Um Natal precário para muitos portugueses

                                                         A Saúde em queda livre

Contrariamente ao que devia ser social e moralmente justo numa situação de crise, tem sido prática corrente deste governo uma política de cortes no chamado Estado Social, assim como o anúncio continuado de medidas sempre penalizadoras para a população portuguesa, especialmente a mais vulnerável.

Diz-nos, porém, o ministro da saúde que, apesar dos cortes, o sector «irá manter o modelo de financiamento baseado em impostos com o objetivo de ajustar equitativamente a despesa para ser possível aumentar o acesso dos mais vulneráveis».

Não sabemos é como consegue conciliar este discurso com a realidade, pois o custo de vida, aliado ao aumento brutal das taxas moderadoras, ao fecho de Centros de Saúde, Maternidades, valências em hospitais, eliminação de apoios no transporte de doentes não urgentes e na comparticipação em muitos medicamentos, elevadas listas de espera para cirurgias e emigração no próximo ano de muitos médicos, indicam-nos precisamente que o contrário está iminente, com obvio prejuízo para desempregados, reformados e idosos.

Por outro lado, a Lei dos Compromissos, agora em vigor, está a causar os primeiros constrangimentos em hospitais, nomeadamente S. João, Santo António e IPO no Porto e Centro Hospitalar Lisboa Central, cujas administrações se mostram apreensivas, pois consideram não existir margem para mais cortes e, tendo esgotado as verbas acordadas com as Administrações Regionais, se admitirem mais utentes para atos médicos assumirão a responsabilidade financeira dessa decisão ou serão compelidas a rejeitá-los.

Acresce o facto de já existirem Centros de Saúde sem stocks de material, sendo abastecidos pontualmente, com o recurso a viaturas de serviço no estilo tapa buracos e onerando o sistema.

Dado que para o próximo ano está previsto novo corte de 2,8%, menos 120 milhões de euros, a situação no Serviço Nacional de Saúde torna-se insustentável e a vida dos utentes insuportável, pois perto de um milhão continua sem médico de família e a própria OCDE alerta para a falta de camas nos hospitais portugueses, apesar do ministro da saúde ter em agenda a redução de tempo de internamento e de libertação de camas para reduzir 15% na despesa por imposição da troika internacional, o que constitui uma falta de respeito para com os utentes, considerando-os como mera e descartável mercadoria.

Portugal é dos países da OCDE que menos investe em saúde por habitante e os portugueses são considerados os que mais pagam diretamente do seu bolso para o total das despesas do sistema, prossegue o sorvedouro do erário público com as PPP, a riqueza produzida no País continua a ser injustamente distribuída, o desemprego, a precariedade e a falta de recursos das famílias propiciam a instalação da doença e consequentemente mais procura de serviços de saúde, mas o ministério não mostra estar à altura das circunstâncias, razão pela qual resta aos utentes engrossar o caudal de indignação e protesto que se verifica por todo o País.  

Milhões de portugueses e suas famílias não vão ter um Bom Natal, nem tão pouco o Novo Ano será próspero, mas não estamos condenados à precariedade, nem somos um País com população de primeira e de segunda, queremos um Portugal socialmente justo, solidário e virado para o desenvolvimento económico, porém também sabemos que para atingir este objetivo precisamos doutro governo, doutro rumo e doutras políticas que ajudaremos a construir com confiança no futuro.  

21/12/2012

Manuel Villas Boas

Convívio em Penafiel

A Organização do Vale de Sousa e Baixo Tâmega organizou mais um convívio aproveitando para também comemorar a Revolução de Outubro e sublinhar a sua importância para a humanidade.

