A Agricultura o Ambiente e os Territórios Rurais
Foi com a Revolução do 25 de Abril que a Agricultura, enquanto actividade económica, social e cultural, estruturante do mundo rural, sofreu as mais importantes e até aí nunca sentidas transformações. As leis da Reforma Agrária, dos Baldios e do Arrendamento Rural constituíram experiências inovadoras na extensificação rural, nos apoios aos pequenos e médios agricultores e no apoio e fomento do movimento cooperativo.
Cedo, porém, com o Poder entregue aos governos constitucionais do PS, PSD e CDS, sós ou acompanhados, mas sempre incapazes de ouvir correctamente as populações sobre os seus verdadeiros problemas e anseios, a Agricultura começou a sentir e a sofrer constantes retrocessos com medidas impeditivas do seu desenvolvimento, tais como, a criação de serviços desconcentrados da Administração Central, os quais, em vez de funcionarem como órgãos naturais de um poder regional, eleito e controlado pelas populações, só têm servido para alimentar e engordar clientelas parasitárias, transformadas em correias de transmissão do poder central.
Por outro lado, as «ordens de Bruxelas» com a famigerada PAC, Política Agrícola Comum, não tendo sido devidamente contestadas, mas sim aceites veneradamente, contribuíram para uma cada vez maior concentração da terra, originando o aparecimento duma autêntica contra reforma agrária, reconstituidora e fortalecedora dum parasitário e improdutivo novo latifúndio.
Os pequenos e médios agricultores, sem apoios condignos e com uma incorrecta política de preços, demasiado altos para os factores de produção, mas baixos para as produções, com dificuldades no escoamento dos produtos dada a desleal concorrência dos potentados da agro indústria que controlam os circuitos da produção, distribuição e consumo, não têm outra solução senão o abando dos campos.
Perguntarão alguns ingénuos: mas onde param então aqueles «rios de dinheiro» que a União Europeia enviou para a Agricultura? Foram, de facto, muitos milhões de euros, mas entraram nos bolsos dos velhos e novos agrários, dizem que cerca de 90%, para uma escassa minoria de 10% de novos senhores feudais. E até os próprios quadros comunitários de apoio, como isto é escandaloso, serviram para premiar e incentivar o abandono da actividade agrícola, isto é, receber sem trabalhar. Ao que nós chegamos com estes governos de 34 penosos anos.
Para se fazer uma pequena ideia do resultado destas políticas nefastas, basta dizer que só entre 1989 e 1997 desapareceram 165 mil explorações agrícolas e o número de trabalhadores neste sector diminuiu em 629.663. Se a este desolador e criminoso panorama acrescentarmos falta de apoio à administração de baldios pelos povos, ataques ao movimento cooperativo, atrasos nos pagamentos de dívidas à lavoura, desmantelamento da rede nacional de abate e do sistema de controle sanitário, correcto reordenamento do território, dadas as especificidades existentes, ficamos com uma pálida ideia do estado da nossa Agricultura hoje.
E, como sabemos que a Agricultura está intimamente ligada ao ambiente, porque quem trata a terra contribui para um ambiente mais saudável e os equilíbrios naturais, se destruímos esta riqueza, então liquidamos a própria Agricultura, degradamos o ambiente, os patrimónios e os meios rurais e seguramente aceleramos a desertificação do interior, ao mesmo tempo que nos tornamos cada vez mais dependentes da importação de produtos que podíamos e devíamos produzir internamente.
È uma autêntica hipocrisia o discurso que ouvimos da parte de «personalidades» com responsabilidade governamental em anteriores e actuais cargos, quando hoje apelam à necessidade de nos virarmos para a agricultura, as pescas ou a indústria, quando essas «personalidades» ontem nada fizeram nesse sentido ou até contribuíram com medidas em sentido contrário, procurando agora alijar responsabilidades.
É urgente mudar de rumo e de políticas.
PCP/Baião, 26/11/2010
PCP- Em defesa da produção Agrícola Nacional ao serviço do Povo e do País
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