Sobre a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu em defe...

As mentiras do costume

                                       Para que serviu o Pontal?

Realizou-se mais uma edição da festa de veraneio do Pontal, desta vez parecendo ter conseguido menos presenças do que é habitual, excetuando todos aqueles a quem a crise ainda não bateu à porta ou se bateu foi de leve, levemente.

Em termos de intervenções políticas, referencia-se a do primeiro-ministro, não por conter novidades importantes, mas por nos continuar a encher os ouvidos com narrativas celestiais sobre a situação do País.

Alguns excertos sobressaem, no entanto, pela forma e conteúdo e ficarão uma vez mais na memória dos portugueses pela falta de pudor e descaramento com que foram proferidos: «Portugal só não entrou em bancarrota porque houve uma Europa solidária» ou então «foram três anos que nunca mais esqueceremos» e de que maneira, dizemos nós, mais ainda «o governo está a meio do seu caminho reformador» ou então «Portugal tem um governo de rigor que ataca os privilégios da banca e está em recuperação económica, as exportações em alta de tal forma que os mercados e os decisores nos apontam como exemplo para o mundo».

Agora, com os pés no chão, aquilo que vemos (sentimos), ouvimos e lemos coloca a dívida pública até junho deste ano nos 134% do PIB, dados do Banco de Portugal e resultado da tal Europa connosco, os três anos de governação PSD/CDS representam um tempo de roubo nos salários, reformas e pensões, destruição de serviços públicos e Funções Sociais do Estado, desemprego, emigração forçada e recomendada, empobrecimento e descalabro económico, a corrupção está na ordem do dia, os privilégios atribuídos aos grandes grupos económicos são uma realidade consubstanciada no apoio à banca falida, BPN, BPP, BANIF, BES, à custa do erário público que continua ainda sobrecarregado com as PPP’s e swapps, ou seja, suporte ao poder financeiro em obediência aos diretórios da troika internacional e ao capital nacional monopolista e explorador.

Eis pois aqui resumidamente retratada a diferença entre o discurso da mentira e da demagogia e a realidade que os portugueses e o País enfrentam, devido a uma teimosia cega e uma indiferença total pelas condições de vida da esmagadora maioria da população.

O relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pela ONU, publicado este ano e referente a 2013, dá-nos conta de que o nosso País situa-se na cauda da Europa, sendo referido o aumento da pobreza, a insatisfação generalizada dos portugueses com as suas vidas e com o mercado do trabalho.

O IDH é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de desenvolvimento humano, designando-os por desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos, sendo a estatística composta a partir de dados da expectativa de vida ao nascer, da educação e do PIB per capita, dados esses recolhidos a nível nacional em cada ano nos países membros da ONU.

No panorama atual do nosso País são referenciados ainda por algumas entidades nacionais (INE e BdP) os seguintes dados: 1 milhão e 300 mil desempregados, cerca de 3 milhões de pobres, 12 mil crianças com fome assinaladas nas escolas mais 300 mil portugueses com fome, 1 milhão de portugueses sem médico de família, 7,5% de analfabetos, 3.500 pessoas sem abrigo, 700 mil pessoas sem água canalizada ou esgotos ao domicílio, preços dos combustíveis mais altos da Europa, a eletricidade 61% mais cara que a média da OCDE, as remunerações dos conselhos de administração das 20 empresas cotadas em bolsa quintuplicaram entre 2000 e 2012, as 100 maiores fortunas valem 32 mil milhões de euros, isto é, 20% da riqueza total nacional. O Pontal serviu para revelar que o autismo político do primeiro-ministro representa um perigo nacional.

Ei- los que partem de novo

A água é de todos

A água é um bem essencial e deve ser mantida pública

Terça 19 de Agosto de 2014

Com o objectivo de aprofundar o conhecimento da atividade dos SMAS no quadro da contribuição desse serviço para a defesa da água pública, uma delegação do PCP, dirigida por Jerónimo de Sousa, visitou as instalações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, ao qual se seguiu um almoço no refeitório para contacto com os trabalhadores.

