quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Dar a palavra ao povo

                                 Em resposta às mentiras governamentais
Apesar do mau tempo, muitos milhares de portugueses saíram à rua no passado sábado, de norte a sul do País, concentrando-se nas capitais de distrito em iniciativas de protesto e indignação contra as políticas governamentais, desmistificando assim o semear de ilusões lançadas pelo primeiro-ministro e seus apaniguados ou acólitos.
Respondendo ao apelo da CGTP, por todo o país o povo manifestou-se também contra a tentativa de facilitação dos despedimentos e a política de saque de quem vive do seu trabalho, enquanto as grandes fortunas são intocáveis, numa demonstração de que sacrifícios para todos é só conversa.
Trabalhadores no ativo e desempregados, reformados e pensionistas, utentes de serviços públicos, micro, pequenos e médios empresários, juntaram as suas vozes, reclamando e exigindo alto e bom som a demissão do governo e eleições antecipadas para mudarmos de rumo e de políticas.
E, como afirmou o Secretário-geral do PCP, «o País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional, dos partidos desse bipartidarismo de muleta que desde 1976, com a sua política de direita e os sucessivos governos PS/PSD, mais CDS, vem afundando o País e martirizando a imensa maioria dos portugueses».
Está mais que provado que a luta pela rutura com a política das troikas é, não só necessária, mas deve prosseguir, alargar-se e tornar-se mais forte para abrir caminho à solução dos graves problemas que atingem a imensa maioria dos portugueses: desemprego, precarização do trabalho, emigração crescente, rutura nos serviços de Saúde, degradação da Escola Pública e colapso na Investigação, cortes nas prestações sociais, nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, nas reformas e pensões, alterações à legislação laboral em prejuízo de quem trabalha, através de maior facilidade para despedir e da liquidação da contratação coletiva, aumentos dos preços dos bens essenciais e endividamento das famílias, enfim, toda uma panóplia de medidas lesivas, engendradas pelas cabeças de pensamento retrógrado que povoam o executivo governamental, somente preocupado com a especulação bolsista, com a concentração e acumulação de riqueza no grande capital, favorecendo-o escandalosamente com os juros pagos à Banca, os apoios e benefícios fiscais, as privatizações, as parcerias e outras «negociatas», tudo feito com recursos públicos, pois o que é público não presta, mas, quando precisam, vão apoiar-se nele, ou seja, um autêntico regabofe com o dinheiro dos nossos impostos e a cobertura dos escribas da comunicação social deles, dita de referência, que procura entreter-nos com o referendo da co adoção e as praxes e não se cansa de propagandear milagres económicos e o fim da crise ao virar da esquina.
É tempo de dizer basta de empobrecimento e exploração, o País precisa de reencontrar as portas que Abril abriu, é preciso recuperar os salários e os legítimos direitos usurpados e este desígnio só será possível com a demissão deste governo e eleições antecipadas, abrindo caminho a um novo governo patriótico e de esquerda, capaz de promover a justiça social e o desenvolvimento económico.  


As Freguesias não baixam os braços

O XIV CONGRESSO NACIONAL da ANAFRE, realizado nos dias 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2014, em Aveiro, foi participado por 850 Delegados e cerca de 200 Observadores, em representação de Juntas e Assembleias das Freguesias associadas da ANAFRE.
Constituiu um momento político nacional de grande relevância para o Poder Local Democrático mais genuíno - AS FREGUESIAS - que, no decurso da sua já longa história, não tem sido devidamente prestigiado.
Os Delegados ao Congresso, representantes das Freguesias, analisaram a atividade desenvolvida pela Associação Nacional de Freguesias no mandato que se encerrou e, sob o lema:
«+ FREGUESIA, MELHOR FUTURO»
debateram, criticamente e de forma muito participada, os impactos da «REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA» no futuro das Freguesias e na vida das populações.
O XIV Congresso legitimou os Órgãos Sociais da ANAFRE a prosseguir o seu trabalho no sentido da dignificação das Freguesias e dos seus Eleitos.
Aprovando a Moção de Estratégia, o Congresso fixou as linhas de orientação do trabalho da ANAFRE para o mandato 2013/2017, proclamando as seguintes:
CONCLUSÕES
 As Freguesias querem ver revogadas as Leis nos 73 e 75 de 2013.
 As Freguesias querem ver publicada uma nova Lei das Finanças Locais que estabeleça um valor mínimo digno para o seu funcionamento e para o exercício das suas competências; que elimine o critério TIPAU na distribuição dos recursos financeiros e consigne o alargamento das condições de empréstimo a longo prazo e de locação financeira.
 As Freguesias exigem a reposição dos valores do FFF, desviados para a compensação/majoração do FFF das Freguesias que se agregaram voluntariamente, e o reforço da percentagem de participação das Freguesias nos impostos recolhidos pelo Estado.
 As Freguesias querem ver definitivamente clarificada a partilha das competências entre as Freguesias e os Municípios.
 A ANAFRE e as Freguesias continuam em discordância com a agregação a que as Freguesias foram sujeitas, por deixarem o governo das Freguesias distante das populações e não garantirem ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local, nem poupança para os cofres do Estado, exigindo que sejam repostas as Freguesias que, por imposição, sofreram agregação.
 A ANAFRE e as Freguesias exigem seja revisto o Estatuto do Eleito Local e, nele, consignado o alargamento do regime de permanência aos Eleitos das Freguesias de maior dimensão, para dignificação das suas funções.
 A ANAFRE e as Freguesias querem ver garantida a prestação de serviços públicos próximos das populações e respeitado a sua gratuitidade.
 A ANAFRE e as Freguesias querem ver garantidos os direitos dos trabalhadores, com eliminação de quaisquer normas legislativas que condicionem a contratação de pessoal ou limitem os seus direitos já constituídos, não pondo em causa a autonomia das Freguesias, nomeadamente, no que respeita à celebração de acordos de contratação coletiva.
 A ANAFRE e as Freguesias querem ver respeitada a coesão social e territorial e garantidos os direitos das populações do interior do País com mais investimento nos serviços sociais e nas infra estruturas rodoviárias.
 As Freguesias e a ANAFRE querem ver cumprida a CRP, com a implantação da Regionalização Administrativa.
 As Freguesias exigem que o Governo se empenhe na criação de medidas e planos que garantam a IGUALDADE e querem participar na implementação desses planos.
 As Freguesias querem ter acesso a informação sobre os valores dos impostos locais cobrados no território de cada Freguesia.
 A ANAFRE e as Freguesias querem participar, ativamente, nas comemorações dos 40 anos da instituição do Poder Democrático em Portugal e das conquistas de Abril.
O XIV CONGRESSO NACIONAL DA ANAFRE admitiu e debateu, em plenário, o Documento de Reflexão e Debate, debruçando-se sobre matérias diversas da vida política das Freguesias.
Admitiu, debateu e aprovou 12 MOÇÕES, duas das quais aprovadas por unanimidade e, as restantes, por larga maioria, cujo teor vai merecer acolhimento no seio da ANAFRE.
Do seu teor será dada a devida conta aos responsáveis da Nação, em especial e aos Portugueses, em geral.
Aprovadas nos termos da Lei e do Regulamento do Congresso, serão divulgados pelos canais de comunicação de que a Associação dispõe, vinculando os Órgãos Sociais no Mandato 2013/2017.
AVEIRO, 02 de fevereiro de 2014

