PCP Baião

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Águeda, Comício

PCP apela à luta contra as alterações à lei laboral

Domingo 24 de Julho de 2011

Camaradas:
O governo mudou, mas tal como prevíamos, a política segue o mesmo rumo que tem conduzido o país ao declínio e à contínua degradação da vida do nosso povo.
O governo mudou, mas não mudaram os hipócritas fundamentos, nem os falsos pretextos para continuar o processo de aprofundamento da exploração dos trabalhadores e de rapina sobre os recursos nacionais.

O governo mudou, mas tal como no passado com Sócrates e com Durão, para falar só dos mais próximos, a primeira medida tomada foi para fazer exactamente o contrário do que haviam prometido e anunciado – o roubo de metade do subsídio de Natal, com mais um imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho.

Juraram que não, que não tocariam no subsídio de Natal, mas em escassas semanas deram o dito por não dito e, esgrimindo os mais cínicos argumentos, carregaram novamente e apenas sobre o trabalho, deixando de fora os rendimentos de capital – os dividendos de acções e os lucros das empresas e as grandes fortunas.

Se era já uma profunda injustiça esta penalização suplementar dos trabalhadores e dos reformados, a decisão de exceptuar neste imposto os rendimentos dos que ganham milhões é não apenas um acto de extrema perversidade, mas um claro indicativo da natureza viciosa das políticas que PSD e CDS-PP estão já a executar.

Está aqui mais uma vez bem patente neste imposto desnecessário e injusto a falsidade do argumento do imprescindível esforço nacional de todos para vencer a crise e da chamada equidade das medidas de austeridade que têm sido tomadas e que estão a ser tomadas.

A mesma falsidade, os mesmos critérios, as mesmas opções políticas que presidiram à elaboração do pacto da ingerência externa assinado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI e igualmente ao Programa do novo Governo que o assumiu por inteiro e que servem a oligarquia económica e financeira que domina o país.

Esse desastroso e ilegítimo pacto de agressão, com severas medidas de austeridade para o povo e de venda ao desbarato do património do país, que o Programa do novo Governo ampliou com o objectivo de levar mais longe a ofensiva contra os interesses populares.

Um Pacto e um Programa que, a serem concretizados, não apenas conduzirão ao agravamento brutal da vida dos trabalhadores e das outras camadas populares, como condenarão o país à recessão, ao declínio e ao desastre.
Tínhamos dito e prevenido que a política de direita, seja ela executada pelo PS, pelo PSD ou pelo CDS e agora exacerbada pelas medidas do Pacto do União Europeia/BCE e FMI, não resolveria os problemas nacionais, apenas agravaria a vida dos portugueses e, na verdade, ainda agora começaram e já se vê o caminho que leva o país e a vida dos portugueses, particularmente aqueles que vivem do seu trabalho e de uma reforma.

Se com o Pacto da troika da ingerência a recessão económica e o desemprego assumiam uma dimensão preocupante, como os próprios o admitiam, com este governo e as medidas já tomadas é mais recessão em cima da grave recessão prevista e mais desemprego em cima da elevada taxa de desemprego existente e esperada.

É já o agravamento de todos os problemas que se perspectiva com a política do Pacto e com a política e as medidas do governo do PSD/CDS. Prometem a recuperação económica para 2013, mas todos os indicativos vão no sentido contrário.
Mudaram os executores mas o país permanece enredado no círculo vicioso da dependência em relação aos grandes interesses económicos nacionais e estrangeiros que têm condenado o país à ruína e os trabalhadores e o povo ao desemprego, ao trabalho precário, à perda continua do seu poder de compra e cada vez mais portugueses à pobreza e à miséria.
As medidas de agravamento sucedem-se umas atrás das outras. Elas são um autêntico assalto ao bolso dos trabalhadores e das populações. Depois do roubo do subsídio de Natal anunciam agora um colossal aumento de 15% em média dos transportes públicos. Aqui está mais uma medida prevista no pacto das troikas que os senhores do governo e os senhores do PS esconderam do povo e do país durante a campanha eleitoral.

