Pela Paz

                                           Apelo à humanidade

O Conselho Mundial da Paz é uma instituição suprapartidária criada em 1949, no período pós II Guerra Mundial, por organizações de todo o mundo que lutam pela paz, pela coexistência pacífica e pelo desarmamento nuclear. A sua sede na Finlândia foi posteriormente transferida para a Grécia, onde se realizou um Congresso na cidade de Atenas em Maio de 2004 em que estiveram presentes representantes de 100 grupos pacifistas de todo o mundo.

Aproximando-se a data da próxima cimeira da NATO, a realizar de 4 a 6 de Setembro do corrente mês de Setembro no País de Gales, o Conselho Mundial da Paz apelou a todas as pessoas do mundo amantes da paz para se mobilizarem por um Dia Internacional de Protesto contra a NATO que teve lugar em 30 de Agosto passado e contou com a presença de muitos milhares de pessoas por todo o planeta, incluindo Portugal.

No ano que agora decorre assinalam-se o 100º aniversário do início da I Guerra Mundial e o 75º do início da II Guerra Mundial, conflitos de índole imperialista da história humana que levaram à morte cerca de 70 milhões de pessoas, à destruição de muitos países, suas economias e recursos naturais e prejudicando seriamente a qualidade do meio ambiente.

Sobre este assunto, seguem-se alguns extratos da posição do Conselho Mundial da Paz que nos diz o seguinte: Foi descrito como «a guerra para acabar com todas as guerras», isto em relação à I Grande Guerra, mas hoje, um século mais tarde, o potencial militar para destruir vidas e um ambiente habitável encontra-se a um nível aterrorizante e continua a aumentar.

Diariamente, em todo o mundo, as pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, atos de intimidação e agressão, modernização e proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça. A crise económica capitalista agrava mais ainda a vida das pessoas, enquanto os lucros das indústrias de guerra crescem.

O centenário da I Guerra Mundial deve ser um momento de reflexão, para o fortalecimento da paz e para o estímulo da amizade e da solidariedade internacional, baseadas na igualdade e no respeito pela soberania dos povos. Deve ser apontado para acabar com o domínio económico dos monopólios e corporações multinacionais e também contra as alianças militares agressivas. Por isso, devemos agir contra a NATO, a principal máquina de guerra do mundo.

O Conselho Mundial da Paz sublinha a necessidade de retirar conclusões sobre o período que conduziu à invasão nazi da Polónia no dia 1 de Setembro de 1939 e ao início da II Guerra Mundial. A gloriosa resistência dos povos contra o fascismo e o nazismo, em combinação com a luta e as dezenas de milhões de vítimas da URSS, conduziram à libertação da Europa do fascismo e à vitória dos povos. A situação internacional no pós-guerra, a fundação da ONU e a sua Carta criaram uma nova realidade para os povos e para a sua luta pela liberdade e soberania. Tudo isto está hoje a ser ferozmente posto em causa e derrubado e estão em marcha esforços para substituir a ONU pela NATO, forças neofascistas crescem em várias partes da Europa ao serviço de ideologias e planos reacionários contra os povos. 

