O movimento dos reformados MURPI também está em luta

Nota da Comissão do PCP para os Assuntos Sociais

Brutal ataque à dignidade e às condições de vida dos reformados

Segunda 30 de Dezembro de 2013

Em vésperas do novo ano, o PCP recorda que o actual Governo aprovou, em sede de Orçamento do Estado para 2014, um aumento de 1% em algumas pensões mínimas, abrangendo um universo muito reduzido dos reformados e pensionistas cujos valores de reforma estão muito abaixo do limiar da pobreza.

Com uns míseros cêntimos de aumento diário em 2014 só para estas pensões, o Governo PSD/CDS-PP pretende criar a ilusão de que se preocupa com os que mais precisam quando, na realidade, a sua política está a aprofundar a espiral de empobrecimento dos cerca de 3 milhões de reformados e pensionistas da Segurança Social e dos 600 mil da Caixa Geral de Aposentações, aos quais está a impor uma implacável e inaceitável redução do valor das suas pensões e reformas, ao mesmo tempo que acentua uma desenfreada degradação das condições de vida e de trabalho dos seus filhos e netos – os actuais e futuros trabalhadores – a quem também está a roubar salários e direitos, a aumentar a idade de reforma e a reduzir o valor das suas pensões de velhice no futuro.

Confiança num futuro melhor

Mensagem de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa

Sábado 28 de Dezembro de 2013

Num momento em que o governo executa uma política destrutiva, de confisco de salários, reformas e pensões, de ataques a direitos fundamentais, Jerónimo de Sousa deixa na sua mensagem de Ano Novo, «uma palavra de confiança, de esperança, dessa esperança que não fica à espera, que ganha nova dimensão com a luta dos trabalhadores e do povo».

O Secretário-Geral do PCP destaca que em 2014 se assinala «o ano 40 da Revolução de Abril, desse Abril que se transformou no acto e no processo mais avançado da nossa história contemporânea», e reafirma o compromisso de que «o PCP, nas horas boas e nas horas más, estará do lado certo, do lado dos trabalhadores e do povo português».

No ano de 2014 vamos intensificar a luta

                                                Perspetivas para 2014

A realidade com que Portugal está hoje confrontado, derivada de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da crise estrutural do capitalismo, mostra claramente o rumo de declínio económico e retrocesso social, hoje bem presentes na nossa sociedade.

Desde os PEC's do PS até ao Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com a UE, o BCE e o FMI, que esta realidade não só se tem mantido, como apresenta sinais de forte agravamento, com o Orçamento do Estado para 2014, aprovado recentemente na Assembleia da República com os votos da maioria.

Esta aprovação pelo PSD e CDS, vai tornar-se em mais um instrumento da política de exploração e liquidação de direitos, pois, reforçando em mais de 4 mil e quatrocentos milhões de euros as chamadas medidas de austeridade, acentua indesmentivelmente a opção ideológica deste governo, contra a Constituição e os valores de Abril e a conivência do presidente de alguns portugueses incapaz de enviar todo o OE para fiscalização preventiva.

E senão veja-se os cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública, nas pensões e reformas, nas prestações sociais, no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, nos serviços públicos, na justiça, na cultura, no Poder Local e, em contraste, os milhares de milhões de euros disponibilizados para o grande capital, através dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP e outros ruinosos celebrados com interesses privados, como a venda a retalho de empresas públicas rentáveis, os privilégios e benefícios fiscais dados ao grande capital, por exemplo, redução da TSU, dos apoios diretos à recapitalização da banca, já favorecida com o financiamento do BCE, e também as garantias dadas ao sector financeiro, ou seja, tira-se ou rouba-se, como quiserem, aos salários, pensões e rendimentos dos pequenos e médios empresários do comércio, indústria e agricultura, para manter os grupos monopolistas e o parasitismo da economia de casino, tornando o País refém do capitalismo transnacional e dependente do neo liberalismo, hoje pedra de toque na União Europeia, com a Alemanha ao leme.

