Visita a obras e realizações de Almada

PCP propõe eliminação das portagens na A4, A23, A24, A25 e Via do Infante

Até sempre, camarada

NOTA DO SECRETARIADO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP

Faleceu Teodósia Vagarinho Gregório

6 Maio 2016

O Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português cumpre o doloroso dever de informar o falecimento de Teodósia Vagarinho Gregório e transmitir à família as suas sentidas condolências.

Teodósia Vagarinho Gregório foi uma dedicada e corajosa militante comunista que desde muito jovem se entregou à luta em defesa dos trabalhadores e do povo português, contra a ditadura fascista, pela liberdade, o socialismo e o comunismo.

Teodósia Vagarinho Gregório, filha de uma família de pequenos camponeses alentejanos, o seu pai era Seareiro, nasceu em 4 de Janeiro de 1935 na Aldeia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo.

Aderiu ao PCP em 1953, com 18 anos, e um ano depois passa à clandestinidade.

Desde muito nova conviveu com a exploração e os problemas dos camponeses e operários agrícolas do Alentejo. Ajudava a sua família a mondar, ceifar, desmoitar e outros trabalhos do campo. E com cerca de 9 anos, trabalhou à jorna, conhecendo directamente a exploração.

Foi com o seu Pai, que tomou contacto com os materiais do Partido. Iniciou a sua actividade com a distribuição de documentos e participou em lutas na sua terra por melhores condições de trabalho.

Funcionária do Partido na clandestinidade durante 16 anos, conheceu Afonso Gregório, que viria a ser o seu companheiro de vida e de luta e pai do filho José Gregório. Foi uma camarada das casas clandestinas, tarefa para a qual revelou particulares aptidões. Colaborou na "Voz das camaradas das Casas do Partido”, escrevendo sobre a defesa das casas, a luta pela paz e sobre a vida e os problemas das mulheres camponesas e operárias agrícolas, assinando como «Lucinda».

Com o momento libertador de 25 de Abril prosseguiu com grande dedicação a sua militância comunista, desempenhando como funcionária do Partido tarefas na Sede Central do Partido.

A vida da camarada Teodósia Vagarinho Gregório constitui uma referência e um exemplo de mulher comunista que dedicou a vida à causa revolucionária do seu Partido de sempre.

***

O corpo de Teodósia Vagarinho Gregório estará em Câmara Ardente a partir das 16h00 de segunda-feira, dia 9 de Maio, na Casa Mortuária da Igreja de S. Francisco de Assis, na Av. Afonso III (ao Alto de São João).

O funeral realizar-se-à na terça-feira, dia 10 de Maio, saindo às 15h20 para o Cemitério de Caneças.

Assembleia Nacional

DECLARAÇÃO DE VOTO

Projecto de Resolução n.º 271/XIII (Programa de Estabilidade 2016-2020 e Plano Nacional de Reformas)

4 Maio 2016

O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas integram-se no conjunto de instrumentos de ingerência e controlo da União Europeia sobre os Estados Membros que resultam dos mecanismos do Tratado Orçamental, do designado Semestre Europeu e da governação económica.

Estes instrumentos visam condicionar as opções políticas dos Estados, com o objetivo de impor uma orientação política no sentido do aprofundamento da política de concentração da riqueza, agravamento da exploração e empobrecimento dos povos, atingindo gravemente a soberania dos Estados.

Sendo o Programa de Estabilidade, as suas opções e orientações da exclusiva responsabilidade do Governo, o PCP não deixou de proceder à sua apreciação em função do seu enquadramento, dos objetivos que visa e do seu posicionamento face à política alternativa de que o País necessita.

O PCP considera que a resolução dos graves problemas nacionais e a resposta às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo exigem a rutura com os constrangimentos externos e as imposições da União Europeia, designadamente recusando estes instrumentos de ingerência e controlo sobre o País que têm servido as manobras de chantagem e pressão exercida sobre Portugal a partir das instituições europeias, e implicam a concretização de uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento soberano do País.

