Pela Paz, não à NATO

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

"Pela Paz! Não à NATO!" (actualizada)

Sexta 4 de Abril de 2014

Por iniciativa do Partido Comunista Português e por ocasião dos 65 anos da criação da NATO, Partidos Comunistas e Operários de todos os continentes tornaram hoje pública uma posição comum “Pela Paz! Não à NATO!” que alerta para os grandes perigos que a NATO representa para a paz no mundo e em que se apela ao desenvolvimento da luta pela paz, contra a corrida aos armamentos, pelo fim das agressões e ingerências do imperialismo e pela dissolução da NATO.

Até ao dia de hoje (sendo que as subscrições prosseguem) cerca de 50 Partidos Comunistas e Operários de todos os continentes já subscreveram a posição comum cujo conteúdo, bem como a lista dos partidos subscritores até ao momento, abaixo se reproduz.

«Pela Paz! Não à NATO!

Desde a sua criação, há 65 anos, a NATO surge como o bloco político-militar do imperialismo, uma peça central da sua estratégia de domínio e exploração e de confronto com a então URSS e os países socialistas.

A NATO é responsável pela incessante corrida aos armamentos, sendo os EUA e seus aliados responsáveis por mais de dois terços das despesas militares no mundo.

Os EUA e países da NATO promovem a expansão da sua rede mundial de bases militares, procurando alargar as suas zonas de influência.

Proclamando o seu conceito estratégico abertamente ofensivo, a NATO ampliou o âmbito territorial das suas acções de ingerência, de agressão e ocupação, para aprofundar o seu papel como braço armado dos grandes monopólios transnacionais.

Os EUA e seus aliados da NATO são responsáveis por inúmeros crimes e destruições, por brutais agressões – como à Jugoslávia, ao Afeganistão, ao Iraque ou à Líbia – e ingerências – como as provocadas contra a Síria –, ou ameaças – como as dirigidas contra o Irão.

Os EUA, a NATO e a União Europeia – o seu pilar europeu –, são responsáveis pela crescente militarização das relações internacionais e pela promoção da escalada de tensão e de guerra contra a soberania dos povos e a independência dos Estados, seja no Médio Oriente, em África, no Extremo Oriente ou na América Latina.

No momento em se assinalam os 65 anos da criação da NATO – numa situação internacional marcada pela crise do capitalismo, pela ofensiva exploradora, anti-democrática e agressiva do imperialismo, por complexos processos de rearrumação de forças no plano internacional, e pela resistência e luta dos trabalhadores e dos povos:

- Exigimos a dissolução da NATO e apoiamos o direito soberano dos povos de decidir da desvinculação dos seus países desta aliança agressiva;
- Reafirmamos a nossa oposição ao alargamento da NATO, à militarização da União Europeia e à sua política militarista e intervencionista;
- Exigimos o fim da corrida aos armamentos, da instalação do novo “sistema anti-míssil” dos EUA e da NATO na Europa, o desarmamento nuclear, a completa destruição das armas de destruição massiva e o fim das bases militares estrangeiras;
- Exigimos a retirada imediata de todas as tropas do Afeganistão e demais países sob agressão imperialista;
- Reafirmamos a nossa solidariedade aos povos que resistem às ocupações, agressões e ingerências do imperialismo;
- Apelamos aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo para que reforcem a luta pela paz, contra a guerra e a NATO, pela construção de um futuro de paz, progresso e justiça social, onde cada povo possa decidir livremente do seu destino.»

Subscritores até ao momento:

Partido Comunista Sul Africano
Partido Comunista Alemão
Partido Argelino para a Democracia e o Socialismo, Argélia
Partido Comunista da Bélgica
Partido do Trabalho da Bélgica
Partido Comunista do Bangladesh
Partido dos Trabalhadores do Bangladesh
Partido Comunista dos Trabalhadores da Bósnia Herzegovina
Partido Comunista do Brasil
Partido Comunista Britânico
Novo Partido Comunista Britânico
Partido Comunista do Canadá
Partido Comunista da Boémia e Morávia, República Checa
Partido Comunista do Chile
Partido Progressista do Povo Trabalhador, Chipre
Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia
Partido Comunista da Dinamarca
Partido Comunista na Dinamarca
Partido Comunista de Espanha
Partido Comunista dos Povos de Espanha
Partido dos Comunistas da Catalunha
Partido Comunista dos EUA
Partido Comunista da Filipinas – 1930
Partido Comunista da Finlândia
Partido Comunista da Grécia
Partido Comunista Unificado da Geórgia
Novo Partido Comunista da Holanda
Partido dos Trabalhadores da Hungria
Partido Comunista da Índia
Partido Comunista da Índia (Marxista)
Partido do Povo do Irão
Partido Comunista da Irlanda
Partido Comunista de Israel
Partido dos Comunistas Italianos
Partido Comunista Libanês
Partido Comunista Luxemburguês
Partido Comunista de México
Partido Popular Socialista, México
Partido Comunista Palestiniano
Partido do Povo do Panamá
Partido Comunista do Paqistão
Partido Comunista Peruano
Partido Comunista Português
Partido Comunista da Federação Russa
Partido Comunista Sírio
Partido Comunista Sudanês
Partido Comunista da Suécia
Partido Comunista da Turquia
Partido Comunista do Uruguai
Partido Comunista da Venezuela

