Agricultura

A DESTRUIÇÃO DA AGRICULTURA

Com a adesão do nosso País à Comunidade Económica Europeia – CEE, actualmente União Europeia – EU, a nossa Agricultura entrou em decadência, com graves prejuízos para a nossa independência alimentar e economia do País.

Com a assinatura da PAC - Política Agrícola Comum em Conselho de Ministros da CEE que se realizou no dia 26 de Maio de 1992  na Curia, presidido pelo Ministro da Agricultura Arlindo Cunha de um governo de Cavaco Silva, actual Presidente da Republica, a nossa agricultura foi sentenciada de morte, perante o protesto de muitos milhares de Agricultores Nacionais e Estrangeiros, organizados pela Confederação Nacional de Agricultura – CNA que se concentraram  no local onde decorria tal reunião. Esta concentração /protesto, teve a participação de mais de 300 Agricultores do Concelho de Baião.

A Comissão Concelhia de Baião do PCP, desde de 1990 até à presente data, foi tomando várias posições públicas sobre a destruição da Agricultura e as suas repercussões altamente nefastas também para este Município.

Coordenadora Concelhia de Baião da CDU

Senhor Agricultor

No próximo Domingo dia 13/ 06/1999, vamos eleger os nossos representantes ao Parlamento Europeu.

Perante a situação preocupante em que se encontra a nossa Agricultura, chamamos o Senhor Agricultor a atenção para ter muito cuidado não se deixar enganar por aqueles políticos que só se lembram do Senhor Agricultor em campanhas eleitorais, porque quando são confrontados com a realidade (dramática) da nossa Agricultura, ficam muito perturbados, fingem que nada têm a ver com a realidade em que se encontra a Lavoura neste País, nomeadamente no Concelho de Baião.

Em 26 de Maio de 1992, numa reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da Comunidade Europeia –CE  (que na altura Portugal tinha a  Presidência), realizada na Cúria presidida pelo Ministro da Agricultura de então Dr. Arlindo Cunha  ( Euro Deputado do PSD e novamente candidato) de um Governo de Cavaco Silva , sentenciou de morte  a nossa Agricultura, ao assinar a chamada Reforma da Política Agrícola Comum –PAC , sobre o protesto de milhares  de Agricultores que se encontravam no local  (ver JN de 27/05/92) onde decorria a reunião, para protestarem contra a aprovação  de tal documento.  O acordo assinado, teve que ser rectificado pela Assembleia da República, onde veio a ser aprovado, com os votos contra dos deputados do PCP.

O Senhor Engenheiro Gomes da Silva  ex. Ministro da Agricultura  do actual Governo PS, através do seu  Secretário de Estado  Dr. Cardoso Leal (dirigente do PS) manda encerrar o Matadouro Concelhio, deixando  os produtores de gado deste Concelho e Concelhos limítrofes numa situação desesperada.

A CDU em Comunicado tornado  público insurgiu-se  contra tal encerramento,  por entender  que era mais uma forte machadada  nos produtores de gado.

Por incrível que pareça, quando na campanha eleitoral das Autárquicas de 1997, um partido que faz parte do actual Executivo Camarário, colocava no seu programa eleitoral (ver comunicado tornado público), a reabertura do matadouro devidamente remodelado.

Afinal o que é que esses Senhores fizeram?

Numa reunião do Executivo Camarário (por proposta do Partido que tem a Presidência) foi aprovado por unanimidade a construção de um Auditório no imóvel do Matadouro (ver Repórter do Marão de 12/03/99).

Esta atitude prova uma vez mais que a mentira e a demagogia é useira e vezeira na boca de tais políticos, que quando é para alcançarem o poder tudo serve.

Quem tem coragem para desmentir o contrario?

É com muita apreensão da nossa parte que nos tem chegado ao conhecimento de que algumas centenas de Agricultores deste Concelho, que se candidataram aos subsídios Comunitários e Nacionais nomeadamente as chamadas medidas agro – ambientais, que depois de terem recebido o dito subsidio, foram intimados pelo IFADAP em carta registada com aviso de recepção  para no prazo de 15 dias  devolverem o subsidio que receberam, acrescidos de juros de mora, o que é completamente ridículo. Por aquilo que nos é dado a conhecer, alguém (!?) montou uma ratoeira aos Agricultores nesta situação.

Para complicar ainda mais, há Agricultores que ainda não conseguiram vender o milho da produção do ano da safa de 98, para já não falar do gado.

Esta situação preocupante (destruição da nossa Agricultura) em que vivem os Agricultores, resulta pura e simplesmente dos acordos vergonhosos que os Governos anteriores e o actual fizeram com os poderosos de Bruxelas (situação altamente perigosa para a nossa independência alimentar). A tal economia aberta, com a finalidade de encher a barriguinha às grandes multinacionais dos produtos agro-alimentares, enquanto o Concelho de Baião e outros rurais como o nosso, cada vez ficam mais desertos.

São estas verdades, que alguns politiqueiros querem esconder esta triste realidade, como se não tivessem culpas no cartório, mas podem estar descansados, que nós tudo faremos para esclarecer aqueles que necessitam de serem esclarecidos.