Novo governo, novo rumo


As atuais estruturas do SNS continuam a oferecer as condições para cumprirem a missão que lhe é constitucionalmente atribuída, mas no quadro duma política claramente orientada para a sua defesa e desenvolvimento como serviço de gestão pública, o que não tem acontecido.
A degradação da capacidade de resposta atual, com os casos ultimamente vindos a lume, implica a adoção dum programa de emergência que, entre outras medidas, considere o reforço da dotação financeira para o SNS e não cortes no sistema para este ano de mais 300 milhões de euros, a eliminação das taxas moderadoras, a revogação do novo regulamento do transporte de doentes, o reforço da rede de assistência pré-hospitalar, a criação de condições para um efetivo acompanhamento e tratamento ambulatório em saúde mental, o restabelecimento dos concelhos como base de organização administrativa dos cuidados de saúde primários ao nível territorial, a denúncia das PPP's, a integração de toda a rede hospitalar no quadro do Sector Público Administrativo e uma política de recursos humanos que promova as carreiras profissionais como estímulo da formação e elevação constante da resposta técnica e humana na prestação de cuidados.
A desertificação do interior do País e a eliminação de serviços públicos essenciais, a par da injusta repartição dos custos da crise, tornam a vida das populações um verdadeiro inferno a que é preciso colocar um ponto final com urgência, sob pena de nos tornarmos um País precário e terceiro mundista a empobrecer dia-a-dia e sem desenvolvimento económico.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Não à troika

Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Deputados do PCP defendem fim do programa da troika


No âmbito da discussão sobre o “Relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos países do programa da zona Euro”, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber e João Ferreira, apresentaram hoje um conjunto de propostas de alteração ao relatório de que é responsável a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Por um lado as alterações apresentadas desmistificam os pretextos utilizados pelo Governo da altura (PS) para a abertura das portas à ingerência e a uma agressão externa da troika (BCE, CE e FMI), manobra de que foram igualmente cúmplices os partidos da actual maioria no Governo (PSD/CDS-PP), por outro sublinham as responsabilidades da União Europeia na situação económica a que o país chegou, nomeadamente na destruição dos sectores produtivos, no crescimento do défice e da dívida pública, bem como a sua cumplicidade na especulação e na agiotagem da Banca sobre a dívida pública Portuguesa.
Inês Zuber e João Ferreira, denunciam a actual situação Portuguesa e a sua evolução económica e social em consequência das politicas decorrentes do programa da troika, sendo o “combate ao défice”, “à divida pública”, a ”falta de competitividade da economia Nacional”, não mais que falsos pretextos para a concretização de um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários e pensões, aos serviços públicos e a destruição da economia nacional.
Os deputados do PCP propuseram ao Parlamento Europeu o fim imediato do Memorando de entendimento com Portugal e a dissolução da troika, o reconhecimento da insustentabilidade da dívida pública Portuguesa, o que pressupõe o inicio imediato de um processo de renegociação da dívida pública portuguesa nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento adequando-as às necessidades económicas e sociais e de desenvolvimento económico e social da população portuguesa.
Defenderam o reforço do Orçamento da União Europeia, tendo em vista a criação de um programa comunitário para os países com memorando de entendimento que dê prioridade á solução dos problemas sociais e à defesa, valorização e promoção dos recursos nacionais de cada um dos países afectados e da sua capacidade produtiva, nomeadamente nos sectores da agricultura, pescas e indústria.
Por último os deputados do PCP no PE, defenderam a reversibilidade dos acordos e tratados que regem a integração comunitária e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, devendo ser admitidas as necessárias cláusulas de excepção para esses Estados, tendo em conta que o fim imediato continua a não garantir o direito inalienável do povo Português ao seu desenvolvimento.