Não à troika

Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Deputados do PCP defendem fim do programa da troika

Sexta 31 de Janeiro de 2014

No âmbito da discussão sobre o “Relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos países do programa da zona Euro”, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber e João Ferreira, apresentaram hoje um conjunto de propostas de alteração ao relatório de que é responsável a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Por um lado as alterações apresentadas desmistificam os pretextos utilizados pelo Governo da altura (PS) para a abertura das portas à ingerência e a uma agressão externa da troika (BCE, CE e FMI), manobra de que foram igualmente cúmplices os partidos da actual maioria no Governo (PSD/CDS-PP), por outro sublinham as responsabilidades da União Europeia na situação económica a que o país chegou, nomeadamente na destruição dos sectores produtivos, no crescimento do défice e da dívida pública, bem como a sua cumplicidade na especulação e na agiotagem da Banca sobre a dívida pública Portuguesa.

Inês Zuber e João Ferreira, denunciam a actual situação Portuguesa e a sua evolução económica e social em consequência das politicas decorrentes do programa da troika, sendo o “combate ao défice”, “à divida pública”, a ”falta de competitividade da economia Nacional”, não mais que falsos pretextos para a concretização de um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários e pensões, aos serviços públicos e a destruição da economia nacional.

Os deputados do PCP propuseram ao Parlamento Europeu o fim imediato do Memorando de entendimento com Portugal e a dissolução da troika, o reconhecimento da insustentabilidade da dívida pública Portuguesa, o que pressupõe o inicio imediato de um processo de renegociação da dívida pública portuguesa nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento adequando-as às necessidades económicas e sociais e de desenvolvimento económico e social da população portuguesa.

Defenderam o reforço do Orçamento da União Europeia, tendo em vista a criação de um programa comunitário para os países com memorando de entendimento que dê prioridade á solução dos problemas sociais e à defesa, valorização e promoção dos recursos nacionais de cada um dos países afectados e da sua capacidade produtiva, nomeadamente nos sectores da agricultura, pescas e indústria.

Por último os deputados do PCP no PE, defenderam a reversibilidade dos acordos e tratados que regem a integração comunitária e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, devendo ser admitidas as necessárias cláusulas de excepção para esses Estados, tendo em conta que o fim imediato continua a não garantir o direito inalienável do povo Português ao seu desenvolvimento.