A NATO é a maior, a mais forte e mais agressiva aliança militar no mundo de hoje. Firmemente dominada pelo imperialismo dos EUA, a NATO é também o pilar da estratégia de defesa da União Europeia. Atualmente, a NATO tem 28 Estados membros na América do Norte e na Europa. Outros 22 Estados estão envolvidos no chamado «Conselho de Parceria Euro-Atlântico» (EAPC). A juntar a estes, outros 19 Estados estão envolvidos em todo o mundo com a NATO, através de programas como o «Diálogo do Mediterrâneo» ou a «Parceria para a Paz», por incrível que pareça, pois a NATO é um inimigo da paz, estando empenhada nas doutrinas do primeiro ataque e dos ataques preventivos. Como aliança militar ofensiva está pronta para intervir antes que a diplomacia tenha a devida oportunidade, se tal for do interesse do imperialismo ocidental. A expansão da NATO e as suas provocações – como a atual crise na Ucrânia demonstra – são diretamente responsáveis pela desestabilização, agitação, violência e guerra. A NATO é um inimigo dos povos. Quando intervém, os seus membros utilizam regularmente armas tóxicas que contêm, por exemplo, urânio empobrecido ou fósforo branco e considera as armas nucleares como parte fundamental da sua estratégia de defesa. Com a intervenção da NATO, os resultados são sempre o aumento da destruição, de refugiados e de morte. Os exemplos das guerras na antiga Jugoslávia e a criação do protetorado do Kosovo, as intervenções no Afeganistão e Líbia, a agressão contra a Síria e o Iraque, provam que a NATO não trouxe nem paz nem democracia. A dissolução da NATO deve ser uma prioridade para os que defendem a paz, a justiça social e o progresso e também o direito de cada povo lutar para sair dela.

Conselho Mundial da Paz, Maio de 2014.

Contra a destruição das Funções Sociais do Estado

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Comissão Concelhia de Baião
Apartado 77- 4644- 909 BAIÃO
www.pcpbaiaoblogspot.com

AOS HABITANTES DO CONCELHO DE BAIÃO

O atual governo Passos Coelho/Paulo Portas, PSD/CDS, aproveitando as ambiguidades,
facilidades e até consentimento do maior partido da oposição. acabou por atingir com um duro golpe o
povo de Baião, através do significativo esvaziamento de competências do Tribunal de Comarca Concelhio.
O que não deixa de ser muito estranho é o silêncio altamente comprometedor de algumas das
intituladas «forças vivas locais» perante mais este atentado contra os interesses do povo desta terra.
Como os Baionenses ainda devem estar recordados, em 10 de Junho de 2012. realizou - se uma
ruidosa manifestação em frente ao Tribunal de Baião contra o seu encerramento, onde foram ouvidos
inflamados discursos, assim como foram observadas várias faixas com palavras de ordem contra tal
medida.
Perante esta lamentável realidade de hoje, nós perguntamos:
Porque razão é que agora as intituladas «forças vivas locais» não se manifestaram publicamente
contra este «crime político». lesivo dos legítimos direitos e interesses desta terra?
Se em Junho de 2012 eram contra o encerramento do Tribunal de Comarca. por entenderem e
hem que tal medida iria trazer graves prejuízos ao povo baionense, agora que o mesmo Tribunal passa
apenas a ser uma secção de proximidade, tal medida não é injusta, não promove as desigualdades e já
não atenta contra os interesses das populações? O que fazem os deputados baionenses sempre atentos
as realidades, dentro e fora do concelho?
Será pelo facto de. no presente ano, não estarem em disputa eleições autárquicas ou legislativas
que se mantêm ausentes deste processo?
Enquanto força política comprometida única e exclusivamente com os legítimos direitos e
interesses das populações, ao nível nacional e local, uma vez mais afirmamos que esta situação e tantas
outras, que comprometem seriamente o futuro do concelho e do povo baionense. são da responsabilidade
exclusiva do poder político que nos tem governado a nível nacional e local, sendo necessário uma rutura
com esta política e um novo rumo para o País, só possível com um governo patriótico e de esquerda, pois
esta gente já mostrou o que vale, empobrecendo os portugueses e causando o descalabro económico.

Sobre a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu em defe...

As mentiras do costume

                                       Para que serviu o Pontal?

Realizou-se mais uma edição da festa de veraneio do Pontal, desta vez parecendo ter conseguido menos presenças do que é habitual, excetuando todos aqueles a quem a crise ainda não bateu à porta ou se bateu foi de leve, levemente.

Em termos de intervenções políticas, referencia-se a do primeiro-ministro, não por conter novidades importantes, mas por nos continuar a encher os ouvidos com narrativas celestiais sobre a situação do País.