Reafirmando a sua posição de rejeição destes instrumentos pelo que significam de condicionamento das opções soberanas do País, o PCP afirmou ainda a sua preocupação quanto à crescente contradição entre o cumprimento dos critérios e orientações da União Europeia que enquadram estes instrumentos e, simultaneamente, a possibilidade de dar concretização às medidas de recuperação de direitos e rendimentos, a partir das possibilidades abertas com a nova composição da Assembleia da República.

O PCP alertou igualmente para as manobras que, a partir das instituições europeias ou de estruturas e entidades nacionais, utilizam previsões, opções e orientações do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas como pretextos para novas operações de chantagem e pressão sobre o País, no sentido de revogar medidas de reposição de direitos e rendimentos entretanto tomadas e retomar a política de exploração e empobrecimento do anterior Governo PSD/CDS.

É nesse objetivo de fundo que se enquadra o Projeto de Resolução n.º 271/XIII do CDS, seja na sua versão inicial, seja na versão alterada numa habilidade de última hora.

O CDS aceita os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Europeia, aceita a ingerência e o controlo das instituições europeias sobre as políticas nacionais, acompanha e apoia as operações de chantagem e pressão que se têm feito sentir sobre o País, não questionando um único dos múltiplos aspetos em que as orientações europeias atingem a soberania nacional. Estas opções do CDS estão, de resto, em linha com a sua postura de abdicação nacional e subserviência perante imposições externas, expressa dramaticamente na aceitação das imposições da troica BCE/UE/FMI ao longo dos últimos quatro anos em que esteve no Governo.

Por outro lado, o CDS não só mantém a sua defesa da política dos cortes executada pelo Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos como ainda vem propor que esses cortes – que designa de reformas estruturais – sejam retomados e intensificados. É isso que pode ler-se na alínea b) do n.º 1 do presente Projecto de Resolução, onde se propõe que seja assumido “o compromisso de não reverter as reformas estruturais adotadas nos últimos quatro anos (…) que, nessa medida, devem ser mantidas e intensificadas”. O CDS continua a recusar o apoio às medidas de reposição de direitos e rendimentos e critica mesmo a sua aprovação, manifestando um absoluto desprezo pelo bem-estar do povo e o desenvolvimento do País. Em conclusão, a presente iniciativa constitui apenas uma manobra do CDS sem qualquer seriedade para, de forma dissimulada, branquear as suas próprias responsabilidades na grave situação nacional e retomar e intensificar a política de cortes, de exploração e empobrecimento que a partir do anterior Governo o CDS tão exemplarmente protagonizou defendendo e promovendo cortes de salários, pensões, subsídios de desemprego e doença, brutais aumentos de impostos sobre os rendimentos do trabalho, liquidação de direitos laborais e sociais ou destruição de capacidade produtiva e postos de trabalho.

A posição sobre o Programa de Estabilidade que o CDS inscreveu neste projeto é, não só uma falsa rejeição desse Programa, mas representa um apoio a tudo o que de pior teve a política de exploração e empobrecimento realizada pelo Governo PSD/CDS, ao seu prosseguimento e intensificação.

Tal como ao longo dos quatro anos de Governo PSD/CDS essa política mereceu o firme e coerente combate do PCP, também este Projeto de Resolução que visa a recuperação dessa política merece a vigorosa denúncia e o voto contra do PCP.

O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia são da responsabilidade do Governo. O PCP não os aprovou. O PCP não fez propostas de alteração e votou contra as propostas de alterações apresentadas sobre esses documentos. O PCP prosseguirá a sua intervenção contra as chantagens da União Europeia e do capital monopolista. O PCP, na afirmação da sua posição coerente e cumprindo o seu compromisso com os trabalhadores e o povo, rejeitou, rejeita e rejeitará a política de exploração e empobrecimento e prosseguirá a sua luta pela política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril, indispensável para um Portugal desenvolvido e soberano.

