
A ofensiva contra as suas características essenciais conheceu com o Pacto de Agressão uma nova dimensão, mas ela não é de hoje. Essa ofensiva é filha da política de direita da responsabilidade não só do actual governo e da actual maioria, mas também do PS.
Pela mão dos governos do PS e de Sócrates já se desbravava o que Pacto de Agressão veio consolidar – seja o ataque às autarquias, seja a ofensiva contra a escola pública e a carreira docente, seja o encerramento de maternidades, centros de saúde ou o aumento das taxas moderadoras, seja a lei da mobilidade ou o congelamento dos salários na Administração Pública – e que Passos e Portas se encarregaram de intensificar.
Bem pode o PS, agora que se avizinham eleições, armar-se em força da oposição ao actual governo, quando de facto desenhou e caucionou a ofensiva em curso.
Amigos e camaradas:
Com o Pacto e as suas políticas massacraram os portugueses. Destruíram a vida de centenas de milhares de pessoas. Arruinaram milhares de empresas e de empregos como não há memória e nenhum dos assumidos objectivos do Pacto de Agressão se concretizou.
Não resolveram o problema do défice, apesar do confisco e do roubo sobre os rendimentos do trabalho, os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais. Em nome do equilíbrio das contas públicas encetaram uma política suicida de destruição acelerada dos sectores produtivos e de emprego.
A dívida que já devia estar a diminuir como afiançaram, aumentou para níveis cada vez mais insuportáveis – mais cerca de 10 mil milhões de euros nestes primeiros seis meses do ano!
E o tão propalado regresso pleno aos mercados para o dia 23 deste mês Setembro continua a ser uma miragem! Ontem assistimos a mais uma operação de venda de dívida pública de curtíssimo prazo, a juros altíssimos. Uma prova do que temos afirmado: que estamos perante uma divida que não só consome todos os recursos nacionais e castra o indispensável crescimento económico como é de facto impagável.
Uma prova de que não há solução para os problemas nacionais sem a renegociação da dívida – nos seus prazos, juros e montantes – e sem renunciar à sua parte ilegítima.
É esta a decisão que se impõe, a única que criará as condições para um desenvolvimento soberano e independente.
É esta a atitude, a única atitude verdadeiramente patriótica, que se impõe e não esse jogo de palavras sobre limites para o défice, sobre o mais ½ ou menos ½ ponto percentual com que PSD e PS tentam entreter o país. Eles que não só aprovaram o Tratado Orçamental que impõe limites para o défice como se mantêm comprometidos com um Pacto de Agressão que impõe um espartilho ao desenvolvimento económico do País.
Dois anos depois desse “memorando” só um objectivo foi concretizado pelos senhores da troika nacional e da troika estrangeira: o de promover a redução acelerada e drástica da vida dos trabalhadores e do povo e com ela pagar a crise dos banqueiros, da especulação e da corrupção e encher os cofres do grande capital financeiro!
À pala da crise querem esconder o objectivo supremo: aumentar a exploração e empobrecer os portugueses.
Um objectivo que prosseguem, porque esse é o propósito central deste Pacto de Agressão e de todos os programas ditos de austeridade, mas de facto de espoliação do trabalho e do povo!
Não há justificação para manter este governo que conduziu o país para uma situação calamitosa e que pior ficará se continuar à frente do país.
O que se impõe é apressar a sua saída e dar a palavra ao povo em novas eleições e não prolongar artificialmente a sua vida como o faz o Presidente da República!
Veja-se o que se passa nas escolas. O governo insiste na mentira com que procura esconder a forte instabilidade na abertura do ano lectivo.
O que está a marcar a abertura do ano lectivo é o aumento do número de alunos por turma, o despedimento de milhares de professores que fazem falta nas escolas, é a não contratação de centenas de professores ainda em falta, a não contratação de outros profissionais de educação impedem o normal funcionamento das escolas.
Escola Pública que está a ser convertida, deliberadamente, num instituto público de formação profissional compulsiva para os filhos dos trabalhadores e num negócio chorudo para os donos dos colégios, apoiando as famílias que mais têm, pagando uma parte das mensalidades que estas já hoje pagam nos colégios privados.
A verdade com muitas famílias se defrontam é o drama e a angústia de não poderem comprar os livros e outro material escolar para os seus filhos, são escolas ainda em não funcionamento ou com deficiente funcionamento por falta de professores e outros funcionários em resultado da política de despedimentos do governo.
Amigos e Camaradas:
Temos aí a troika estrangeira de volta. Uma troika muda e queda para uma nova avaliação “dois em um” – a oitava e nona –, porque este governo do PSD/CDS não quis que os portugueses soubessem antes das eleições tudo o que há muito andam a congeminar para prosseguir este caminho de ruína e desastre que nos afunda e afunda o país. Uma troika muda e queda também porque isso é o que convém e porque foi isso que combinaram com o governo – não falar antes de 29 de Setembro!
Uma nova visita da troika que é aproveitada por Passos e Portas para dar um novo fôlego à farsa propagandística do novo ciclo na vida do país que este governo diz estar a encetar.
Moribundo e isolado do povo, minado pelos escândalos das ligações promiscuas dos seus membros aos grandes grupos económicos e financeiros e às suas negociatas, o governo só já sabe fingir, só sabe dissimular para tentar levar até ao fim o seu negro programa de empobrecimento e destruição do país!
Finge que está empenhado na promoção do crescimento económico e do emprego e agora até finge que está em oposição à troika. É preciso não ter pinga de vergonha na cara!
O mesmo governo que assumiu como seu o programa da troika, o justificou e cumpriu com zelo fiel, o mesmo governo que vende o País aos interesses das grandes potências, o mesmo governo que rouba trabalhadores e reformados para dar aos “mercados”, vem agora com ares de farsante dizer o contrário do que está a fazer e pensa continuar a fazer.