Alguns excertos sobressaem, no entanto, pela forma e conteúdo e ficarão uma vez mais na memória dos portugueses pela falta de pudor e descaramento com que foram proferidos: «Portugal só não entrou em bancarrota porque houve uma Europa solidária» ou então «foram três anos que nunca mais esqueceremos» e de que maneira, dizemos nós, mais ainda «o governo está a meio do seu caminho reformador» ou então «Portugal tem um governo de rigor que ataca os privilégios da banca e está em recuperação económica, as exportações em alta de tal forma que os mercados e os decisores nos apontam como exemplo para o mundo».

Agora, com os pés no chão, aquilo que vemos (sentimos), ouvimos e lemos coloca a dívida pública até junho deste ano nos 134% do PIB, dados do Banco de Portugal e resultado da tal Europa connosco, os três anos de governação PSD/CDS representam um tempo de roubo nos salários, reformas e pensões, destruição de serviços públicos e Funções Sociais do Estado, desemprego, emigração forçada e recomendada, empobrecimento e descalabro económico, a corrupção está na ordem do dia, os privilégios atribuídos aos grandes grupos económicos são uma realidade consubstanciada no apoio à banca falida, BPN, BPP, BANIF, BES, à custa do erário público que continua ainda sobrecarregado com as PPP’s e swapps, ou seja, suporte ao poder financeiro em obediência aos diretórios da troika internacional e ao capital nacional monopolista e explorador.

Eis pois aqui resumidamente retratada a diferença entre o discurso da mentira e da demagogia e a realidade que os portugueses e o País enfrentam, devido a uma teimosia cega e uma indiferença total pelas condições de vida da esmagadora maioria da população.

O relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pela ONU, publicado este ano e referente a 2013, dá-nos conta de que o nosso País situa-se na cauda da Europa, sendo referido o aumento da pobreza, a insatisfação generalizada dos portugueses com as suas vidas e com o mercado do trabalho.

O IDH é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de desenvolvimento humano, designando-os por desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos, sendo a estatística composta a partir de dados da expectativa de vida ao nascer, da educação e do PIB per capita, dados esses recolhidos a nível nacional em cada ano nos países membros da ONU.

No panorama atual do nosso País são referenciados ainda por algumas entidades nacionais (INE e BdP) os seguintes dados: 1 milhão e 300 mil desempregados, cerca de 3 milhões de pobres, 12 mil crianças com fome assinaladas nas escolas mais 300 mil portugueses com fome, 1 milhão de portugueses sem médico de família, 7,5% de analfabetos, 3.500 pessoas sem abrigo, 700 mil pessoas sem água canalizada ou esgotos ao domicílio, preços dos combustíveis mais altos da Europa, a eletricidade 61% mais cara que a média da OCDE, as remunerações dos conselhos de administração das 20 empresas cotadas em bolsa quintuplicaram entre 2000 e 2012, as 100 maiores fortunas valem 32 mil milhões de euros, isto é, 20% da riqueza total nacional. O Pontal serviu para revelar que o autismo político do primeiro-ministro representa um perigo nacional.

Ei- los que partem de novo

A água é de todos

A água é um bem essencial e deve ser mantida pública

Terça 19 de Agosto de 2014

Com o objectivo de aprofundar o conhecimento da atividade dos SMAS no quadro da contribuição desse serviço para a defesa da água pública, uma delegação do PCP, dirigida por Jerónimo de Sousa, visitou as instalações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, ao qual se seguiu um almoço no refeitório para contacto com os trabalhadores.

Jerónimo de Sousa destacou a água como um bem essencial que deve ser mantido na esfera pública, sem ser privatizada, porque "é possível servir as populações com qualidade" nesta matéria.

O Secretário-Geral do acusou o Governo de ter uma política que colide com a de serviço público, declarando que "é possível servir as populações com qualidade, com serviços sucessivamente reconhecidos, credenciados e premiados" como é exemplo a capacidade de trabalho dos quadros do SMAS de Almada.