A Revolução de Outubro

A necessidade de um sistema alternativo ao capitalismo, o socialismo, está hoje mais presente no debate político e ideológico e, embora abrindo caminho com dificuldade, a tendência é para a recuperação nas massas do poder de atracção do ideal e do projecto comunistas.
A natureza exploradora, agressiva, predadora, opressora, desumana e criminosa do capitalismo que o aprofundamento da crise torna mais evidente, comprova a justeza e actualidade das análises do marxismo-leninismo sobre o desenvolvimento do capitalismo e a necessidade histórica da sua superação revolucionária. Apesar das campanhas de mentiras e calúnias, que prosseguem, e sem esquecer reais atrasos, erros e deformações, contrários ao ideal comunista, de um «modelo» historicamente configurado, que se afastou, e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, é indiscutível que foi com os empreendimentos de construção na URSS e em outros países socialistas de uma nova sociedade que a Humanidade conheceu tempos de grandes avanços de civilização. Foi sob a influência das realizações do socialismo que os trabalhadores dos países capitalistas alcançaram grandes conquistas sociais e se desenvolveu impetuosamente o movimento de libertação nacional.

                            

  
                                                                          

Enquanto alguns murmuram protestos entre quatro paredes, muitos outros nas empresas e nas ruas fazem ouvir a sua voz de indignação contra a atual crise e o Orçamento geral de Estado para 2013, monstruosidade social, política e moral, aprovada na Assembleia da República com os votos do PSD e CDS e apelam ao mais alto magistrado da nação, no âmbito das suas competências de cumprir e fazer cumprir a Constituição, para o vetar.

XIX Congresso do PCP

O que os trabalhadores e o povo esperam deste Congresso é que o Partido saia daqui mais forte, em todos os planos. Estaremos mais uma vez à altura das nossas responsabilidades.

Como afirmou Jerónimo de Sousa no encerramento «importa agora prosseguir a edificação da obra: reforçar o Partido, alargar e intensificar a luta, afirmar a necessidade e a possibilidade da política alternativa patriótica e de esquerda, cimentar e construir uma alternativa política capaz de a concretizar».

A Comissão Concelhia de Baião fez-se representar e contribuiu com o seguinte texto:

                                              

Partido Comunista Português     Comissão Concelhia de Baião                  Apartado 77               4644-909 Baião        Telm.963054425

    

Caros camaradas e amigos,

Em nome da Comissão Concelhia de Baião, saúdo fraternalmente o coletivo partidário e os nossos convidados, muitos dos quais pela primeira vez têm oportunidade de testemunhar diretamente a nossa vivência política, dela podendo retirar as necessárias conclusões e saúdo ainda a JCP alfobre dos ideais marxistas-leninistas que orgulhosamente transportamos no nosso código genético.

Culminando a discussão interna sobre as Teses (Projeto de Resolução Política) e Projeto de Alterações ao Programa do PCP, para o que foram chamadas ao debate todas as organizações do Partido, constituindo uma prática de democracia interna sem paralelo no leque partidário nacional, os comunistas portugueses contribuíram assim com a mobilização das suas energias, saberes e capacidades para fazerem do seu Congresso elemento imprescindível às acrescidas exigências e responsabilidades que o Partido será chamado a desempenhar nesta altura da vida nacional, particularmente grave e complexa para os trabalhadores e o povo.

Há quem afirme que o PCP está sempre no contra e que invariavelmente diz «Não», mas esta condição não é um fatalismo, encontra-se intimamente ligada à luta difícil do coletivo partidário pela justiça social, pela liberdade, pela paz e pelo socialismo sem subterfúgios.

Parafraseando José Saramago, podemos bem afirmar alto e bom som: «Não» diremos tantas vezes quantas as necessárias, assumindo as consequências da condição de comunistas. O nosso saudoso camarada Álvaro Cunhal afirmou: «O nosso ideal é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão e para construir um Portugal democrático e independente é necessário que os órgãos do poder se baseiem na vontade popular e liguem constantemente a sua ação às aspirações das classes e camadas laboriosas e é necessário que as massas populares intervenham ativamente em toda a vida nacional, desenvolvendo amplamente a sua energia criadora».