1º de Maio 2016

Lisboa

Viseu

Beja

Aveiro

Beja

Coimbra

Faro

Guarda

Porto

Saudar Abril, comemorar o 1º de Maio

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, ALMOÇO COMEMORATIVO DO 25 DE ABRIL

"Comemorar e lutar por Abril é tomar a iniciativa de recuperar e materializar na vida os seus valores"

30 Abril 2016, Oeiras

Aqui estamos a celebrar a Revolução de Abril. Aqui estamos a comemorar esse acontecimento ímpar da secular História da pátria portuguesa, neste ano em que faz também 40 anos que foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa – uma das mais progressistas e avançadas da Europa!

A Revolução de Abril reuniu-nos aqui e continua a congregar com júbilo milhares e milhares de portugueses por todo o País, porque o seu significado profundo, os seus valores e os seus ideais não só permanecem no coração do povo português, como são pela sua actualidade um guia para a nossa acção colectiva na construção de um Portugal mais fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.

Comemoramos a Revolução do 25 de Abril e neste acto, celebramos, a luta heróica de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, o sacrifício e a coragem de gerações de portugueses. A todos esses combatentes democratas e antifascistas a nossa sentida homenagem e o nosso reconhecimento!

Celebramos o feito valoroso dos capitães de Abril, que nessa inolvidável madrugada abriu as portas à liberdade e à democracia e aos quais, mais uma vez e sempre, renovamos o nosso apreço e gratidão.

Celebramos o levantamento popular que imediatamente irrompeu nessa manhã libertadora, que transformou a acção militar num processo que abriu caminho a uma verdadeira revolução democrática.

Celebramos a energia combativa e a criatividade revolucionária das massas populares no apoio e na defesa da Revolução, na consolidação e construção da democracia, e na sua decisiva luta na concretização de profundas transformações económicas, sociais, políticas e civilizacionais que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores e do povo.

A Revolução de Abril que aqui comemoramos é património do povo e é património do futuro.

Património construído pela luta dos trabalhadores e do povo a que nós comunistas nos orgulhamos de ter dado um contributo inigualável não apenas na longa e heróica resistência que a Abril conduziu, mas em todos os momentos decisivos da sua construção.

Um património de grandes transformações e grandes conquistas, muitas das quais são hoje assimiladas como naturais, como sejam o vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias: o direito à vida, à integridade moral e física das pessoas que o fascismo punha em causa.

Um património que se traduz igualmente num vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores. O direito à livre organização sindical, o direito de manifestação e o direito à greve. O aumento generalizado dos salários e a institucionalização do salário mínimo nacional, a criação de milhares de postos de trabalho e a criação do subsídio de desemprego. O aumento e alargamento das pensões de reforma, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o alargamento do tempo de férias e o seu subsídio. A criação do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito, o alargamento e melhoria da Segurança Social e o direito à educação.

O fim do domínio dos sectores chaves da economia nacional pelos monopólios e a promoção de uma dinamização económica ao serviço do povo.

A consagração, na lei, da igualdade entre homens e mulheres, da democracia participativa, do Poder Local democrático e o fim das guerras coloniais, entre muitas outras.

Conquistas e realizações hoje em grande parte destruídas, outras profundamente golpeadas pela acção de sucessivos governos que, negando os caminhos da Abril, conduziram o País à crise e a um sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

Em muitos momentos difíceis em que a ofensiva contra Abril e as suas conquistas assumia uma dimensão feroz, expressávamos a nossa confiança num futuro diferente, afirmando que o melhor do caminho histórico de Abril ainda estava para vir.

A confiança dos que sabem que a história está longe de ter chegado ao fim, por mais que o decretem as forças da exploração e que, mais tarde ou mais cedo, chegará o momento de retomar os caminhos de Abril!

Confiança que nunca foi abalada, apesar da brutal ofensiva destes últimos anos dos PEC e dos Pactos dos partidos da troika nacional – PSD, CDS e PS com a troika estrangeira do FMI, BCE e União Europeia e com as suas políticas de exploração e empobrecimento, que o governo do PSD/CDS zelosa e submissamente concretizou.

Uma governação que deixou o País de rastos e na cauda do desenvolvimento na Europa, com uma economia que andou mais de uma década para trás, com milhares de encerramentos de empresas, um colossal desemprego e crescentemente endividado.

