Apelo da Comissão Política do Comité Central do PCP
Todos ao 1º de Maio
1. A Comissão Política do Comité Central do PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para
uma participação massiva nas manifestações do 1º de Maio convocadas pela CGTP-IN em todo o
País.
No ano em que se assinalam os 40 anos sobre essa jornada de luta histórica que o 1º de Maio de
1974 constituiu – marcando o levantamento popular que se seguiu à ação dos militares,
consagrando o apoio dos trabalhadores e do povo ao processo iniciado em 25 de Abril e marcando-o
com as suas reivindicações e objetivos – o 1º de Maio de 2014 constitui uma ação da maior
importância face à situação dos trabalhadores, do povo e do País.
2. A política de direita, concretizada há 37 anos pelo PS, PSD e CDS-PP, agravada nos últimos anos
pela política dos sucessivos PEC e do Pacto de Agressão, subscrito por esses partidos com o FMI, a
UE e o BCE, está a conduzir o País ao retrocesso e ao declínio.
Degradação do poder de compra dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, cortes nos
salários e nas pensões, aumento e desregulação dos horários de trabalho, desemprego, ausência de
apoios sociais, precariedade, emigração, negação do acesso à saúde, ataque à escola pública,
descaracterização da segurança social, aumento brutal dos impostos para a generalidade da
população – é este o conteúdo de um programa de exploração e empobrecimento que sob a capa da
“austeridade” avoluma injustiças e desigualdades.
Uma política que, a pretexto do combate ao défice e à dívida, pretende esconder a sua natureza de
classe ao serviço do grande capital nacional e transnacional, na qual o roubo nos salários, nas
pensões, no financiamento dos serviços públicos e o dinheiro do aumento dos impostos sobre os
trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários e a população em geral está a ser
canalizado para os milhares de milhões de euros de lucros e dividendos do grande capital, para o
saque dos 7 mil milhões de euros que anualmente saem em juros de uma dívida em grande parte
ilegítima, para os swap e as PPP, para os escândalos do BPN, do BPP ou do BCP.
Este é o verdadeiro objectivo da política de direita que, num confronto geral e sistemático com a
Constituição da República Portuguesa, empurra o País para o desastre e compromete a soberania e
independência nacionais.
3. A Comissão Política do Comité Central do PCP alerta para o facto de os defensores e executantes
dos PEC e do Pacto de Agressão, cada um à sua maneira, ao mesmo tempo que argumentam
demagogicamente com o fim da troika, preparam a continuação da política da troika.
Para lá da demagogia, o que preparam é: mais cortes nos salários e nas pensões, nos apoios
sociais para 2015 e anos seguintes, agravando as consequências dos cortes aplicados em cada um
dos últimos anos; fazer mais alterações para pior ao Código do Trabalho, visando facilitar os
despedimentos sem justa causa e fragilizar ainda mais a contratação colectiva; agravar a legislação
A Agenda do PCP está disponível na Internet em www.pcp.pt
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de trabalho da Administração Pública; atacar os reformados e pensionistas e o direito à reforma;
promover ainda mais a precariedade e a redução dos salários; prosseguir a destruição dos serviços
públicos e das funções sociais do Estado, particularmente do Serviço Nacional de Saúde, da escola
pública e da segurança social; promover mais privatizações e amarrar cada vez mais o País ao
domínio do euro e da UE.
Com esta política, com este governo ou outro que lhe dê continuidade, não há pós-troika. À
irlandesa, com ou sem programa cautelar, com o Tratado Orçamental e outros instrumentos de
domínio da União Europeia e do Euro, a política das troikas, a política de exploração e
empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país a favor do grande capital é, na opinião e por
vontade dos partidos subscritores dos PEC e do Pacto de Agressão, para continuar. Isso mesmo
ficou expresso no propósito de garantir que os especuladores possam continuar a ter intervenção
directa no País com missões especiais de seis em seis meses até 2038.
4. A Comissão Política do Comité Central do PCP salienta a necessidade da ruptura com a política
de direita, afirma que há soluções para os problemas do País, aponta o caminho da alternativa
patriótica e de esquerda e sublinha que, hoje como sempre, o futuro está nas mãos dos
trabalhadores e do povo.
No seguimento das manifestações do 40º Aniversário do 25 de Abril, poderosa afirmação dos
Valores de Abril e da sua projeção no futuro de Portugal, e antecedendo as eleições para o
Parlamento Europeu, grande jornada em que os trabalhadores e o povo têm no voto na CDU a forma
de luta eficaz para a defesa dos seus interesses e a salvaguarda do futuro do País, o 1º de Maio, dia
internacional dos trabalhadores, grande jornada popular, de unidade e luta da classe operária e de
todos os trabalhadores, assume uma importância central.
A Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha a confiança na luta dos trabalhadores e do
povo e apela a que, com a sua participação, façam das manifestações do 1º de Maio da CGTP-IN,
uma grande jornada pela defesa dos seus direitos, pelo aumento dos salários incluindo o salário
mínimo nacional, contra a precariedade e a desregulamentação dos horários de trabalho, pela
defesa e reposição do horário das 35 horas na Administração Pública e pela sua aplicação
progressiva a todos os trabalhadores, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A Comissão Política do Comité Central do PCP exorta à participação dos trabalhadores e do povo
nas manifestações do 1º de Maio da CGTP-IN numa grande demonstração de força contra a
exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, pela demissão do Governo
PSD/CDS-PP, por uma alternativa patriótica e de esquerda, pelos valores de Abril no futuro de
Portugal.
Por Abril
Contra a exploração e o empobrecimento
Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores
Todos ao 1º de Maio
29.04.2014
quarta-feira, 30 de abril de 2014
1º de Maio
O Dia Internacional dos
Trabalhadores, ficará para sempre ligado à sua dura e heroica luta em todo o
mundo pelos direitos e por uma sociedade em que o trabalho, finalmente livre da
exploração, constitua a realização plena das capacidades criadoras do ser
humano.
O 1º de Maio e as suas palavras de ordem universais foram historicamente
construídos sob a mais violenta repressão, sacrifícios e vidas perdidas,
consolidando-se a cada avanço dos povos na conquista das liberdades, sofrendo
recuos de cada vez que as circunstâncias históricas permitem ao grande capital
passar à ofensiva e por essa razão esta data tornou-se a mais alta bandeira da
afirmação universal dos direitos do trabalhador e do internacionalismo de
combate contra a exploração capitalista.
