NOTA DE IMPRENSA
A DÍVIDA E OS RESPONSÁVEIS
A Câmara Municipal de Paços de Ferreira encontra-se numa situação financeira caótica, resultado da subserviência aos constantes ataques ao Poder Local Democrático por parte dos governos do PS e do PSD/CDS-PP que retiraram 1,3 mil milhões do financiamento às autarquias locais, nos últimos 4 anos, e de uma gestão camarária que comprometeu a instituição e toda a população do Concelho.
É inédito a colocação de uma empresa municipal em insolvência, a PFR Invest, e é o resultado dos objectivos de externalização de serviços camarários, colocação na Administração dos amigos (dado que praticamente não tinha trabalhadores) e serviu para que as actividades desta empresa fugisse ao controlo democrático da Assembleia Municipal.
Em 2008 foram aprovados dois empréstimos de 31 milhões de euros com um prazo de pagamento até 2031 (mais 3 milhões em 2011 para pagar até 2026) e agora tem um passivo de 50 milhões! Para além da dívida acumulada da Câmara que ronda cerca de 65 milhões!
Há responsáveis políticos e deve-se apurar eventuais responsabilidades criminais.
O Executivo camarário vai aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), que constitui um prolongamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) do anterior governo PS e que não resolve, antes pelo contrário vai comprometer o futuro do Concelho e da sua população. Servirá para arrastar outros municípios para a ruptura financeira, dado que este fundo é constituído por dinheiro de todas as câmaras e do governo, vai penalizar toda a população através da aplicação de taxas máximas e de aumento de tarifas, serve os propósitos da política de direita de destruição de emprego público. Mais ainda, constitui um mecanismo de suspensão da autonomia do Poder Local que é anticonstitucional.
Há soluções para o país e para o Concelho. O cumprimento da nossa Constituição da República, a revogação da Lei das finanças locais e da Lei dos compromissos, anular as normas arbitrárias relactivamente aos trabalhadores e o aperfeiçoamento dos mecanismos de saneamento financeiro existentes.
O PCP defenderá os serviços públicos e a população e não a acumulação de lucros privados.
Paços de Ferreira, 14 de Fevereiro de 2015
A Comissão Concelhia de Paços de Ferreira do Partido Comunista Português
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