E ainda:
Pólo de Renascença Comunista de França
União do Povo Galego
Partido Comunista Dinamarquês

As falsas promessas de mudança são feitas para que nada mude

As Funções Sociais do Estado

O MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos pronunciou-se sobre as Funções Sociais do Estado, no passado fim de semana.

 Massarelos, 05/04/ 2014                             As Funções Sociais do Estado

A organização do Estado moderno pode ser vista sob duas perspetivas, uma, de carater neo liberal que o considera como neutro na realização do bem comum e outra, de carater marxista, que tem em consideração a existência duma sociedade de classes com interesses antagónicos que podem inviabilizar a execução do bem comum, se o Estado não for objetivamente conduzido nesse sentido.

Nesta conformidade, não é difícil compreender o que se passa nos dias de hoje na sociedade portuguesa, que viu pela primeira vez, com a Revolução do 25 de Abril, consagrados na sua Constituição os direitos à Saúde, à Educação, à Segurança Social e também não será de estranhar os estragos causados nestas Funções Sociais do Estado, onde se incluem também a Justiça, a Habitação, Os Correios e Telecomunicações, os Transportes, a Água e o Saneamento, pelos programas dos governos constitucionais do País, com especial incidência no atual, cujo chefe foi bem claro ao afirmar que pretendia mudar o paradigma da sociedade portuguesa, demonstrando claramente quais os interesses que defende.

Por essa razão, cresce, cada vez mais, a consciência por parte das populações, utentes e trabalhadores, das implicações negativas para as suas vidas, resultantes da destruição dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.

A liberalização e a desregulamentação conducentes à privatização dos serviços públicos, como bens essenciais e fundamentais para a qualidade de vida do povo e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional, são as razões para o deficiente funcionamento, degradação e até extinção de diversos e imprescindíveis serviços, situação que está a conduzir o País para um agravamento das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses pela brutal ofensiva contra os seus rendimentos, direitos e interesses, enquanto, por outro lado, são defendidos e acautelados os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e internacionais, política esta conduzida com o aval da UE e bem patente no Memorando de Entendimento ou Pacto de Agressão, assinado entre as «troikas» (FMI, BCE, UE) e (PS, PSD, CDS).

A situação na área da Saúde, por exemplo, mostra claramente o domínio crescente do grande capital que a considera como um chorudo negócio, favorecido pelas medidas do atual e anteriores governos que permitiram que o acesso ao SNS passasse de gratuito para tendencionalmente gratuito, que os recursos humanos não tivessem formação atempada, mas pelo contrário fossem e continuam a ser alvo de forte pressão pela precarização dos seus vínculos contratuais, que o sistema continue a ser atingido por uma permanente suborçamentação e desinvestimento, que as condições impostas pelas multinacionais do medicamento tenham sido invariavelmente aceites, quando, por outro lado, continuam as parcerias público-privadas a permitir a contratualização de serviços e a construção de unidades hospitalares privadas com recursos públicos e o fecho de unidades e valências no SNS continua na ordem do dia.

A degradação da prestação de cuidados de saúde à população, nomeadamente com as dificuldades, problemas e entraves no acesso a tratamentos e a exames complementares de diagnóstico, com as dificuldades no acesso a consultas hospitalares, com o brutal aumento das taxas moderadoras, com a redução do número de profissionais de saúde, a reforma dos cuidados de saúde primários em banho-maria e até a morte de utentes por falta de assistência médica, tornam bem visível, nos dias de hoje, o resultado das opções ideológicas do governo.

No entanto e mesmo assim, as estruturas atuais do SNS continuam a oferecer as condições para, no quadro duma política claramente orientada para a sua defesa e desenvolvimento como serviço de gestão pública, cumprirem a missão que lhe está constitucionalmente atribuída, não descurando a avaliação do seu desempenho que deve obedecer a critérios de qualidade e eficiência global com os profissionais da Saúde e os utentes intervindo no seu planeamento e acompanhamento.  

Nas atuais condições do País é fundamental colocar em prática um programa de emergência que tenha em consideração algumas medidas, tais como, o reforço da dotação financeira para o SNS, a eliminação total das taxas moderadoras, o aumento das comparticipações em medicamentos, a revogação do novo regulamento do transporte de doentes, o reforço e capacidade da rede de assistência pré-hospitalar, a extinção das PPP, a integração de toda a rede hospitalar no quadro do Sector Público Administrativo e a realização duma política de recursos humanos que promova as carreiras profissionais como estímulo da formação e elevação constante da resposta técnica e humana na prestação de cuidados.