Jerónimo de Sousa destacou a água como um bem essencial que deve ser mantido na esfera pública, sem ser privatizada, porque "é possível servir as populações com qualidade" nesta matéria.

O Secretário-Geral do acusou o Governo de ter uma política que colide com a de serviço público, declarando que "é possível servir as populações com qualidade, com serviços sucessivamente reconhecidos, credenciados e premiados" como é exemplo a capacidade de trabalho dos quadros do SMAS de Almada.

"Este serviço público colide com as orientações e as perspectivas deste Governo, que em primeiro lugar quer privatizar a água, e, em segundo lugar, ataca o poder local e os próprios trabalhadores" destacando a situação de Almada, onde "hoje são necessários mais trabalhadores para manter este serviço de qualidade. O Governo proíbe e penaliza todos aqueles que não reduzirem os postos de trabalho. Naturalmente aqui a Câmara Municipal de Almada vai ser penalizada porque abriu um concurso porque precisa de facto de um reforço de trabalhadores".

Contra a destruição de serviços públicos

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Odiáxere, Lagos, Jantar-Comício

No Algarve a política de destruição de serviços assume particular gravidade

Sexta 15 de Agosto de 2014

[Excerto]

Aqui, no Algarve, a política de destruição de serviços é bem conhecida e assume, neste momento, uma particular gravidade, nomeadamente na área da saúde.

Os sucessivos cortes orçamentais nos serviços públicos de saúde, as reestruturações em curso da rede hospitalar com objetivos economicistas, as tentativas de transferência para os municípios da gestão dos Centros de Saúde, não só põem em causa o SNS e a sua qualidade, mas o próprio acesso à saúde tal como está consagrado constitucionalmente, transformando a saúde num negócio.

Os reflexos desta política estão a ser sentidos com grande preocupação pelas populações algarvias. Uma preocupação que o PCP, quer através das suas organizações, quer da sua representação parlamentar, tem dado eco, com denuncia, com iniciativa e com proposta na resposta aos muitos problemas existentes.

Desde logo na exigência de dotar a região de profissionais de saúde. Faltam no Algarve mais de 800 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais. Uma situação que se traduz na degradação dos cuidados de saúde às populações, pondo já em causa o funcionamento eficaz de vários serviços de urgência básicos e em escandalosos tempos de espera para consultas externas nos hospitais de Faro e Portimão.

Tal como o propusemos, mais uma vez, reafirmamos que é urgente a abertura de concursos para a contratação de profissionais de Saúde em falta no Algarve, como é necessário pôr de lado a pretensão de concretizar a fusão dos três hospitais da região do Algarve, que conduzirá à concentração e degradação da qualidade do serviço prestado, ao encerramento de valências, nomeadamente em Lagos e Portimão, ao aumento de tempos de espera e diminuição dos tempos de consulta. Tal como é necessário pôr fim à política de encerramento de maternidades, como pretendem agora em Portimão, e de urgências e extensões de saúde.

A solução não pode ser esvaziar o SNS e favorecer a multiplicação de clínicas de saúde e hospitais privados, mas ao contrário fortalecer o SNS e dotá-lo com os meios técnicos e humanos necessários à defesa da saúde das populações.

Queremos manifestar a nossa solidariedade pela posição das organizações sindicais dos médicos, enfermeiros e Função Pública que decidiram convergir na luta realizando uma greve no próximo dia 22 de Agosto, aqui no Algarve, em defesa dos seus direitos, das populações e do SNS.

Mas se a degradação da situação social é uma realidade indesmentível, no plano económico e financeiro, o País segue o caminho oposto ao da tão proclamada recuperação.

O País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável que impede o desenvolvimento e crescimento económicos, com um novo máximo histórico, acima dos 130% do PIB!

Os dados do PIB divulgados ontem pelo INE, desmentem qualquer milagre económico e põem em causa das metas previstas pelo governo para 2014.

Acenam com a recuperação do desemprego para dar cobertura à farsa da recuperação económica. Mas trata-se de simples propaganda, que parte de uma realidade do mercado de trabalho puramente artificial.