Um País mais desigual e injusto com a desvalorização dos rendimentos do trabalho, mas também com os cortes nas prestações sociais, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, que debilitaram o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente à saúde, à educação, à protecção social, à cultura.

Um País em retrocesso, mais frágil, mais dependente e mais empobrecido.

Anos trágicos de uma governação que os portugueses combateram e derrotaram com a sua luta, e depois com o seu voto no passado mês de Outubro, e que permitiu com a decisiva iniciativa deste Partido Comunista Português abrir uma nova fase da vida política do País.

Dessa iniciativa resultou a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” e com ela o compromisso e a possibilidade de inverter o rumo de empobrecimento que tinha sido seguido por sucessivos governos, particularmente nestes últimos quatro anos.

Os tempos que vivemos, neste momento que comemoramos 42.º aniversário da Revolução de Abril ainda não são os de uma clara ruptura com a política de direita a que aspiramos, nem estão asseguradas as condições para dar corpo a uma mudança de rumo que afirme os valores de Abril na sua plenitude, mas está aberta uma janela que queremos e tudo faremos para que seja de esperança no desenvolvimento de um caminho capaz de dar resposta e solução aos graves problemas que o País enfrenta.

Não é ainda a solução de fundo que, a nosso ver, o País precisa para enfrentar os graves problemas com que está confrontado, mas estamos hoje e na nova situação criada em melhores condições para o desenvolvimento da luta contra a política de direita e pela exigência de uma verdadeira mudança de rumo na vida nacional.

Nestes escassos meses desde o afastamento do Governo do PSD/CDS e com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República temos trabalhado de uma forma séria e empenhada, não iludindo dificuldades, nem escondendo divergências que são hoje publicamente conhecidas e que resultam, em grande medida, das limitações decorrentes das opções do Governo PS, mas tudo temos feito, com proposta e iniciativa, para ver concretizados objectivos que, ainda que limitados, dão resposta a aspirações mais imediatas dos trabalhadores e do povo, como são as medidas positivas já tomadas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika.

Estarão de acordo, camaradas, que o nosso Partido não perca nenhuma oportunidade para uma vida melhor para os trabalhadores e o povo.

Medidas positivas como aquelas que permitiram alterar o regime de protecção de invalidez; eliminar o corte dos feriados retirados, abrir caminho à fixação do horário de trabalho das 35 horas para todos os trabalhadores na Função Pública, o aumento do Salário Mínimo Nacional ou como aquelas que o Orçamento do Estado para o presente ano acolheu, também com a importante intervenção e contribuição propositiva do PCP e decorrente da Posição Conjunta subscrita pelo PCP e o PS.

Um Orçamento diferente, e para melhor, dos Orçamentos dos últimos anos e que comporta um conjunto de medidas que são mais um sinal de inversão de sentido das políticas de exploração e retrocesso social que vinham sendo seguidas, como são as medidas tomadas visando uma maior protecção social, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões, a redução progressiva da sobretaxa do IRS, mas também com a baixa do IVA da restauração para 13%, a redução da taxa do IMI, e a nova medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração, entre muitas outras.

É por isso que vemos o grande capital nacional e transnacional e as forças políticas que os servem na União Europeia e aqui em Portugal a manifestar a sua oposição e a resistir a toda e qualquer medida que possa reverter o saque que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos.

São os mesmos que impondo a ditadura do défice a ferro e fogo, fecham os olhos e promovem há anos um colossal roubo ao Estado e aos contribuintes de milhares de milhões de euros, desviados para os offshores e impõem a entrega de 3 mil milhões de euros do povo e do País para resolver os problemas dos banqueiros ao mesmo tempo que mandam cortar salários e reformas.

E por isso os temos visto de forma sistemática a intrigar e manobrar, particularmente o PSD e o CDS. Agora é com o Programa Nacional de Reformas e com o Programa de Estabilidade e com o nosso voto contra a moção do CDS sobre os ditos programas.

É conhecida a posição do PCP, que defende a ruptura com os constrangimentos e os condicionalismos associados à União Económica e Monetária e ao Tratado Orçamental de que estes Programas são filhos.