Partido único na resistência ao fascismo, interveniente no 25 de Abril, para o qual contribuiu decisivamente criando as condições sociais e políticas que o tornaram possível, imprescindível na democracia portuguesa e, nos tempos de hoje, baluarte na sua defesa, quando ela se encontra ameaçada, o nosso Partido continua, por isso, a luta pela edificação dum Estado que promova e assegure a participação, iniciativa e criatividade das massas populares, tarefa esta das mais difíceis de executar atendendo à correlação de forças atualmente existente, desequilibrada a nível global com o desaparecimento da URSS e dos regimes socialistas do leste da Europa, mas que se vislumbra exequível se atentarmos a brutal ofensiva capitalista agora em curso contra as conquistas e direitos dos trabalhadores e dos povos, constituindo o mais sério retrocesso civilizacional da História da Humanidade, criando desemprego, miséria e até possibilidades de holocausto, mas que paralelamente potencia o confiante desenvolvimento da luta de massas.

Só no concelho de Baião e de acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional referentes ao final do mês de Outubro, o desemprego atingiu a taxa alarmante de 32%, a mais alta dos 18 concelhos do distrito do Porto e se a situação não se transformou numa maior tragédia social, deve-se a que muitos trabalhadores optaram pela emigração em massa.

Com muitos Baionenses sem emprego, alguns já sem subsídio, o baixíssimo poder de compra, o pequeno e médio comércio local a fechar portas, o alastrar da pobreza e em muitos casos da fome, o futuro deste concelho cada vez é mais sombrio.

As contradições e impasses do sistema capitalista, a sua natureza exploradora, agressiva e opressora, fazendo sobressair o domínio do capital financeiro e especulativo, a par da sua incapacidade para desenvolver as forças produtivas encaminhadas para o progresso social e humano, constituem nos dias de hoje o campo fértil e as condições materiais e objetivas para superar o capitalismo em crise sistémica e rumar ao socialismo, como única e verdadeira alternativa para um mundo de paz, mais justo, fraterno e solidário. Qualquer observador sem preconceitos que atente a realidade mundial atual, confrontando-a com a anterior constatará que o mundo é hoje menos livre, menos democrático, menos justo e menos pacífico, situação que nos compete transformar e é também nesse sentido que as conclusões do nosso XIX Congresso constituirão seguramente uma forte ferramenta e um imprescindível contributo.

                                                             

O Desemprego em Baião aumenta assustadoramente

De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional referentes ao final do mês de Outubro, o desemprego em Baião atingiu a taxa nunca anteriormente verificada de 32 por cento, a mais alta dos 18 concelhos que constituem o distrito do Porto.

E se a situação do desemprego no nosso concelho não se transformou ainda numa tragédia social, é devido ao facto de muitos Baionenses terem optado pela emigração em massa, deixando este município cada vez mais despovoado e aumentando a sua desertificação.

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2013 na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS, a vida dos trabalhadores, reformados, pensionistas, pequenos e médios empresários vai transformar-se num autêntico inferno, devido ao saque dos seus rendimentos.

Com muitos Baionenses sem emprego, alguns já sem direito ao subsidio, o baixíssimo poder de compra, o pequeno e médio comércio local a viver momentos extremamente preocupantes e a fechar portas, o alastrar da pobreza e já em muitos casos da fome, o futuro deste concelho torna-se cada vez mais sombrio, apesar do otimismo inconsciente e do discurso irresponsável de alguns especialistas da propaganda e do folclore político.

Esta política de desastre que vem sendo posta em prática desde os governos Sócrates PS e agora do PSD/CDS – Passos Coelho e Paulo Portas, está a empurrar o País de forma vertiginosa para o precipício.

A Comissão Concelhia de Baião do PCP face à gravidade em que o país e o concelho se encontram, apela a todos os Baionenses para que não cruzem os braços, para que lutem contra esta política de direita e este rumo, juntando-se ao PCP, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro.