No Algarve sabem bem o que significa esta situação e quanto falsa é esta propaganda sendo, como é, uma das regiões do País mais penalizadas com o drama do desemprego, mas igualmente com os elevados níveis de precariedade.

O governo e a maioria têm uma obsessão doentia para aplicar cortes salar...

Em defesa das Funções Sociais do Estado

A verdadeira face do capitalismo

                           Uma espécie de república das bananas  

Não tinha intenção de regressar a este tema, mas as circunstâncias em que ocorreu o caso BES, com a facilidade de atuação dos protagonistas, a impunidade dos mesmos e a repetição da ocorrência no sistema bancário nacional, levam-me a abrir a exceção.

Os ativos da família Espírito Santo neste momento são constituídos pela Herdade da Comporta com uma área de 12.500 hectares e projeto para imobiliário turístico, por 14 unidades hoteleiras, todas de quatro e cinco estrelas, sediadas no Algarve, Lisboa, Sintra, Coimbra, S. Salvador da Baía e S. Paulo, disponibilizando 3.000 quartos na totalidade, por 50 balcões de oferta turística espalhados pelo País, com ramificações em Itália, Espanha e Angola e uma operadora online, por uma empresa Portucale, proprietária da Herdade Vargem Fresca no Ribatejo de 510 hectares, ilegalmente separada da Companhia das Lezírias pertença do Estado para construção de dois campos de golfe, tendo esta empresa estado envolvida no escândalo do abate ilegal de sobreiros, no tempo do governo de Santana Lopes, Durão Barroso e Paulo Portas, por 18 unidades clínicas destacando-se o Hospital da Luz, em Lisboa, o Hospital da Arrábida, em Vila Nova de Gaia, e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, por duas fazendas no interior brasileiro, uma no Estado de S. Paulo e outra no Estado de Tocatins, ambas totalizando 32 mil hectares de área, por uma Herdade no Paraguai, com 135 mil hectares de área, possuindo 53 mil cabeças de gado, pela empresa Atlantic Meals-Agroalimentar possuindo três unidades industriais em Alcácer do Sal, Biscainho e Coruche e outra em Sevilha, pela empresa imobiliária Espírito Santo Property Brasil com atividade nos estados de S. Paulo, Santa Catarina, Paraná, Baía e Rio de Janeiro, pela também empresa imobiliária Espírito Santo Property Portugal com atividade no Estoril, Lisboa, Azeitão, Santiago do Cacém, Oeiras, Vila Nova de Gaia e Portimão, pela Companhia de Seguros Tranquilidade e poupanças estratégicas sediadas em offshores no valor de 5 mil e 700 milhões de dólares, como consta.  

Na atividade recente mais relevante do BES-Portugal inclui-se um empréstimo ao BES-Angola de 3 mil milhões de euros e outro ao GES-Grupo Espírito Santo de 1.200 milhões de euros, dinheiro este irrecuperável dada a insolvência do Grupo, existindo ainda um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos ao Grupo de 300 milhões de euros e outro da PT, via Rio Forte, de 900 milhões de euros, tendo como garantia ações hoje sem validade, ou seja, a exposição de empresas portuguesas no Espírito Santo Finantial Group, principal acionista do BES, atinge a módica quantia de mais menos 5 mil milhões de euros, o que representa um enorme encargo financeiro para o País e um escândalo.

Perante esta nova calamidade económica, aliás, em repetição agravada das ocorrências no BPN, BANIF e BPP, dizem-nos o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro, a ministra das Finanças, o governador do Banco de Portugal e responsáveis da CMVM que o contribuinte não será afetado e os papagaios à solta e a soldo procuram via televisão encontrar razões que a razão desconhece para desculpar esta quadrilha de colarinho branco que, através de corrupção, agiotagem, conivências e burlas deitam por terra a credibilidade e a confiança na banca privada, ela própria a nomear os auditores, pasme-se, que informam os reguladores da sua atividade, todos bem pagos e tudo isto no melhor dos mundos com governantes apoiando contratos ruinosos, através de PPPs, swapps, submarinos, subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou casos como Furacão e Monte Branco, coniventes com a financeirização da economia e a especulação, mostrando a verdadeira face do capitalismo predador.