Os trágicos
acontecimentos ocorridos em Chicago no mês de Maio de 1887, no decurso de um
comício de solidariedade com os trabalhadores de uma empresa onde a repressão
provocara numerosos mortos e feridos graves e em que é lançada uma bomba para o
meio do público, resultando dessa provocação a morte de vários polícias e
quatro trabalhadores, foram aproveitados para o patronato desencadear a repressão generalizada
contra o movimento operário, em que quadros sindicais são condenados à prisão e
a trabalhos forçados e oito, que ficarão para sempre conhecidos como os
“mártires de Chicago”, são condenados, num julgamento fantoche, como principais
responsáveis pelos referidos acontecimentos, sendo quatro enforcados a 11 de
Novembro de 1887.
Em homenagem aos
“mártires de Chicago”, o Congresso fundador da II Internacional, reunido em
Paris a 14 de Julho de 1889 (primeiro centenário da Revolução Francesa) propôs
a proclamação do 1º de Maio com Dia Internacional do Trabalhador “Será
organizada uma grande manifestação internacional numa data fixa de modo a que,
em todos os países e em todas as cidades em simultâneo, num mesmo dia, os
trabalhadores reclamem dos poderes públicos a redução legal da jornada de
trabalho, e a aplicação das outras resoluções do Congresso Internacional de
Paris. Tendo em conta que uma tal manifestação foi já convocada para o 1º de
Maio de 1890 pela American Federation of Labour, no seu congresso de Dezembro
de 1888 em St Louis, é esta a data adotada para a manifestação internacional”.
Também em Portugal as
comemorações do 1º de Maio assumem o mais relevante significado, pois a
evolução qualitativa verificada no sindicalismo português no final da
Monarquia, torna-o num sindicalismo combativo e revolucionário.
Durante a ditadura
fascista e apesar da eliminação de todas as liberdades fundamentais incluindo a
liberdade sindical, o direito à greve e à manifestação, os trabalhadores
souberam sempre encontrar as formas apropriadas de fazer o seu 1º de Maio,
muitas vezes com ações simples, mas mesmo assim arriscadas e carregadas de
simbolismo, outras vezes conseguindo desencadear fortes greves.
Com a reorganização do PCP em 1929 e a criação da CIS – Comissão
Intersindical em 1930 com a finalidade de lutar pelo cumprimento da lei do
horário de trabalho e contra o desemprego, criaram-se as condições para um
grande 1º de Maio em 1931, que teve como principal palavra de ordem a luta
contra a ditadura.
De todas as lutas
travadas durante o fascismo, as greves e as manifestações realizadas em 1962,
um ano após o início da guerra colonial em Angola, são provavelmente das mais
relevantes e neste período, apesar das proibições e da repressão, estiveram em
luta os pescadores, os corticeiros, os telefonistas, os bancários, os
trabalhadores da Carris e da CUF unidos no 1º de Maio em Lisboa e noutros
pontos do país.
Foi a partir desse
ano, como afirmou Álvaro Cunhal, que o 1º de Maio se assumiu como a mais
importante jornada nacional de luta contra o fascismo, relegando para segundo
plano as celebrações do 5 de Outubro, numa clara confirmação de que a classe
operária assumira definitivamente a vanguarda da luta-
O operariado português
também teve os seus mártires nas lutas dos assalariados agrícolas dos campos do
Sul, cujos salários eram regulados pela jornada de trabalho feudal, de sol a
sol, mas que impuseram aos agrários e ao Governo fascista a jornada de 8 horas
de trabalho. Nesses campos foram baleados mortalmente pela GNR José Adelino dos
Santos, Catarina Eufémia, Alfredo Lima, António Casquinha, José Caravela e
Germano Vidigal, este torturado e morto pela PIDE e todos eles militantes do
PCP.
Mas também no Porto, na véspera do 1º de Maio de 1982, dois operários,
foram mortos a tiro e dezenas feridos, depois do governo da AD com a prestimosa
ajuda da UGT, tentar ilegalmente proibir as manifestações na Baixa do Porto, no
local histórico da sua realização.
A liquidação da
capacidade produtiva, a profunda regressão social e as gritantes desigualdades
que percorrem hoje o nosso país têm rosto e responsáveis no PS, PSD e CDS que
convergem e sustentam uma política que não dá resposta aos problemas do país,
mas acentua o desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, ao
mesmo tempo que promove a acumulação de milhões de euros por parte dos grandes
grupos económicos e financeiros e tudo isto com o aval e apoio da UE, do BCE e
do FMI e do conteúdo dos tratados destinados a cortar direitos laborais e
sociais, contribuindo para uma maior concentração do capital e para a perda da
soberania dos Estados a braços com programas agiotas de recuperação.
O que o poder
económico-financeiro e o poder político que lhe está submetido pretendem
esconder é que a alternativa às suas políticas não só existe como é possível e
perfila-se no horizonte, não como uma abstração, mas como uma necessidade para
o desenvolvimento da sociedade humana: o socialismo.
sábado, 26 de abril de 2014
Abril sempre presente
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Manifestação do 25 de Abril
"Em defesa dos valores de Abril, o povo saiu à rua"
Sexta 25 de Abril de 2014
Presente na manifestação do 25 de Abril na Avenida da Liberdade, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o 25 de Abril continua presente no coração do povo português, mesmo naqueles que não o viveram, confirmando que valeu e vale a pena continuar a lutar pelos valores de Abril.
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Militares de Abril
A Revolução de
25 de Abril de 1974 constitui a data mais marcante da nossa história-pátria
recente, mas encerra essencialmente uma notável característica ao conseguir harmonizar
duas vontades: a do povo no desejo de liberdade, justiça social, democracia e o
fim da guerra colonial e a dos militares na determinação e no saber interpretar
esses anseios. Por esse motivo devemos prestar a devida homenagem aos Capitães
de Abril e estarmos gratos pela forma corajosa e desassombrada como ajudaram no
salto em frente do nosso País, quer socialmente quer na procura do
desenvolvimento económico.
É forçoso também
recordar que o êxito da Revolução do 25 de Abril, ficou a dever-se muito à luta
do povo português contra o fascismo, a guerra colonial e o poder dos monopólios
e dos agrários, luta sempre apoiada pelo PCP como único partido a combater
frontalmente o regime. Estávamos isolados no concerto das nações, com uma taxa
de analfabetismo que rondava os 33%, com forte emigração a salto e, certamente
por essa razão, é que a Aliança Povo-MFA foi uma realidade constante no
processo revolucionário, para darmos o necessário salto em frente.
