A Constituição da República Portuguesa faz 40
anos
Cumprem-se
neste mês de Abril 40 anos sobre a data da aprovação da Constituição da
República Portuguesa na Assembleia da República com um dos mais belos e
progressistas textos constitucionais do mundo, pois A Lei Fundamental,
resultante da Revolução do 25 de Abril de 1974, foi portadora dos princípios e
valores da liberdade alcançada, correspondeu aos mais profundos anseios do povo
português e consagrou as transformações operadas no decorrer do processo
revolucionário.
A
Constituição é, ela própria, uma das conquistas fundamentais da Revolução de
Abril e sobre ela disse Álvaro Cunhal que é um "testemunho da História e
fiel retrato da Revolução portuguesa".
É
esse acto fundador da democracia portuguesa que aqui lembro hoje para celebrar
uma das mais avançadas e progressistas constituições que o século XX havia de
conhecer e que constitui ainda hoje um suporte fundamental e indispensável na
regulação da nossa vida democrática, mas igualmente um sustentáculo que reforça
a legitimidade da luta, dos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo a
uma vida melhor, num País atrasado e socialmente injusto que foi anteriormente governado
durante quarenta e oito anos por uma ditadura fascista, criminosa e opressora.
Foi
essa luta fortalecida e cimentada na aliança Povo/MFA que colocou em marcha as
grandes transformações que conduziram à liquidação do capitalismo monopolista
de Estado, nacionalizou monopólios, realizou a reforma agrária entregando a
terra a quem a trabalha, construiu o Poder Local democrático, conquistou
direitos para os trabalhadores e para as populações, liquidou o colonialismo e assumiu
a liberdade em toda a sua plenitude.
Neste
texto de celebração, não posso deixar de prestar homenagem aos deputados
constituintes que, com o seu honroso trabalho, deram forma ao texto
constitucional, aos militares de Abril que, arriscando as suas vidas,
devolveram a dignidade e a liberdade ao povo português e a todos quantos na
noite escura fascizante com a sua luta abriram o caminho para a libertação,
nomeadamente muitos militantes do PCP na clandestinidade que sacrificaram as suas
vidas pela democracia e por um País novo, em fidelidade aos seus princípios,
identidade e projecto político.
A nossa
Constituição teve e tem desde o momento da sua construção os seus inimigos como
se tornou evidente no decorrer destes quarenta anos da sua vigência,
nomeadamente as forças conservadoras e retrógradas, políticas e sociais, os
grandes interesses económicos e financeiros, que tudo tentaram com as revisões
constitucionais para descaracterizá-la do seu conteúdo progressista, dando azo
aos processos de privatizações selvagens, de alienação da nossa soberania e do
corte de direitos laborais e sociais, inclusive, fazendo crer à população que
foram a Constituição e o próprio Tribunal Constitucional os culpados pelos
malefícios que atingiram a nossa sociedade com a crise e não as políticas de
direita postas em prática, passando um atestado de menoridade aos cidadãos.
No
entanto e apesar destas tentativas de ataque à Constituição, ela mantem-se nos
seus aspectos fundamentais, nomeadamente nos planos laboral e social, o que nos
deverá convocar para a sua celebração com confiança no futuro e no projecto de
democracia que ela encerra, contrariando assim os planos de todos aqueles que
pretendam ou possam vir a pretender retirar-lhe valências, pois o Portugal de
Abril não o consentirá, ela é nossa e vamos defendê-la.
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