Por outro lado, verifica-se a continuação da mentira e mistificação por parte do primeiro-ministro e seus pares, ao tentarem apresentar as suas medidas como necessárias para libertar o País da troika e regressar aos mercados, ao mesmo tempo que nos vão dizendo que ainda vamos «aguentar» mais uns quinze ou vinte anos e que o governo até conseguiu criar 120 mil novos empregos em 2013, quando o número real se situa nos cerca de 20 mil e o desemprego aumenta, a emigração não cessa, nem tão pouco o fecho de empresas, pois a economia não arranca, nem pode com as opções políticas em vigor.

Esta propensão para a mentira e mistificação encontra eco na chamada comunicação social de referência, subjugada pelo poder económico, tentada a distrair-nos com falsos problemas, entretenimentos de duvidosa qualidade e atoardas, omitindo e desinformando, mas esquecendo a existência das redes sociais que a contradizem e um ou outro Edward Snowden que a desmentem, assim ajudando os povos do mundo a acordar, pois não se pode enganar eternamente.  

Neste contexto, as eleições para o Parlamento Europeu em 25 de Maio do próximo ano, apresentam-se como um importante acontecimento político e eleitoral, não só para o nosso País periférico, mas para toda a União Europeia, pois podem e devem constituir uma forte mudança de sentido nas políticas até agora seguidas e, quem sabe, no repensar da nossa própria soberania monetária.  

Este é um tema a ter em conta para derrotar a política de direita, aqui e na UE.

A Europa connosco de que alguns falavam

Conferência de Imprensa, João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, Deputada ao Parlamento Europeu, Lisboa

As conclusões do Conselho Europeu apontam, cega e obstinadamente, num único caminho: o da continuação de uma política de cortes de direitos sociais, de baixa de salários, de expropriação da soberania dos Estados, de desregulação laboral, de privatização de empresas e serviços públicos e de uma ainda maior concentração de capital, bem visível nas medidas de transferência da carga fiscal do capital para o trabalho, nomeadamente com a descida da TSU ao nível europeu.

A luta vai continuar

Declaração de Pedro Guerreiro, membro do Secretariado do Comité Central, Lisboa

Um governo fora-da-lei que a luta dos trabalhadores derrubará

Quarta 25 de Dezembro de 2013

Em reacção à Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, Pedro Guerreiro do Secretariado do Comité Central, afirmou que Passos Coelho é chefe de um governo fora da lei, que promove uma política de destruição do país, de saque aos trabalhadores e de benesses para o grande capital e que só a luta organizada do povo e dos trabalhadores derrubará.

Aos Baionenses

                         Mais um Natal do nosso descontentamento

Algumas citações para melhor nos situarmos no País onde vivemos e na União Europeia para onde alguns apressadamente nos empurraram, contra os avisos de outros mais cautelosos e conscientes do que poderia acontecer, pois não estão nem querem estar comprometidos com o capitalismo explorador:

«O neoliberalismo procura alcançar na Europa o que já conseguiu nos Estados Unidos, a partir de 1979, quando os salários reais pararam de crescer. O objetivo é duplicar a fatia de riqueza possuída por 1% dos mais ricos. Isto envolve reduzir a população à pobreza, destruir o movimento sindical e arruinar as economias, dando preferência aos mercados», diz-nos Michael Hudson, professor de economia na Universidade de Missouri em Kansas City.

«A Nova Ordem Mundial alimenta-se da pobreza humana e da destruição do ambiente natural. A fome é a consequência do processo de restauração do mercado livre com raízes na crise de endividamento dos anos 80. O seu resultado é a globalização da pobreza», diz-nos Michael Chossudovsky, professor de economia na Universidade de Otava.

«A maior parte dos pensionistas não são pobres e estão a fingir que são pobres. Continuamos a gastar mais dinheiro do que recebemos. Mas estamos a melhorar. O vento mudou. O que tem estado a acontecer, é uma emergência financeira em que se tem cortado onde há dinheiro. E, de facto, o Estado Social tem a maior parte do dinheiro que o Estado gasta. O Estado Social continuará a sobreviver se tiver o bom senso de se ajustar às novas condições», diz-nos César das Neves, professor da Universidade Católica e acólito fundamentalista da Opus Dei.