CDU/Baião, 06 de Junho de 1999

COORDENADORA CONCELHIA DE BAIÃO

APARTADO 77 – 4644-909 – BAIÃO

Baião, 13 de Setembro de 2000

Aos órgãos da comunicação social

Agradecemos a divulgação da seguinte nota

DAS PALAVRAS AOS ACTOS!

         Na revista da Câmara Municipal de Baião 3ª Série n.º. 13  Agosto do corrente ano, a Directora da referida revista (Presidente da Câmara), em editorial assinado pela própria, enaltecia as potencialidades de desenvolvimento do Concelho, nomeadamente os vários produtos criados em solos de Baião de qualidade impar, com destaque para a carne da raça bovina Arouquesa e que a Câmara tudo tem feito para a sua promoção e divulgação.

          Perante as afirmações contidas  no referido editorial, convém dizer o seguinte:

         1  Só agora (mas como diz o dotado popular: vale mais tarde do que nunca!.) é que a Directora da revista Municipal chegou à conclusão de que vale a pena o incentivo à produção deste valioso produto, ou seja a raça bovina Arouquesa.

         2   Se a Senhora Directora  da revista Municipal (Presidente da Câmara), quando em 1996 o Governo do Engenheiro António Guterres P.S. através do seu Secretário de Estado da Produção Agro Alimentar Cardoso Leal mandou encerrar o Matadouro Concelhio, tivesse  as mesmas preocupações que tem hoje em relação à criação de gado da raça bovina Arouquesa, de certeza que não teria deixado encerrar o Matadouro Concelhio como deixou, deixando os criadores de gado  deste Concelho desmotivados  para a produção deste valioso produto, mas sim  teria feito como fez o seu colega e companheiro de  Partido PSD no Concelho Resende (dando assim um valioso incentivo aos criadores da raça Arouquesa deste Concelho e não só) que investiu centenas de milhares de contos no Matadouro daquele Município, beneficiando os criadores de gado e até o pequeno e médio comércio local.

         3 Em comunicado  emitido pela CDU de Baião em 10/07 do presente ano e publicado no Jornal o Comércio de Baião na sua edição de 19/07 , com o título  FEIRAS DE GADO EM BAIÃO QUE FUTURO, alertávamos  a opinião publica  para a obrigatoriedade das Câmaras dos Concelhos que têm  feiras ou mercados de gado serem obrigadas a pedirem o licenciamento das mesmas junto das Direcções Regionais de Agricultura (neste caso concreto do entre Douro e Minho), caso contrário as mesmas seriam encerradas.

          4 Como já é do domínio publico, a Directora da revista Municipal questionada por nós sobre esta  matéria, tentou empurrar para cima das Juntas de Freguesia de Campelo e Gestaçô o licenciamento das feiras de gado daquelas Freguesias. Como todos nós sabemos, as Juntas de Freguesia  em questão, não dispõem de meios  financeiros e técnicos  para poderem solicitar  tal licenciamento.

          5  Se efectivamente a Directora da revista Municipal  está mesmo interessada na divulgação e promoção da carne Arouquesa, tem que provar que assim é,  solicitando  o licenciamento das feiras de gado em questão (se ainda não solicitou ) o mais rápido  possível  junto da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

         Mais que discursos de retórica com a finalidade de fazer campanha eleitoral, convidamos a  Directora da revista a passar das  palavras aos actos.

                                          

                                           A Coordenadora Concelhia de Baião da CDU

                

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Baião

Apartado 77 – 4644 – 909 baião

AO POVO DE BAIÃO

O gado da raça bovina arouquesa está ameaçado de extinção e a culpa é do PS e do PSD com o CDS atrelado, porque foram eles que governaram o país nas últimas decadas.

A Raça Bovina Arouquesa é uma espécie animal autóctone que faz parte do património genético e cultural duma vasta região com maior incidência nos Concelhos de Arouca (solar da espécie), São Pedro do Sul, Castro Daire, Lamego, Resende, Cinfães, Baião, Marco de Canaveses e algumas Freguesias dos Concelho de Amarante e de Vila Real.

O acentuado abandono da Agricultura nesta vasta região, fruto das políticas erradas dos partidos políticos que governaram o nosso País nos últimos 32 anos (PS/PSD e CDS), está a comprometer seriamente a sobrevivência não só da raça Arouquesa, mas também de outras espécies animais autóctones.

Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimentos sabe que, com a morte lenta em que se encontra a nossa Agricultura, a produção de gado da Raça Arouquesa ou de qualquer outra espécie animal acaba também por morrer.

Se enquadrarmos esta realidade no Concelho de Baião, verificamos que nos últimos anos a Agricultura decaiu vertiginosamente, como é o caso por exemplo, em lugares de algumas das Freguesias deste Município onde há 10 e 15 anos atrás existiam 40 e 50 vacas reprodutoras Arouquesas (excluindo vitelos e postos de cobrição) e hoje infelizmente já lá não existe qualquer exemplar.