Para concretizar o direito à Saúde e para o êxito da luta por um SNS para todos, é condição decisiva a unidade dos trabalhadores, dos utentes e do povo em geral na denúncia dos problemas, no esclarecimento e na proposta de soluções, na luta pelas Funções Sociais do Estado e pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

Massarelos, 05/04/2014

MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Iniciativas

Direção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

NOTA DE IMPRENSA

A Comissão Concelhia de Penafiel reunida em 4 de Abril analisou a situação social e política nacional e do nosso Concelho e apontou as iniciativas a realizar neste mês.

Num período de preparação para as eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão Concelhia de Penafiel analisou a catástrofe da situação social e económica que se abate sobre a população e o país identificando a troica nacional – PSD, CDS e PS – e estrangeira – BCE, FMI e Comissão Europeia – como responsáveis. Os sinais de “retoma” e dizemos nós recorrentes, estão na perspetiva de mais cortes e austeridade já em estudo por este governo e confirmado pelo Presidente da República por mais de 25 anos! A CDU irá ao diálogo com a população no sentido de esclarecer as nossas propostas, apontar caminhos alternativos, apelar ao voto e à urgência de infringir uma pesada derrota aos partidos com mais responsabilidades na governação, o PSD, CDS e o PS. O contributo deste resultado nestas eleições constituirá uma alavanca para a convocação de eleições legislativas e pôr uma ruptura, necessária e urgente, com estas políticas.

35 Horas para os trabalhadores da Câmara

A Câmara de Penafiel demora na re-implantação do horário semanal de 35 horas para os seus funcionários. Trata-se, decerto, de um arrastar da situação, não assinando o acordo com os sindicatos da CGTP. A certeza que temos é a que: um aumento do horário de trabalho, sem aumento da retribuição constitui trabalho escravo e com este protelar já passaram vários meses e várias horas de trabalho escravo. Os trabalhadores não merecem isto e só por mera teimosia, dado que a grande maioria dos Municípios assinaram os respectivos acordos, esta Câmara não colaborou. Iremos questionar a Câmara em Assembleia Municipal e podem os trabalhadores contarem com este partido para defender os seus interesses.

Possibilidade de encerramento do Centro de Saúde de Galegos, de Rio de Moinhos e Perozelo

Em ano de comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, aquele que é um dos direitos fundamentais e um dos pilares da Constituição de Abril – o Direito à Saúde – encontra-se sob ataque cerrado.

A presença de médico no CS de Galegos tem sido irregular, não por culpa dos médicos, mas com o claro objectivo de fazer com que as populações de Galegos e de Rans se inscrevam noutras unidades de saúde e assim, alegando a “pouca procura” e baseando-se em critérios meramente economicistas, justificarem o possível encerramento que este governo pretende executar. A qualidade das instalações e dos serviços prestados é de louvar e o que é necessário será garantir a colocação de mais recursos humanos para travar a transferência de utentes para outras unidades. Nem todas as famílias destas freguesias têm transporte próprio e o custo de uma ida à cidade e vir é de cerca de 4 euros. Para além disto é notório a falta de carreiras com a regularidade necessária para deslocações para Paço de Sousa ou Penafiel. Sabemos da intenção de encerrar os polos de Rio de Moinhos e Perozelo com a intenção de deslocar os utentes para a unidade de Abragão.

A estratégia do governo PSD/CDS-PP é preparar o caminho para a privatização deste importante serviço público protegido pela nossa Constituição e sucessivamente atropelada pelo Presidente da República Cavaco Silva.

A carência económica de muitas famílias que se encontram no limiar da pobreza devido à política de direita que nos tem governado é uma evidência e a população tem que estar protegida do roubo do direito de acesso à saúde.

O Partido Comunista Português questionou o Ministério da Saúde sobre a intenção de fechar estas unidades de saúde. Apresentaremos o tema na próxima Assembleia Municipal, faremos tudo o que nos for possível para defender as populações de nosso Concelho e lutaremos para que se mantenham em funcionamento. Mas o papel do povo para a defesa dos serviços públicos de qualidade e proximidade é fundamental. O PCP apela à união das populações para travar estes possíveis encerramentos, que não aceitem mais transferências para outras unidades de Saúde e voltem a inscrever-se nos centros de saúde da sua zona.

Penafiel, 7 de Abril de 2014

A Comissão Concelhia de Penafiel do Partido Comunista Português

X Congresso da Juventude Comunista Portuguesa - 5ª Sessão

Manifestação promovida pela CNA

Portugal tem futuro com a Constituição de Abril!