PCP/Baião, 29/11/2012

 

PCP- Um Partido de Princípios e convicções ao serviço do Povo

O problema dos juros da dívida

No Orçamento de Estado para 2013 está previsto o montante de cerca de 7 mil milhões de euros para pagamento de juros da dívida soberana, verba esta equivalente a 4,3% do PIB nacional português.

A professora Margrit Kennedy, que normalmente escreve no «sítio» Occupy Money, diz-nos na edição de 2012 saída há poucos dias o seguinte, referindo-se aos Estados Unidos: uns espantosos 35% a 40% de tudo que compramos vai para juros, os quais seguem a caminho de banqueiros, financeiros e detentores de títulos, facto este que ajuda a explicar e ilustra bem como a riqueza é sistematicamente transferida do comum dos mortais para a Wall Street, ou seja, os ricos ficam progressivamente mais ricos à custa dos pobres, não pela «ganância» da praça financeira, mas sim por causa da matemática inexorável do nosso sistema bancário privado.  

Diz ainda a professora Margrit, que esta situação poderá constituir uma surpresa para grande parte das pessoas e muitas delas pensam até que, se pagarem os seus cartões de crédito a tempo e não contraírem empréstimos, não estarão a pagar juros, o que não é de todo verdade.

Comerciantes, grossistas, retalhistas e fornecedores, todos eles, ao longo da cadeia de produção, dependem do crédito para pagamento das suas contas, na medida em que antecipadamente pagam pelo trabalho e pelos materiais com que obtêm o produto para venda, o qual será comprado pelo consumidor final e pago a 90 dias, razão pela qual acrescentam juros aos custos de produção que serão transferidos para o consumidor.

No seu País natal a Alemanha, a professora Margrit menciona encargos de juros rondando os 12% para a recolha do lixo, para a água de beber 38% e para o arrendamento da habitação 77%, cálculos estes efetuados na investigação do economista Helmut Creutz, através de publicações do próprio Bundesbank e referentes a despesas de famílias alemãs em bens e serviços de uso diário durante o ano de 2006, salientando, no entanto, que números semelhantes podem encontrar-se nos lucros do sector financeiro dos Estados Unidos no mesmo ano.

Conclui ainda que ativos de bancos, lucros financeiros, juros e dívida, têm estado a crescer exponencialmente, salientando que o crescimento exponencial dos lucros do sector financeiro se verifica à custa dos sectores não financeiros, onde o rendimento cresceu linearmente, na melhor das hipóteses.

Em 2010, 10% da população possuía 42% da riqueza financeira, enquanto que 80% dessa mesma população possuía apenas 5%, significando isto que os 80% pagam os encargos dos juros ocultos que os outros arrecadam e consequentemente o juro torna-se um imposto com carater recessivo que os mais pobres pagam aos mais ricos, inexorável e continuamente, razão pela qual o crescimento exponencial é insustentável.

Esta situação usurária e exploradora só poderia ter um fim com a nacionalização da banca, ou seja, o Estado controlar todo o sistema para evitar a financeirização da economia e eliminar os juros ou reverte-los.

Em termos globais, 40% dos bancos são de propriedade pública e concentram-se em países que escaparam à crise bancária iniciada em 2008 e esses países, os chamados BRIC, Brasil, Rússia, India e China, cresceram economicamente 92% na última década, ao passo que as economias ocidentais continuam a afundar-se.

Foi por esta e outras razões, que a União Europeia esteve em protesto, abrangendo essencialmente países como Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Bélgica, e Luxemburgo, protesto que no nosso País tomou a forma de Greve Geral, uma das maiores e mais participadas de sempre, deixando aos dirigentes a mensagem dum rotundo «Não» às políticas de exploração desenfreada e ao Pacto de Agressão e exigindo a mudança para um novo rumo de crescimento económico e desenvolvimento. 

 

Manuel Vilas Boas, membro da C.C. de Baião do PCP