Podem continuar a falar da legitimidade reforçada deste governo e da sua política que os portugueses não tardarão a reagir à enorme trapaça que, por omissão, PS, PSD e CDS levaram ao engano muitos milhares de portugueses.
Milhares de portugueses que vão agora confrontar-se com a violência destes aumentos brutais com que não contavam e que se irão traduzir numa redução significativa do valor real do seu salário. Alguns terão, certamente, dificuldades em pagar o transporte para ir trabalhar. E porquê este aumento brutal? Simplesmente para criar condições à privatização das empresas públicas de transporte!

Não há salário, nem reforma que aguente este aumento sistemático de impostos, de transportes, de energia, de bens e serviços essenciais, dos medicamentos, de juros na habitação e muito menos aguentam aqueles que são empurrados para o desemprego ou vivem de um trabalho precário, mal remunerado e que são uma grande parte dos trabalhadores, nomeadamente jovens.
Esta semana, com uma urgência desmedida e atropelando prazos previstos na Lei sobre a discussão pública, marcaram para o próximo dia 28 o debate na generalidade da primeira iniciativa legislativa apresentada pelo Governo do pacote de alterações às leis laborais previstas Pacto. Dando seguimento às propostas do anterior governo do PS não perderam tempo para prosseguir a sanha persecutória e revanchista contra os trabalhadores portugueses.
Pretendem com esta primeira proposta criar as condições para os despedimentos mais fáceis e mais baratos. Uma inaceitável proposta de redução de 30 para 20 dias do valor da indemnização por despedimento e de limitação a 12 meses do valor máximo dessa indemnização. Uma proposta ainda em aberto, nomeadamente no que diz respeita ao Fundo de compensação, ficando a incógnita se serão os trabalhadores a pagar parte do seu próprio despedimento.

Este é um primeiro passo desse diabólico plano da troika da ingerência e dos partidos da submissão que acordaram ainda no seu sinistro memorando o alargamento das possibilidades de despedimento por “justa causa”; a flexibilização do horário de trabalho por via do “banco de horas”, a redução do valor pago pelas horas extraordinárias e o ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação, entre outras.
Com estas alterações às leis laborais, o Governo e os partidos da troika pretendem pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade para os tratarem como material descartável e continuarem a escalada de redução das suas remunerações, como o evidencia a evolução do número de trabalhadores com o salário mínimo, que duplicou nos anos de governo do PS.
Todas estas propostas não resolvem nem o problema da dívida, nem do défice, nem nenhum dos problemas nacionais, visam apenas o aumento da exploração do trabalho.
Não é com mais precariedade e com salários mais baixos que se desenvolve o país. É com emprego com direitos, com a valorização dos salários, com a estabilidade dos vínculos que se garante e constrói um país desenvolvido e de progresso, que rejeite o estafado modelo de baixos salários.
Pode este Governo vir com a conversa fiada do apoio às famílias, mas precisam de explicar como pretendem apoiar as famílias, permitindo que um trabalhador seja facilmente despedido perdendo a fonte do seu sustento ou possibilitando que se deixe de pagar horas extraordinárias ou ainda pressionando no sentido do rebaixamento dos salários.

Esta ofensiva visando a anulação dos direitos dos trabalhadores e de ataque aos rendimentos do trabalho não pode ficar sem resposta, quer no plano institucional, quer no plano da luta de massas. E se há quem pense que os trabalhadores e povo estão condenados assistir de braços cruzados à destruição das suas vidas, é necessário que se lhes recorde que com outros governos que se julgavam estar seguros de pedra e cal, não só foi possível interromper os seus planos, como derrotá-los.
Estas primeiras medidas no plano social, a que se juntam outras já tomadas no domínio económico, são, sem dúvida, uma pequena amostra do vasto plano de ataque aos interesses populares que o actual Governo tem em curso com a complacência e o apoio do PS, submetido que está aos compromissos com a troika estrangeira. De facto, o programa que o Governo do PSD e CDS apresenta assume-se como uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo.
Um programa que promove a exploração do trabalho, corta nos salários, nas pensões e nos apoios sociais e no próprio sistema de segurança social. Um programa que visa o aumento brutal dos impostos sobre a habitação e o consumo. Um programa que avança com um conjunto de privatizações de empresas e serviços públicos, ampliando a entrega da riqueza nacional e do controle da nossa economia aos grandes grupos económicos.
Com este programa, a palavra de ordem do Governo é entregar ao desbarato empresas lucrativas, que em muitos casos constituem verdadeiros monopólios naturais ou que prestam serviços públicos essenciais. E o primeiro exemplo da entrega ao desbarato foi dado com a eliminação das Golden Shares na PT, GALP e EDP, entregando de borla os direitos especiais do Estado aos accionistas privados destas empresas.

