Obras Públicas e Comunicações

DEPUTADOS DO PCP QUESTIONAM GOVERNO SOBRE O CTT DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE 

Tal como tínhamos prometido, aqui anexamos o conteúdo de uma pergunta da autoria do Deputado do PCP na Assembleia da República Engenheiro Honório Novo, dirigida ao Governo de José Sócrates PS através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o encerramento deste Serviço Público Zezerense.

Assunto: Situação da estação dos CTT em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Segundo informações não oficiais, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a estação de correios de Santa Marinha do Zêzere, no concelho Baião, é uma das estações de correio que poderá vir a ser encerrada pelos CTT. É exactamente isto que vai circulando com alguma insistência e tem tido eco significativo na opinião pública local desta Freguesia do Concelho de Baião. Segundo o que vai constando em Santa Marinha do Zêzere, a Administração dos CTT teria a intenção de que a estação de correios local, (que presta um serviço público inestimável para uma população já de si tão afectada por bastantes problemas económicos e discriminada pela inexistência ou insuficiência de muitos serviços públicos essenciais), deveria passar a funcionar apenas durante meio-dia, passando a funcionar de forma precária em instalações de empréstimo, na Junta de Freguesia local. Esta intenção traduz, de forma muito eloquente, uma política de degradação dos CTT enquanto empresa pública que presta um serviço essencial, sacrificada por uma lógica economicista com vista à viabilização das inaceitáveis intenções governamentais de levar a cabo a privatização a empresa. Não importa ao Governo, nem, pelos vistos, à Administração dos CTT, quaisquer critérios de prestação de serviço público, de preservação de serviços essenciais, de impedir e contrariar a discriminação das populações mais afastadas dos grandes centros urbanos, de combater de forma eficiente a desertificação do interior do distrito do Porto e do País de uma forma geral. Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas: 1.      Confirma o Governo que existe a intenção de encerrar a estação de correios de Santa Marinha do Zêzere? Que explicação tem o Governo para esta grave decisão? Como é possível entender uma tal decisão, de prescindir de instalações adequadas e qualificadas para a prestação deste serviço público? 2.      Confirma-se então que o Governo tem a  intenção de transferir os serviços do correio para a Junta de Freguesia? Tem o Governo a noção de que a consequente redução do horário de funcionamento do serviço trará consequências muito negativas para a população local? 3.      Quem irá assegurar o serviço dos correios, caso a estação dos CTT de Santa Marinha do Zêzere venha a ser transferida para a Junta de Freguesia local? Vão ou não os CTT pagar renda pela utilização de espaços da Junta? 4.      O que pensa fazer os CTT com as actuais instalações onde desde sempre tem funcionado a estação de correios de Santa Marinha do Zêzere? 5.      Face á indignação que começa a perpassar pela opinião pública local, é ou não intenção do Governo rever esta inaceitável e incompreensível intenção de encerrar a estação de correios de Santa Marinha do Zêzere?

Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 2010

O Deputado:

(Honório Novo)

Por elementos que nos foi possível recolher, estamos em condições de afirmar que a Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere,  Socialista, também esteve de acordo que os CTT passassem a funcionar numa casa comercial, aberração completa pela promiscuidade que representa e pelo que significa quanto à colaboração e de que maneira na destruição deste Serviço Público, prejudicando gravemente desta forma a Vila de Santa Marinha do Zêzere, as Freguesias adjacentes e o concelho em geral.