sábado, 31 de janeiro de 2015
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Vergonha nacional
Os recentes
acontecimentos na área da Saúde constituem um atentado aos direitos humanos e
um crime que nos envergonha como País europeu, quer pelas repetidas ocorrências
de vítimas mortais nos serviços de urgências hospitalares, quer pela
displicência com que os responsáveis pelo ministério da Saúde tentaram
atabalhoadamente explicá-las invocando razões que a razão desconhece.
A gestão do
Serviço Nacional de Saúde deve pautar-se por critérios de exigência e bom
senso, pois a Saúde, bem essencial ao ser humano, não pode ser encarada como
mero negócio sujeito às leis do mercado da oferta e da procura e nem todos têm
a disponibilidade de alguns para acederem aos serviços privados.
A situação atual
tem causas e autores e nas primeiras radicam a falta de investimento pelo atual
e anteriores governos na área, o encerramento indiscriminado de valências
hospitalares, Centros de Saúde e suas extensões, a falta de médicos de família,
a eliminação de camas nos hospitais, o constante aumento das taxas moderadoras,
a emigração de milhares de profissionais, médicos e enfermeiros, deixando os que
cá permanecem a braços com condições de trabalho degradantes e sem poderem
prestar cabalmente os cuidados médicos a que constitucionalmente os utentes têm
direito; em relação aos autores, eles situam-se na equipa liderada pelo
ministro que se encontra refém da ministra das finanças e das orientações
governativas não permitindo exercer o mandato a que está obrigado e, nessa
conformidade, resta-lhe um honesto pedido de demissão, pois está a contribuir
para a destruição do Serviço Nacional de Saúde com as danosas consequências que
daí advêm para toda a população portuguesa cumulativamente enfrentando uma crise
que não provocou e cujos custos continuam a ser injustamente repartidos e
agravados na área da Saúde em virtude de todos os obstáculos colocados no
acesso à prestação de cuidados médicos no Serviço Nacional de Saúde, provocado o
falecimento de muitos utentes.
A figura triste
representada pelo ministro ao afirmar e depois desmentir que tinha solicitado a
colaboração do sector privado para disponibilizar camas, facto negado por um
dos administradores da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada que
afirmou não ter conhecimento de qualquer pedido nesse sentido e do secretário
de estado a tentar passar atestado de menoridade aos que com toda a razão
protestam, ficando ele com essa classificação, revela bem o estado a que chegou
a gestão do Serviço Nacional de Saúde que deixou de ser criteriosa para se
tornar medíocre e criminosa, O atual governo preocupa-se mais com os mercados e
os números e menos ou nada com as pessoas, pois é exatamente quando tudo falta
que devem ser valorizadas as áreas socialmente imprescindíveis, as Funções
Sociais do Estado, aliás, como a Constituição da República Portuguesa assim determina,
porque foi edificada por pessoas com outra visão do ser humano.
A mudança de
políticas tornou-se uma exigência nacional pois, em última análise, foi com
elas que o País chegou ao estado em que se encontra e os portugueses vão ser
chamados brevemente, pois por inoperância do mais alto magistrado da Nação não
tem sido possível fazê-lo antes, a exercer um dever cívico que, no momento
atual, reveste-se de primordial importância e requer profunda meditação e
cuidado nas escolhas a seguir para não entrarmos noutro ciclo infernal como o
que nos atingiu nos últimos anos. Apesar da gravidade da situação é possível e
desejável encarar o futuro com confiança, pois não estamos condenados a viver
num País com portugueses de primeira e de segunda.
Iniciativas
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP divulga e apela à participação nas seguintes iniciativas que irá promover:
Acto evocativo da Revolta de 31 de Janeiro de 1891
Sábado, dia 31, 10 horas, cimo da rua 31 de Janeiro, Porto
Comemoração do 84º aniversário do Avante!
Inauguração de exposição evocativa, seguida de debate com a participação de Manuel Rodrigues, membro da Comissão Política do CC do PCP e director do Avante!
Dia 11 de Fevereiro, 18 horas, Centro de Trabalho da Boavista
Sessão Pública do PCP
Com intervenção de Jerónimo de Sousa, seguida de debate.
Dia 14 de Fevereiro, 15 horas, Auditório Municipal de Gaia
Comício de aniversário do PCP
Dia 14 de Março, 15 horas, Pavilhão da Escola Carolina Michaelis, no Porto
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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
A Saúde é um direito, não é um negócio
| Acção sobre o Serviço Nacional de Saúde "SNS: direito de todos e não negócio de alguns" |
O PCP apela às populações
e aos profi ssionais do sector
para que lutem em defesa
do direito constitucional à
saúde, em defesa do Servi-
ço Nacional de Saúde, cuja
garantia exige a demissão
do governo, a ruptura com
a política de direita e a concretização
de uma política
patriótica e de esquerda.
