quarta-feira, 23 de março de 2016

Os atentados em Bruxelas

INTERNACIONAL|NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

PCP condena atentados na Bélgica

O PCP condena firmemente os atentados hoje ocorridos em Bruxelas e expressa a sua consternação e os sentimentos de pesar aos familiares das vítimas, assim como a sua solidariedade ao povo belga.
O PCP sublinha que o terrorismo – quaisquer que sejam as suas causas, formas e objectivos proclamados –, serve sempre as estratégias e os interesses mais reaccionários e sinistros e é inseparável das políticas de exploração e opressão e da lógica do militarismo e da guerra.
O PCP chama a atenção para os perigos de instrumentalização de genuínos sentimentos de indignação para a imposição de medidas de cariz anti-democrático e o desenvolvimento de políticas desumanas perante o drama dos refugiados ainda mais atentatórias de direitos, liberdades e garantias fundamentais, assim como para a promoção de sentimentos racistas e xenófobos que têm alimentado o crescimento de forças de extrema-direita e de cariz fascista na Europa.
O PCP reitera ainda que a resposta a crimes como os agora perpetrados na capital belga não passa por um ainda maior pendor militarista e intervencionista da União Europeia que – como as guerras contra Estados soberanos no Médio Oriente, no Norte de África e na Ásia Central comprovam – alimentam o perigoso crescimento de forças e grupos reaccionários e xenófobos e da sua acção de terror.
A necessária resposta ao terrorismo e à lógica de conflito que o alimenta passa necessariamente pelo combate às suas mais profundas causas – políticas, económicas e sociais – e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e independência dos Estados e de uma política de relações internacionais de desanuviamento, de diálogo e de paz.

sábado, 19 de março de 2016

As opções da Comissão Europeia

                                        
Muitos de nós estarão certamente lembrados do esforço de convencimento efectuado pelos incondicionais adeptos da nossa entrada para a União Europeia a qualquer custo, onde encontraríamos e recolheríamos em pé de igualdade os benefícios da coesão social e desenvolvimento económico, situados no tal pelotão da frente, mas seguramente também não esquecerão os avisos de bom senso e cautela daqueles, sem dúvida poucos ou até únicos, que nos convocavam para uma atitude criteriosa na nossa escolha como povo independente e soberano.
Este regresso a esse tempo foi-me sugerido pelo debate entre António Guterres e Durão Barroso, promovido há dias pela RTP e tendo certamente em consideração o percurso das duas personalidades no âmbito internacional e, atrevo-me a considerar, dada a circunstância de ambos terem abandonado o País que se encontrava de «tanga e no pantanal», indo procurar conhecimentos e sabedoria em terras «estranhas» que aproveitariam para valorização da sua terra.
Devo confessar a minha desilusão porque nem um teve a coragem de reconhecer a sua infeliz passagem pela Comissão Europeia, onde esteve sempre alinhado com as opções belicistas e militaristas do imperialismo e da NATO, o episódio da cimeira das Lages é sintomático, descurando as prometidas políticas de coesão social e desenvolvimento económico adequado aos países mais necessitados, nem outro teve o desassombro de mencionar essas falhas, talvez por delicadeza, bem patentes, aliás, na área dos refugiados, onde mais desenvolveu e bem a sua actividade, situação que vem originando um cortejo de centenas de milhares de vítimas mortais, destruição de culturas e patrimónios milenares.
E este desabafo é bem a contra gosto, pois seria certamente mais reconfortante o reconhecimento pela positiva de qualquer percurso pelas «estranjas» dum conterrâneo ou compatriota nosso, sendo verdade que os há a dar boa conta do recado, como é costume dizer-se, tanto na diplomacia, na investigação científica, nas artes, como na gestão bancária ou no desporto, não esquecendo os milhares de emigrantes disseminados na diáspora e considerados competentes trabalhadores.
Os encómios tecidos à gestão da Comissão Europeia pecam, desde sempre, por sustentabilidade dadas as desigualdades de tratamento entre países, aliás, hoje bem visíveis, com a ameaça da Grã-Bretanha de se afastar da União Europeia e das concessões inadmissíveis para evitar tal acontecimento, incluindo planos para reinstalação dos refugiados e novas leis de espionagem, ofendendo direitos humanos, em flagrante contraste com as ingerências e pressões utilizadas contra outros, relativamente aos respectivos orçamentos de estado de que fomos alvo e não os únicos, mas também relativamente à renegociação das respectivas dívidas.
Não se instalou por mero acaso um mal-estar visível, quer nos países nórdicos, quer nos da orla mediterrânica, mas também nos mais próximos do nosso País, nem tão pouco podemos considerar estranho que o actual vice-presidente da Comissão Europeia, Sr. Valdis Dombrovskis, afirme agora que há discussões em curso relativas à reestruturação das dívidas soberanas, mas também quanto ao espaço Schengen de livre circulação que abrange 26 países e ainda sobre as razões pelas quais a injecção de dinheiro nos sistemas financeiros não se repercute no desenvolvimento das economias, mas sobra para a corrupção.

O processo de integração capitalista na Europa Comunitária encontra-se, pois, em profunda crise, desagregação, regressão social e ausência de valores, sendo urgente a sua ruptura, razões pelas quais se torna no mínimo surpreendente vir para a RTP dar a entender despudoradamente, como fez Durão Barroso ex-responsável por estas políticas desastrosas, que tudo está no caminho certo.