"Este serviço público colide com as orientações e as perspectivas deste Governo, que em primeiro lugar quer privatizar a água, e, em segundo lugar, ataca o poder local e os próprios trabalhadores" destacando a situação de Almada, onde "hoje são necessários mais trabalhadores para manter este serviço de qualidade. O Governo proíbe e penaliza todos aqueles que não reduzirem os postos de trabalho. Naturalmente aqui a Câmara Municipal de Almada vai ser penalizada porque abriu um concurso porque precisa de facto de um reforço de trabalhadores".

Contra a destruição de serviços públicos

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Odiáxere, Lagos, Jantar-Comício

No Algarve a política de destruição de serviços assume particular gravidade

Sexta 15 de Agosto de 2014

[Excerto]

Aqui, no Algarve, a política de destruição de serviços é bem conhecida e assume, neste momento, uma particular gravidade, nomeadamente na área da saúde.

Os sucessivos cortes orçamentais nos serviços públicos de saúde, as reestruturações em curso da rede hospitalar com objetivos economicistas, as tentativas de transferência para os municípios da gestão dos Centros de Saúde, não só põem em causa o SNS e a sua qualidade, mas o próprio acesso à saúde tal como está consagrado constitucionalmente, transformando a saúde num negócio.

Os reflexos desta política estão a ser sentidos com grande preocupação pelas populações algarvias. Uma preocupação que o PCP, quer através das suas organizações, quer da sua representação parlamentar, tem dado eco, com denuncia, com iniciativa e com proposta na resposta aos muitos problemas existentes.

Desde logo na exigência de dotar a região de profissionais de saúde. Faltam no Algarve mais de 800 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais. Uma situação que se traduz na degradação dos cuidados de saúde às populações, pondo já em causa o funcionamento eficaz de vários serviços de urgência básicos e em escandalosos tempos de espera para consultas externas nos hospitais de Faro e Portimão.

Tal como o propusemos, mais uma vez, reafirmamos que é urgente a abertura de concursos para a contratação de profissionais de Saúde em falta no Algarve, como é necessário pôr de lado a pretensão de concretizar a fusão dos três hospitais da região do Algarve, que conduzirá à concentração e degradação da qualidade do serviço prestado, ao encerramento de valências, nomeadamente em Lagos e Portimão, ao aumento de tempos de espera e diminuição dos tempos de consulta. Tal como é necessário pôr fim à política de encerramento de maternidades, como pretendem agora em Portimão, e de urgências e extensões de saúde.

A solução não pode ser esvaziar o SNS e favorecer a multiplicação de clínicas de saúde e hospitais privados, mas ao contrário fortalecer o SNS e dotá-lo com os meios técnicos e humanos necessários à defesa da saúde das populações.

Queremos manifestar a nossa solidariedade pela posição das organizações sindicais dos médicos, enfermeiros e Função Pública que decidiram convergir na luta realizando uma greve no próximo dia 22 de Agosto, aqui no Algarve, em defesa dos seus direitos, das populações e do SNS.

Mas se a degradação da situação social é uma realidade indesmentível, no plano económico e financeiro, o País segue o caminho oposto ao da tão proclamada recuperação.

O País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável que impede o desenvolvimento e crescimento económicos, com um novo máximo histórico, acima dos 130% do PIB!

Os dados do PIB divulgados ontem pelo INE, desmentem qualquer milagre económico e põem em causa das metas previstas pelo governo para 2014.

Acenam com a recuperação do desemprego para dar cobertura à farsa da recuperação económica. Mas trata-se de simples propaganda, que parte de uma realidade do mercado de trabalho puramente artificial.

No Algarve sabem bem o que significa esta situação e quanto falsa é esta propaganda sendo, como é, uma das regiões do País mais penalizadas com o drama do desemprego, mas igualmente com os elevados níveis de precariedade.