Com Vítor Constâncio, Carlos Costa ou qualquer outro com o mesmo pensamento, a missão do Banco de Portugal torna-se difícil de cabal cumprimento, dadas as promiscuidades e inoperacionalidade existentes em todo o sistema, inibindo esta instituição de supervisionar o funcionamento da banca, como lhe compete.  

Por seu lado, o primeiro-ministro aceita como boa a ideia da criação do Novo Banco, em substituição do BES e para onde irão ser canalizados os ativos bons e o empréstimo da troika pois o chamado Fundo de Resolução não possui verba suficiente, ou seja, os dinheiros públicos servirão para cobrir a operação cuja fatura será paga pelos contribuintes e não sabemos se nos caberá também o lixo.

Começa um novo ciclo vicioso com o Novo Banco, cuja administração começará por fechar balcões e despedir trabalhadores e a história repete-se, sendo curioso transcrever a opinião de responsáveis do banco Goldman and Sachs emitida há uns dias atrás e depois de se desfazer de ações do BES: Em Portugal o BES é o banco melhor posicionado para captar quota de mercado, dada a forte posição de capital e movimento em direção a um sector exportador mais dinâmico.  Assim mesmo com o desplante e a desfaçatez de quem atua sem qualquer controlo.

O poder político, por sua vontade, deixa-se dominar pelo poder económico e, tal como aconteceu em 2008 com a falência do Leman Brothers que desencadeou a crise das dívidas soberanas, a falência do BES recairá sobre a bolsa dos portugueses que continuarão a pagar estes desmandos, aliás, desde a entrada da troika a nossa dívida aumentou 40% e, por este caminho, agravar-se-á consideravelmente, não tenhamos dúvidas.

Como por parte do presidente de alguns portugueses não é expectável qualquer atitude para com os amigos, face a esta situação preocupante, a criação duma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo PCP possui toda a pertinência e validade, no sentido de esclarecer, investigar os responsáveis e fazer funcionar a Justiça, assim todas as outras forças políticas estejam de acordo.

Manuel Vilas Boas 

"O governo só não foi mais longe porque encontrou a resistência dos trab...

Os reformados e pensionistas não desistem

A velha conversa da treta

                                           Uma pipa de massa

O atual presidente da Comissão Europeia em tom peremtório e severo, como lhe competia, aconselhou o nosso País a aplicar bem os 26 mil milhões de euros disponibilizados pela União Europeia, no novo quadro de apoio comunitário que decorre até ao ano de 2020.

Por seu lado, o primeiro-ministro declarou que esta verba ajudará a que «a economia não esteja nas mãos de meia dúzia de grupos», constatação esta repentina ou então resultado de qualquer abanão de Bruxelas, pois tem sido prática corrente governativa o apoio à especulação bolsista, à financeirização da economia e ao grande capital monopolista.

No entanto, observado o conteúdo do Programa, transparece a ideia de que afinal as empresas vão receber em média menos cinco pontos percentuais do que aconteceu durante o período decorrido entre 2011 e 2014, representando assim um resultado pior com o seguimento das novas regras agora impostas, mas não surpreendentes, dado terem sido negociadas entre os diversos países candidatos a este novo apoio, colocando-nos sempre em inferioridade.

Dizem-nos os responsáveis da União Europeia que estes fundos servirão para «combater o desemprego, impulsionar a competitividade e o crescimento económico, através do apoio à inovação, à formação e ao ensino em cidades e zonas rurais», nada que não tenhamos lido anteriormente noutros quadros de apoio, mas que contraria tudo aquilo que tem sido a política dos sucessivos governos.

Por seu lado, diz-nos o presidente da Comissão Europeia ainda em exercício que o acordo de parceria que traz a caminho de Portugal 26 mil milhões de euros vindos de Bruxelas é a «prova concreta» da solidariedade europeia, «estou muito confiante face ao futuro de Portugal, a aplicação deste dinheiro vai consolidar o crescimento em Portugal e a coesão social (urbana e territorial) e ainda acrescentou que teve um papel importante na dimensão do cheque, modéstia aparte, está claro.