Durante 48
longos e penosos anos, a horda pidesca constituiu o pilar de segurança do
regime saído do 28 de Maio de 1926. Com os seus métodos desumanos e repugnantes
seguiu práticas inquisitoriais usadas na Idade Média e aperfeiçoadas pela
Gestapo, através de censura prévia, violação da correspondência, escutas
telefónicas, chantagens, buscas e prisões sem mandados, torturas físicas e
psicológicas, assassinatos, julgamentos sem culpa formada, servindo-se de
edifícios prisionais como o Aljube, Peniche, Caxias, Tarrafal e Machava, onde
imperava o sofrimento e a morte, tudo em nome dum Estado e duma ideologia
fascistas que caracterizavam os governantes de então. O número de inspetores,
subinspetores, chefes de brigada, agentes, informadores a troco de dinheiro e
outros funcionários da PIDE, ultrapassava os 20 mil em funções, mas colaboraram
nessa atividade cerca de 200 mil indivíduos de ambos os sexos, assim apoiando
Salazar e Caetano num regime ditatorial dos mais violentos da História
Contemporânea, sustentado também pela bênção da hierarquia católica, salvaguardando
uma ou outra honrosa exceção, pela Legião Portuguesa e o poder económico de
meia dúzia de grupos monopolistas sem visão estratégica.
A preparação
política dos militares não era igual entre eles e, em consequência, houve
clivagens e tentativas de retrocesso no programa inicial do MFA, protagonizadas
por Spínola, responsável pelas organizações terroristas MDLP e ELP, mas também pelos
reformistas do grupo dos nove, cujos elementos hoje são impedidos de falar na
Assembleia da República na comemoração do 25 de Abril e ainda pelas atitudes aventureiristas
de Otelo, associadas às posições revanchistas dos partidos da direita a que os
soaristas se associaram incompreensivelmente, apesar de se auto intitularem apoiantes
do socialismo, factos estes causando frações no movimento sindical e na
sociedade, mas que não impediram a aprovação da Constituição de 1976, ao tempo
considerada das mais avançadas.
Houve, porém, um
militar que se salientou como timoneiro da Revolução, à qual se dedicou
honestamente e sem reservas como insigne elemento das forças armadas e como
Primeiro-ministro de quatro sucessivos governos provisórios, chefe da 5ª.
Divisão do EMGFA, colaborador no texto final do Programa do MFA para ele um
projeto dinâmico aberto à evolução da própria realidade e não um documento de
conteúdo estático. As iniciativas e organizações criadas sob o impulso do
General Vasco Gonçalves sempre apoiaram os trabalhadores, o povo e a Revolução,
sendo suas as palavras «a unidade entre o Povo e o
MFA constitui condição fundamental do nosso progresso». Foi o tempo da Reforma
Agrária, da Nacionalização da Banca, dos Seguros, das principais empresas
estratégicas para a economia nacional, do aparecimento das Funções Sociais do
Estado e do Poder Local Democrático, conquistas essas logo postas em causa com
as governações constitucionais de 1976 até hoje.
Os militares
revolucionários reconheciam a interligação existente entre as três formas de
dominação global - capitalismo, fascismo, colonialismo - e também sabiam, que o
capitalismo não é reformável, porque as relações sociais em que se baseia e sem
elas não pode sobreviver, são intrinsecamente injustas, pois caracterizam-se pela
exploração do homem pelo homem.
No
25 de Abril começou uma nova era, fomos envolvidos por uma lufada de ar fresco
e a esperança varreu o País, sentimos em cada esquina um amigo, em cada rosto a
igualdade e, como em todas as revoluções, há os que ganham e os que perdem. Ganhou
o País do progresso, da justiça social e do desenvolvimento, perderam os apoiantes
da repressão e do obscurantismo, cujos herdeiros se perfilam hoje, passados 40
anos, numa tentativa de regresso ao passado, bem patente quando o atual Presidente
da República recusou uma pensão vitalícia a outro militar notável de Abril,
Salgueiro Maia, ao mesmo tempo que concedia idêntica pensão a dois inspetores
da extinta PIDE, passado esse bem patente num novo tipo de emigração, a da nossa
qualificada juventude, que não mostra vontade de regressar ao solo pátrio por não
confiar na governação atual que deixa, a contento, o poder político ser
dominado pelo poder económico e financeiro.
Passados
40 anos sobre aquela risonha madrugada, terão os portugueses consciência plena
do que se conseguiu em 1974 e o que temos em 2014 com as políticas neo liberais
em curso, conduzindo a um retrocesso civilizacional?
25 de Abril sempre!
terça-feira, 22 de abril de 2014
25 de Abril sempre!
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
40º Aniversário da Revolução de Abril - Os Valores de Abril no Futuro de Portugal
Terça 22 de Abril de 2014
1. A Revolução de Abril constituiu uma realização da vontade do povo português, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.
A Revolução de Abril, culminando uma prolongada e heróica luta anti-fascista, pôs fim a 48 anos de ditadura, à guerra colonial reconhecendo aos povos colonizados em luta o direito à independência, ao isolamento internacional de Portugal e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.
A conquista e instauração das liberdades, dos direitos dos cidadãos e de um regime de democracia política foram inseparáveis da liquidação do poder económico e político dos grupos monopolistas e dos latifundiários, através das nacionalizações, do controlo operário e da Reforma Agrária e das outras transformações socioeconómicas indispensáveis ao desenvolvimento do País. Perante a conspiração, a sabotagem e as tentativas de golpes de força de sectores reaccionários apoiados pelos grandes capitalistas, pelos agrários e pelo imperialismo estrangeiro, as referidas transformações foram além do mais necessárias para a defesa das liberdades e da democracia.
A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA – desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.
Partido decisivo na luta pela conquista da liberdade e da democracia, o PCP interveio em todo este processo como força política insubstituível e determinante. O seu papel na Revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como dos maiores feitos da sua história.
A Revolução de Abril mostrou conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais e para a construção de uma nova sociedade democrática.
