Perspetivas
de descalabro social
O novo ano que
já espreita, vai trazer consigo mais penúria e conflitos sociais, face ao
conteúdo do Orçamento de Estado para 2014, aprovado com os votos da maioria
PSD/CDS, as oposições parlamentares a rejeitá-lo unanimemente e a população na
rua a manifestar o seu completo desagrado.
Entrado na
Assembleia da República para discussão, saiu inalterado em termos estruturais,
constituindo-se assim como um documento gerador de destruição da economia, de
mais pobreza, desigualdades e injustiças.
Alguns dados
disponíveis podem proporcionar uma ideia clara daquilo que nos espera em 2014: relativamente
às PPP’s, por exemplo, foi gasta a módica quantia de 1.645 milhões de euros em
2013, pois para o próximo ano já estão orçamentados mais 776 milhões de euros para
este autêntico sorvedouro do erário público.
Entretanto, os
cortes na Saúde situam-se nos 784 milhões de euros, na Educação 485 milhões, na
Cultura 20 milhões, no RSI (Rendimento Social de Inserção) 10 milhões, no apoio
a idosos 6,7 milhões, no abono de família 3,5 milhões, ou seja, milhares de
milhões para aumentar os lucros dos grupos económicos que os lançarão na
especulação bolsista, em vez de colocar esses recursos ao serviço do desenvolvimento
do País e assegurar os legítimos direitos da população.
Mas há mais em
relação a cortes, nomeadamente nas pensões de sobrevivência e na redução remuneratória,
mas para esta o executivo governamental vai ao ponto de batizá-la
hipocritamente de contribuição extraordinária de solidariedade.
Os funcionários
públicos, auferindo salário superior a 600 euros ilíquidos, iriam ser também
contemplados com corte, mas aqui a maioria, magnânima para enganar incautos,
propôs alteração para 675 euros, considerando certamente que estes
trabalhadores, com patamares salariais próximos, já são suficientemente ricos e
podem bem arcar com mais reduções de vencimento.
Estamos, pois,
perante apenas três exemplos de cortes (Estado Social, pensões e salários) mas
suficientemente elucidativos sobre a falta de respeito pelo ser humano e pela
Constituição demonstrado pelos atuais governantes, constituindo ainda uma
grosseira violação de princípios fundamentais do Estado de direito democrático,
pois nem sequer podemos considera-los como proporcionais.
Com semblantes
de indiferença perante a miséria que vão semeando, o Eurostat estima já 2
milhões e 700 mil portugueses a entrar no limiar da pobreza, estes cavalheiros
de discurso fútil, continuam a tratar os cidadãos seus conterrâneos como débeis
mentais que não entendem o superior desígnio das suas políticas de desgraça
nacional, a bem da Nação.
Anunciam, nos
debates parlamentares, com sorrisos cínicos, galhofa de mau gosto e educação
deficiente, as suas medidas para mais autoridade e sofrimento e pretendem fazer-nos
crer que a culpa do descalabro económico e social que vivemos é do Tribunal
Constitucional, dos Sindicatos, da oposição e da troika, discurso demonstrativo de recônditas tendências fascizantes
que só irá originar mais indignação, mais protesto e mais luta.
Esta gente não
possui qualquer sombra de pejo em afirmar hoje o contrário do que pensou e
disse ontem.
Estamos todos
consternados com a morte de Nelson Mandela, baluarte da luta por uma sociedade
multirracial, por justiça social e mais igualdade no seu País que, nos seus
longos anos de luta, enfrentou a prisão, a tortura e a humilhação, sendo até
considerado terrorista, perigoso para a sociedade e para o mundo, numa lista
elaborada pelos Estados Unidos.
Pois em 1987,
quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos a favor, um
apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, houve três países que
votaram contra: os Estados Unidos, cujo presidente na altura era Ronald Reagan,
a Grã-Bretanha liderada por Margaret Thatcher e Portugal, cujo
primeiro-ministro era Aníbal Cavaco Silva e o presidente da República era Mário
Soares. Estes senhores apresentam-se hoje em nossas casas, via televisão, hipocritamente
tecendo os mais rasgados elogios e «cantando» loas sobre a personalidade do
falecido. Como é possível acreditarmos neles?
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