Todos sabemos o que tem sido a política da União Europeia, falha de coesão social e com desemprego crescente, mas cada vez mais federalista e militarista, por exemplo, ao apoiar o golpe nazi-fascista da Ucrânia e também alguns conhecerão o conteúdo da entrevista de um técnico do FMI, presente em Portugal há três anos para acompanhar o programa da troika e que alerta para os perigos das «ajudas» quando se transformam em mais encargos, aliás, uma boa parte da nossa dívida liga-se também à ineficácia e fracasso das políticas europeias de «ajuda» aos países em crise e por essa razão a renegociação já há muito tempo deveria ter sido encetada, revendo as maturidades, os juros e a parte considerada ilegítima, pois o desemprego, a destruição das condições de vida dos portugueses, o saque aos rendimentos dos trabalhadores, reformados e pensionistas e o afundamento económico do País são intoleráveis.  

O destino efetivo destes novos fundos constituirá uma dúvida pertinente na cabeça do comum dos mortais, atendendo aos exemplos anteriores e por essa razão devemos todos estar atentos, todavia, sempre será de bom senso ter em conta um velho ditado popular muito conhecido que nos diz «quando a esmola é muita, o pobre desconfia».  

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos denuncia

                          A ofensiva governamental contra o SNS

Continuam as denúncias e protestos por todo o País de utentes e profissionais de saúde em relação às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e à falta de condições para o cabal exercício da atividade médica e da enfermagem.

Restrições na dispensa de medicação mais adequada face à patologia de cada doente e no acesso a tratamentos, redução de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, acentuadas filas de espera para intervenções cirúrgicas, encerramento de unidades ou valências das mesmas integradas no SNS, falta de profissionais médicos nos centros de saúde ou extensões dos mesmos, falta de enfermeiros, pressões para redução de prescrição de medicamentos, tudo isto conduzindo à privação do direito à saúde consagrado no Constituição e, ainda mais grave, ao falecimento de utentes por falta de prontidão na assistência, devido às restrições e cortes cegos, com a agravante de mais casos poderem vir a ocorrer, o que representa um crime grave.

Ao contrário do que afirmam no executivo governamental e nos partidos que o sustentam (PSD e CDS) que «menos Estado é melhor Estado» ou que a privatização de empresas e sectores estratégicos, acompanhados pelo subfinanciamento crónico na Saúde, na Educação, na Segurança Social, não afetam a qualidade e a capacidade de resposta destes e doutros serviços públicos, tais como, Transportes, Justiça, Correios, a realidade do dia a dia demonstra exatamente o contrário. 

Estamos perante uma ofensiva com o objetivo de não somente desarticular o Estado Social, tal como está consagrado na Constituição, mas descaracterizar e subverter a natureza do próprio Estado e da Administração Pública que lhe é inerente, seguindo diretivas do capital e comunitárias para mercantilizar as Funções Sociais do Estado.

No caso da Saúde, o atual ministro e os anteriores sempre afirmaram, com ar pleno de seriedade, que as medidas por eles tomadas se integram na perspetiva de defesa do SNS, mas de facto continua a entrega de unidades ou serviços aos privados, para os quais a Saúde antes de ser um bem essencial ao ser humano representa uma oportunidade de chorudo negócio e eles já ocupam 40% do espaço deixado pelo público, dificultando o acesso dos utentes, encarecendo o sistema, provocando a promiscuidade entre público e privado e fazendo oscilar a política do medicamento de acordo com os interesses da indústria medicamentosa ou farmacêutica.

Os utentes conscientes destas realidades, têm resistido e lutado pelos seus legítimos direitos e interesses e também mostrado solidariedade para com os profissionais da Saúde, caso da última greve dos médicos e agora nesta iniciativa dos enfermeiros, na convicção de que um SNS de qualidade, universal, geral e tendencionalmente gratuito, conforme consagrado na Constituição, só é possível com a dedicação e profissionalismo dos que nele trabalham e tem sido prática corrente, mas com condições que permitam um bom desempenho e uma boa prestação de cuidados à população portuguesa.

05/08/2014