A Revolução de Abril significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa. As suas grandes e históricas conquistas criaram condições para um dinâmico desenvolvimento económico, social, político e cultural conforme com a situação, os interesses, as necessidades e as aspirações do povo português e de Portugal, que caracterizaram no seu conjunto o regime democrático resultante da Revolução – uma democracia avançada rumo ao socialismo.
Para além do seu significado histórico no plano nacional, a Revolução de Abril constituiu um relevante acontecimento na história contemporânea, com importantes repercussões internacionais.
Apesar das suas aquisições históricas, muitas das suas principais conquistas foram, entretanto, destruídas. Outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida nacional. Todas são referências e constituem valores essenciais no presente e para o futuro democrático e independente de Portugal.
Os grandes Valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.
2. O 40º Aniversário da Revolução de Abril assinala-se num momento em que os trabalhadores e o povo português se confrontam com o aprofundamento da agressão aos seus direitos sociais, económicos e culturais, em consequência de uma inaceitável intervenção externa da União Europeia e do FMI, acordada com o PS, PSD e CDS, na sequência dos PEC do Governo PS, que agride a soberania e põe em risco a independência nacional.
A grave situação que Portugal vive actualmente é indissociável da política de direita levada a cabo ao longo dos últimos 37 anos, por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que foram sistematicamente destruindo e combatendo as transformações e conquistas progressistas da Revolução de Abril, promovendo a reconstituição do poder dos grupos monopolistas e a submissão do País à União Europeia, e ao imperialismo. Uma política de intensificação da exploração e destruição dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo português, que afundou a produção nacional, arruinou a economia e endividou o País.
No momento em que os trabalhadores e o povo português assinalam o 40º Aniversário da Revolução de Abril, o PCP reafirma o seu firme empenhamento e confiança que, com a força e determinação da luta dos trabalhadores e do povo, com a acção convergente dos democratas e patriotas, é possível derrotar o governo PSD/CDS e a política de direita e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto da Democracia Avançada, dos Valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.
3. O PCP não pode deixar de expressar a sua mais firme rejeição pelas tentativas de responsabilizar a Revolução de Abril – e o que esta significou e representou de avanços de emancipação e de progresso social e nacional – pelas desastrosas consequências de 37 anos de processo contra-revolucionário, este sim, o verdadeiro responsável pelo actual rumo de retrocesso e declínio nacional.
O PCP rejeita igualmente as inaceitáveis e perigosas tentativas daqueles que, apontando o dedo aos «partidos» e colocando-os a todos «no mesmo saco», efectivamente branqueiam os reais responsáveis pelo actual rumo de retrocesso e declínio nacional – o PS, PSD e CDS –, contribuem para a ofensiva contra o regime democrático e ocultam aqueles que – como o PCP – têm firme e coerentemente lutado em defesa da liberdade, da democracia e das conquistas alcançadas com a Revolução de Abril, contra a política de direita que as coloca em causa, apontando a alternativa que concretize os Valores que Abril representa.
Do mesmo modo, face às tentativas de reescrita da história e de apagamento da natureza e real significado da Revolução de Abril, o PCP salienta que comemorar Abril é combater o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que oprimiu o povo português e assassinou, prendeu, torturou milhares de democratas e da ditadura que intensificou a exploração dos povos das colónias e fez uma criminosa guerra colonial, causa da morte e estropiamento de milhares de jovens portugueses e de patriotas africanos. Que comemorar Abril é defender e afirmar o seu carácter revolucionário que não só devolveu a liberdade ao povo e ao País, como realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais. Que comemorar Abril é prestar a justa homenagem aos militares de Abril pelo seu papel na liquidação da ditadura fascista e que reconhecidamente tão maltratados foram por sucessivos detentores do poder político ao longo dos últimos 37 anos. Que comemorar Abril é combater o silenciamento e a descaracterização da luta heróica dos trabalhadores, de democratas e patriotas, nos quais se incluem, com relevante papel, os comunistas.
4. O futuro de Portugal como País democrático, desenvolvido, soberano e independente, não pode ser assegurado mantendo o domínio e interesses das forças que trouxeram o País à grave situação em que se encontra.
É na defesa do regime democrático e da Constituição da República, importantes conquistas de Abril, que se encontra a matriz de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento económico e social do País, e não na sua subversão e destruição, como procuram fazer os dirigentes políticos e os partidos que querem autoabsolver-se e absolver as suas opções e práticas políticas como causas das situações de desastre em que nos encontramos.
Para o PCP as comemorações do 40º Aniversário da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a soberania, a liberdade e o desenvolvimento de Portugal.
Para além da participação do PCP em inúmeras iniciativas promovidas por comissões populares, destaca-se a saída de um «Avante!» especial sobre a Revolução de Abril que sairá com a edição de 24 de Abril. No âmbito da CDU realizar-se-ão duas grandes iniciativas – a 26 de Abril, no Porto (concelho de Vila do Conde) e a 27 de Abril, em Lisboa (concelho de Loures).
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo, à juventude, a todos os democratas e patriotas para que engrossem com a sua presença as comemorações populares do 25 de Abril e as manifestações do 1º Maio promovidas pela CGTP-IN, transformando-as numa pujante afirmação e empenhamento na exigência da demissão do Governo, de ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda – capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos – numa inabalável afirmação de confiança e luta pelos Valores de Abril no futuro de Portugal.
Desabafos
Num extenso comentário enviado ao Expresso, o coronel Costa Martins disseca o livro "Do Interior da Revolução", uma longa entrevista de Vasco Lourenço a Maria Manuela Cruzeiro, do Centro de Documentação 25 de Abril e editado pela Âncora. Martins acusa Lourenço: "Em alguns casos, inventa factos; noutros - para fugir a responsabilidades, ou por ignorância - diz desconhecê-los; e em outros, manipula-os e subverte-os, chegando, por vezes, a fazê-lo de forma ridícula e até incorrendo em flagrantes contradições".
Piloto-aviador na reforma, Costa Martins também esteve envolvido na Revolução de 25 de Abril, após o que foi ministro do Trabalho de todos os governos de Vasco Gonçalves. Membro dos conselhos de Estado e da Revolução, participou em muitos dos episódios referidos no livro por Vasco Lourenço, mas pertencendo a uma corrente político-militar diferente: enquanto este foi um dos operacionais do "grupo dos nove", Martins fazia parte da corrente "gonçalvista". Se Lourenço foi um dos vencedores do 25 de Novembro, Martins passou à clandestinidade e chegou a viver em Angola.