É conhecida a opinião do PCP acerca destes Programas que são impostos pela União Europeia e são parte integrante de um mecanismo de ingerência para controlar e impor a política de exploração e de empobrecimento que, nos últimos anos, resultou no agravamento da crise, no desemprego, nos baixos salários e na precariedade, na emigração em massa e no alastramento da pobreza.

Por isso temos afirmado que na perspectiva do PCP, a solução para os problemas nacionais não é a submissão às imposições da União Europeia, mas recusar o caminho que nos querem impor e dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe e não o regresso às políticas do governo anterior como o CDS e também o PSD pretendem com as suas propostas e projectos.

Na sua intriga o que os move verdadeiramente é o desejo do regresso ao passado, pura e simplesmente. Querem manter as políticas de exploração e empobrecimento levadas ao máximo, como o fazem preto no branco na sua Resolução!

Mas não contaram, nem contarão connosco para esse caminho de retrocesso!

Nesta nova fase da vida nacional temos dado prioridade às tarefas da concretização do objectivo da defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo.

Este é um objectivo que é preciso prosseguir, com iniciativa própria no plano das instituições, mas trabalhando igualmente para estimular a imprescindível iniciativa, participação e luta dos trabalhadores e das massas populares.

Comemorar e lutar por Abril nesta nova fase da vida política nacional é tomar a iniciativa de recuperar e materializar na vida os seus valores, desde logo os valores da justiça social, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos direitos sociais universais de todo o povo à saúde, à educação, à segurança social e à cultura.

Isso faz-se atacando de frente os graves flagelos sociais do desemprego e da precariedade, dos baixos salários e das baixas reformas, e os altos níveis de pobreza.

Combater estes flagelos é travar um combate por Abril. É isso que estamos a fazer exigindo medidas no plano institucional para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.

Medidas como aquelas que o PCP já propôs com as suas iniciativas legislativas na Assembleia da República.

Entre elas está a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, para eliminar a contratação ilegal, a falsa prestação de serviços, o abuso de contratos a prazo, de trabalho temporário e a tempo parcial, mas igualmente as discriminações salariais.

Está o combate à desregulação do horário de trabalho e pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, a garantia de dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual.

Está a proposta legislativa de revogação dos mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho actualmente vigentes.

Está o projecto de Lei, a concretizar em breve, propondo a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até que sejam substituídos por outros instrumentos de regulação colectiva livremente negociados entre as partes.

Está a iniciativa legislativa de consagração das 35 horas como jornada semanal de trabalho para todos os trabalhadores e já entregue.

Estas propostas são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita.

Estes são importantes combates de Abril e por Abril, que estamos a travar e queremos vencer!

Combates para promover a estabilidade do emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, e para melhorar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Combates por Abril que passam por dar força à luta pelo aumento real dos salários e pela valorização dos rendimentos do trabalho, uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País.

Por isso nos temos batido nesta nova fase da vida nacional decorrente de 4 de Outubro não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos - uma das componentes que fazem parte da solução política PS/PCP-, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Hoje, comemorar Abril é insistir e dar força igualmente à luta pela elevação dos rendimentos dos reformados e idosos.

Apresentámos no âmbito do Orçamento a proposta de aumento extraordinário das pensões de reforma em 10 euros, para assegurar que ao descongelamento das pensões alcançado se juntasse uma trajectória de recuperação do seu valor real.

A rejeição da proposta por parte do PS não abrandará a nossa acção determinada para que se faça justiça em relação aos reformados!

Mas se a luta e a iniciativa são indispensáveis para defender, repor e conquistar direitos, elas são igualmente necessárias e indispensáveis para afirmar e defender os interesses gerais do nosso povo e do nosso País, concretizando os valores de Abril de desenvolvimento, soberania e independência nacionais.

Afirmar um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro, é outro combate inadiável de Abril e por Abril.

A situação que vivemos resulta de um processo desencadeado após a Revolução que teve como elementos centrais: a restauração do capitalismo monopolista; o agravamento da exploração dos trabalhadores; a perversão do regime democrático; a crescente dominação do capital estrangeiro sobre a economia portuguesa e a limitação da soberania e independência nacionais.