A alienação destas acções douradas cujo valor se estima em muitos milhões de euros é um acto de gestão danosa contrária aos interesses nacionais. É a confirmação de completa submissão por parte do poder político aos grandes poderes económicos, aos quais se dá de mão beijada o completo controlo dos sectores estratégicos da nossa economia

Pela via de privatizações ou pela via de diminuição de direitos aí os temos também a pretender garantir uma maior fatia de sectores sociais para o negócio privado. É a entrega de hospitais e centros de saúde. É o prosseguimento da destruição da escola pública, justificada com a mistificadora retórica neo-liberal da “liberdade de escolha” que só a tem quem tem dinheiro para a pagar.

Nos seus objectivos está a transformação do Estado de Abril, garante e protector de direitos, num Estado assistencialista e residual nas suas funções sociais e económicas. Querem transformar os direitos próprios de cada português à saúde, à educação, ao apoio social numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos.
Camaradas:
Dizem que estas medidas e o Pacto de agressão que assinaram eram inevitáveis por causa da dívida e para sossegar os mercados.

Em relação à acalmia dos mercados a resposta foi dada pela Moody´s ao colocar Portugal no lixo, apesar do pacto da intervenção externa e da atitude obediente e servil do Governo português com o seu propósito de dobrar a parada dos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo.

E em relação à dívida? Quem pode de boa fé acreditar que o problema se resolverá seguindo o mesmo caminho, as mesmas receitas, as mesmas políticas que levaram à sua colossal dimensão e que são, no essencial, as soluções da troika e do Governo?

Não! Não se resolverão nem com as orientações do novo Governo, nem com as medidas impostas pela troika do FMI/BCE/UE!

Como há muito denunciamos o endividamento do país é a consequência mais visível da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. É a consequência da desindustrialização, do abandono da agricultura e das pescas, de privatizações, da financeirização da economia, da submissão às imposições da UE e do grande capital nacional e estrangeiro.

Um processo que se acentuou por via da adesão ao euro, das políticas restritivas impostas e pelas irrealistas regras da União Económica e Monetária, que continuam! É consequência igualmente da transferência para o Estado e para os contribuintes dos prejuízos do sector financeiro e que tem no BPN o mais vivo exemplo da má gestão e da delapidação do património do país, cuja privatização conheceu um novo avanço esta semana.
Conhecem-se as responsabilidades do Governo PS que decidiu intervir no BPN e deixar de fora um vasto património do grupo SLN. Conhecem-se as posições dos outros partidos da troika.

A sua estratégia foi sempre clara: transferir para o Estado as consequências das fraudes e crimes de gestores, banqueiros e outros amigos que ao longo de anos se aproveitaram do BPN, para voltar a entregar o banco, limpo, a um qualquer grupo privado, como agora está acontecer. A ideia era e é muito simples: nacionalizar os prejuízos, privatizar os lucros!

Foi com esse objectivo que agiu o governo do PS e é com esse objectivo que age agora o Governo do PSD/CDS ao tentar vender o BPN de qualquer maneira, sem qualquer preço base.

O valor dos prejuízos que o país já pagou pelo BPN é de 1 800 milhões, mas é bem possível que o valor final suba bem acima dos 5000 milhões se atendermos às garantias que o Estado continua a dar à Caixa para emprestar ao BPN e agora também às empresas criadas para receber o seu lixo.
A solução podia também hoje ser outra.