"Vasco Lourenço tem o direito de não entender que o mundo ultrapassa os limites do seu umbigo", escreve Costa Martins. "O que não tem é o direito de ofender tudo e todos para dar largas ao seu exacerbado egocentrismo e à sua desmedida megalomania, parecendo usá-los como capa para mascarar as suas frustrações. Nem tem o direito de denegrir o bom-nome e a honra dos seus camaradas militares, com invencionices, deturpações e manipulações de factos, mentiras e calúnias, espezinhando tudo e todos, muitas vezes dissertando sobre o que não sabe, ou não conhece, e atraiçoando a própria História do país".
Segue-se, na íntegra, o texto do coronel Costa Martins (os subtítulos são da responsabilidade do Expresso).
Uma ofensa ao 25 de Abril
Desabafos
Matos Gomes, um capitão do 25 de Abril:
"Ir à Assembleia comemorar o quê, 40 anos depois?
Ter um fóssil como presidente da República; Uma tonta como presidente da Assembleia da República; Um barítono amador como presidente do governo da República; Um lusito da Mocidade Portuguesa como presidente da Comissão Europeia; Uma senhora do Movimento Nacional Feminino como presidente da caridade e das sopas dos pobres; Um soba movido a cachaça como presidente do governo da Madeira; Um homem invisível como presidente do BPN, a maior cloaca financeira da Europa; Um relojoeiro adamado como presidente da comissão de restauração da independência contra a troika; Um cervejeiro como presidente da televisão pública; Um funcionário do BES como presidente da comissão dos negócios do Estado; Um compère de revista de cabaret manhoso como presidente da Cultura?
Não, obrigado!"
domingo, 20 de abril de 2014
Orçamentos de campanha eleitoral
Nota do Gabinete de Imprensa da CDU
Sobre as especulações em torno do orçamento de campanha
Sábado 19 de Abril de 2014
Face à especulação em torno dos orçamentos apresentados pelas forças políticas concorrentes às eleições para o Parlamento Europeu é útil deixar os seguintes esclarecimentos.
Os orçamentos apresentados são uma mera previsão de receitas e despesas a realizar e, tal com a Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas eleitorais diz, devem ser preparados para fazer face a todas as eventualidades que se coloquem no decorrer da campanha. Este facto tem levado a que a CDU tenha, em todos os casos, apresentado orçamentos superiores às despesas efectivamente realizadas.
O Orçamento da CDU para as eleições do Parlamento Europeu é este ano 50 mil euros inferior ao de 2009, traduzindo um esforço de contenção.
Um juízo rigoroso sobre esta matéria não pode deixar de observar que nas eleições anteriores as despesas da CDU não só ficaram aquém do valor apresentado no orçamento, como foi a CDU a força política, com excepção do CDS/PP que agora concorre em coligação com o PSD, a força política com menos despesas nessas eleições.
É, pois, especulativa qualquer conclusão apriorista que abusivamente se queira extrair da mera entrega dos orçamentos.
sexta-feira, 18 de abril de 2014
Em homenagem a um escritor solidário
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre o falecimento de Gabriel García Marquez
Sexta 18 de Abril de 2014
Gabriel García Marquez morreu ontem com 87 anos na cidade do México. Narrador fabuloso, agilíssimo contador de histórias em domínios que a sua imaginação criava com os elementos transformados da diversa experiência humana, Garcia Marquez fundou com muitos outros escritores essa admirável criação colectiva que muitos tomaram como uma maneira étnica e geograficamente determinada: o realismo mágico. Essa maneira que começou por ser uma espécie de identidade cultural afirmada e depois se internacionalizou e se expandiu como uma influência cultural latino americana.
Morreu um grande escritor e um cidadão livre que sempre se manteve ao lado desses povos que vivem nas traseiras do império. Colombiano com um percurso solidário com a luta dos povos, ficam gravadas na memória do povo português as suas palavras de apoio à Revolução de Abril.
O PCP lamenta a sua morte e saúda a sua obra e os povos que ela pôs em diálogo com todos os outros povos do mundo.
quinta-feira, 17 de abril de 2014
Alvo seletivo para humilhação
Por todo o País
(Braga, Guimarães, Porto, Covilhã, Coimbra, Lisboa, Faro) milhares de reformados
e pensionistas manifestaram-se novamente em protesto, organizado pela Confederação
Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), contra os cortes nas
pensões e porque é preciso derrotar uma política de
classe que está a institucionalizar ofensas sociais pela injusta distribuição da
riqueza nacional e a promover o alastramento da pobreza que atinge sobretudo os
reformados e os trabalhadores, a quem são impostos o corte sistemático nos seus
rendimentos e a destruição de funções sociais do Estado, essenciais à população
e consagradas na Constituição da República.
E
têm toda a razão, pois o dinheiro disponível já não lhes chega para o pagamento de
alimentos, da luz, água, renda de casa, medicamentos e porque as dificuldades
no acesso à prestação de cuidados médicos estão a tornar-se um obstáculo
impossível de transpor e também porque seguramente não estão de acordo com as
afirmações escandalosas recentemente produzidas por Isabel Jonet, presidente do
Banco Alimentar, a qual, sem qualquer respeito por quem menos tem e menos pode,
considerou que «os portugueses vivem muito acima das possibilidades» e, como
tal, «vão ter que aprender a viver com menos, vamos ter que empobrecer muito, vamos
ter que viver mais pobres».
A Constituição da República Portuguesa nascida com a
Revolução do 25 de Abril, consagra devidamente no Artigo 63º o direito à
Segurança Social e a forma de atribuição das pensões de velhice e invalidez e, mesmo
em termos comparativos com outras Constituições europeias, como a Constituição
alemã, que não contempla especificamente os direitos sociais, estes são, no
entanto, devidamente acautelados na medida em que o Tribunal Constitucional
alemão, equiparando as pensões à propriedade, considera que os governos não
podem alterá-las retroativamente, pois o direito à pensão e ao seu montante são
idênticos a uma propriedade que foi construída pelos cidadãos ao longo dos anos
com a entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se
reformam e, como tal, não se trata de um subsídio ou de uma dádiva e, se o
Estado quiser reduzir ou eliminar este direito, está a restringir o direito à
propriedade, ou seja, está a praticar uma ofensa a um direito civilizacional
aceite, inclusive, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Aliás e certamente em concordância com esta ideia, o atual
primeiro-ministro afirmava na campanha eleitoral de Abril de 2011 que «todos
aqueles que produziram os seus descontos e que têm hoje direito às suas
reformas ou às suas pensões deverão mantê-las no futuro, sob pena do Estado se
apropriar daquilo que não é seu».
