Em 2013, o PCP avisou o Banco de Portugal sobre Ricardo Salgado Espírito...

Tempo de Antena do PCP de 29 de Julho de 2014

Tempo de Antena do PCP de 29 de Julho de 2014

O descalabro bancário

                                      

Como é do conhecimento geral a banca portuguesa é simultaneamente comercial, de investimento, através do dinheiro dos depositantes, e de retalho, recebendo depósitos e concedendo crédito, toda esta atividade com percentagem de risco elevada, pois não existe uma separação entre a atividade bancária comercial e a de investimento, como acontece noutros países.

O dinheiro que os banqueiros e acionistas possuem nos bancos corresponde a uma pequena percentagem do Ativo Total da Banca, segundo dados de 2013, apenas a 6,5% ao passo que os 93,5% restantes constituíam recursos alheios, ou seja, com 29 mil e 898 milhões de euros de capitais próprios controlavam 460 mil e 204 milhões de euros com um grau de alavancagem de 1 para 15,4 bom negócio sem dúvida.

Porém, é na forma como os banqueiros gerem o dinheiro depositado pelos clientes e utilizam a capacidade para conceder crédito acima do valor dos depósitos que se pode questionar esta atuação, a par do desvio de recursos, disponibilizados por empréstimos obtidos junto do Banco Central Europeu, para investimentos preferencialmente financeiros.

Esta gestão de risco elevado com o dinheiro dos depositantes e a desalavancagem para lá das regras da troika internacional implica na estagnação da economia e ocasiona a existência dos sacrifícios e injustiças aplicados à população portuguesa, com especial incidência na mais vulnerável economicamente.

Os exemplos que conhecemos do BPN, do BPP, do BANIF e agora do BES ajudam-nos a compreender melhor as razões pelas quais a nacionalização da banca ou o seu controlo público se tornam cada vez mais necessárias.

Está em jogo a defesa do interesse nacional e, por esse motivo, aguarda-se uma decidida intervenção do governo e do Banco de Portugal no sentido de evitar problemas graves, apesar de termos ouvido destas entidades um discurso otimista de que tudo está controlado.  

Percebe-se, no entanto, que o governo, o Banco de Portugal e demais estruturas e entidades públicas continuam a ocultar a verdadeira dimensão do problema, a encobrir responsabilidades no plano político e financeiro e a esconder as possíveis consequências para a economia nacional, para os trabalhadores e para o país que a situação no BES e no GES possa envolver.

No fundo, quer uns quer outros, temem o juízo do povo português sobre a política de direita, as orientações e decisões de sucessivos governos do PS, PSD e CDS que deram cobertura a estas situações e que agora envolvem um dos maiores grupos económicos do país.

Urge o apuramento da situação real, das responsabilidades e responsáveis até às últimas consequências e a aplicação dum conjunto de medidas de gestão que impeçam a utilização dos meios financeiros do Banco, evitando assim a repetição daquilo que aconteceu com o BPN, ao serem nacionalizados os prejuízos.  

A repetição escandalosa destas situações e as políticas seguidas pelo atual executivo governamental e pelos anteriores, com a financeirização da economia e a permissividade dos grupos financeiros privados em privilegiarem a atividade especulativa, impedem a banca de desempenhar o seu papel primordial de financiar a economia e apoiar as famílias. 

O contínuo cortejo de corrupção, especulação e apropriação do erário público que tanta falta faz às Funções Sociais do Estado e aos Serviços Públicos de proximidade, exige a demissão deste governo e a eleição dum governo patriótico e de esquerda que tenha os valores de Abril como objetivo para Portugal e para os portugueses.

Em luta por serviços públicos de proximidade

                                                                                                  AOS BAIONENSES

O esvaziamento de valências que se vai verificar no tribunal de Comarca de Baião é mais uma porta aberta para a médio prazo o mesmo fechar portas em definitivo

A Comissão Concelhia de Baião do PCP manifesta o seu mais vivo repúdio pelo esvaziamento de competências que irá verificar-se no Tribunal de Comarca deste Município, em função da chamada Reforma do Mapa Judiciário implementada pelo atual governo PSD/CDS.

Com este esvaziamento de competências prosseguem as medidas do actual governo Passos Coelho/Paulo Portas (PSD/CDS) para a destruição de serviços públicos de proximidade, aliás, no seguimento do que vinha sendo feito pelo governo anterior de Sócrates (PS) com a eliminação de serviços públicos essenciais aos cidadãos baionenses.

A retirada de competências ao Tribunal de Comarca Concelhio, para além das implicações negativas que as mesmas vão acarretar para quem necessita de recorrer à Justiça, constitui também mais um duro golpe para a própria economia local já de si altamente debilitada.

O PCP de Baião uma vez mais alerta os cidadãos baionenses para o facto de a retirada de valências ao Tribunal ser seguramente uma porta aberta para a médio prazo o mesmo vir a encerrar em definitivo, assim como outros serviços públicos a funcionar atualmente no mesmo edifício. 

