A
Constituição da República Portuguesa
Louis Antoine de Saint-Just, pensador e político revolucionário
francês, declarou durante o período de profundas e positivas alterações da
sociedade francesa no século XVIII que «a liberdade de um povo está na força e
na duração da sua Constituição e a sua liberdade morre sempre com ela».
Nos dias de hoje, as sociedades europeias estão subjugadas à ideia da
eficiência dos chamados mercados
financeiros, do euro como moeda única e da União Europeia como um espaço
onde se pratica a democracia e se procura o progresso, ideia essa transmitida
pelos ministros, deputados e comentadores pertencentes à área política do
governo e do PS, melhor dizendo do chamado centrão político, todos ao serviço
do grande capital e das multinacionais que operam no nosso e noutros países da
Europa connosco.
Embora não corresponda de todo à realidade, este discurso, de tanto ser
repetido, transformar-se-á em verdade insofismável se não for vivamente
contestado pela população, como tem acontecido e deverá acontecer mais, para
que os seus autores não continuem a apregoar as balelas da saída da crise, da
diminuição do desemprego, da retoma económica e de que governam desta forma
porque o povo assim o quis, fazendo de nós peças descartáveis e doceis ou
marionetas duma peça teatral de Polichinelo.
Para eles as funções sociais dos Estado devem subordinar-se aos
interesses financeiros e monopolistas e o salário é considerado, quando muito,
uma concessão e não um direito, ao passo que nos mercados é que reside a eficiência e a racionalidade para bem de
toda a população, ideia, no entanto, contrariada pela realidade da corrupção,
fraude, crime organizado, paraísos e perdões fiscais e livre transferência de
capital. E depois dizem-nos hipocritamente que não há dinheiro, estamos a viver
acima das nossas possibilidades e que só podemos ter o Estado que podemos
pagar, isto é, só podemos ter a democracia e a solidariedade social que os
detentores do dinheiro permitam, em função dos seus próprios interesses.
A falência das políticas postas em prática pelo atual governo, a adesão
ao Tratado Orçamental e a outros instrumentos vindos da União Europeia,
continuam a produzir desigualdades, empobrecimento, estagnação económica,
cortes nos direitos laborais, nas reformas e pensões, mas são consideradas
medidas necessárias para a tal retoma que nunca chega.
Estamos a pagar uma dívida, impossível de liquidar nas condições
atuais, para a qual não contribuímos, pois ela reside na desregulação do sistema
bancário e no desvio do crédito do sector produtivo para a especulação
imobiliária e bolsista, na procura de lucros elevados a curto prazo, originando
mais concentração da riqueza e em Portugal os 25 mais ricos possuem mais de 10%
do PIB e as três maiores fortunas continuam a crescer a bom ritmo.
Dizem que a baixa dos juros constitui um sucesso governamental, pois
estão a 3,6% a 10 anos, mas não dizem que o Banco Central Europeu concede aos mercados dinheiro a 0,25% para eles
investirem nas dívidas públicas e com cobertura de riscos garantida. Dizem
também que conseguiram uma saída limpa, mas continuamos a ser considerados como
lixo pelas agências de rating e a
dívida pública atinge 130% do PIB.
Os partidos da troika (PS,
PSD, CDS) foram duramente penalizados com boicotes, eliminação de mesas de voto,
abstenção e, essencialmente, com os resultados obtidos nestas eleições
europeias pelas mentiras, ações praticadas e falta de respeito pelo conteúdo da
nossa Constituição e o presidente que a jurou cumprir e fazer cumprir fica numa
posição insustentável por ter apoiado sem reservas o governo e ter ao mesmo
tempo incentivado a população ao voto a favor duma Europa que não cumpre os
desígnios da coesão social, da paz e do desenvolvimento económico como devia acontecer.
Porém, o crescimento da CDU, cujos elementos constituirão no Parlamento
Europeu uma voz ativa para a necessária mudança, traz-nos a certeza de podermos
encarar com confiança um futuro melhor para Portugal e para os portugueses no
respeito pela Constituição de Abril.
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