Porém, muitos de nós também concordam que bem pregava frei
Tomás e que a atribuição dum cargo público de responsabilidade não é
propriamente um prémio, mas constitui um compromisso sério para com todo o País
e este ataque brutal à dignidade e às condições de vida dos reformados e
pensionistas não é uma atitude séria, mas sim um roubo, por muito que esta
designação ofenda alguns pruridos mais delicados, até porque continua o
discurso ofensivo da falta de meios financeiros, quando sabemos que, a pretexto da redução do défice e
das “gorduras” do Estado, é renovada no Orçamento do Estado para 2014 a
transferência de milhares de milhões de euros para o grande capital, por via
dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP
e de outros contratos ruinosos celebrados com interesses privados, que
constituem na prática a atribuição de privilégios e benefícios fiscais ao
grande capital, apoios diretos à recapitalização da banca e garantias dadas ao
sector financeiro ou à especulação bolsista.
Esta
política não serve os interesses da esmagadora maioria dos portugueses e, como
é apoiada sem reservas pelo diretório da União Europeia, mais interessado em
canalizar meios para o novo governo ucraniano nascido duma golpada nazi, deve
ser devidamente penalizada nas próximas eleições de 25 de Maio, com o voto
naqueles que, sem reservas ou tibiezas, lutam por uma mudança de rumo, ou seja,
naqueles que integram as listas da CDU e que, quantos mais forem, mais poderão
influenciar positivamente o Parlamento Europeu para levar à prática políticas
de coesão social e de apoio direto aos Estados europeus periféricos em crise.
sexta-feira, 11 de abril de 2014
quarta-feira, 9 de abril de 2014
terça-feira, 8 de abril de 2014
Pela Paz, não à NATO
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
"Pela Paz! Não à NATO!" (actualizada)
Sexta 4 de Abril de 2014
Por iniciativa do Partido Comunista Português e por ocasião dos 65 anos da criação da NATO, Partidos Comunistas e Operários de todos os continentes tornaram hoje pública uma posição comum “Pela Paz! Não à NATO!” que alerta para os grandes perigos que a NATO representa para a paz no mundo e em que se apela ao desenvolvimento da luta pela paz, contra a corrida aos armamentos, pelo fim das agressões e ingerências do imperialismo e pela dissolução da NATO.
Até ao dia de hoje (sendo que as subscrições prosseguem) cerca de 50 Partidos Comunistas e Operários de todos os continentes já subscreveram a posição comum cujo conteúdo, bem como a lista dos partidos subscritores até ao momento, abaixo se reproduz.
«Pela Paz! Não à NATO!
Desde a sua criação, há 65 anos, a NATO surge como o bloco político-militar do imperialismo, uma peça central da sua estratégia de domínio e exploração e de confronto com a então URSS e os países socialistas.
A NATO é responsável pela incessante corrida aos armamentos, sendo os EUA e seus aliados responsáveis por mais de dois terços das despesas militares no mundo.
Os EUA e países da NATO promovem a expansão da sua rede mundial de bases militares, procurando alargar as suas zonas de influência.
Proclamando o seu conceito estratégico abertamente ofensivo, a NATO ampliou o âmbito territorial das suas acções de ingerência, de agressão e ocupação, para aprofundar o seu papel como braço armado dos grandes monopólios transnacionais.
Os EUA e seus aliados da NATO são responsáveis por inúmeros crimes e destruições, por brutais agressões – como à Jugoslávia, ao Afeganistão, ao Iraque ou à Líbia – e ingerências – como as provocadas contra a Síria –, ou ameaças – como as dirigidas contra o Irão.
Os EUA, a NATO e a União Europeia – o seu pilar europeu –, são responsáveis pela crescente militarização das relações internacionais e pela promoção da escalada de tensão e de guerra contra a soberania dos povos e a independência dos Estados, seja no Médio Oriente, em África, no Extremo Oriente ou na América Latina.
No momento em se assinalam os 65 anos da criação da NATO – numa situação internacional marcada pela crise do capitalismo, pela ofensiva exploradora, anti-democrática e agressiva do imperialismo, por complexos processos de rearrumação de forças no plano internacional, e pela resistência e luta dos trabalhadores e dos povos:
- Exigimos a dissolução da NATO e apoiamos o direito soberano dos povos de decidir da desvinculação dos seus países desta aliança agressiva;
- Reafirmamos a nossa oposição ao alargamento da NATO, à militarização da União Europeia e à sua política militarista e intervencionista;
- Exigimos o fim da corrida aos armamentos, da instalação do novo “sistema anti-míssil” dos EUA e da NATO na Europa, o desarmamento nuclear, a completa destruição das armas de destruição massiva e o fim das bases militares estrangeiras;
- Exigimos a retirada imediata de todas as tropas do Afeganistão e demais países sob agressão imperialista;
- Reafirmamos a nossa solidariedade aos povos que resistem às ocupações, agressões e ingerências do imperialismo;
- Apelamos aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo para que reforcem a luta pela paz, contra a guerra e a NATO, pela construção de um futuro de paz, progresso e justiça social, onde cada povo possa decidir livremente do seu destino.»
- Reafirmamos a nossa oposição ao alargamento da NATO, à militarização da União Europeia e à sua política militarista e intervencionista;
- Exigimos o fim da corrida aos armamentos, da instalação do novo “sistema anti-míssil” dos EUA e da NATO na Europa, o desarmamento nuclear, a completa destruição das armas de destruição massiva e o fim das bases militares estrangeiras;
- Exigimos a retirada imediata de todas as tropas do Afeganistão e demais países sob agressão imperialista;
- Reafirmamos a nossa solidariedade aos povos que resistem às ocupações, agressões e ingerências do imperialismo;
- Apelamos aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo para que reforcem a luta pela paz, contra a guerra e a NATO, pela construção de um futuro de paz, progresso e justiça social, onde cada povo possa decidir livremente do seu destino.»