Com a destruição de serviços públicos, a fuga em massa de baionenses para outras paragens e para a emigração, o Concelho de Baião corre sérios riscos de vir a ser extinto como Concelho, conforme afirmamos em tempo oportuno e agora reafirmamos.

Porque não temos rabos-de-palha nem estamos comprometidos com esta politica de destruição praticada pelo atual governo PSD/CDS, uma vez mais apelamos ao povo de Baião para que sem qualquer tipo de preconceito lute contra estas políticas que estão a empobrecer a população, a afundar a economia e a comprometer o futuro do País e do nosso Concelho.

                PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português  

 

Distribuído à população

   

                                        

                                                             PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Baião

Apartado 77     4644- 909 BAIÃO

www.pcpbaiaoblogspot.com

                                                                                                                             AO POVO DE BAIÃO

Ao termos conhecimento de que é intenção do Executivo Camarário transferir para as Juntas de Freguesia a responsabilidade da limpeza das vias e espaços públicos, decidimos tornar público o seguinte:

As Juntas de Freguesia vivem actualmente gravíssimos problemas financeiros, facto que lhes cria grandes dificuldades para cumprirem cabalmente as funções que lhes estão atribuídas por lei e é reconhecido publicamente por vários Presidentes.

Com a atribuição de novas competências a situação irá agravar-se, mesmo que alguns digam que não, pelo facto da Câmara disponibilizar meios para esse efeito.

Com esta intenção de transferência de competências tememos que venham a ser eliminados vários postos de trabalho, engrossando desta forma os níveis altamente preocupantes de desemprego verificados neste município.

Pela leitura da informação que foi distribuída aos baionenses via CTT, ficamos convencidos de que o Executivo Camarário de forma muito habilidosa quer libertar-se de uma fardo incomodativo que é a limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidoros, colocando essa responsabilidade sobre os ombros das Juntas de Freguesia, lavando assim as mãos como Pilatos. 

Não podemos de deixar de lamentar a atitude dos Presidentes de Junta PS/PSD ao terem aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal esta pretensão do executivo camarário, conforme foi veiculado pela comunicação social, pois este processo vai-lhes trazer seguramente sabores muito amargos e prejudicar a população.

A proposta de transferência de competências, aprovada por unanimidade pelo executivo e pela Assembleia Municipal, prova uma vez mais que afinal entre PS e PSD não há diferenças políticas, são farinha do mesmo saco, conforme repetidamente temos afirmado.

Se é esta a Reforma do Estado que alguns afirmam publicamente ser necessária, transferir competências para destruir postos de trabalho, acentuar a desertificação do interior e prejudicar as populações, conforme tem sido prática do actual Governo PSD/CDS, então prova-se uma vez mais que, com esta gente, a politica de destruição de serviços públicos de proximidade e das Funções Sociais do Estado, fundamentais à qualidade de vida do povo português, será para continuar e deverá, portanto, merecer o nosso repúdio, resistência e luta.

PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português

Mais um crime do imperialismo

                                  

Está em curso nova agressão militar de Israel contra o povo palestino, com particular incidência contra a população da Faixa de Gaza, sujeita a bombardeamentos e sob a qual pende a ameaça de uma nova ofensiva terrestre.  
Esta nova agressão israelita em grande escala já provocou largas dezenas de mortos, incluindo crianças, e centenas de feridos, para além da destruição sistemática de habitações e infra-estruturas palestinas indispensáveis à vida do povo.
Não podemos esquecer a última agressão de grande escala levada a cabo por Israel contra a população palestina da Faixa de Gaza, a operação “Chumbo Fundido”, iniciada a 27 de Dezembro de 2008 e que provocou 1400 mortos e 5000 feridos, a maioria dos quais civis, mulheres e crianças, na qual Israel recorreu, inclusivamente, a armas proibidas, como o fósforo branco.  
Não podemos esquecer as dezenas de anos de ocupação ilegal, de repressão, de usurpação e saque, de permanente humilhação, por parte de Israel, do povo palestino, de que, por exemplo, são testemunho as mais de 1500 crianças palestinas mortas pelas forças de Israel, somente e após o ano de 2000.  
Não podemos esquecer a atitude cínica da administração norte americana que afirma uma vez mais que “Israel tem o direito de se defender” e a ambiguidade da União Europeia que, objetivamente, tomam o agressor como «vítima» e a vítima agressora.
Esta escalada agressiva de Israel não pode ser desligada dos planos de domínio do Médio Oriente por parte dos EUA e seus aliados, com os quais tentam, por todos os meios, esmagar os povos que não se submetem às suas intenções e hegemonia, como aconteceu com o Iraque, a Líbia, o Afeganistão e agora com a Síria.