Posto isto, dizemos nós e constatamos que em Portugal o desemprego já atinge 1.5 milhão e meio de portugueses, 2.700 dois milhões e 700 mil estão no limiar da pobreza e fome, 130 mil conterrâneos emigraram, onde sobressai uma enorme fatia de jovens com muito boa formação, 870 mil também conterrâneos, mas sem crise pois são milionários, aumentaram consideravelmente os seus proventos entre 2012 e 2013, ou seja, cresceu a concentração da riqueza, provando que há dinheiro a jorros aplicado nos negócios da economia de casino, nas off-shores, nas PPP’s e swaps, nas reformas e assessorias milionárias, nos roubos bancários (BPN, BANIF, BPP, etc.) de milhares de milhões de euros e sem julgamento dos culpados, e o Estado Social é desmantelado paulatinamente para ser entregue às Misericórdias, às Instituições de Solidariedade Social (IPSS), às ONG e às Fundações de caridade, tornando esta um chorudo e tentador negócio.

O primeiro-ministro proclama que se «está a viver um momento histórico» e tem toda a razão, pois o défice deste ano irá fixar-se nos 5%, a dívida situa-se perto dos 130% do PIB e temos novo resgate à porta, apesar das poses governamentais.

Sem vergonha e respeito pela população, o governo, novamente fora da lei e da Constituição com a decisão unânime do Tribunal Constitucional sobre os cortes de 10% nas pensões, continua a arrastar-nos para a ruína, indiferente à indignação e protesto que surge de todos os quadrantes da nossa sociedade, mercê duma austeridade obscena e injusta, para pagar uma dívida que já deveria ter sido renegociada há muito tempo, pois torna-se impagável a cada dia que passa. Tudo isto e já não é pouco, com o apoio ou complacência do presidente de alguns portugueses, incapaz de cumprir o texto constitucional.

A época festiva do Natal está aí, cumprindo o habitual calendário, mas para muitos, muitos portugueses e por muita solidariedade que queiramos e devamos proporcionar, será um período triste, desolador e traumatizante, mas é também um Natal de intensa luta, com manifestações, protestos e vigílias, pois, se Natal é quando o homem quiser e pode sê-lo todos os dias, então reforcemos com confiança no futuro o caudal desta onda para colocarmos um ponto final na atuação deste governo que destrói o País e sacrifica o povo e avançarmos para um Portugal com mais justiça social, mais desenvolvido e soberano, reabrindo as portas que Abril abriu e que alguns, com ideias bafientas de má memória, sonharam fechar.

 Comissão Concelhia de Baião do PCP    

As Funções Sociais do Estado serão defendidas

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"

Quinta 19 de Dezembro de 2013
Senhora Presidente,

Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

O PCP quis, nesta interpelação, confrontar o Governo com as suas opções políticas, opções contrárias à Constituição e ao desenvolvimento e progresso do país.

As funções sociais do Estado são parte integrante da conceção de democracia estabelecida pela nossa Constituição e os serviços públicos associados a essas funções sociais asseguram a todos os cidadãos importantes direitos sociais e culturais conquistados com a Revolução de Abril, afirmando objetivos de progresso, desenvolvimento e justiça social.

Quando ataca as funções sociais do Estado e os serviços públicos, o Governo ataca a democracia e a Constituição e empurra o país para o retrocesso e o atraso.

Com esta interpelação quisemos confrontar o Governo com a realidade vivida pelos portugueses e com essas opções políticas que negam o futuro ao povo.

Preparámos esta interpelação onde ela faz sentido, junto daqueles que diariamente sentem a sua vida a regredir com as medidas impostas pelo Governo, sejam trabalhadores da Administração Pública com postos de trabalho e direitos em risco, sejam os cidadãos que lhes veem ser negados direitos sociais que a Constituição lhes garante.