Subscritores até ao momento:
Partido Comunista Sul Africano
Partido Comunista Alemão
Partido Argelino para a Democracia e o Socialismo, Argélia
Partido Comunista da Bélgica
Partido do Trabalho da Bélgica
Partido Comunista do Bangladesh
Partido dos Trabalhadores do Bangladesh
Partido Comunista dos Trabalhadores da Bósnia Herzegovina
Partido Comunista do Brasil
Partido Comunista Britânico
Novo Partido Comunista Britânico
Partido Comunista do Canadá
Partido Comunista da Boémia e Morávia, República Checa
Partido Comunista do Chile
Partido Progressista do Povo Trabalhador, Chipre
Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia
Partido Comunista da Dinamarca
Partido Comunista na Dinamarca
Partido Comunista de Espanha
Partido Comunista dos Povos de Espanha
Partido dos Comunistas da Catalunha
Partido Comunista dos EUA
Partido Comunista da Filipinas – 1930
Partido Comunista da Finlândia
Partido Comunista da Grécia
Partido Comunista Unificado da Geórgia
Novo Partido Comunista da Holanda
Partido dos Trabalhadores da Hungria
Partido Comunista da Índia
Partido Comunista da Índia (Marxista)
Partido do Povo do Irão
Partido Comunista da Irlanda
Partido Comunista de Israel
Partido dos Comunistas Italianos
Partido Comunista Libanês
Partido Comunista Luxemburguês
Partido Comunista de México
Partido Popular Socialista, México
Partido Comunista Palestiniano
Partido do Povo do Panamá
Partido Comunista do Paqistão
Partido Comunista Peruano
Partido Comunista Português
Partido Comunista da Federação Russa
Partido Comunista Sírio
Partido Comunista Sudanês
Partido Comunista da Suécia
Partido Comunista da Turquia
Partido Comunista do Uruguai
Partido Comunista da Venezuela
Partido Comunista Alemão
Partido Argelino para a Democracia e o Socialismo, Argélia
Partido Comunista da Bélgica
Partido do Trabalho da Bélgica
Partido Comunista do Bangladesh
Partido dos Trabalhadores do Bangladesh
Partido Comunista dos Trabalhadores da Bósnia Herzegovina
Partido Comunista do Brasil
Partido Comunista Britânico
Novo Partido Comunista Britânico
Partido Comunista do Canadá
Partido Comunista da Boémia e Morávia, República Checa
Partido Comunista do Chile
Partido Progressista do Povo Trabalhador, Chipre
Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia
Partido Comunista da Dinamarca
Partido Comunista na Dinamarca
Partido Comunista de Espanha
Partido Comunista dos Povos de Espanha
Partido dos Comunistas da Catalunha
Partido Comunista dos EUA
Partido Comunista da Filipinas – 1930
Partido Comunista da Finlândia
Partido Comunista da Grécia
Partido Comunista Unificado da Geórgia
Novo Partido Comunista da Holanda
Partido dos Trabalhadores da Hungria
Partido Comunista da Índia
Partido Comunista da Índia (Marxista)
Partido do Povo do Irão
Partido Comunista da Irlanda
Partido Comunista de Israel
Partido dos Comunistas Italianos
Partido Comunista Libanês
Partido Comunista Luxemburguês
Partido Comunista de México
Partido Popular Socialista, México
Partido Comunista Palestiniano
Partido do Povo do Panamá
Partido Comunista do Paqistão
Partido Comunista Peruano
Partido Comunista Português
Partido Comunista da Federação Russa
Partido Comunista Sírio
Partido Comunista Sudanês
Partido Comunista da Suécia
Partido Comunista da Turquia
Partido Comunista do Uruguai
Partido Comunista da Venezuela
E ainda:
Pólo de Renascença Comunista de França
União do Povo Galego
Partido Comunista Dinamarquês
Pólo de Renascença Comunista de França
União do Povo Galego
Partido Comunista Dinamarquês
segunda-feira, 7 de abril de 2014
As Funções Sociais do Estado
O MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos pronunciou-se sobre as Funções Sociais do Estado, no passado fim de semana.
Massarelos, 05/04/ 2014 As Funções Sociais do Estado
A organização
do Estado moderno pode ser vista sob duas perspetivas, uma, de carater neo
liberal que o considera como neutro na realização do bem comum e outra, de
carater marxista, que tem em consideração a existência duma sociedade de
classes com interesses antagónicos que podem inviabilizar a execução do bem
comum, se o Estado não for objetivamente conduzido nesse sentido.
Nesta conformidade, não é
difícil compreender o que se passa nos dias de hoje na sociedade portuguesa,
que viu pela primeira vez, com a Revolução do 25 de Abril, consagrados na sua
Constituição os direitos à Saúde, à Educação, à Segurança Social e também não
será de estranhar os estragos causados nestas Funções Sociais do Estado, onde
se incluem também a Justiça, a Habitação, Os Correios e Telecomunicações, os
Transportes, a Água e o Saneamento, pelos programas dos governos
constitucionais do País, com especial incidência no atual, cujo chefe foi bem
claro ao afirmar que pretendia mudar o paradigma da sociedade portuguesa,
demonstrando claramente quais os interesses que defende.
Por essa razão, cresce, cada vez mais, a consciência por parte das
populações, utentes e trabalhadores, das implicações negativas para as suas
vidas, resultantes da destruição dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do
Estado.
A liberalização e a desregulamentação conducentes à privatização dos
serviços públicos, como bens essenciais e fundamentais para a qualidade de vida
do povo e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional, são as
razões para o deficiente funcionamento, degradação e até extinção de diversos e
imprescindíveis serviços, situação que está a conduzir o País para um
agravamento das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses pela
brutal ofensiva contra os seus rendimentos, direitos e interesses, enquanto,
por outro lado, são defendidos e acautelados os interesses dos grandes grupos
económicos e financeiros, nacionais e internacionais, política esta conduzida
com o aval da UE e bem patente no Memorando de Entendimento ou Pacto de
Agressão, assinado entre as «troikas» (FMI, BCE, UE) e (PS, PSD, CDS).
A situação na área da Saúde, por exemplo, mostra claramente o domínio
crescente do grande capital que a considera como um chorudo negócio, favorecido
pelas medidas do atual e anteriores governos que permitiram que o acesso ao SNS
passasse de gratuito para tendencionalmente gratuito, que os recursos humanos
não tivessem formação atempada, mas pelo contrário fossem e continuam a ser
alvo de forte pressão pela precarização dos seus vínculos contratuais, que o
sistema continue a ser atingido por uma permanente suborçamentação e
desinvestimento, que as condições impostas pelas multinacionais do medicamento
tenham sido invariavelmente aceites, quando, por outro lado, continuam as
parcerias público-privadas a permitir a contratualização de serviços e a construção
de unidades hospitalares privadas com recursos públicos e o fecho de unidades e
valências no SNS continua na ordem do dia.
