Contra a destruição de serviços públicos

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Odiáxere, Lagos, Jantar-Comício

No Algarve a política de destruição de serviços assume particular gravidade

Sexta 15 de Agosto de 2014

[Excerto]

Aqui, no Algarve, a política de destruição de serviços é bem conhecida e assume, neste momento, uma particular gravidade, nomeadamente na área da saúde.

Os sucessivos cortes orçamentais nos serviços públicos de saúde, as reestruturações em curso da rede hospitalar com objetivos economicistas, as tentativas de transferência para os municípios da gestão dos Centros de Saúde, não só põem em causa o SNS e a sua qualidade, mas o próprio acesso à saúde tal como está consagrado constitucionalmente, transformando a saúde num negócio.

Os reflexos desta política estão a ser sentidos com grande preocupação pelas populações algarvias. Uma preocupação que o PCP, quer através das suas organizações, quer da sua representação parlamentar, tem dado eco, com denuncia, com iniciativa e com proposta na resposta aos muitos problemas existentes.

Desde logo na exigência de dotar a região de profissionais de saúde. Faltam no Algarve mais de 800 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais. Uma situação que se traduz na degradação dos cuidados de saúde às populações, pondo já em causa o funcionamento eficaz de vários serviços de urgência básicos e em escandalosos tempos de espera para consultas externas nos hospitais de Faro e Portimão.

Tal como o propusemos, mais uma vez, reafirmamos que é urgente a abertura de concursos para a contratação de profissionais de Saúde em falta no Algarve, como é necessário pôr de lado a pretensão de concretizar a fusão dos três hospitais da região do Algarve, que conduzirá à concentração e degradação da qualidade do serviço prestado, ao encerramento de valências, nomeadamente em Lagos e Portimão, ao aumento de tempos de espera e diminuição dos tempos de consulta. Tal como é necessário pôr fim à política de encerramento de maternidades, como pretendem agora em Portimão, e de urgências e extensões de saúde.

A solução não pode ser esvaziar o SNS e favorecer a multiplicação de clínicas de saúde e hospitais privados, mas ao contrário fortalecer o SNS e dotá-lo com os meios técnicos e humanos necessários à defesa da saúde das populações.

Queremos manifestar a nossa solidariedade pela posição das organizações sindicais dos médicos, enfermeiros e Função Pública que decidiram convergir na luta realizando uma greve no próximo dia 22 de Agosto, aqui no Algarve, em defesa dos seus direitos, das populações e do SNS.

Mas se a degradação da situação social é uma realidade indesmentível, no plano económico e financeiro, o País segue o caminho oposto ao da tão proclamada recuperação.

O País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável que impede o desenvolvimento e crescimento económicos, com um novo máximo histórico, acima dos 130% do PIB!

Os dados do PIB divulgados ontem pelo INE, desmentem qualquer milagre económico e põem em causa das metas previstas pelo governo para 2014.

Acenam com a recuperação do desemprego para dar cobertura à farsa da recuperação económica. Mas trata-se de simples propaganda, que parte de uma realidade do mercado de trabalho puramente artificial.

No Algarve sabem bem o que significa esta situação e quanto falsa é esta propaganda sendo, como é, uma das regiões do País mais penalizadas com o drama do desemprego, mas igualmente com os elevados níveis de precariedade.