Por todo o País
(Braga, Guimarães, Porto, Covilhã, Coimbra, Lisboa, Faro) milhares de reformados
e pensionistas manifestaram-se novamente em protesto, organizado pela Confederação
Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), contra os cortes nas
pensões e porque é preciso derrotar uma política de
classe que está a institucionalizar ofensas sociais pela injusta distribuição da
riqueza nacional e a promover o alastramento da pobreza que atinge sobretudo os
reformados e os trabalhadores, a quem são impostos o corte sistemático nos seus
rendimentos e a destruição de funções sociais do Estado, essenciais à população
e consagradas na Constituição da República.
E
têm toda a razão, pois o dinheiro disponível já não lhes chega para o pagamento de
alimentos, da luz, água, renda de casa, medicamentos e porque as dificuldades
no acesso à prestação de cuidados médicos estão a tornar-se um obstáculo
impossível de transpor e também porque seguramente não estão de acordo com as
afirmações escandalosas recentemente produzidas por Isabel Jonet, presidente do
Banco Alimentar, a qual, sem qualquer respeito por quem menos tem e menos pode,
considerou que «os portugueses vivem muito acima das possibilidades» e, como
tal, «vão ter que aprender a viver com menos, vamos ter que empobrecer muito, vamos
ter que viver mais pobres».
A Constituição da República Portuguesa nascida com a
Revolução do 25 de Abril, consagra devidamente no Artigo 63º o direito à
Segurança Social e a forma de atribuição das pensões de velhice e invalidez e, mesmo
em termos comparativos com outras Constituições europeias, como a Constituição
alemã, que não contempla especificamente os direitos sociais, estes são, no
entanto, devidamente acautelados na medida em que o Tribunal Constitucional
alemão, equiparando as pensões à propriedade, considera que os governos não
podem alterá-las retroativamente, pois o direito à pensão e ao seu montante são
idênticos a uma propriedade que foi construída pelos cidadãos ao longo dos anos
com a entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se
reformam e, como tal, não se trata de um subsídio ou de uma dádiva e, se o
Estado quiser reduzir ou eliminar este direito, está a restringir o direito à
propriedade, ou seja, está a praticar uma ofensa a um direito civilizacional
aceite, inclusive, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Aliás e certamente em concordância com esta ideia, o atual
primeiro-ministro afirmava na campanha eleitoral de Abril de 2011 que «todos
aqueles que produziram os seus descontos e que têm hoje direito às suas
reformas ou às suas pensões deverão mantê-las no futuro, sob pena do Estado se
apropriar daquilo que não é seu».
Porém, muitos de nós também concordam que bem pregava frei
Tomás e que a atribuição dum cargo público de responsabilidade não é
propriamente um prémio, mas constitui um compromisso sério para com todo o País
e este ataque brutal à dignidade e às condições de vida dos reformados e
pensionistas não é uma atitude séria, mas sim um roubo, por muito que esta
designação ofenda alguns pruridos mais delicados, até porque continua o
discurso ofensivo da falta de meios financeiros, quando sabemos que, a pretexto da redução do défice e
das “gorduras” do Estado, é renovada no Orçamento do Estado para 2014 a
transferência de milhares de milhões de euros para o grande capital, por via
dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP
e de outros contratos ruinosos celebrados com interesses privados, que
constituem na prática a atribuição de privilégios e benefícios fiscais ao
grande capital, apoios diretos à recapitalização da banca e garantias dadas ao
sector financeiro ou à especulação bolsista.
Esta
política não serve os interesses da esmagadora maioria dos portugueses e, como
é apoiada sem reservas pelo diretório da União Europeia, mais interessado em
canalizar meios para o novo governo ucraniano nascido duma golpada nazi, deve
ser devidamente penalizada nas próximas eleições de 25 de Maio, com o voto
naqueles que, sem reservas ou tibiezas, lutam por uma mudança de rumo, ou seja,
naqueles que integram as listas da CDU e que, quantos mais forem, mais poderão
influenciar positivamente o Parlamento Europeu para levar à prática políticas
de coesão social e de apoio direto aos Estados europeus periféricos em crise.
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