Encontro com a Associação Intervenção Democrática

Sessão Evocativa do Centenário do nascimento de Pedro Soares

Encontro com a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares

Não ao terrorismo de Estado, político e religioso

                                        Liberdade de expressão

Os primeiros dias do novo ano ficam indelevelmente marcados, a nível internacional, pelos acontecimentos em França que tiraram a vida a várias pessoas, umas dedicadas ao cartoonismo satírico ofensivo, outras bem conhecidas como terroristas nos arquivos do FBI, mas que a falta de comunicação entre França e Estados Unidos não conseguiu levá-los à prisão atempadamente e ainda outras vítimas inocentes deste crime abominável que a todos indignou.

Este fenómeno não é, porém, novo se nos lembrarmos dos Versículos Satânicos da autoria de Ahmed Salman Rushdie autor e ensaísta de origem indiana, condecorado na Grã-Bretanha onde recebeu o título de «Sir», contudo merecendo da comunidade islâmica imensa indignação e protesto dado o conteúdo provocatório e pejorativo do seu livro em relação ao Alcorão, ao profeta Maomé e ao Islão, sendo por isso proibido de circular em vários países, mas também não esquecemos o caso do jornal dinamarquês professando ideologia nazi e autor das chamadas caricaturas de Maomé, consideradas como blasfémia e levando ao fecho da publicação, ou seja, os muçulmanos reagiram quando a sua cultura e religião foram vilipendiadas da mesma forma que os católicos também se manifestaram, por exemplo em Portugal, com fortes críticas e polémicas face ao conteúdo de algumas obras de José Saramago (O Evangelho Segundo Jesus Cristo e Caim), nos quais a interpretação bíblica do autor, embora irreverente e irónica, não tivesse usado o insulto contra a divindade e religião católicas.

A liberdade de informação é  abarcada pela liberdade de expressão e configura-se pela liberdade de informar, de ser informado e de se informar.

Apesar da sua correlação direta, a liberdade de expressão distingue-se da liberdade de informação na medida em que esta tem como objetivo a expressão de factos noticiáveis, onde se torna imprescindível a análise da veracidade dos mesmos a ser levada ao conhecimento.

No Artigo 38º da nossa Constituição lê-se que «A liberdade de imprensa implica a liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional.

A situação agora vivida em França suscita algumas perguntas, talvez incómodas para alguns, tais como: Quem é responsável por manter no desemprego milhões de jovens europeus, nos países mais desenvolvidos da União Europeia? Quem é responsável pelas políticas económicas que, em nome da confiança dos mercados financeiros, perpetua o desemprego e a pobreza entre os naturais e os imigrantes de segunda e terceira geração? Quem destruiu o desenvolvimento de África com a imposição do colonialismo e agora do modelo neoliberal, criando o desespero das populações que hoje se entregam ao tráfico e à morte no Mediterrâneo?

Quem fala do terrorismo e dos terroristas porque não informa o cidadão comum que o expoente máximo destas ações, Bin Laden, foi visita do Sr. Bush e que o aliado Arábia Saudita financia o ISIL (Estado Islâmico) conluiado com Israel na tentativa de invasão da Síria, estado laico a abater?

O imperialismo norte-americano, na sua ânsia de hegemonismo e apropriação de posições geo estratégicas em países fornecedores da matéria-prima denominada ouro negro, invadiu Afeganistão, Iraque, Líbia, Jugoslávia, aproveitando as alianças reais com a NATO/UE e precárias com a Al Qaeda para retirar os soviéticos do caminho no Afeganistão e os sérvios do Kosovo e da Bósnia, lançar Sunitas contra Xiitas, causando centenas de milhares de mortos, destruição de património histórico e verdadeira barbárie como todos os dias verificamos.    

A situação internacional encontra-se marcada por ingerências e agressões contra estados soberanos, instigando ódios religiosos, conflitos étnicos e o advento de forças de extrema-direita, nazi-fascistas e xenófobas, situação bem patente na Ucrânia, Grécia, Itália, França e Espanha.

O ataque ao Hebdo, onde gente claramente provocadora em exagero coabitava com jornalistas de muito bom, salutar e satírico humor, não foi somente uma expressão de vingança, mas constitui o resultado daquilo em que se tornou a nossa sociedade, onde impera um exacerbado individualismo e ceticismo, consumismo frustrado, culto da vulgaridade, da ignorância e dos «reality shows», tornando-se assim o alvo predileto da manipulação e do obscurantismo.

O imperialismo abriu a caixa de Pandora, mas será que vai encontrar no fundo a esperança?

Não ao terrorismo

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP condena atentado em Paris

8 Janeiro 2015

O PCP condena firmemente o atentado ocorrido em Paris na sede do Jornal Charlie Hebdo e expressa a sua consternação e solidariedade ao povo francês.

O PCP salienta que crimes desta natureza não podem ser desligados de uma situação internacional marcada por ingerências e agressões contra Estados soberanos, através da instigação de conflitos religiosos e étnicos e da promoção de forças de extrema-direita, xenófobas e fascistas. Uma realidade que é acompanhada por políticas que aumentam a exploração e a exclusão social, nomeadamente nos países da União Europeia.

O PCP chama a atenção para os perigos de instrumentalização de genuínos sentimentos de indignação para intensificar medidas de cariz securitário que agridem direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e para promover sentimentos racistas e xenófobos que têm alimentado o crescimento da extrema-direita e do fascismo na Europa.

O PCP insiste que o combate a tais crimes exige uma inversão de políticas, quer de âmbito económico e social, quer de relacionamento internacional entre Estados. Exige o fim do apoio político, financeiro e militar dado pelos EUA e países da União Europeia a grupos que espalham o terror e a destruição, nomeadamente no Médio Oriente, bem como o desenvolvimento de políticas de paz e cooperação respeitadoras do direito internacional, da soberania dos povos, da liberdade e da democracia.

Encontro com o Partido Ecologista "Os Verdes"

Mais um Natal do nosso descontentamento

                      

Os dias de hoje caracterizam-se essencialmente por uma grande instabilidade social e económica ao nível global, realidade agravada no nosso País por uma governação que nos indigna pelas injustiças cometidas, pelo empobrecimento e declínio nacional e pela hipocrisia com que nos tenta convencer do contrário.

Entramos numa época do ano propícia ao despojamento e à caridade, quantas vezes para alívio de consciências nutridas pela ganância e sede de poder discricionário, causadores das maiores desigualdades e ofensas à dignidade do ser humano e aos seus inalienáveis direitos.

Alguns casos podem ilustrar com rigor esta situação se nos lembrarmos, por exemplo, das afirmações públicas do ex vice presidente dos Estados Unidos Dick Cheney que, sem pejo ou vergonha, disse «eu não tenho nenhum problema», referindo-se à utilização do programa de tortura contra pessoas inocentes.

Se recordarmos as invasões do Iraque, da Líbia, do Afeganistão, mais recentemente as tentativas de incursão na Síria e a situação na Palestina, com o cortejo de centenas de milhares de mortes (crianças, homens e mulheres), da destruição de património mundial de incalculável valor e de recursos naturais imprescindíveis à vida daqueles povos, podemos bem classificar estas atitudes como autêntica barbárie causada pelo imperialismo estado unidense, com as consequências ainda hoje visíveis e que não se apagarão tão cedo.

Mas a Europa não está isenta nesta infernal caminhada e a hipocrisia com que procura evitar a chegada de imigrantes africanos, milhares dos quais jazem hoje nas profundezas do mediterrâneo ou são deportados sem dó nem piedade, não é mais do que o resíduo patético das invasões coloniais levadas a cabo durante séculos que saquearam e ainda saqueiam o continente africano para que o continente europeu pudesse manter a sua ânsia de desbragado consumo.

Hoje, em pleno século XXI, a barbárie continua e torna-se um espetáculo doloroso e deprimente ver a civilização europeia avançada, de mãos dadas com o imperialismo, esquecer-se das lições da História que levaram à queda de Roma às mãos dos germânicos e tártaros, da grande Britânia curvada perante as massas indús, lideradas por um homem, pequeno de estatura, mas grande de coração e da Rússia czarista, feudal, opressora e exploradora, libertar-se pela Revolução de Outubro donde emergiu o homem novo.

Em África, América Latina, Próximo e Médio Oriente, os povos erguem-se contra o genocídio, o saque e as ofensas aos direitos humanos e é nessa luta que vão encontrar forças para a sua libertação.

O caso recente da libertação dos patriotas cubanos, injustamente presos e julgados nos Estados Unidos por terem denunciado autores, sedeados em Miami, de ações terroristas contra Cuba, é uma vitória do povo cubano, dos cinco heróis e das suas famílias, pois nunca deixaram de denunciar e lutar contra essa injustiça e de reclamar a sua libertação, mas é também uma vitória da imensa onda de solidariedade que teve expressão em todo o mundo, nomeadamente no nosso País, onde se realizaram várias iniciativas do PCP nesse sentido.

O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos abre caminho para o fim do criminoso bloqueio económico, comercial e financeiro e da ingerência na soberania desta ilha cubana, a que não são estranhas as votações na Assembleia Geral das Nações Unidas, sempre favoráveis a esta esperada decisão.  

O Natal deste ano, embora não nos traga tudo aquilo que desejaríamos para a humanidade, deixa-nos, no entanto, algumas pistas para encararmos com confiança um futuro melhor para os povos.