O povo palestino merece a nossa solidariedade e a reafirmação da legitimidade da sua luta pelo direito à Paz, à Liberdade, a uma vida digna e a um Estado independente, soberano e viável – única solução duradoura para a paz na região.  
Exige-se do Governo Português o respeito e cumprimento do artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, no assumir do compromisso de, em todas as instâncias internacionais em que se encontra representado, advogar o fim da ocupação israelita dos territórios palestinos, condenar a agressão de Israel ao povo palestino e reclamar o seu fim imediato e não manter um silêncio cúmplice ou não condenar esta política de terrorismo de estado que viola o direito internacional e a Carta da ONU.

Pelo seu lado a União Europeia tem por obrigação cancelar o Acordo de Associação UE-Israel, pois estes atos terroristas assim o determinam, na medida em que manifestam o incumprimento do artigo relativo ao respeito pelos «direitos humanos fundamentais» e existem ainda implicações a retirar quanto à participação de Israel nos programas da UE, nomeadamente nos domínios da segurança e defesa, programas esses que não podem ser desligados da repressão exercida sobre a população palestiniana nos territórios ilegalmente ocupados.

Esta situação a que o povo palestiniano está a ser novamente sujeito deve ser denunciada sem reservas, assim como a atitude profundamente hipócrita das grandes potências com assento nos areópagos e outras instituições internacionais que primam pelo silêncio cúmplice perante este verdadeiro genocídio.

Esta e outras ofensivas do imperialismo em curso, que se estendem do Centro da Europa ao Extremo Oriente, de África à América Latina, com contornos fascizantes nalguns casos, visam alargar as posições geoestratégicas do imperialismo e constituem um fator de grande instabilidade para a paz mundial.  

Propaga-se a falta de decoro

                                  

O ministro da economia, de seu nome Pires de Lima, era até ao presente um governante caracterizado por alguma contenção narrativa, um pouco afastado dos cânones dos congéneres, os quais, a começar pelo chefe, já nos habituaram às diatribes mais escabrosas e às mentiras mais escandalosas.

Porém e sem nada o fazer prever, o ministro resolveu mudar de rumo, não se sabe bem se em cruzada auto promocional, receio de perder alguma das carruagens do comboio governamental ou ainda se instado pelo presidente do partido onde se encontra filiado, presidente esse propenso às irrevogabilidades e às amizades para com ex-combatentes, feirantes e reformados ou pensionistas, sempre pronto a dizer hoje aquilo que nega no dia seguinte.

O que é certo é que, no debate sobre o estado da nação realizado há dias, o ministro da economia com ar sério e sem corar saiu-se com esta frase lapidar que deixou os acólitos de boca aberta ou com sorrisos de assentimento, «que orgulho eu tenho na economia portuguesa».

Por uma questão de ética ou boa educação escuso-me a transcrever aqui o que terão dito e pensado os milhares de micro, pequenos e médios empresários obrigados a encerrar portas na vigência deste governo, a par dos mais de quinhentos mil portugueses lançados na pobreza no mesmo período, perfazendo no total 20% da população, os desempregados, muitos dos quais já nem subsídio de desemprego recebem, os forçados a emigrar que depois entram nas contas governamentais para hipocritamente servirem para invocar descida do desemprego, os reformados e pensionistas com pensões congeladas e outros com cortes nas mesmas, mas obrigados a pagar uma contribuição extraordinária de solidariedade e outra sobre o IRS, os milhares de agregados familiares enfrentando uma subida também de IRS na ordem dos 30% ou as centenas de milhares de funcionários públicos com cortes em média de um quarto nos seus salários e retirada de direitos com tanto esforço obtidos.

Além deste descalabro, esqueceu-se o ministro da economia de referir, embora tenha tentado apresentar sucesso, que o ritmo das exportações de bens está em queda há vários meses e nem todos os bens e serviços possuem a mesma importância na atividade exportadora, salvo raras e honrosas exceções, mas tanto combustíveis, minérios, metais, como madeira, cortiça, papel e máquinas estão, infelizmente, em franca desaceleração.  

Para culminar, o ministro não teve qualquer pejo em afirmar peremtoriamente que as exportações, no seu conjunto, aumentaram nos últimos dois anos 30%, o que, a ser verdade, seria uma boa notícia, só que a realidade cifra-se num modesto crescimento acumulado de 9,6% e ele sabe disso perfeitamente.

Prossegue, pois, sem decoro, a tentativa de branqueamento dos resultados das medidas governamentais ou a justificação das mesmas como inevitáveis para o crescimento económico do País, quando a dura e crua realidade se manifesta no empobrecimento acentuado da população e dos trabalhadores com a contínua transferência de rendimentos do trabalho para o capital, com a precarização do trabalho, com a destruição do aparelho produtivo, com o prosseguimento das privatizações em áreas estratégicas para o País, com a destruição das Funções Sociais do Estado e o prosseguimento da financeirização da economia.

O chefe do executivo governamental, compulsivamente falso, como tem acontecido desde a campanha eleitoral que o elegeu, passando pelas afirmações em funções, novamente faz jus a esta designação, quando se pronuncia sobre a preocupante situação no BES. Esta gente não serve, serve-se e deve ir embora rapidamente.