PCP saúda a luta dos produtores de leite

Os acontecimentos no Brasil

Face aos recentes acontecimentos no Brasil

Face aos recentes acontecimentos no Brasil
Face a solicitações de diversos órgãos de comunicação social relativamente aos recentes acontecimentos no Brasil, o PCP sublinha que:
Os recentes desenvolvimentos no Brasil não podem ser desligados do aprofundamento da crise do capitalismo que marca a situação internacional e que tem actualmente profundas consequências nos chamados países emergentes.
Tentando tirar partido de reais problemas e de profundas contradições na sociedade brasileira, os seus sectores mais retrógrados e anti-democráticos promovem uma intensa operação de desestabilização e de cariz golpista procurando alcançar o que não conseguiram nas últimas eleições presidenciais – a acção montada contra Lula da Silva insere-se neste processo mais geral de desestabilização.
O que sobressai nos recentes acontecimentos no Brasil não é a tentativa de combater a corrupção e um sistema político e eleitoral que a favorece, mas antes uma acção protagonizada pelos sectores mais retrógrados – eles próprios mergulhados em décadas de corrupção –, visando, por via da instrumentalização do poder judicial e da acção de órgãos de comunicação social, a criação das condições para a reversão dos avanços nas condições de vida do povo brasileiro alcançados nos últimos 13 anos.
Uma acção de desestabilização indissociável do conjunto de manobras de ingerência promovidas pelos Estados Unidos visando os processos progressistas e de afirmação soberana na América Latina.
O PCP é solidário com as forças progressistas brasileiras, com os trabalhadores e o povo brasileiro e a sua luta em defesa dos seus direitos, da democracia, da justiça e progresso social.

95 anos de vida e luta

PCP comemora na Madeira o 95º Aniversário

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A Organização Regional da Madeira deu o seu contributo à celebração dos 95 anos da fundação do Partido com a realização de um jantar-comício com a participação de 600 militantes e simpatizantes, que teve lugar na Estalagem da Encumeada, na Ribeira Brava.
Nesta iniciativa, que comprova a capacidade de mobilização do PCP na Madeira, e que contou com as intervenções políticas de Duarte Martins, da Direcção Regional da JCP, de Edgar Silva, Coordenador Regional do Partido, e de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do Partido, foi focado não apenas o historial de luta, de sacrifício, de intervenção e de resistência do Partido, desde 1921, passando pela longa noite fascista e pela Revolução de Abril, até aos nossos dias, mas também os desafios que se colocam à Região e ao País, e aos quais o PCP e os seus militantes devem responder com um desempenho particularmente interventivo na defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações, tendo sido especialmente destacado o papel que o Partido assumiu, desde o primeiro momento, na contribuição para a derrota da direita, para o esforço de ruptura com as políticas de destruição da economia nacional, de empobrecimento e de roubo nos rendimentos, e para a garantia de um Governo do PS apoiado numa maioria de esquerda na Assembleia da República, cujo primeiro grande resultado positivo foi a recente aprovação do Orçamento do Estado para 2016, o qual contou com muitas e importantes propostas apresentadas pelo Partido visando a recuperação de rendimentos e a salvaguarda de direitos fundamentais.

segunda-feira, 14 de março de 2016

OE 2016

O Orçamento para 2016 é diferente para melhor, mas não é o Orçamento do PCP. Comporta muitas limitações que resultam das opções do governo do PS, mas abre a possibilidade de, com a intervenção do PCP, interromper aspectos da ofensiva que estava em curso e concretizar medidas pelas quais os trabalhadores e o povo muito lutaram.


AS PROPOSTAS DO PCP

APROVEITAR TODAS AS OPORTUNIDADES PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA

Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos

Apoio extraordinário a desempregados

 Aprovado

Não aumento das propinas no Ensino superior

Recibos verdes: Cálculo dos descontos para Segurança Social com base no rendimento real

 Aprovado

Gratuidade progressiva dos manuais escolares

Diminuição das contribuições nos subsistemas da ADSE, SAD e ADM

Autonomia das Instituições do Ensino Superior

Aprovado

Reforço do Orçamento para património cultural

Redução da taxa máxima do IMI

Consignação de apoios à agricultura familiar e pesca artesanal

Reforço do Orçamento para criação artística

Alteração ao PEC aos MPME

Prorrogação da actividades das amas da segurança social.

 Aprovado

Reposição de direitos e remuneração na Administração Pública e SEE

Integração dos bolseiros na carreira de investigação científica

Actualização extraordinária das pensões

Tributação de grandes empresas

Impostos sobre sector energético

Reversão das Parcerias Público Privado

Imposto sobre o Património Mobiliário

Registos e Notariados

A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

SE PSD E CDS TIVESSEM CONTINUADO NO

RECUSAR A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

SE PSD E CDS TIVESSEM CONTINUADO NO GOVERNO?

  • Manutenção dos cortes salariais até 2019
  • Privatizações (STCP, CARRIS ou Metro)
  • Ataque às PME e a manutenção do IVA de 23% na restauração
  • Favorecimento fiscal do grande capital
  • Despedimentos na Função Pública
  • Novas alterações para pior na legislação laboral

 GOVERNO?

  • Manutenção dos cortes salariais até 2019
  • Privatizações (STCP, CARRIS ou Metro)
  • Ataque às PME e a manutenção do IVA de 23% na restauração
  • Favorecimento fiscal do grande capital
  • Despedimentos na Função Pública
  • Novas alterações para pior na legislação laboral