O BPN tem 1600 trabalhadores e mais de 230 balcões. Recuperado o BPN devia ser um novo banco público vocacionado para áreas específicas, com potencial para poder pagar ao Estado – a todos nós – os prejuízos que os partidos da troika transferiram e querem continuar a transferir para o bolso dos portugueses. Mas em vez disso são mais uns milhões que se esvaem em benefício dos grandes grupos económicos.

Foi por tudo isto que a dívida cresceu desmesuradamente e não, como querem fazer crer, por “o povo viver acima das suas possibilidades” como sistematicamente insinuam os responsáveis pela crise e o poder que os serve.
Camaradas:
Com esta política, com o Pacto e as medidas previstas é o afundar do país e a vida dos portugueses atolada no pântano. Cada dia que passa com este governo, com esta política é tempo perdido na via da solução dos problemas nacionais.
A presente situação do país, com o prosseguimento da destruição do tecido produtivo, da estagnação e recessão económicas, mas também com o alastramento do desemprego e de agravamento das condições de vida, torna ainda mais urgente e indispensável uma ruptura com o actual rumo da vida nacional e a concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas do país.

Rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza, continua a constituir a resposta patriótica e de esquerda de que o país precisa.
Uma renegociação da dívida compatível com uma estratégia de estabilização financeira sustentável, com o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas e o emprego.

Uma política patriótica e de esquerda que permita potenciar a produção nacional, que valorize a agricultura e as pescas, promova um programa de industrialização do país, valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população, reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos e apoie as micro, pequenas e médias empresas designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público.

Uma política patriótica e de esquerda capaz de tomar as medidas de política fiscal que se impõem para fazer pagar mais a quem mais tem e mais ganha.
Em relação á solução do problema da dívida e do serviço da dívida, hoje uma questão central e de tanta importância para encetar um outro rumo para o país, vimos como reagiram PS, PSD e CDS à nossa proposta pioneira para a renegociação da dívida externa portuguesa debatida esta semana na Assembleia da República. Vimos como reiterada e irresponsavelmente foi rejeitada por esses mesmos partidos, na base do estafado argumento da sua impossibilidade e da sua contraproducencia.

Entretanto o que vimos no dia seguinte na Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro? Vimos a Cimeira de Chefes de Estado a decidir uma renegociação encapotada, pondo a nu, ao contrário do que sistematicamente foram negando, que a renegociação da dívida é não só possível como inevitável. De facto, as decisões adoptadas na Cimeira são uma confissão de que as propostas do PCP para a renegociação da dívida são um caminho forçoso e para nós necessário, para salvaguardar os interesses do país e dos portugueses. Não naqueles termos concretos e com os conteúdos que foram acordados, que não são a mudança que a situação impõe para dar resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos da Europa.

As decisões tomadas, forçadas pelo desastre a que foi conduzida a Grécia e para que estão a ser encaminhados outros países da Europa, designadamente Portugal, são uma resposta ditada não pela necessidade de resolver os problemas dos povos, mas para garantir os interesse do capital financeiro e das principais potencias europeias. Decisões que vão no sentido do agravamento das limitações da soberania dos Estados, de insistência no caminho do retrocesso social, de declínio económico e nos draconianos programas de austeridade. De facto, a redução das taxas de juro e do alargamento dos prazos para Portugal pagar a dívida mantendo o programa de agressão e submissão com o seu vasto pacote de medidas contra o país, significa, para lá do reconhecimento da impossibilidade de aplicar os termos anteriormente acordados desse programa – como PCP desde o início alertou –, uma forma de globalmente promover a continuação do saque dos recursos nacionais, à custa do agravamento da exploração e do comprometimento do futuro do país.

Ao contrário, aquilo que se impõe e que o PCP propõe é uma renegociação da dívida pública nos prazos, nos juros e nos montantes, liberta dos brutais condicionamentos impostos pela troika. As medidas anunciadas significam que o país continuará sujeito à depredação dos seus recursos e o povo português a enormes sacrifícios, desde logo pelo valor do aumento global dos juros do empréstimo que implica com o novo prazo. Um serviço da dívida que – num quadro de recessão económica prolongada em que o país se encontra – para além de inaceitável se revelará impagável.