Os portugueses não se deixarão enganar: quem os ouve sabe bem que não é no pais nem no povo que estão a pensar mas sim nas eleições e numa outra maneira de voltar a enganar os portugueses.
Quer fazer crer que está a defender o país e os portugueses, quando está a preparar novos e mais brutais cortes de rendimentos e direitos e entregar novos recursos do país ao estrangeiro!
Fazendo da questão da flexibilização do défice a questão central a discutir no quadro da avaliação da aplicação do Pacto de Agressão, o governo quer lançar uma cortina de fumo sobre o programa de terrorismo social que já acordou com a troika e que quer impor no Orçamento de Estado para o próximo ano.
Um programa brutal a que chamam reforma do Estado e onde se inclui também mais um pacote laboral com medidas contra os trabalhadores do sector privado e que faz parte de um novo guião divulgado pelo FMI com a admissão de redução dos salários dos trabalhadores das empresas privadas e novas medidas de precarização dos contratos de trabalho.
Um programa que passa por cortes de milhares de milhões de euros na educação, na saúde, na segurança social que põe em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e impõe novas penalizações nas prestações do sistema de protecção social com menos apoio na doença e no desemprego: aumento da idade da reforma para os 66 anos; o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública e o alargamento do horário de trabalho.
Só na saúde, o governo prepara um corte superior a 200 milhões de euros no SNS para 2014.
Corte que terá como principais consequências: maiores limitações no acesso aos cuidados de saúde para milhões de portugueses e aprofundamento da mercantilizarão da saúde, com o crescimento do negócio por parte dos grupos privados.
Ainda este fim de semana foram conhecidos os números das saídas de profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (mais de 10 mil), não apenas provocadas pelas reformas naturais e antecipadas, mas sobretudo, porque este governo há muito encetou uma estratégia de destruição do SNS através de uma política de recursos humanos que desvaloriza profissional, social e salarialmente os seus profissionais.
Um programa de terrorismo social que atinge também mais uma vez os reformados e pensionistas com novos cortes quer nas reformas, quer nas pensões de sobrevivência.
Um programa que mostra que este governo e os interesses que servem são insaciáveis e que, se fosse aplicado, se traduziria em mais recessão, mais falências e em mais desemprego, agravando o trágico balanço destes dois anos de governo PSD/CDS.
Na verdade não há novo ciclo, nem oposição à troika, mas sim conivência e conluio. Não há novo ciclo quando o que projectam é a continuação das medidas espoliadoras do Pacto de Agressão.
Não há novo ciclo, nem oposição à troika, mas sim o prosseguimento da política de rapina das classes populares e do país com novos ataques aos salários e às reformas!
Por isso, não são apenas ridículos os apelos do governo aos parceiros sociais, feitos pelo ministro Paulo Portas, para formarem um bloco com o governo pela flexibilização do défice, são acima de tudo cínicos!
A flexibilização é o expediente dos que querem apenas manobrar com o tempo na aplicação das medidas de extorsão dos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo. É opção dos que querem continuar a impor o empobrecimento do povo ao ritmo que lhes convém ou que acham que é possível para garantir a sua sobrevivência e não dos que querem por fim a esta política de extorsão e roubo que está a ser imposta!
Uma falsa solução dos que jurando fidelização à troika e ao Pacto de Agressão - seja governo, seja PS - querem dar a ideia que vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!
Uns e outros falam de crescimento e de emprego, mas nem uns nem outros rompem com a troika e as políticas que estão na origem da grave recessão e destruição que continua e do grave desemprego que arrasa o país.
A solução não é a flexibilização do Pacto de Agressão. A solução é a sua rejeição!
A rejeição do Pacto e dos novos pactos que já vão preparando com troika à vista ou com troika encoberta, mas mantendo as mesmas políticas, os mesmos critérios, as mesmas rígidas imposições condicionantes do desenvolvimento do país.
Por enquanto chamam-lhe Programa Cautelar, mas ao contrário do que afirmam não é um programa para retomar a autonomia e soberania do país, mas para continuar a acorrentar o país às draconianas medidas e critérios do pacto orçamental dito da regra ouro e das políticas da União Europeia de domínio dos mais fortes sobre os mais fracos e que são a origem e a causa da crise que estamos a viver. Um novo programa com a substituição da troika pelo directório das grandes potências para prosseguir a agressão com outros instrumentos.
O país precisa de romper com as grilhetas que o impedem afirmar a sua autonomia e sua soberania. O país precisa de renegociar a dívida. Uma renegociar para garantir a criação de condições para o crescimento, para o aumento da produção nacional, para o aumento do investimento e a melhoria dos salários, pensões e reformas e em geral do poder de compra dos trabalhadores e das populações.
Uma renegociação da dívida que seja acompanhada de políticas que ataquem as causas que levaram à divida pública e privada existente.
O país precisa de uma outra política que ponha fim à recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.
É por tudo isto que em 29 de Setembro o reforço da CDU, das suas posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume uma enorme importância e significado.
Mais CDU significará mais capacidade de resolução dos problemas locais e mais força aos que lutam por uma política alternativa que abra caminho a uma vida digna e um futuro com segurança.
Dizemos às populações que podem confiar na CDU!
Porque as populações sabem que é na CDU que podem confiar para defender os seus direitos e interesses, porque é na CDU que têm encontrado e sabem continuar a encontrar o apoio às suas justas reivindicações, à sua luta em defesa da freguesia, da escola ou do direito à saúde que querem roubar!
Porque é na CDU e no seu reforço que os portugueses têm a oportunidade mais sólida de olhar com confiança para o futuro do seu país e das suas vidas!

Mais CDU para o País


CDU no Distrito de Lisboa


Esta segunda-feira a CDU fechou o dia com um grandioso comício em Vila Franca de Xira, última etapa de uma jornada de esclarecimento e mobilização em que participou Jerónimo de Sousa e que teve início a meio da tarde com uma arruada em Moscavide, prosseguiu em Lisboa noutra acção de rua, tendo ainda passagem por Azambuja, onde se realizou um jantar-comício
Jerónimo de Sousa salientou que, a mesma política dos partidos que subscreveram o pacto de agressão – PS, PSD e CDS - e que é responsável, como o PCP alertou desde a primeira hora, pelo afundamento do País, «sem resolver o problema do défice nem da dívida», hoje «impagável» e a exigir urgente renegociação.
Por isso o voto no dia 29 não diz respeito apenas às autarquias, é também o voto capaz de «penalizar esta política que visa o empobrecimento e o agravar da exploração», sustentou o líder comunista, que classificou como «espectáculo deprimente» o «humilhante apelo» que o Governo, Cavaco Silva e o próprio PS fizeram, dirigindo-se à troika, para lhe pedir de «mão estendida» que tenha «sensibilidade e bondade» perante as dificuldades dos portugueses. «Como se a troika tivesse coração, ela que apenas tem muito cifrão», afirmou irónico Jerónimo de Sousa, indignado perante tanta falta de dimensão ética e dignidade.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Baião precisa da CDU