Há alternativa - Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
O PCP considera que é necessário e possível o reforço do Serviço Nacional de Saúde e
do seu carácter universal, geral e gratuito. Esta é a única forma de assegurar o real
acesso de todos os utentes a cuidados de saúde de qualidade. Por isso, defendemos:
gestão pública eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados
primários e cuidados hospitalares;
eliminação das taxas moderadoras;
dotação do SNS dos meios humanos, financeiros, técnicos e logísticos necessários ao seu eficaz funcionamento;
fim do modelo de gestão «Hospital Empresa», EPE, as famosas PPP’s que custam
milhões aos utentes;
fim de todas as formas de emprego precário no sector e a aplicação do vínculo
público de nomeação e das carreiras profissionais;
reforço do investimento nos cuidados de saúde primários, com o objectivo de dotar
todos os utentes do seu médico e enfermeiro de família;
criação do Laboratório Nacional do Medicamento;
garantia do transporte gratuito dos doentes não urgentes;
revogação da portaria 82/2014 e a realização de uma verdadeira reorganização
hospitalar que vá ao encontro das necessidades dos utentes
| Quarta, 21 Janeiro 2015 19:22 | |
 A DORP do PCP inicia esta quinta-feira, por todo o distrito, uma campanha de esclarecimento e mobilização para denunciar a degradação do SNS na região. No folheto que será distribuído aos utentes do SNS, esclarece-se que que o direito dos cidadãos à saúde está em causa em resultado "da política de direita executada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS", pelo que se exige um urgente reforço de meios para garantir a resposta necessária a todos os utentes e se apela à luta das populações e profissionais do sector em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde. |
Em defesa do sector leiteiro
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas
Em defesa do sector leiteiro e da produção nacional
27 Janeiro 2015
O fim definitivo do regime de quotas leiteiras está fixado para o próximo mês de Abril.
Esta medida apenas pretende satisfazer os objectivos dos grandes países produtores e da grande indústria transnacional de produtos lácteos.
Com o fim deste mecanismo é toda uma fileira que pode estar em causa. A completa liberalização do sector, decidida pela UE e perante a passividade dos governos do PSD-CDS e PS poderá gerar uma situação verdadeiramente liquidatária do que resta deste sector fundamental para a produção nacional, aumentando ainda mais o nosso défice produtivo e a dependência face ao exterior.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, desde a primeira hora, tudo fizeram para contrariar mais esta decisão profundamente lesiva dos interesses nacionais, dos interesses dos produtores e dos consumidores portugueses. E, ao contrário de outros, não desistem nem baixam os braços!
Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, deputados de vários países e grupos políticos estão a promover uma Declaração Escrita dirigida à Comissão Europeia exigindo:
- A manutenção do sistema de quotas no sector e a revogação da decisão de terminar este sistema já em 2015.
- O estabelecimento de um volume de produção que ajuste a oferta à procura e o estabelecimento de um mecanismo de atribuição do direito à produção para corrigir as situações de discriminação actual.
- E medidas para parar as operações de dumping entre os Estados-Membros, bem como a necessidade de criar instrumentos de regulação dos mercados, garantindo preços justos à produção, tendo em conta o custo dos insumos e dos preços ao consumidor, a fim de garantir uma distribuição justa do valor adicionado ao longo da cadeia de valor acrescentado do sector e evitando a concentração e intensificação da produção adicionada.
A Declaração Escrita foi subscrita por 11 deputados, oriundos de 3 Grupos Políticos e de 9 Estados-Membros: Portugal, Espanha, França, Bélgica, Irlanda, Holanda, Alemanha, República Checa e Finlândia.
Declaração Escrita
1. Nos últimos anos, dezenas de milhares de produtores de leite em toda a UE foram forçadas a abandonar a produção.
2. A situação crítica que atravessa este sector é inseparável da completa liberalização do sector do leite e as soluções apresentadas até à data para combatê-las são manifestamente insuficientes.
3. A Comissão é, portanto, chamada a considerar a necessidade e a urgência: da manutenção das quotas leiteiras, revertendo a decisão de terminar em 2015 e para aumentá-la gradualmente até essa data; de estabelecer um volume de produção para ajustar a oferta à procura e estabelecer um mecanismo de atribuição do direito à produção para corrigir as situações de discriminação atual adotar medidas para parar as operações de dumping entre os Estados-Membros, bem como considerar a criação de instrumentos de regulação dos mercados, garantindo preços justos à produção, tendo em conta o custo dos insumos e dos preços ao consumidor, a fim de garantir uma distribuição justa do valor adicionado ao longo do cadeia de valor acrescentado do sector e evitando a concentração e intensificação da produção adicionada.
4. Esta declaração, juntamente com os nomes dos signatários, será encaminhada para a Comissão.
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