A estratégia orçamental do governo
Suportada num descarado exercício de
mentira e mistificação, o que o Governo prepara para 2015 e pretende continuar nos
anos seguintes, se para tal lhe dermos hipótese, é a intensificação de uma
política de agravamento das injustiças e das desigualdades, de aumento de
exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital nacional e
estrangeiro, de redução do poder de compra da generalidade da população e de
asfixia da actividade económica e das pequenas e médias empresas.
Uma política de mentira porque, ao
contrário do que o governo proclama, o que vamos ter em 2015 é, não a reposição
de salários ou pensões de reforma, mas sim a confirmação do seu roubo, tornando
permanente aquilo que anunciara ser transitório, para o período do chamado
programa de assistência financeira.
Uma política de aumento da exploração, da acentuação das injustiças, do
empobrecimento e redução do poder de compra da população, porque o governo não
só mantém a carga fiscal brutal sobre os rendimentos dos trabalhadores com o
IRS, como lhes anuncia o aumento da TSU e um novo agravamento do IVA, ao mesmo
tempo que mantém o benefício fiscal para o grande capital e os seus lucros,
através do IRC. Uma política que agrava também a situação dos trabalhadores da
Administração Pública com os cortes decorrentes da imposição da Tabela
Remuneratória Única, dos cortes nos suplementos e no aumento dos descontos para
a ADSE. Uma política que representa para os reformados e pensionistas o agravamento
da sua já débil situação com a substituição de uma contribuição apresentada
como sendo de natureza extraordinária a CES, por uma nova taxa de carácter
permanente, a que acresce o impacto do aumento do IVA que também sobre eles irá
recair.
Estas medidas agora anunciadas contribuirão
para uma nova contracção do mercado interno o que arrastará mais umas centenas
de pequenas e médias empresas para a falência e constituirá ainda um factor de
estrangulamento do crescimento económico.
Inseparáveis do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram, e
também dos compromissos destes partidos com o Tratado Orçamental da União
Europeia para perpetuar o actual rumo de exploração, estas medidas tornam ainda
mais actual e urgente a exigência da derrota do governo e da sua demissão, a
ruptura com a política de direita que, ao longo dos anos e mais recentemente
com os PEC e o Pacto de Agressão, diaboliza a vida dos portugueses e do País,
reforçando assim a importância decisiva da mudança de rumo e, nesse sentido, do
reforço da CDU enquanto factor imprescindível para a construção de uma política
alternativa, patriótica e de esquerda.
Como é que o Governo pode continuar a falar em saída limpa da troika se, no momento em que devia
devolver salários, pensões e direitos, anuncia novos cortes para 2015 e aumento
de impostos? Porque mente descaradamente ao afirmar que no dia 17 de Maio nos
vamos libertar do protetorado da troika,
quando apresenta planos para manter até 2018 a política de exploração e empobrecimento?
O que sai do País não é a troika, mas sim a riqueza produzida pelos
portugueses e o Documento de Estratégia Orçamental apresentado é sem dúvida
alguma mais uma afronta ao povo português, aos seus direitos e à nossa
Constituição, o que comprova que, ou os portugueses derrotam este governo ou o
nosso futuro não será nada mais do que uma versão pior do nosso presente.
A política deste Governo é a política do enriquecimento de uns poucos à
custa do empobrecimento de quase todos, mas é também uma política de atraso,
endividamento e dependência do país.
O que o Governo propõe pelo menos até 2018 é a continuação do
endividamento público, mais cortes no investimento, a destruição de empresas
públicas e o encerramento de mais hospitais, maternidades, centros de saúde,
escolas, tribunais e repartições de finanças.
O Governo mentiu e continua a mentir aos portugueses, pois durante três
anos repetiu até à exaustão que os cortes e os sacrifícios eram temporários,
que seriam aplicados apenas durante o Programa da troika, ou seja, até 2014, mas agora, com a apresentação do Documento
de Estratégia Orçamental, deixa cair a máscara, revelando as suas verdadeiras
intenções, ou seja, transformar em definitivo o que afirmou ser temporário.
Que mais será necessário para que os portugueses, já nas próximas
eleições europeias, demonstrem claramente a sua indignação e protesto, mudando
o sentido do voto e atirando estes cavalheiros, de pensar bafiento, para o
caixote do lixo da História?
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