Toda a gente sabe, que os poucos produtores de gado da Raça Arouquesa existentes no Concelho de Baião e até em Concelhos limítrofes são pessoas com idade avançada. Conforme se vai processando, pela lei da vida, o desaparecimento destes produtores, o mencionado gado também desaparece.

Como no próximo ano de 2009 vamos ter eleições para a Parlamento Europeu, Assembleia da República e eleições Autárquicas, alguns políticos da nossa praça, numa atitude eleitoralista, vieram para a Comunicação Social propor planos integrados para esta vasta região como se fosse essa a solução milagrosa para tirar a região do Vale de Sousa e Baixo Tâmega do marasmo em que se encontra.

 A solução eficaz para esta região e para o País é a mudança para uma política que tenha como principal objectivo zelar pelos interesses e legítimas aspirações e direitos da população.

PCP/Baião, 28/02/2008

PCP – um Partido de Princípios e convicções ao serviço do povo de baião

           

 Partido Comunista Português

Comissão Concelhia de Baião

                             A Agricultura o Ambiente e os Territórios Rurais

Foi com a Revolução do 25 de Abril que a Agricultura, enquanto actividade económica, social e cultural, estruturante do mundo rural, sofreu as mais importantes e até aí nunca sentidas transformações. As leis da Reforma Agrária, dos Baldios e do Arrendamento Rural constituíram experiências inovadoras na extensificação rural, nos apoios aos pequenos e médios agricultores e no apoio e fomento do movimento cooperativo.

Cedo, porém, com o Poder entregue aos governos constitucionais do PS, PSD e CDS, sós ou acompanhados, mas sempre incapazes de ouvir correctamente as populações sobre os seus verdadeiros problemas e anseios, a Agricultura começou a sentir e a sofrer constantes retrocessos com medidas impeditivas do seu desenvolvimento, tais como, a criação de serviços desconcentrados da Administração Central, os quais, em vez de funcionarem como órgãos naturais de um poder regional, eleito e controlado pelas populações, só têm servido para alimentar e engordar clientelas parasitárias, transformadas em correias de transmissão do poder central.

Por outro lado, as «ordens de Bruxelas» com a famigerada PAC, Política Agrícola Comum, não tendo sido devidamente contestadas, mas sim aceites veneradamente, contribuíram para uma cada vez maior concentração da terra, originando o aparecimento duma autêntica contra reforma agrária, reconstituidora e fortalecedora dum parasitário e improdutivo novo latifúndio.

Os pequenos e médios agricultores, sem apoios condignos e com uma incorrecta política de preços, demasiado altos para os factores de produção, mas baixos para as produções, com dificuldades no escoamento dos produtos dada a desleal concorrência dos potentados da agro indústria que controlam os circuitos da produção, distribuição e consumo, não têm outra solução senão o abando dos campos.

Perguntarão alguns ingénuos: mas onde param então aqueles «rios de dinheiro» que a União Europeia enviou para a Agricultura? Foram, de facto, muitos milhões de euros, mas entraram nos bolsos dos velhos e novos agrários, dizem que cerca de 90%, para uma escassa minoria de 10% de novos senhores feudais. E até os próprios quadros comunitários de apoio, como isto é escandaloso, serviram para premiar e incentivar o abandono da actividade agrícola, isto é, receber sem trabalhar. Ao que nós chegamos com estes governos de 34 penosos anos.

Para se fazer uma pequena ideia do resultado destas políticas nefastas, basta dizer que só entre 1989 e 1997 desapareceram 165 mil explorações agrícolas e o número de trabalhadores neste sector diminuiu em 629.663. Se a este desolador e criminoso panorama acrescentarmos falta de apoio à administração de baldios pelos povos, ataques ao movimento cooperativo, atrasos nos pagamentos de dívidas à lavoura, desmantelamento da rede nacional de abate e do sistema de controle sanitário, correcto reordenamento do território, dadas as especificidades existentes, ficamos com uma pálida ideia do estado da nossa Agricultura hoje.

E, como sabemos que a Agricultura está intimamente ligada ao ambiente, porque quem trata a terra contribui para um ambiente mais saudável e os equilíbrios naturais, se destruímos esta riqueza, então liquidamos a própria Agricultura, degradamos o ambiente, os patrimónios e os meios rurais e seguramente aceleramos a desertificação do interior, ao mesmo tempo que nos tornamos cada vez mais dependentes da importação de produtos que podíamos e devíamos produzir internamente.

È uma autêntica hipocrisia o discurso que ouvimos da parte de «personalidades» com responsabilidade governamental em anteriores e actuais cargos, quando hoje apelam à necessidade de nos virarmos para a agricultura, as pescas ou a indústria, quando essas «personalidades» ontem nada fizeram nesse sentido ou até contribuíram com medidas em sentido contrário, procurando agora alijar responsabilidades.

É urgente mudar de rumo e de políticas.

PCP/Baião, 26/11/2010

PCP- Em defesa da produção Agrícola Nacional ao serviço do Povo e do País 



CDU- COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA 
CDU- COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA