terça-feira, 29 de outubro de 2013

Novo governo, novas políticas

                                    A austeridade é inútil
Injusta, cega e inconstitucional, a austeridade continua inexoravelmente a empurrar-nos para patamares de pobreza ignóbeis e para o afundamento da economia. Atingindo trabalhadores, reformados e pensionistas, pequenos e médios comerciantes e industriais, desempregados e agora também a viuvez, torna-se, no entanto, o cúmulo da insensibilidade social quando chega às crianças e aos jovens.
Um relatório da UNICEF, divulgado há dias, acusa o nosso País de violar os direitos económicos, sociais e culturais desta camada frágil e indefesa da nossa população com as medidas impostas pelo atual governo, apostado no contínuo saque à bolsa dos economicamente mais débeis.
Nalguns dados inseridos no referido relatório, lê-se, por exemplo, que em 2011 estavam em risco de pobreza 28,6% das crianças portuguesas e mais de 500 mil perderam o abono de família no período compreendido entre os anos de 2009 e 2012, além de que 46 mil famílias deixaram de ter direito ao rendimento social de inserção, afetando particularmente as crianças das camadas mais pobres.
Sendo este estudo elaborado em referência aos anos anteriores a 2013 e, tendo em consideração o conteúdo do Orçamento de Estado para 2014 com cortes nos salários, pensões, serviços públicos essenciais à população e o desemprego a aumentar, as repercussões na vida das gerações futuras são imprevisíveis, por muito que as famílias façam para nada faltar às suas crianças.
Num exercício de ficção orçamental, de enganos e mentiras, o governo e a troika pretendem incutir-nos a patranha, na qual nem eles acreditam, de que vamos ter crescimento positivo em 2014, o défice fixar-se-á nos 4%, a nova carga fiscal não provocará efeitos recessivos, os pensionistas e reformados aguentam, aguentam, cortes sucessivos e cumulativos nas pensões, ou seja, trata-se dum autêntico regabofe para o grande capital.
O escocês Mark Blyth, professor de Economia Política no departamento de Ciência Política da Universidade de Brown, em Providence, Estados Unidos, autor do livro "Austeridade -- uma ideia perigosa“, afirma que as medidas drásticas não são adequadas para a solução da crise económica.
"Quando a crise começou em 2007 e 2008 ficámos a saber tudo sobre as fragilidades das economias do sul da Europa, mas também sobre o elevado nível de endividamento do sistema bancário e que esteve escondido durante mais de uma década", disse o académico, sublinhando que as medidas impostas pelos governos dos países expostos à crise não fazem sentido porque apenas servem o sistema bancário em crise.
"Necessárias são políticas de crescimento, caso contrário, a mobilidade laboral vai tentar resolver o problema afastando as pessoas com qualificações que simplesmente vão abandonar os países. E depois quem paga os impostos?” questiona Mark Blyth, recordando que na Irlanda milhares de académicos já abandonaram o país. E nós em Portugal bem o sabemos também.
Para o professor de Economia Política, pressionar o sistema com austeridade "como se fosse um estilo de vida" só pode dar maus resultados e a crise não pode ser solucionada enquanto se tenta resolver, "ao mesmo tempo", uma crise bancária "através de reformas governamentais, porque uma coisa não tem nada que ver com a outra".
"A austeridade é uma forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução de salários, preços e despesa pública para 'restabelecer' a competitividade, que (supostamente) se consegue melhor cortando o Orçamento do Estado, promovendo as dívidas e os défices" (página 16), escreve Blyth, realçando que não se verificam à escala mundial casos que tenham sido solucionados com políticas de austeridade.
"Os poucos casos positivos que conseguimos encontrar explicam-se facilmente pelas desvalorizações da moeda. A austeridade trouxe-nos políticas de classe, distúrbios, instabilidade política, mais dívida do que menos, homicídios e guerra" (páginas 337-338), escreve o autor.
"Mas também é uma ideia perigosa porque o modo como a austeridade está a ser apresentada, tanto pelos políticos como pela comunicação social -- como o retorno de uma coisa chamada 'crise da dívida soberana' supostamente criada pelos Estados que aparentemente 'gastaram de mais', é uma representação fundamentalmente errada dos factos", defende Blyth.
Como alternativa, o autor da investigação defende a "repressão financeira" assim como um esforço renovado na coleta de impostos "sobre os mais ganhadores", a nível mundial, assim como a procura de riqueza que se encontra "escondida em offshores" e que os Estados "sabem" onde está.
O ex-ministro das finanças, Gaspar de seu nome, confessou que o programa do governo, sob o comando da troika está errado desde o seu nascimento.

Mais palavras para quê?

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