Um processo que não está desligado de três décadas de submissão à União Europeia e ao Euro com o seu rol de imposições e os seus instrumentos de dominação, como são o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade e a Governação Económica que têm conduzido o País à situação de desastrosa debilidade e atraso.

Afirmar Portugal como nação livre e soberana, como o temos defendido e a vida cada vez mais o confirma, exige romper com dependências externas, recuperar um desenvolvimento soberano e superar as actuais contradições de uma política manietada por critérios que não são os do interesse nacional.

Exige uma política para o investimento produtivo e a defesa e valorização da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas, para dar resposta ao grande e central problema do défice de produção e de emprego. Uma política que permita um crescimento vigoroso e sustentado, hoje condicionado pelas imposições externas.

Exige uma política que se liberte desses constrangimentos e condicionamentos, desde logo com a renegociação da dívida.

Uma renegociação da dívida que permita libertar mais de 8, 5 mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.

Exige uma política fiscal alternativa que tribute de forma mais adequada os grupos económicos, as grandes empresas e as grandes fortunas.

Exige a indispensável libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, pela retoma do controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente da banca, transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade, e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno.

No que diz respeito ao sector bancário privado é hoje muito claro que ele não serviu o País, nem os portugueses.

Ao contrário da tese desenvolvida pelos arautos da política de direita, de que a privatização da banca constituiu um factor de modernização e de desenvolvimento, o que a vida veio confirmar foi que essa privatização permitiu uma das maiores transferências de dinheiro público para mãos privadas.

Uma banca que foi incapaz de financiar a economia mas que facilitou a evasão fiscal, que aspirou a riqueza dos sectores produtivos, que canalizou vultuosos recursos nacionais para o estrangeiro agravando a dependência externa do País e que se atascou em corrupções, tráficos de influência, ilegalidades e práticas dolosas.

Tal como o PCP previu e preveniu, a privatização das instituições financeiras conduziria, mais cedo ou mais tarde, à sua aquisição, ou domínio pelos megabancos europeus, expurgadas dos activos tóxicos e recapitalizadas com fundos públicos, como aconteceu na entrega do Banif ao Santander, ou como poderá vir a acontecer com o Novo Banco caso não seja travado o processo de venda em curso.

Hoje, perante a crescente concentração do sector da banca e o seu domínio pelo capital estrangeiro, a sua recuperação para o domínio público tornou-se ainda mais imperativa.

Dizem-nos que quem manda é a União Europeia, a Comissão e o BCE mas, de facto, nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno e a alienar a sua independência e soberania nacionais, e a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político.

Uma política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais, e não aceite ver esse direito expropriado em nenhuma circunstância.

A situação do País é deveras complexa e difícil, exige coragem, determinação, compromisso político e cívico, e a consciência de que não existem soluções fáceis.

Mas, simultaneamente, não podemos permitir que ela nos impeça de olhar com confiança para o futuro de Portugal e com os olhos postos nessa vigorosa afirmação de independência e soberania que foi a Revolução Abril – um acto de vontade dos portugueses, decidido pelos portugueses – uma grande afirmação da vontade popular!

Comemoramos a Revolução de Abril pelo que Abril significou e significa no presente, mas também pelo que significará como projecto para o futuro de Portugal!

Nestes anos de recuperação capitalista e monopolista liquidaram muitas das suas realidades concretas, mas não conseguiram, nem vão conseguir, fazer morrer o sonho e a luta de ver retomados os caminhos de Abril e da concretização dos seus valores.

Os valores da liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacionais.

Valores que nos orientam nos caminhos da construção de uma vida melhor para o nosso povo.

Caminhos que se hão-de abrir com a força e a luta dos trabalhadores e do povo e com o reforço desta grande força de Abril que é o PCP!

Nós temos a firme convicção que o generoso projecto de Abril e os seus valores e conquistas acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso.