A degradação da prestação de cuidados de saúde à população,
nomeadamente com as dificuldades, problemas e entraves no acesso a tratamentos
e a exames complementares de diagnóstico, com as dificuldades no acesso a
consultas hospitalares, com o brutal aumento das taxas moderadoras, com a
redução do número de profissionais de saúde, a reforma dos cuidados de saúde
primários em banho-maria e até a morte de utentes por falta de assistência
médica, tornam bem visível, nos dias de hoje, o resultado das opções ideológicas
do governo.
No entanto e mesmo assim, as estruturas atuais do SNS continuam a
oferecer as condições para, no quadro duma política claramente orientada para a
sua defesa e desenvolvimento como serviço de gestão pública, cumprirem a missão
que lhe está constitucionalmente atribuída, não descurando a avaliação do seu
desempenho que deve obedecer a critérios de qualidade e eficiência global com
os profissionais da Saúde e os utentes intervindo no seu planeamento e
acompanhamento.
Nas atuais condições do País é fundamental colocar em prática um
programa de emergência que tenha em consideração algumas medidas, tais como, o
reforço da dotação financeira para o SNS, a eliminação total das taxas
moderadoras, o aumento das comparticipações em medicamentos, a revogação do
novo regulamento do transporte de doentes, o reforço e capacidade da rede de
assistência pré-hospitalar, a extinção das PPP, a integração de toda a rede
hospitalar no quadro do Sector Público Administrativo e a realização duma
política de recursos humanos que promova as carreiras profissionais como
estímulo da formação e elevação constante da resposta técnica e humana na
prestação de cuidados.
Para concretizar o direito à Saúde e para o êxito da luta por um SNS
para todos, é condição decisiva a unidade dos trabalhadores, dos utentes e do
povo em geral na denúncia dos problemas, no esclarecimento e na proposta de
soluções, na luta pelas Funções Sociais do Estado e pelos valores de Abril no
futuro de Portugal.
Massarelos, 05/04/2014
MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Iniciativas
Direção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
NOTA DE IMPRENSA
A Comissão Concelhia de Penafiel reunida em 4 de Abril analisou a situação social e política nacional e do nosso Concelho e apontou as iniciativas a realizar neste mês.
Num período de preparação para as eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão Concelhia de Penafiel analisou a catástrofe da situação social e económica que se abate sobre a população e o país identificando a troica nacional – PSD, CDS e PS – e estrangeira – BCE, FMI e Comissão Europeia – como responsáveis. Os sinais de “retoma” e dizemos nós recorrentes, estão na perspetiva de mais cortes e austeridade já em estudo por este governo e confirmado pelo Presidente da República por mais de 25 anos! A CDU irá ao diálogo com a população no sentido de esclarecer as nossas propostas, apontar caminhos alternativos, apelar ao voto e à urgência de infringir uma pesada derrota aos partidos com mais responsabilidades na governação, o PSD, CDS e o PS. O contributo deste resultado nestas eleições constituirá uma alavanca para a convocação de eleições legislativas e pôr uma ruptura, necessária e urgente, com estas políticas.
35 Horas para os trabalhadores da Câmara
A Câmara de Penafiel demora na re-implantação do horário semanal de 35 horas para os seus funcionários. Trata-se, decerto, de um arrastar da situação, não assinando o acordo com os sindicatos da CGTP. A certeza que temos é a que: um aumento do horário de trabalho, sem aumento da retribuição constitui trabalho escravo e com este protelar já passaram vários meses e várias horas de trabalho escravo. Os trabalhadores não merecem isto e só por mera teimosia, dado que a grande maioria dos Municípios assinaram os respectivos acordos, esta Câmara não colaborou. Iremos questionar a Câmara em Assembleia Municipal e podem os trabalhadores contarem com este partido para defender os seus interesses.
Possibilidade de encerramento do Centro de Saúde de Galegos, de Rio de Moinhos e Perozelo
Em ano de comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, aquele que é um dos direitos fundamentais e um dos pilares da Constituição de Abril – o Direito à Saúde – encontra-se sob ataque cerrado.
A presença de médico no CS de Galegos tem sido irregular, não por culpa dos médicos, mas com o claro objectivo de fazer com que as populações de Galegos e de Rans se inscrevam noutras unidades de saúde e assim, alegando a “pouca procura” e baseando-se em critérios meramente economicistas, justificarem o possível encerramento que este governo pretende executar. A qualidade das instalações e dos serviços prestados é de louvar e o que é necessário será garantir a colocação de mais recursos humanos para travar a transferência de utentes para outras unidades. Nem todas as famílias destas freguesias têm transporte próprio e o custo de uma ida à cidade e vir é de cerca de 4 euros. Para além disto é notório a falta de carreiras com a regularidade necessária para deslocações para Paço de Sousa ou Penafiel. Sabemos da intenção de encerrar os polos de Rio de Moinhos e Perozelo com a intenção de deslocar os utentes para a unidade de Abragão.
A estratégia do governo PSD/CDS-PP é preparar o caminho para a privatização deste importante serviço público protegido pela nossa Constituição e sucessivamente atropelada pelo Presidente da República Cavaco Silva.
A carência económica de muitas famílias que se encontram no limiar da pobreza devido à política de direita que nos tem governado é uma evidência e a população tem que estar protegida do roubo do direito de acesso à saúde.
O Partido Comunista Português questionou o Ministério da Saúde sobre a intenção de fechar estas unidades de saúde. Apresentaremos o tema na próxima Assembleia Municipal, faremos tudo o que nos for possível para defender as populações de nosso Concelho e lutaremos para que se mantenham em funcionamento. Mas o papel do povo para a defesa dos serviços públicos de qualidade e proximidade é fundamental. O PCP apela à união das populações para travar estes possíveis encerramentos, que não aceitem mais transferências para outras unidades de Saúde e voltem a inscrever-se nos centros de saúde da sua zona.
Penafiel, 7 de Abril de 2014
A Comissão Concelhia de Penafiel do Partido Comunista Português
domingo, 6 de abril de 2014
sexta-feira, 4 de abril de 2014
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