A Ria Formosa e as demolições ilegais

PERGUNTA ESCRITA À COMISSÃO EUROPEIA DE JOÃO PIMENTA LOPES NO PARLAMENTO EUROPEU

Sobre a intenção de demolições de habitações na Ria Formosa

29 Julho 2016

Ria Formosa reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social, cultural e natural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais, em particular dos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. As ilhas barreira que delimitam o sistema lagunar a sul, têm vários núcleos urbanos cujo valor social, económico e cultural deve ser igualmente reconhecido.

A coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, sucessivos governos procuraram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira. Mantém-se a intenção de demolição das habitações aí existentes, facto que tem vindo a suscitar a mobilização e oposição das populações ali residentes. O objectivo não declarado, a entrega deste valioso património natural à exploração por grandes interesses privados.

Pergunto à Comissão:

1. Conhece a mobilização de fundos da UE, no passado ou futuro, para financiar acções de demolição de habitações nas ilhas barreira?

2. Podem esses fundos ser direccionados para outras intervenções destinadas à melhoria da qualidade ambiental da Ria e da melhoria da sua dinâmica hidrológica e sedimentar?

3. Conhece a apresentação de candidaturas a fundos da UE para o financiamento de projectos turísticos de implantação nas ilhas-barreira?