Amanhã é o 1º de Maio. Lá estaremos nas ruas, nas comemorações unitárias da CGTP-IN transportando os valores de Abril em direcção ao futuro.

Datas do nosso acervo

                                                    

Celebramos o 25 Abril com confiança no futuro, comemoremos o 1º de Maio com a mesma perspectiva e na convicção de que a História não voltará atrás.

A nossa vida colectiva viveu e vive a irregularidade do processo revolucionário pelo qual passamos e transformou por completo o quadro político, económico e social do nosso País, mas esta situação não surgiu por mero acaso ou milagre.

Foi o resultado de anos de luta heróica e persistente contra a opressão, de resistência à ignomínia e à prepotência que sem pejo ou respeito pelo ser humano perseguia, torturava matava e, em nome de designações mescladas com carácter religioso como, Deus Pátria e Família, cometia as maiores arbitrariedades.

Conseguimos ultrapassar esses tempos de obscurantismo, mesmo contra a vontade de alguns que, ainda hoje, não conseguem disfarçar a sua inata simpatia por essa «ordem» repressiva que nos atrasou e isolou do resto do mundo durante décadas.

Os tempos hoje são outros e as realidades também, a que se associam novos perigos e tendências de cariz explorador e repressivo, colocando em causa a paz mundial, o direito dos povos à sua identidade e cultura diversas e até o conceito de democracia.

O capitalismo como sistema económico continua a existir, enquanto o seu principal sustentáculo, a exploração, persistir e os meios de produção e distribuição estiverem na propriedade privada somente com fins lucrativos, as decisões sobre oferta, procura, preço, distribuição e investimentos não forem decididos pelo governo e os lucros continuarem a ser distribuídos pelos proprietários e accionistas que os investem na economia de casino, nas offshores e na corrupção e os salários a serem pagos aos trabalhadores, sujeitos ao livre arbítrio dos detentores do capital.

Por esta e outras razões, Karl Marx descobriu e demonstrou que o Estado actual é um poder que nasce da sociedade numa fase determinada do seu desenvolvimento, como resultado da divisão em classes e do antagonismo irreconciliável entre elas e como necessidade do recurso à coacção por uma minoria exploradora que sempre ambiciona manter a exploração da maioria.

Entretanto, as contradições deste regime acentuam-se e obrigam-no, numa fuga para a frente, a procurar no expansionismo, no hegemonismo e no militarismo os recursos naturais para a sua sobrevivência, tentando aniquilar violentamente a resistência dos povos a esta autêntica rapina e ingerência nos seus destinos, veja-se o que se passa nos continentes europeu, americano, africano, asiático e na própria oceânea, cujos povos merecem a nossa total solidariedade.

Daqui resulta, como corolário lógico, a necessidade de mudança inevitável da natureza do Estado para que seja possível a transição do poder para as mãos de quem trabalha, dando assim início a uma sociedade nova e global, o socialismo, até porque aumentam as desigualdades no rendimento das populações, aumenta a miséria ou, aplicando o eufemismo utilizado por alguns, a privação material severa, ao nível global e os organismos mundiais relatam com frequência problemas graves nas famílias com crianças, onde os elementos adultos se encontram todos no desemprego.   

Aqui connosco e mais perto da Europa o panorama não é melhor e as instituições da União Europeia persistem nas políticas que conduzem à concentração do capital, contrárias às promessas de coesão social e desenvolvimento económico tão necessário e, além disso, favorecem claramente países com défices excessivos, caso do Reino Unido, contrastando com as imposições colocadas a Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, os chamados PIGS, ou seja, há os que mandam na União Europeia, a Alemanha e os seus próximos, exercendo um poder discricionário e depois há os outros que são obrigados à submissão a normas e tratados, Tratado Orçamental por exemplo.

Não sabemos quanto mais tempo irá durar esta Europa neste caos, mas a situação caminha para o desmembramento, restando-nos uma posição de luta e resistência contra este garrote que nos é imposto e preparar o caminho para uma saída do euro, renegociação da dívida soberana e até o abandono do clube, para o qual entramos com as promessas de estarmos no pelotão da frente dos ricos.