Trouxemos a esta interpelação muitas das preocupações vividas pelos portugueses e muitas outras estão nas mais de cem perguntas escritas que nos últimos dias dirigimos ao Governo.

Trouxemos também preocupações quanto ao sentido que estas políticas assumem para lá dos serviços públicos que os garantem e aí se tornou mais evidente que o que preocupa os portugueses não é preocupação do Governo.

As preocupações do Governo são outras.

Aquilo que preocupa o Governo e esta maioria parlamentar é poder receber os cumprimentos do capital financeiro internacional escondido sob a pele dos mercados ou da troica, é ouvir os elogios dos homens da finança ou a confiança manifestada na política do Governo pelos grupos monopolistas em reconstituição acelerada.

As vidas arruinadas e o desespero de milhões de portugueses emigrados, desempregados ou esmagados pela pobreza e a miséria continuam a ser ignorados pelo Governo e considerados apenas como o preço a pagar para satisfazer os grandes interesses económicos e financeiros.

As respostas dadas pelo Governo às preocupações dos portugueses ofendem aqueles que hoje estão a sofrer as consequências das suas opções políticas.

Ao drama de quem desiste de estudar porque não tem dinheiro ou abandona o país porque não tem trabalho, o Governo nem sequer se dignou a responder.

Aos professores que empurra para o despedimento e que ainda ontem humilhou com a prova de ingresso, o Ministro Poiares Maduro respondeu hoje com novo achincalhamento.

E a isto nós respondemos: o que é preciso é revogar a prova não é fazer-lhe enxertos. O que é preciso é respeitar os professores e valorizar as suas carreiras porque não é atacando a sua dignidade que se constrói o futuro.

A quem vive isolado ou excluído o Governo respondeu com o encerramento de repartições de finanças, tribunais e a instalação de espaços do cidadão.

A este respeito queremos ainda perguntar ao Governo quanto é que os 1000 quiosques dentro dos CTT vão significar de encaixe para os seus novos proprietários privados?

Ao drama da pobreza, do desemprego e da exclusão social o Governo responde com a privatização das estruturas da Segurança Social.

Ao drama de quem fica sem consultas, tratamentos ou medicamentos o Governo respondeu com retórica e desconsideração pelas dificuldades dos utentes.
E que a incapacidade de um senhor deputado do PSD compreender o que se diz não distorça o que aqui foi debatido. O PCP não ataca nem desconsidera as Misericórdias, atacamos e combatemos o Governo que quer entregar às Misericórdias aquilo que é público, sejam hospitais, sejam equipamentos e estruturas de intervenção social.

Senhora Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Esta interpelação marca o confronto político com o Governo no final de mais um ano de afundamento nacional, de ruína económica e desastre social. Mas ela constitui também a preparação dos embates que hão-de vir com o ano de 2014.

O Orçamento do Estado para 2014 aprovado por PSD e CDS, a ser concretizado, irá agudizar todos os problemas e dificuldades vividos pelos portugueses hoje aqui retratados.

Desta interpelação resulta o confronto do Governo com a sua responsabilidade nas dificuldades dos portugueses mas resultará também a proposta de soluções para esses problemas.

Na sequência desta interpelação o Grupo Parlamentar do PCP apresentará um conjunto alargado de iniciativas legislativas correspondendo aos anseios dos portugueses.

Ainda esta semana entregaremos treze projetos de lei e de resolução que dão resposta à necessidade de uma política alternativa que defenda as funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço dos cidadãos.

Um Portugal desenvolvido exige outro rumo e outras políticas.

Um Portugal desenvolvido exige acesso do povo ao trabalho, à educação, à saúde, à segurança social, à cultura, aos transportes, à qualidade de vida e do ambiente.

A política que este Governo está a seguir nega todos esses objetivos e por isso é uma política de retrocesso.

O PCP reafirma por isso o seu compromisso de continuar a exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e a propor a política alternativa, patriótica e de esquerda de que o país necessita e que tantos portugueses reclamam.

Disse.