       Autárquicas 2013 Programa camarário da CDU para o concelho

As principais preocupações da esmagadora maioria dos portugueses, nos dias de hoje, centram-se no aumento do desemprego e da exploração, na pobreza crescente e nas injustiças sociais, na corrupção, no encerramento de serviços públicos essenciais ou no agravamento dos seus custos e quebra da sua qualidade, nos salários em atraso, na precariedade e na falta de investimento.
O concelho de Baião, com uma taxa de desemprego a rondar os 25% e a ameaça de encerramento crescente de micro, pequenas e médias empresas e o abandono da agricultura, acompanha, infelizmente, esta onda de crise aguda, apresentando índices elevados de emigração, acentuadamente jovem, acrescido o facto de ter sido sempre governado autarquicamente pelas mesmas forças políticas (PS e PSD) as quais, digladiando-se no discurso, sempre convergiram na prática.
Algumas das nossas propostas para Baião:
·        Continuar a lutar contra o encerramento de serviços públicos, o aumento dos seus preços e a diminuição da sua qualidade, através da rejeição da transferência de novas responsabilidades do Estado para a autarquia no âmbito da Educação, lutando contra a extinção de Freguesias e Escolas, o encerramento do Tribunal da Comarca, da Repartição de Finanças, das Delegações da Segurança Social e dos Correios.
·        Defender a manutenção em funcionamento do SAP e do Internamento no Centro de Saúde e a cobertura total da população pelo médico de família.
·        Melhorar a rede rodoviária, disciplinar o trânsito e o estacionamento e realizar acessos condignos para a unidade hoteleira de Santa Cruz
·        Promover o restauro completo do Convento de Ancêde e da Igreja Paroquial de Stª. Marinha do Zêzere, conter a construção de torres eólicas, reflorestar a Serra da Aboboreira
·        Apostar na recuperação da agricultura concelhia promovendo a criação de Centros de Recria da Raça Bovina Arouquesa
·        Revitalizar o tecido empresarial do concelho, com a criação de zonas industriais licenciadas nos locais apropriados e requalificando as existentes criando condições para atracão de investimento.
·        Promover a criação de emprego com direitos, implementar medidas para a modernização das empresas,
·        Implementar esforços junto do governo para a criação do Ensino Secundário no Agrupamento de Escolas do Sudeste e duma Escola Técnico Profissional mista
·        Apoiar a recuperação do parque habitacional, o alargamento da rede de equipamentos de apoio social para crianças, jovens e idosos
·        Reforçar a segurança da população rejeitando as propostas centrais de redução de efetivos humanos e materiais da GNR, mas criando mais um quartel
·        Apoiar iniciativas de índole cultural, as coletividades desportivas e de recreio (sem compadrio ou caciquismo)
·        Desenvolver o turismo, a defesa do ambiente, da qualidade do ar e o tratamento dos resíduos, a garantia da cobertura total da rede de saneamento e distribuição de água, a preservação da floresta e as suas potencialidades com o reordenamento florestal e um combate integrado aos fogos

Estas são algumas das medidas necessárias para a coesão social e territorial do nosso concelho.
É notória a necessidade da participação doutra força política na Câmara e Assembleia municipais, bem como nas juntas de freguesia. Uma força política como a CDU, dotada de outra dinâmica e outro projeto, capaz de olhar este concelho mais criteriosamente, aproveitando todas as suas potencialidades e envolvendo a autarquia e todos os baionenses nessa ação.

Baião precisa da CDU como força política igual e necessária para todos os baionenses e porque para nós o Poder Local constitui um dos pilares da nossa democracia e uma conquista da Revolução de Abril, por essa razão o defendemos intransigentemente com provas de trabalho, honestidade e competência.