quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Novo governo, novo rumo


As atuais estruturas do SNS continuam a oferecer as condições para cumprirem a missão que lhe é constitucionalmente atribuída, mas no quadro duma política claramente orientada para a sua defesa e desenvolvimento como serviço de gestão pública, o que não tem acontecido.
A degradação da capacidade de resposta atual, com os casos ultimamente vindos a lume, implica a adoção dum programa de emergência que, entre outras medidas, considere o reforço da dotação financeira para o SNS e não cortes no sistema para este ano de mais 300 milhões de euros, a eliminação das taxas moderadoras, a revogação do novo regulamento do transporte de doentes, o reforço da rede de assistência pré-hospitalar, a criação de condições para um efetivo acompanhamento e tratamento ambulatório em saúde mental, o restabelecimento dos concelhos como base de organização administrativa dos cuidados de saúde primários ao nível territorial, a denúncia das PPP's, a integração de toda a rede hospitalar no quadro do Sector Público Administrativo e uma política de recursos humanos que promova as carreiras profissionais como estímulo da formação e elevação constante da resposta técnica e humana na prestação de cuidados.
A desertificação do interior do País e a eliminação de serviços públicos essenciais, a par da injusta repartição dos custos da crise, tornam a vida das populações um verdadeiro inferno a que é preciso colocar um ponto final com urgência, sob pena de nos tornarmos um País precário e terceiro mundista a empobrecer dia-a-dia e sem desenvolvimento económico.

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