O drama dos fogos florestais

                                 O cenário repete-se inexoravelmente

A persistência incompreensível do desordenamento florestal, originando o estado caótico da floresta que continua a arder com óbvios prejuízos para a economia nacional, a falta de investimento na prevenção, o número elevado de acidentes mortais nas Corporações de Bombeiros e a perda elevada de material circulante, a par de acidentes graves com as populações e a perda do seu património, tantas vezes conseguido com anos e anos de labuta árdua e a falta de limpeza adequada das matas, teem sido há uns anos a esta parte as características dominantes no panorama dos fogos florestais no nosso País e estão a tornar 2013 um ano caótico.

Apesar do PCP ter reiteradamente pugnado pelo Reordenamento Florestal, como a mais importante medida preventiva dos fogos florestais e tem reafirmado que não basta legislar contra incêndios na floresta, sendo imprescindível também determinar quem fiscaliza, notifica e faz cumprir a legislação, muito pouco tem sido feito nesse sentido.

A lógica atual e as suas prioridades determinam que há mais orçamento para o combate do que para a prevenção, mas esta situação deve ser completamente invertida, se tivermos em conta os resultados obtidos até hoje e bem podem os representantes governamentais continuar na lenga lenga das condições atmosféricas e do terreno mais ou menos rochoso e sinuoso ou da adequação do dispositivo, enquanto há bombeiros a combater fogos sem o adequado equipamento de proteção individual, conforme tem sido visível através das câmaras televisivas. 

Para o PCP existem alguns pressupostos de urgente implementação, no sentido de ser possível atacar este problema com pés e cabeça, a saber:

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que, revelando-se necessário, aumentem as coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Que sejam asseguradas medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas, para colmatar os seus prejuízos.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

Não consta que para os lados do Pontal, onde como habitualmente a demagogia e a mentira estiveram presentes, com o discurso da retoma e do estamos no bom caminho, este e outros assuntos cruciais para a vida dos portugueses tenham sido sequer aflorados e é por essa e outras razões que este é um governo que o povo não quer, que não reconhece como seu e ao seu serviço, sendo necessário substituí-lo com urgência para serem evitados males maiores.