O processo de concentração e centralização de poder económico e político desencadeado em nome do combate à crise, as políticas contidas na “governação económica” e no “Pacto para o Euro mais” e os chamados pacotes de resgate financeiro não só não resolveram qualquer dos problemas económicos e financeiros no espaço da Zona Euro, como os aprofundaram vertiginosamente.

Por mais que o governo português e as potências da União Europeia queiram esconder, a resposta aos gravíssimos problemas exige, entre outras medidas: o fim da liberalização dos movimentos de capitais, dos paraísos fiscais e o efectivo combate à especulação; a baixa da taxa de referência do BCE; o fim dos mercados secundários e dos seus títulos especulativos; a alteração dos objectivos e funcionamento do BCE; a substituição do Pacto de Estabilidade por um programa de emprego e desenvolvimento económico, numa rápida e sólida estratégia para a criação de emprego e aumento do poder de compra dos trabalhadores e dos povos.

Camaradas:
O conjunto das extensas e graves medidas que o Governo pretende aprovar no imediato e nos próximos meses, exige que nos preparemos para uma luta que pode ser prolongada e em muitas frentes. É isso que se impõe fazer, assegurando uma forte intervenção no plano da acção política e da luta de massas, porque só a luta pode conter e derrotar os desígnios dos que apostam no aprofundamento da exploração do trabalho e na degradação das condições de vida do povo.

Luta de massas que constitui na actual situação a resposta necessária e determinante contra a agressão a que os trabalhadores, o povo e o país estão sujeitos e é o factor essencial de construção de um Portugal de justiça e de progresso.

A ofensiva que aí está, bem patente nas primeiras medidas do novo Governo, precisa de ser confrontada com a luta e a determinação dos trabalhadores e das massas populares no imediato.

É preciso fazer frente e fazer frente desde já! Fazer frente às medidas e a um governo que tem pressa no ataque aos direitos e às condições de vida do povo. Fazer frente com as massas, dinamizando a sua luta, pelo aumento dos salários, em defesa dos horários de trabalho e da exigência da sua redução, no combate à precariedade, pelo direito ao subsidio de desemprego e pela exigência de emprego, na defesa da segurança social.
Uma luta que é preciso alargar a amplas camadas da população contra as privatizações, a extinção dos serviços públicos, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, a garantia de um sistema de transportes públicos e o combate ao aumento dos preços.

Neste momento difícil, o PCP dirige-se aos trabalhadores, aos jovens, ao povo português reafirmando a importância da acção e da sua luta na defesa do regime democrático de Abril e dos direitos sociais, económicos e culturais do nosso povo. Acção e luta que exigem um partido reforçado, mais forte com uma intervenção diversificada capaz de responder às exigências da hora presente.

Uma intervenção à altura deste Partido que este ano está a comemorar 90 anos de vida. Deste Partido que nasceu, vive e projecta o seu futuro sempre a pensar servir os trabalhadores e o nosso povo. Que esteve sempre presente nos momentos mais difíceis ao lado dos trabalhadores e do povo travando os combates necessários. É com essa perspectiva que aqui estamos com a determinação, a firmeza, a mesma disponibilidade combativa de sempre deste Partido Comunista Português.

São grandes perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril e que exigem um Partido cada vez mais preparado, mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas e aos trabalhadores, capaz de dinamizar e dar um novo ímpeto à luta.
Tempos em que os comunistas são chamados a redobrar o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo, combatendo a exploração, as injustiças, as desigualdades, mas também a resignação, dinamizando a resistência e a luta.

Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual.
Os tempos que vivemos exigem muita coragem, mas coragem foi o que nunca faltou a este Partido Comunista Português, a este grande colectivo, aos militantes do Partido e da Juventude Comunista Portuguesa.

É com essa coragem e com a confiança que ela nos dá que vamos em frente com a luta pela democracia avançada, por um Portugal de progresso, tendo sempre no horizonte a perspectiva do socialismo.